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Lei n.º 1/2011

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Texto do artigo · p. 69 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
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Texto do artigo · p. 69 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 69 2128DelegaçãoInstitutoNacionaldeDesminagem
Texto do artigo · p. 69 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
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Texto do artigo · p. 69 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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Texto do artigo · p. 69 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
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Texto do artigo · p. 69 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 69 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 69 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 69 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 69 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
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Texto do artigo · p. 69 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
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Texto do artigo · p. 70 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 70 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 70 Total
Texto do artigo · p. 70 Capital Total
Texto do artigo · p. 70 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 70 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 70 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 70 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 70 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 70 NívelProvincial:SofalaMapaG-07
Texto do artigo · p. 70 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 70 Transferências deCapital
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Texto do artigo · p. 70 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 70 Findos Bensde
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Texto do artigo · p. 70 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 70 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 70 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 70 Subsídios
Texto do artigo · p. 70 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 70 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 70 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 70 Serviços Despesas
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Texto do artigo · p. 70 4321DirecçãoProvincialdoTurismo0.000.000.000.005,260.660.00580.360.002,266.670.000.008,107.69
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  11. Texto do artigo, página 69: 0.00 0.00
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  12. Texto do artigo, página 69: 0.000.000.000.000.00320.150.00
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  14. Texto do artigo, página 69: 0.00519.410.00759.310.0018,804.090.00
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  244. Texto do artigo, página 69: 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
  245. Texto do artigo, página 69: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  246. Texto do artigo, página 69: 1721ComandoProvincialdaPRM
  247. Texto do artigo, página 69: 2128DelegaçãoInstitutoNacionaldeDesminagem
  248. Texto do artigo, página 69: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  249. Texto do artigo, página 69: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  250. Texto do artigo, página 69: 2323CadeiaProvincial
  251. Texto do artigo, página 69: 2521SecretariaProvincial
  252. Texto do artigo, página 69: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  253. Texto do artigo, página 69: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  254. Texto do artigo, página 69: 2583InstitutodeFormaçãoemAdministraçãoPúblicaeAutárquica
  255. Texto do artigo, página 69: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
  256. Texto do artigo, página 69: 2725DelegaçãodaInspecçãoGeraldeFinanças
  257. Texto do artigo, página 69: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  258. Texto do artigo, página 69: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  259. Texto do artigo, página 69: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  260. Texto do artigo, página 69: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  261. Texto do artigo, página 69: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  262. Texto do artigo, página 69: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  263. Texto do artigo, página 69: 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
  264. Texto do artigo, página 69: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  265. Texto do artigo, página 69: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  266. Texto do artigo, página 69: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  267. Texto do artigo, página 69: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  268. Texto do artigo, página 69: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  269. Texto do artigo, página 69: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  270. Texto do artigo, página 69: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  271. Texto do artigo, página 69: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  272. Texto do artigo, página 69: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  273. Texto do artigo, página 69: 2583InstitutodeFormaçãoemAdministraçãoPúblicaeAutárquica
  274. Texto do artigo, página 69: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  275. Texto do artigo, página 69: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  276. Texto do artigo, página 69: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  277. Texto do artigo, página 69: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  278. Texto do artigo, página 69: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  279. Texto do artigo, página 69: 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
  280. Texto do artigo, página 69: 2128DelegaçãoInstitutoNacionaldeDesminagem
  281. Texto do artigo, página 69: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  282. Texto do artigo, página 69: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  283. Texto do artigo, página 69: 2725DelegaçãodaInspecçãoGeraldeFinanças
  284. Texto do artigo, página 69: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  285. Texto do artigo, página 69: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  286. Texto do artigo, página 69: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  287. Texto do artigo, página 69: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  288. Texto do artigo, página 69: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  289. Texto do artigo, página 69: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  290. Texto do artigo, página 69: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
  291. Texto do artigo, página 69: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  292. Texto do artigo, página 69: 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
  293. Texto do artigo, página 69: 0727TribunalProvincialdoTrabalho
  294. Texto do artigo, página 69: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  295. Texto do artigo, página 69: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  296. Texto do artigo, página 69: 1721ComandoProvincialdaPRM
  297. Texto do artigo, página 69: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  298. Texto do artigo, página 69: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  299. Texto do artigo, página 69: 1321ProcuradoriaProvincial
  300. Texto do artigo, página 69: 2521SecretariaProvincial
  301. Texto do artigo, página 69: 0721TribunalProvincial
  302. Texto do artigo, página 69: 1123TribunalAduaneiro
  303. Texto do artigo, página 69: 2323CadeiaProvincial
  304. Texto do artigo, página 70: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  305. Texto do artigo, página 70: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  306. Texto do artigo, página 70: Total
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  312. Texto do artigo, página 70: Unidades:10^3MT
  313. Texto do artigo, página 70: NívelProvincial:SofalaMapaG-07
  314. Texto do artigo, página 70: Outras Despesasde Capital
  315. Texto do artigo, página 70: Despesasde
  316. Texto do artigo, página 70: Transferências deCapital
  317. Texto do artigo, página 70: Capital Transferências
  318. Texto do artigo, página 70: deCapital
  319. Texto do artigo, página 70: Bensde Capital
  320. Texto do artigo, página 70: Findos Bensde
  321. Texto do artigo, página 70: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  322. Texto do artigo, página 70: Exercicios Findos
  323. Texto do artigo, página 70: Correntes Exercicios
  324. Texto do artigo, página 70: Outras Despesas Correntes
  325. Texto do artigo, página 70: Outras
  326. Texto do artigo, página 70: Despesas
  327. Texto do artigo, página 70: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  328. Texto do artigo, página 70: Subsídios
  329. Texto do artigo, página 70: Subsídios Transferências
  330. Texto do artigo, página 70: Transferências Correntes
  331. Texto do artigo, página 70: Correntes Encargos
  332. Texto do artigo, página 70: Encargos daDívida
  333. Texto do artigo, página 70: daDívida Bense
  334. Texto do artigo, página 70: Bense Serviços
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