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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 9 do Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 49/2006, de 17 de Outubro, conjugado
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Dezembro de 2008. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 9 dos Estatutos aprovado pelo Decreto n.º 64/2007, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Eduardo Júlio Sitoe, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade (CNAQ).
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Dezembro de 2008. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS PESCAS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de completar o exercício, da implantação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala por todo o País, elevando as Estações Pesqueiras autónomas de Tete e Niassa, ao nível das Delegações Províncias, o Ministro das Pescas, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 62/98, de 24 de Novembro, do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala, determina:
Texto do artigo · p. 1 1. O encerramento da Estação Pesqueira de Tete, e a criação da Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Pesca de Pequena Escala naquela Província.
Texto do artigo · p. 1 2. O encerramento da Estação Pesqueira de Niassa, e a criação
Texto do artigo · p. 1 da Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala naquela Província.
Texto do artigo · p. 1 Ministério das Pescas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2008.
Texto do artigo · p. 1 — O Ministro das Pescas, Cadmiel Filiane Mutemba.
Texto do artigo · p. 1 Preço — 1,00MT
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 9 do Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 49/2006, de 17 de Outubro, conjugado
  3. Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Dezembro de 2008. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  4. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 9 dos Estatutos aprovado pelo Decreto n.º 64/2007, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Eduardo Júlio Sitoe, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade (CNAQ).
  5. Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Dezembro de 2008. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  6. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS PESCAS
  7. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  8. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de completar o exercício, da implantação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala por todo o País, elevando as Estações Pesqueiras autónomas de Tete e Niassa, ao nível das Delegações Províncias, o Ministro das Pescas, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 62/98, de 24 de Novembro, do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala, determina:
  9. Texto do artigo, página 1: 1. O encerramento da Estação Pesqueira de Tete, e a criação da Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Pesca de Pequena Escala naquela Província.
  10. Texto do artigo, página 1: 2. O encerramento da Estação Pesqueira de Niassa, e a criação
  11. Texto do artigo, página 1: da Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala naquela Província.
  12. Texto do artigo, página 1: Ministério das Pescas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2008.
  13. Texto do artigo, página 1: — O Ministro das Pescas, Cadmiel Filiane Mutemba.
  14. Texto do artigo, página 1: Preço — 1,00MT
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