Norma

a Resolução n.° 10/97, de 29 de Julho

referência externa Citada por 1 diploma(s) no acervo

Revogam esta norma (1)

• Lei n.º 16/2012 Série n.º /2012

As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009 e cobrem revogações e alterações. A ausência de registo não confirma que a norma continua em vigor.