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I SÉRIE — n.º 1

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 1/2011

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 I SÉRIE — Número 1
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 1/2011:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 1/2011
Texto do artigo · p. 1 de 5 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 O Orçamento do Estado para 2011 operacionaliza a estratégia do Governo de combate à pobreza e promoção do crescimento económico apresentada no Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2010 -2014.
Texto do artigo · p. 1 Para materializar os objectivos da política constante do Plano Económico e Social (PES) para 2011, a despesa pública continuará a ser orientada para acções que concorram para maiores taxas de crescimento económico, com incidência na área de desenvolvimento rural, no combate à pobreza urbana, na provisão de serviços sociais básicos e infra-estruturas, criação de oportunidades de emprego, bem como na criação de um ambiente favorável ao investimento privado.
Texto do artigo · p. 1 Na área da receita, os esforços concentram-se no incremento dos níveis de arrecadação das receitas do Estado através do alargamento da base tributária e combate à evasão e elisão fiscais que, a médio e longo prazos, contribuirão para a redução do défice orçamental.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Texto do artigo · p. 1 Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2011, em mil meticais, são os seguintes:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado ................................. 73 274 806,68
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas do Estado ...............................132 403 142,10
Número ou marcador · p. 1 c) Défice ...................................................... 59 128 335,42
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2011, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas, por Nível – Mapa B;
Número ou marcador · p. 1 c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
Número ou marcador · p. 1 d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
Número ou marcador · p. 1 e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
Número ou marcador · p. 1 f) Despesas para funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível central) – Mapa F;
Número ou marcador · p. 1 g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
Número ou marcador · p. 1 h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
Número ou marcador · p. 1 i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
Número ou marcador · p. 1 j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
Número ou marcador · p. 1 k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
Número ou marcador · p. 1 l) Fundo de Compensação Autárquico – Mapa L;
Número ou marcador · p. 1 m) Investimento Autárquico – Mapa M.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Receitas)
Número ou marcador · p. 2 1. O Governo deve assegurar, para o Orçamento do Estado de 2011, a arrecadação de receitas no valor total de 73 274 806,68 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Receitas Fiscais ...................................... 60 796 341,66
Número ou marcador · p. 2 b) Receitas não Fiscais .................................. 6 314 055,81
Número ou marcador · p. 2 c) Receitas Consignadas .............................. 4 851 907,49
Número ou marcador · p. 2 d) Receitas de Capital ................................... 1 312 501,72
Número ou marcador · p. 2 2. O Governo deve mobilizar e canalizar para o Orçamento
Texto do artigo · p. 2 do Estado de 2011, recursos necessários à cobertura de défice orçamental referido na alínea c) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 59 128 335,42 mil meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Despesas)
Número ou marcador · p. 2 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 72 359 282,02 mil meticais.
Número ou marcador · p. 2 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
Texto do artigo · p. 2 de 60 043 860,08 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Componente Interna ............................... 18 839 527,12
Número ou marcador · p. 2 b) Componente Externa .............................. 41 204 332,96
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Número ou marcador · p. 2 1. Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinários para a cobertura do défice, pagamento da dívida pública e financiamento de projectos de investimento prioritários.
Número ou marcador · p. 2 2. Em caso de ocorrência de excesso de arrecadação ou
Texto do artigo · p. 2 transição de saldos financeiros do exercício anterior, os órgãos e instituições do Estado que possuam receitas próprias e/ou consignadas, devidamente inscritas no Orçamento do Estado podem, excepcionalmente, requerer ao Governo o alargamento da sua receita e despesa.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 (Transferências orçamentais)
Número ou marcador · p. 2 1. Na execução do Orçamento do Estado para 2011, é autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros órgãos que venham a exercer essas funções.
Número ou marcador · p. 2 2. Quando as circunstâncias assim o determinarem, fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes Objectivos Gerais do Programa Quinquenal do Governo, áreas estratégicas, sub-áreas estratégicas e programas do Governo.
Número ou marcador · p. 2 3. É igualmente autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição de nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e viceversa, nos casos em que as circunstâncias assim o determinarem.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos devidamente fundamentados, em que se verifique
Texto do artigo · p. 2 a não utilização total da dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outras instituições que dela careçam.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Contracção e concessão de empréstimos)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) taxa de juro indexada à média ponderada, pelo prazo e montante das últimas seis colocações de Bilhetes de Tesouro, de prazo superior a sessenta dias e inferior a trezentos e sessenta e cinco dias, acrescidos de uma margem máxima de 2,5%;
Número ou marcador · p. 2 b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de amortização antecipada.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.
Número ou marcador · p. 2 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de juro de mercado;
Número ou marcador · p. 2 b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
Texto do artigo · p. 2 condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 2 a) o prazo de amortização não deve ser superior a vida útil do projecto;
Número ou marcador · p. 2 b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
Número ou marcador · p. 2 c) a taxa de juro é igual à do mercado internacional (LIBOR), acrescido de uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, não devendo ser inferior à do acordo assinado com o credor.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Texto do artigo · p. 2 (Isenção da fiscalização prévia)
Texto do artigo · p. 2 Ficam isentos da fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5 000 000,00 MT (cinco milhões de meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, conforme o Cadastro Único do Ministério que superintende a área de Finanças, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, que aprova o regime relativo à organização, funcionamento e processo da Secção de Fiscalização das Receitas e Despesas Públicas e do Visto do Tribunal Administrativo e dos Tribunais Administrativos.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 10
Texto do artigo · p. 3 (Garantias e avales)
Texto do artigo · p. 3 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 183 500,00 mil MT (cento e oitenta e três mil quinhentos mil meticais).
Número ou marcador · p. 3 Artigo 11
Texto do artigo · p. 3 (Fundo de Compensação Autárquica)
Texto do artigo · p. 3 O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 911 945,11 mil meticais e consta do Mapa L, em anexo.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 12
Texto do artigo · p. 3 (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
Texto do artigo · p. 3 O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica é de 455 972,62 mil meticais.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 13
Texto do artigo · p. 3 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo o que fica omisso observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação relevante.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 14
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro de 2010.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 3 Promulgada em 4 de Janeiro de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para Ano de 2011 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
Orçamento do Estado para Ano de 2011
Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Total de Receitas 132,403,142.10 Receitas Internas 74,338,316.29
Texto do artigo · p. 3 Receitas do Estado 73,274,806.68
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 71,962,304.96 Receitas Fiscais 60,796,341.66 Receitas Não Fiscais 6,314,055.81 Receitas Consignadas 4,851,907.49
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 1,312,501.72 Crédito Interno 1,063,509.61
Texto do artigo · p. 3 Receitas Externas 58,064,825.81 Donativos 35,768,787.32 Créditos 22,296,038.49
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas 132,403,142.10 Despesas de Funcionamento 72,359,282.02
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 68,467,505.69 Despesa com o Pessoal 36,250,047.90 Bens e Serviços 9,763,536.67 Encargos da Dívida 3,593,962.00 Transferências Correntes 11,503,513.13 Subsídios 2,965,200.00 Outras Despesas Correntes 4,344,860.88
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 496,800.00 Exercícios Findos 46,385.11
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 3,891,776.33 Bens de Capital 317,615.26 Operações Financeiras 3,574,161.07
Texto do artigo · p. 3 Activas 1,213,920.07 Passivas 2,360,241.00
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Investimento 60,043,860.08 Componente Interno 18,839,527.12 Componente Externo 41,204,332.96
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Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 TotalDistrital
Texto do artigo · p. 4 MapaB
Texto do artigo · p. 4 Distrital
Texto do artigo · p. 4 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Descrição
Texto do artigo · p. 4 9,219,810.8864,350,446.62768,058.7974,338,316.29ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 4 8,156,301.2764,350,446.62768,058.7973,274,806.68ReceitasdoEstado
Texto do artigo · p. 4 6,843,799.5564,350,446.62768,058.7971,962,304.96ReceitasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 0.0060,796,341.660.0060,796,341.66ReceitasFiscais
Texto do artigo · p. 4 2,558,492.053,005,895.49749,668.276,314,055.81ReceitasNãoFiscais
Texto do artigo · p. 4 4,285,307.50548,209.4718,390.524,851,907.49ReceitasConsignadas
Texto do artigo · p. 4 1,312,501.720.000.001,312,501.72ReceitasdeCapital
Texto do artigo · p. 4 1,063,509.610.000.001,063,509.61CréditoInterno
Texto do artigo · p. 4 58,064,825.810.000.0058,064,825.81ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 4 35,768,787.320.000.0035,768,787.32Donativos
Texto do artigo · p. 4 22,296,038.490.000.0022,296,038.49Créditos
Texto do artigo · p. 4 67,284,636.6964,350,446.62768,058.79132,403,142.10Total
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Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital Descrição
Unidades:10^3MTTotal
Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital
Descrição
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 5 MapaC
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 5 911,945.1140,593,770.4217,553,217.1113,300,349.3872,359,282.02DespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 5 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 5 911,945.1136,724,355.6617,533,325.0913,297,879.8368,467,505.69DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 0.0015,372,243.669,768,851.8611,108,952.3836,250,047.90DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 5 0.005,736,287.111,971,683.112,055,566.459,763,536.67BenseServiços
Texto do artigo · p. 5 0.003,593,962.000.000.003,593,962.00EncargosdaDívida
Texto do artigo · p. 5 911,945.114,803,995.245,683,763.37103,809.4111,503,513.13TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 0.002,965,200.000.000.002,965,200.00Subsídios
Texto do artigo · p. 5 0.004,249,003.6895,787.2070.004,344,860.88OutrasDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 0.00496,800.000.000.00496,800.00DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 5 0.003,663.9713,239.5529,481.5946,385.11ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 5 0.003,869,414.7619,892.022,469.553,891,776.33DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 5 455,972.6253,243,626.672,930,682.713,413,578.0860,043,860.08DespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 5 455,972.6214,621,508.751,749,790.782,012,254.9718,839,527.12ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 5 0.0038,622,117.921,180,891.931,401,323.1141,204,332.96ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 5 Total93,837,397.0920,483,899.8216,713,927.461,367,917.73132,403,142.10
Texto do artigo · p. 5 1) Pag(1/
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Pag(1/
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Texto do artigo · p. 6 21,887,225.1813,022,303.7213,300,349.3848,209,878.28InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 2,049,879.11 347,988.63 852,950.22 369,159.11 1,222,109.33 51,242.85 0.00 51,242.85 2,954,072.18 717,147.74 3,671,219.92 Investimento 2,397,867.74 24,285,092.92TOTAL14,244,413.0513,351,592.2351,881,098.20 InternoFuncionamento30,000.000.000.0030,000.00 Interno Externo TotalInvestimento 137,719.50 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 139,137.00 0.00 139,137.00 Investimento 137,719.50 TOTAL1,417.500.00169,137.00167,719.50 16,102,876.047,679.000.0016,110,555.04InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 9,371,419.80 23,690,128.93 814,635.00 383,785.32 1,198,420.32 1,943,516.19 1,260,391.48 3,203,907.67 12,129,570.99 25,334,305.73 37,463,876.72 Investimento 33,061,548.73 1,206,099.323,203,907.6753,574,431.76TOTAL49,164,424.77 2,452,201.485,435,179.500.007,887,380.98InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 15,152,879.49 2,476,175.92 14,584,000.36 535,824.47 427,947.50 963,771.97 17,495.93 140,931.63 158,427.56 3,029,496.32 18,182,375.81 Investimento 17,060,176.28 6,398,951.47158,427.5626,069,756.79TOTAL19,512,377.76 106,467.720.000.00106,467.72InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01 0.000.00171,790.73TOTAL171,790.73 InternoFuncionamento15,000.000.000.0015,000.00 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 520,991.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 521,927.62 521,927.62 Investimento 520,991.41 TOTAL936.210.00536,927.62535,991.41 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional RDSReforçodaSoberania
21,887,225.1813,022,303.7213,300,349.3848,209,878.28InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 2,049,879.11 347,988.63 852,950.22 369,159.11 1,222,109.33 51,242.85 0.00 51,242.85 2,954,072.18 717,147.74 3,671,219.92 Investimento 2,397,867.7424,285,092.92TOTAL14,244,413.0513,351,592.2351,881,098.20InternoFuncionamento30,000.000.000.0030,000.00Interno Externo TotalInvestimento 137,719.50 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 139,137.00 0.00 139,137.00 Investimento 137,719.50TOTAL1,417.500.00169,137.00167,719.5016,102,876.047,679.000.0016,110,555.04InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 9,371,419.80 23,690,128.93 814,635.00 383,785.32 1,198,420.32 1,943,516.19 1,260,391.48 3,203,907.67 12,129,570.99 25,334,305.73 37,463,876.72 Investimento 33,061,548.731,206,099.323,203,907.6753,574,431.76TOTAL49,164,424.772,452,201.485,435,179.500.007,887,380.98InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 15,152,879.49 2,476,175.92 14,584,000.36 535,824.47 427,947.50 963,771.97 17,495.93 140,931.63 158,427.56 3,029,496.32 18,182,375.81 Investimento 17,060,176.286,398,951.47158,427.5626,069,756.79TOTAL19,512,377.76106,467.720.000.00106,467.72InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.010.000.00171,790.73TOTAL171,790.73InternoFuncionamento15,000.000.000.0015,000.00Interno Externo TotalInvestimento 0.00 520,991.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 521,927.62 521,927.62 Investimento 520,991.41TOTAL936.210.00536,927.62535,991.41
BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacionalRDSReforçodaSoberania
Texto do artigo · p. 6 MapaD
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Texto do artigo · p. 6 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 6 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 6 48,209,878.28
Texto do artigo · p. 6 2,954,072.18
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Texto do artigo · p. 6 169,137.00
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Texto do artigo · p. 6 12,129,570.99
Texto do artigo · p. 6 25,334,305.73
Texto do artigo · p. 6 37,463,876.72
Texto do artigo · p. 6 53,574,431.76
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Texto do artigo · p. 6 15,152,879.49
Texto do artigo · p. 6 18,182,375.81
Texto do artigo · p. 6 26,069,756.79
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Texto do artigo · p. 6 7,679.00
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Texto do artigo · p. 6 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 6 BGD
Texto do artigo · p. 6 CPD
Texto do artigo · p. 6 DEC
Texto do artigo · p. 6 DHS
Texto do artigo · p. 6 RCI
Texto do artigo · p. 6 RDS
Texto do artigo · p. 7 MapaD
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 7 InternoFuncionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.02 38,622,117.92 14,621,508.752,205,763.40 1,180,891.93 2,012,254.97 1,401,323.1141,204,332.96 18,839,527.12 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.67 93,837,397.0921,851,817.5516,713,927.46132,403,142.10TOTAL TOTALGERAL
InternoFuncionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.0238,622,117.92 14,621,508.752,205,763.40 1,180,891.93 2,012,254.97 1,401,323.1141,204,332.96 18,839,527.12 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.6793,837,397.0921,851,817.5516,713,927.46132,403,142.10TOTAL
TOTALGERAL
Texto do artigo · p. 7 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 7 Funcionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.02
Texto do artigo · p. 7 41,204,332.96 18,839,527.12
Texto do artigo · p. 7 132,403,142.10 TotaldeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.67
Texto do artigo · p. 7 2,012,254.97
Texto do artigo · p. 7 1,401,323.11
Texto do artigo · p. 7 16,713,927.46
Texto do artigo · p. 7 2,205,763.40
Texto do artigo · p. 7 1,180,891.93
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Texto do artigo · p. 7 38,622,117.92 14,621,508.75
Texto do artigo · p. 7 93,837,397.09
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Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 Externo Interno
Texto do artigo · p. 7 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Investimento
Texto do artigo · p. 7 TOTAL
Texto do artigo · p. 8 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 8 21,887,225.182,049,879.11347,988.632,397,867.7424,285,092.92ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
Texto do artigo · p. 8 20,824,354.200.000.000.0020,824,354.20ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-0020,824,354.200.000.000.0020,824,354.20AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado20,470,526.000.000.000.0020,470,526.00
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado353,828.200.000.000.00353,828.20
Texto do artigo · p. 8 452,785.87417,785.870.00417,785.8735,000.00ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
Texto do artigo · p. 8 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 8 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 8 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 8 Interno
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 8 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 8 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 8 CulturadePrestaçãodeContas
Texto do artigo · p. 8 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 8 Estratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-0035,000.00417,785.87417,785.870.00452,785.87DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0026,423.810.0026,423.8126,423.81 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais35,000.00303,781.810.00303,781.81338,781.81 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0087,580.250.0087,580.2587,580.25
Texto do artigo · p. 8 186,608.44113,184.7625,690.0087,494.7673,423.68ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-0073,423.6887,494.76113,184.7625,690.00186,608.44InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,061.170.0045,061.1745,061.17 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
Texto do artigo · p. 8 noPaísenteiro 0.0042,433.590.0042,433.5942,433.59
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-00-GPM03Governoeletrónico73,423.680.000.000.0073,423.68 BGD-ICS-00-GPM04Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação0.000.0025,690.0025,690.0025,690.00
Texto do artigo · p. 8 LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 1,028,191.25604,540.7012,845.00591,695.70423,650.55ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00423,650.55591,695.70604,540.7012,845.001,028,191.25Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo251,865.71525,772.000.00525,772.00777,637.71
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade163,684.8442,218.4512,845.0055,063.45218,748.29 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.00402.000.00402.00402.00 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória8,100.000.000.000.008,100.00
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.0023,303.250.0023,303.2523,303.25
Texto do artigo · p. 8 687,467.58549,645.99167,130.45382,515.54137,821.59ÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 12)Pág(1/
Texto do artigo · p. 9 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 9 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 9 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 9 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 9 Interno
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 9 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 9 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJReformadoSectordaJustiça
Texto do artigo · p. 9 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 9 Estratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00137,821.59382,515.54549,645.99167,130.45687,467.58ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,285.840.0011,285.8411,285.84
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.0021,594.730.0021,594.7321,594.73 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0014,549.2864,408.5078,957.7878,957.78
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.0068,670.000.0068,670.0068,670.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,677.790.0042,677.7942,677.79
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo137,821.59173,900.00102,721.95276,621.95414,443.54
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,043.490.008,043.498,043.49 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0041,794.410.0041,794.4141,794.41
Texto do artigo · p. 9 1,105,685.58712,710.42142,323.18570,387.24392,975.16ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00392,975.16570,387.24712,710.42142,323.181,105,685.58ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo392,975.16533,236.100.00533,236.10926,211.26
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0037,151.14142,323.18179,474.32179,474.32
Texto do artigo · p. 9 12)Pág(2/
Texto do artigo · p. 10 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 10 30,000.00137,719.500.00137,719.50167,719.50ObjectivoCentralCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia
Texto do artigo · p. 10 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 10 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 10 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 10 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 10 Interno
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 10 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 10 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 10 18,954.4918,954.490.0018,954.490.00ÁreaEstratégicaCPD-DMCDemocracia
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMC-000.0018,954.4918,954.490.0018,954.49DemocraciaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMC-00-ARP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0018,954.490.0018,954.4918,954.49
Texto do artigo · p. 10 46,720.4946,720.490.0046,720.490.00ÁreaEstratégicaCPD-DMGDesminagem(AT)
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMG-000.0046,720.4946,720.490.0046,720.49Desminagem(AT)SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMG-00-MNE07Desminagem0.0046,720.490.0046,720.4946,720.49
Texto do artigo · p. 10 102,044.5272,044.520.0072,044.5230,000.00ÁreaEstratégicaCPD-UNIUnidadeNacional
Texto do artigo · p. 10 CPD-UNI-0030,000.0072,044.5272,044.520.00102,044.52UnidadeNacionalSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-UNI-00-PRR01ApoioInstitucionaladministrativo30,000.0072,044.520.0072,044.52102,044.52
Texto do artigo · p. 10 12)Pág(3/
Texto do artigo · p. 11 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 11 16,102,876.049,371,419.8023,690,128.9333,061,548.7349,164,424.77ObjectivoCentralDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho-Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 11 2,153,005.522,153,005.52902,437.701,250,567.820.00ÁreaEstratégicaDEC-AGRAgricultura,Pecuária,FlorestaseFauna
Texto do artigo · p. 11 DEC-AGR-000.001,250,567.822,153,005.52902,437.702,153,005.52Agricultura,Pecuária,FlorestaseFaunaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 11 DEC-AGR-00-AGR01Apoioinstitucionaladministrativo0.0020,769.9346,824.5567,594.4867,594.48 DEC-AGR-00-AGR02ProduçãoeProdutividadeAgrárias0.001,029,344.18810,929.411,840,273.591,840,273.59
Texto do artigo · p. 11 DEC-AGR-00-AGR06UsoeAproveitamentodeTerras0.00200,453.7144,683.74245,137.45245,137.45
Texto do artigo · p. 11 57,141.3857,141.380.0057,141.380.00ÁreaEstratégicaDEC-AMBAmbiente(AT)
Texto do artigo · p. 11 DEC-AMB-000.0057,141.3857,141.380.0057,141.38Ambiente(AT)SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 11 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 11 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 11 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 11 Investimento InternoCódigo
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 I SÉRIE — Número 1
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Parágrafo, página 1: Lei n.º 1/2011:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
  12. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 1/2011
  14. Texto do artigo, página 1: de 5 de Janeiro
  15. Texto do artigo, página 1: O Orçamento do Estado para 2011 operacionaliza a estratégia do Governo de combate à pobreza e promoção do crescimento económico apresentada no Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2010 -2014.
  16. Texto do artigo, página 1: Para materializar os objectivos da política constante do Plano Económico e Social (PES) para 2011, a despesa pública continuará a ser orientada para acções que concorram para maiores taxas de crescimento económico, com incidência na área de desenvolvimento rural, no combate à pobreza urbana, na provisão de serviços sociais básicos e infra-estruturas, criação de oportunidades de emprego, bem como na criação de um ambiente favorável ao investimento privado.
  17. Texto do artigo, página 1: Na área da receita, os esforços concentram-se no incremento dos níveis de arrecadação das receitas do Estado através do alargamento da base tributária e combate à evasão e elisão fiscais que, a médio e longo prazos, contribuirão para a redução do défice orçamental.
  18. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  20. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  21. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  23. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  24. Texto do artigo, página 1: Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2011, em mil meticais, são os seguintes:
  25. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado ................................. 73 274 806,68
  26. Número ou marcador, página 1: b) Despesas do Estado ...............................132 403 142,10
  27. Número ou marcador, página 1: c) Défice ...................................................... 59 128 335,42
  28. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  29. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e sua fundamentação)
  30. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2011, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  31. Número ou marcador, página 1: a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
  32. Número ou marcador, página 1: b) Receitas, por Nível – Mapa B;
  33. Número ou marcador, página 1: c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
  34. Número ou marcador, página 1: d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
  35. Número ou marcador, página 1: e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
  36. Número ou marcador, página 1: f) Despesas para funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível central) – Mapa F;
  37. Número ou marcador, página 1: g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
  38. Número ou marcador, página 1: h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
  39. Número ou marcador, página 1: i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
  40. Número ou marcador, página 1: j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
  41. Número ou marcador, página 1: k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
  42. Número ou marcador, página 1: l) Fundo de Compensação Autárquico – Mapa L;
  43. Número ou marcador, página 1: m) Investimento Autárquico – Mapa M.
  44. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  45. Texto do artigo, página 2: (Receitas)
  46. Número ou marcador, página 2: 1. O Governo deve assegurar, para o Orçamento do Estado de 2011, a arrecadação de receitas no valor total de 73 274 806,68 mil meticais, assim distribuídas:
  47. Número ou marcador, página 2: a) Receitas Fiscais ...................................... 60 796 341,66
  48. Número ou marcador, página 2: b) Receitas não Fiscais .................................. 6 314 055,81
  49. Número ou marcador, página 2: c) Receitas Consignadas .............................. 4 851 907,49
  50. Número ou marcador, página 2: d) Receitas de Capital ................................... 1 312 501,72
  51. Número ou marcador, página 2: 2. O Governo deve mobilizar e canalizar para o Orçamento
  52. Texto do artigo, página 2: do Estado de 2011, recursos necessários à cobertura de défice orçamental referido na alínea c) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 59 128 335,42 mil meticais.
  53. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  54. Texto do artigo, página 2: (Despesas)
  55. Número ou marcador, página 2: 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 72 359 282,02 mil meticais.
  56. Número ou marcador, página 2: 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
  57. Texto do artigo, página 2: de 60 043 860,08 mil meticais, assim distribuídas:
  58. Número ou marcador, página 2: a) Componente Interna ............................... 18 839 527,12
  59. Número ou marcador, página 2: b) Componente Externa .............................. 41 204 332,96
  60. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  61. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  62. Número ou marcador, página 2: 1. Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinários para a cobertura do défice, pagamento da dívida pública e financiamento de projectos de investimento prioritários.
  63. Número ou marcador, página 2: 2. Em caso de ocorrência de excesso de arrecadação ou
  64. Texto do artigo, página 2: transição de saldos financeiros do exercício anterior, os órgãos e instituições do Estado que possuam receitas próprias e/ou consignadas, devidamente inscritas no Orçamento do Estado podem, excepcionalmente, requerer ao Governo o alargamento da sua receita e despesa.
  65. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  66. Texto do artigo, página 2: (Transferências orçamentais)
  67. Número ou marcador, página 2: 1. Na execução do Orçamento do Estado para 2011, é autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros órgãos que venham a exercer essas funções.
  68. Número ou marcador, página 2: 2. Quando as circunstâncias assim o determinarem, fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes Objectivos Gerais do Programa Quinquenal do Governo, áreas estratégicas, sub-áreas estratégicas e programas do Governo.
  69. Número ou marcador, página 2: 3. É igualmente autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição de nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e viceversa, nos casos em que as circunstâncias assim o determinarem.
  70. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos devidamente fundamentados, em que se verifique
  71. Texto do artigo, página 2: a não utilização total da dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outras instituições que dela careçam.
  72. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  73. Texto do artigo, página 2: (Contracção e concessão de empréstimos)
  74. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
  75. Número ou marcador, página 2: a) taxa de juro indexada à média ponderada, pelo prazo e montante das últimas seis colocações de Bilhetes de Tesouro, de prazo superior a sessenta dias e inferior a trezentos e sessenta e cinco dias, acrescidos de uma margem máxima de 2,5%;
  76. Número ou marcador, página 2: b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de amortização antecipada.
  77. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.
  78. Número ou marcador, página 2: 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
  79. Número ou marcador, página 2: a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de juro de mercado;
  80. Número ou marcador, página 2: b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
  81. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
  82. Texto do artigo, página 2: condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
  83. Número ou marcador, página 2: a) o prazo de amortização não deve ser superior a vida útil do projecto;
  84. Número ou marcador, página 2: b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
  85. Número ou marcador, página 2: c) a taxa de juro é igual à do mercado internacional (LIBOR), acrescido de uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, não devendo ser inferior à do acordo assinado com o credor.
  86. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  87. Texto do artigo, página 2: (Isenção da fiscalização prévia)
  88. Texto do artigo, página 2: Ficam isentos da fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5 000 000,00 MT (cinco milhões de meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, conforme o Cadastro Único do Ministério que superintende a área de Finanças, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, que aprova o regime relativo à organização, funcionamento e processo da Secção de Fiscalização das Receitas e Despesas Públicas e do Visto do Tribunal Administrativo e dos Tribunais Administrativos.
  89. Número ou marcador, página 3: Artigo 10
  90. Texto do artigo, página 3: (Garantias e avales)
  91. Texto do artigo, página 3: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 183 500,00 mil MT (cento e oitenta e três mil quinhentos mil meticais).
  92. Número ou marcador, página 3: Artigo 11
  93. Texto do artigo, página 3: (Fundo de Compensação Autárquica)
  94. Texto do artigo, página 3: O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 911 945,11 mil meticais e consta do Mapa L, em anexo.
  95. Número ou marcador, página 3: Artigo 12
  96. Texto do artigo, página 3: (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
  97. Texto do artigo, página 3: O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica é de 455 972,62 mil meticais.
  98. Número ou marcador, página 3: Artigo 13
  99. Texto do artigo, página 3: (Legislação supletiva)
  100. Texto do artigo, página 3: Em tudo o que fica omisso observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação relevante.
  101. Número ou marcador, página 3: Artigo 14
  102. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  103. Texto do artigo, página 3: A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro de 2010.
  104. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
  105. Texto do artigo, página 3: Promulgada em 4 de Janeiro de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
  106. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para Ano de 2011 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
    Orçamento do Estado para Ano de 2011
    Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
    Unidades: 10^3 MT
  107. Texto do artigo, página 3: Total de Receitas 132,403,142.10 Receitas Internas 74,338,316.29
  108. Texto do artigo, página 3: Receitas do Estado 73,274,806.68
  109. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 71,962,304.96 Receitas Fiscais 60,796,341.66 Receitas Não Fiscais 6,314,055.81 Receitas Consignadas 4,851,907.49
  110. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 1,312,501.72 Crédito Interno 1,063,509.61
  111. Texto do artigo, página 3: Receitas Externas 58,064,825.81 Donativos 35,768,787.32 Créditos 22,296,038.49
  112. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas 132,403,142.10 Despesas de Funcionamento 72,359,282.02
  113. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 68,467,505.69 Despesa com o Pessoal 36,250,047.90 Bens e Serviços 9,763,536.67 Encargos da Dívida 3,593,962.00 Transferências Correntes 11,503,513.13 Subsídios 2,965,200.00 Outras Despesas Correntes 4,344,860.88
  114. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 496,800.00 Exercícios Findos 46,385.11
  115. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 3,891,776.33 Bens de Capital 317,615.26 Operações Financeiras 3,574,161.07
  116. Texto do artigo, página 3: Activas 1,213,920.07 Passivas 2,360,241.00
  117. Texto do artigo, página 3: Despesas de Investimento 60,043,860.08 Componente Interno 18,839,527.12 Componente Externo 41,204,332.96
  118. Texto do artigo, página 3: Pag ( 1
  119. Texto do artigo, página 3: /
  120. Texto do artigo, página 3: 1 )
  121. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  122. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  123. Texto do artigo, página 4: TotalDistrital
  124. Texto do artigo, página 4: MapaB
  125. Texto do artigo, página 4: Distrital
  126. Texto do artigo, página 4: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  127. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível
  128. Texto do artigo, página 4: Provincial
  129. Texto do artigo, página 4: Provincial
  130. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  131. Texto do artigo, página 4: Central
  132. Texto do artigo, página 4: Central
  133. Texto do artigo, página 4: Descrição
  134. Texto do artigo, página 4: 9,219,810.8864,350,446.62768,058.7974,338,316.29ReceitasInternas
  135. Texto do artigo, página 4: 8,156,301.2764,350,446.62768,058.7973,274,806.68ReceitasdoEstado
  136. Texto do artigo, página 4: 6,843,799.5564,350,446.62768,058.7971,962,304.96ReceitasCorrentes
  137. Texto do artigo, página 4: 0.0060,796,341.660.0060,796,341.66ReceitasFiscais
  138. Texto do artigo, página 4: 2,558,492.053,005,895.49749,668.276,314,055.81ReceitasNãoFiscais
  139. Texto do artigo, página 4: 4,285,307.50548,209.4718,390.524,851,907.49ReceitasConsignadas
  140. Texto do artigo, página 4: 1,312,501.720.000.001,312,501.72ReceitasdeCapital
  141. Texto do artigo, página 4: 1,063,509.610.000.001,063,509.61CréditoInterno
  142. Texto do artigo, página 4: 58,064,825.810.000.0058,064,825.81ReceitasExternas
  143. Texto do artigo, página 4: 35,768,787.320.000.0035,768,787.32Donativos
  144. Texto do artigo, página 4: 22,296,038.490.000.0022,296,038.49Créditos
  145. Texto do artigo, página 4: 67,284,636.6964,350,446.62768,058.79132,403,142.10Total
  146. Texto do artigo, página 4: 1) Pag(1/
    1)
    Pag(1/
  147. Texto do artigo, página 4: Pag(1/1)
  148. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital Descrição
    Unidades:10^3MTTotal
    Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital
    Descrição
  149. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
  150. Texto do artigo, página 5: MapaC
  151. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT
  152. Texto do artigo, página 5: 911,945.1140,593,770.4217,553,217.1113,300,349.3872,359,282.02DespesasparaFuncionamento
  153. Texto do artigo, página 5: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  154. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível
  155. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  156. Texto do artigo, página 5: 911,945.1136,724,355.6617,533,325.0913,297,879.8368,467,505.69DespesasCorrentes
  157. Texto do artigo, página 5: 0.0015,372,243.669,768,851.8611,108,952.3836,250,047.90DespesascomPessoal
  158. Texto do artigo, página 5: 0.005,736,287.111,971,683.112,055,566.459,763,536.67BenseServiços
  159. Texto do artigo, página 5: 0.003,593,962.000.000.003,593,962.00EncargosdaDívida
  160. Texto do artigo, página 5: 911,945.114,803,995.245,683,763.37103,809.4111,503,513.13TransferênciasCorrentes
  161. Texto do artigo, página 5: 0.002,965,200.000.000.002,965,200.00Subsídios
  162. Texto do artigo, página 5: 0.004,249,003.6895,787.2070.004,344,860.88OutrasDespesasCorrentes
  163. Texto do artigo, página 5: 0.00496,800.000.000.00496,800.00DotaçãoProvisional
  164. Texto do artigo, página 5: 0.003,663.9713,239.5529,481.5946,385.11ExercíciosFindos
  165. Texto do artigo, página 5: 0.003,869,414.7619,892.022,469.553,891,776.33DespesasdeCapital
  166. Texto do artigo, página 5: 455,972.6253,243,626.672,930,682.713,413,578.0860,043,860.08DespesasdeInvestimento
  167. Texto do artigo, página 5: 455,972.6214,621,508.751,749,790.782,012,254.9718,839,527.12ComponenteInterno
  168. Texto do artigo, página 5: 0.0038,622,117.921,180,891.931,401,323.1141,204,332.96ComponenteExterno
  169. Texto do artigo, página 5: Total93,837,397.0920,483,899.8216,713,927.461,367,917.73132,403,142.10
  170. Texto do artigo, página 5: 1) Pag(1/
    1)
    Pag(1/
  171. Texto do artigo, página 5: Pag(1/1)
  172. Texto do artigo, página 6: 21,887,225.1813,022,303.7213,300,349.3848,209,878.28InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 2,049,879.11 347,988.63 852,950.22 369,159.11 1,222,109.33 51,242.85 0.00 51,242.85 2,954,072.18 717,147.74 3,671,219.92 Investimento 2,397,867.74 24,285,092.92TOTAL14,244,413.0513,351,592.2351,881,098.20 InternoFuncionamento30,000.000.000.0030,000.00 Interno Externo TotalInvestimento 137,719.50 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 139,137.00 0.00 139,137.00 Investimento 137,719.50 TOTAL1,417.500.00169,137.00167,719.50 16,102,876.047,679.000.0016,110,555.04InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 9,371,419.80 23,690,128.93 814,635.00 383,785.32 1,198,420.32 1,943,516.19 1,260,391.48 3,203,907.67 12,129,570.99 25,334,305.73 37,463,876.72 Investimento 33,061,548.73 1,206,099.323,203,907.6753,574,431.76TOTAL49,164,424.77 2,452,201.485,435,179.500.007,887,380.98InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 15,152,879.49 2,476,175.92 14,584,000.36 535,824.47 427,947.50 963,771.97 17,495.93 140,931.63 158,427.56 3,029,496.32 18,182,375.81 Investimento 17,060,176.28 6,398,951.47158,427.5626,069,756.79TOTAL19,512,377.76 106,467.720.000.00106,467.72InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01 0.000.00171,790.73TOTAL171,790.73 InternoFuncionamento15,000.000.000.0015,000.00 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 520,991.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 521,927.62 521,927.62 Investimento 520,991.41 TOTAL936.210.00536,927.62535,991.41 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional RDSReforçodaSoberania
    21,887,225.1813,022,303.7213,300,349.3848,209,878.28InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 2,049,879.11 347,988.63 852,950.22 369,159.11 1,222,109.33 51,242.85 0.00 51,242.85 2,954,072.18 717,147.74 3,671,219.92 Investimento 2,397,867.7424,285,092.92TOTAL14,244,413.0513,351,592.2351,881,098.20InternoFuncionamento30,000.000.000.0030,000.00Interno Externo TotalInvestimento 137,719.50 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 139,137.00 0.00 139,137.00 Investimento 137,719.50TOTAL1,417.500.00169,137.00167,719.5016,102,876.047,679.000.0016,110,555.04InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 9,371,419.80 23,690,128.93 814,635.00 383,785.32 1,198,420.32 1,943,516.19 1,260,391.48 3,203,907.67 12,129,570.99 25,334,305.73 37,463,876.72 Investimento 33,061,548.731,206,099.323,203,907.6753,574,431.76TOTAL49,164,424.772,452,201.485,435,179.500.007,887,380.98InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 15,152,879.49 2,476,175.92 14,584,000.36 535,824.47 427,947.50 963,771.97 17,495.93 140,931.63 158,427.56 3,029,496.32 18,182,375.81 Investimento 17,060,176.286,398,951.47158,427.5626,069,756.79TOTAL19,512,377.76106,467.720.000.00106,467.72InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.010.000.00171,790.73TOTAL171,790.73InternoFuncionamento15,000.000.000.0015,000.00Interno Externo TotalInvestimento 0.00 520,991.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 521,927.62 521,927.62 Investimento 520,991.41TOTAL936.210.00536,927.62535,991.41
    BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacionalRDSReforçodaSoberania
  173. Texto do artigo, página 6: MapaD
  174. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  175. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  176. Texto do artigo, página 6: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  177. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  178. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  179. Texto do artigo, página 6: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  180. Texto do artigo, página 6: 48,209,878.28
  181. Texto do artigo, página 6: 2,954,072.18
  182. Texto do artigo, página 6: 717,147.74
  183. Texto do artigo, página 6: 3,671,219.92
  184. Texto do artigo, página 6: 51,881,098.20
  185. Texto do artigo, página 6: 30,000.00
  186. Texto do artigo, página 6: 139,137.00
  187. Texto do artigo, página 6: 0.00
  188. Texto do artigo, página 6: 139,137.00
  189. Texto do artigo, página 6: 169,137.00
  190. Texto do artigo, página 6: 16,110,555.04
  191. Texto do artigo, página 6: 12,129,570.99
  192. Texto do artigo, página 6: 25,334,305.73
  193. Texto do artigo, página 6: 37,463,876.72
  194. Texto do artigo, página 6: 53,574,431.76
  195. Texto do artigo, página 6: 7,887,380.98
  196. Texto do artigo, página 6: 3,029,496.32
  197. Texto do artigo, página 6: 15,152,879.49
  198. Texto do artigo, página 6: 18,182,375.81
  199. Texto do artigo, página 6: 26,069,756.79
  200. Texto do artigo, página 6: 106,467.72
  201. Texto do artigo, página 6: 65,323.01
  202. Texto do artigo, página 6: 0.00
  203. Texto do artigo, página 6: 65,323.01
  204. Texto do artigo, página 6: 171,790.73
  205. Texto do artigo, página 6: 15,000.00
  206. Texto do artigo, página 6: 521,927.62
  207. Texto do artigo, página 6: 0.00
  208. Texto do artigo, página 6: 521,927.62
  209. Texto do artigo, página 6: 536,927.62
  210. Texto do artigo, página 6: 13,300,349.38
  211. Texto do artigo, página 6: 51,242.85
  212. Texto do artigo, página 6: 0.00
  213. Texto do artigo, página 6: 51,242.85
  214. Texto do artigo, página 6: 13,351,592.23
  215. Texto do artigo, página 6: 0.00
  216. Texto do artigo, página 6: 0.00
  217. Texto do artigo, página 6: 0.00
  218. Texto do artigo, página 6: 0.00
  219. Texto do artigo, página 6: 0.00
  220. Texto do artigo, página 6: 0.00
  221. Texto do artigo, página 6: 1,943,516.19
  222. Texto do artigo, página 6: 1,260,391.48
  223. Texto do artigo, página 6: 3,203,907.67
  224. Texto do artigo, página 6: 3,203,907.67
  225. Texto do artigo, página 6: 0.00
  226. Texto do artigo, página 6: 17,495.93
  227. Texto do artigo, página 6: 140,931.63
  228. Texto do artigo, página 6: 158,427.56
  229. Texto do artigo, página 6: 158,427.56
  230. Texto do artigo, página 6: 0.00
  231. Texto do artigo, página 6: 0.00
  232. Texto do artigo, página 6: 0.00
  233. Texto do artigo, página 6: 0.00
  234. Texto do artigo, página 6: 0.00
  235. Texto do artigo, página 6: 0.00
  236. Texto do artigo, página 6: 0.00
  237. Texto do artigo, página 6: 0.00
  238. Texto do artigo, página 6: 0.00
  239. Texto do artigo, página 6: 0.00
  240. Texto do artigo, página 6: 13,022,303.72
  241. Texto do artigo, página 6: 852,950.22
  242. Texto do artigo, página 6: 369,159.11
  243. Texto do artigo, página 6: 1,222,109.33
  244. Texto do artigo, página 6: 14,244,413.05
  245. Texto do artigo, página 6: 0.00
  246. Texto do artigo, página 6: 1,417.50
  247. Texto do artigo, página 6: 0.00
  248. Texto do artigo, página 6: 1,417.50
  249. Texto do artigo, página 6: 1,417.50
  250. Texto do artigo, página 6: 7,679.00
  251. Texto do artigo, página 6: 814,635.00
  252. Texto do artigo, página 6: 383,785.32
  253. Texto do artigo, página 6: 1,198,420.32
  254. Texto do artigo, página 6: 1,206,099.32
  255. Texto do artigo, página 6: 5,435,179.50
  256. Texto do artigo, página 6: 535,824.47
  257. Texto do artigo, página 6: 427,947.50
  258. Texto do artigo, página 6: 963,771.97
  259. Texto do artigo, página 6: 6,398,951.47
  260. Texto do artigo, página 6: 0.00
  261. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  263. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  265. Texto do artigo, página 6: 0.00
  266. Texto do artigo, página 6: 936.21
  267. Texto do artigo, página 6: 0.00
  268. Texto do artigo, página 6: 936.21
  269. Texto do artigo, página 6: 936.21
  270. Texto do artigo, página 6: 2) Pág(1/
    2)
    Pág(1/
  271. Texto do artigo, página 6: Pág(1/2)
  272. Texto do artigo, página 6: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  273. Texto do artigo, página 6: BGD
  274. Texto do artigo, página 6: CPD
  275. Texto do artigo, página 6: DEC
  276. Texto do artigo, página 6: DHS
  277. Texto do artigo, página 6: RCI
  278. Texto do artigo, página 6: RDS
  279. Texto do artigo, página 7: MapaD
  280. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  281. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  282. Texto do artigo, página 7: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  283. Texto do artigo, página 7: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  284. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  285. Texto do artigo, página 7: InternoFuncionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.02 38,622,117.92 14,621,508.752,205,763.40 1,180,891.93 2,012,254.97 1,401,323.1141,204,332.96 18,839,527.12 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.67 93,837,397.0921,851,817.5516,713,927.46132,403,142.10TOTAL TOTALGERAL
    InternoFuncionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.0238,622,117.92 14,621,508.752,205,763.40 1,180,891.93 2,012,254.97 1,401,323.1141,204,332.96 18,839,527.12 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.6793,837,397.0921,851,817.5516,713,927.46132,403,142.10TOTAL
    TOTALGERAL
  286. Texto do artigo, página 7: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  287. Texto do artigo, página 7: Funcionamento40,593,770.4218,465,162.2213,300,349.3872,359,282.02
  288. Texto do artigo, página 7: 41,204,332.96 18,839,527.12
  289. Texto do artigo, página 7: 132,403,142.10 TotaldeInvestimento
  290. Texto do artigo, página 7: 60,043,860.083,413,578.083,386,655.3353,243,626.67
  291. Texto do artigo, página 7: 2,012,254.97
  292. Texto do artigo, página 7: 1,401,323.11
  293. Texto do artigo, página 7: 16,713,927.46
  294. Texto do artigo, página 7: 2,205,763.40
  295. Texto do artigo, página 7: 1,180,891.93
  296. Texto do artigo, página 7: 21,851,817.55
  297. Texto do artigo, página 7: 2) Pág(2/
    2)
    Pág(2/
  298. Texto do artigo, página 7: 38,622,117.92 14,621,508.75
  299. Texto do artigo, página 7: 93,837,397.09
  300. Texto do artigo, página 7: Pág(2/2)
  301. Texto do artigo, página 7: Interno
  302. Texto do artigo, página 7: Externo Interno
  303. Texto do artigo, página 7: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  304. Texto do artigo, página 7: Investimento
  305. Texto do artigo, página 7: TOTAL
  306. Texto do artigo, página 8: TotalExternoTOTAL
  307. Texto do artigo, página 8: 21,887,225.182,049,879.11347,988.632,397,867.7424,285,092.92ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
  308. Texto do artigo, página 8: 20,824,354.200.000.000.0020,824,354.20ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
  309. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-0020,824,354.200.000.000.0020,824,354.20AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
  310. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado20,470,526.000.000.000.0020,470,526.00
  311. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado353,828.200.000.000.00353,828.20
  312. Texto do artigo, página 8: 452,785.87417,785.870.00417,785.8735,000.00ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
  313. Texto do artigo, página 8: MapaECentralNível:
  314. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  315. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  316. Texto do artigo, página 8: Investimento InternoCódigo
  317. Texto do artigo, página 8: Designação FuncionamentoInvestimento
  318. Texto do artigo, página 8: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  319. Texto do artigo, página 8: Interno
  320. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  321. Texto do artigo, página 8: FuncionamentoedeInvestimento
  322. Texto do artigo, página 8: ProgramadeGoverno
  323. Texto do artigo, página 8: CulturadePrestaçãodeContas
  324. Texto do artigo, página 8: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  325. Texto do artigo, página 8: Estratégica
  326. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-0035,000.00417,785.87417,785.870.00452,785.87DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
  327. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0026,423.810.0026,423.8126,423.81 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais35,000.00303,781.810.00303,781.81338,781.81 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0087,580.250.0087,580.2587,580.25
  328. Texto do artigo, página 8: 186,608.44113,184.7625,690.0087,494.7673,423.68ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
  329. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-0073,423.6887,494.76113,184.7625,690.00186,608.44InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
  330. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,061.170.0045,061.1745,061.17 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
  331. Texto do artigo, página 8: noPaísenteiro 0.0042,433.590.0042,433.5942,433.59
  332. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-00-GPM03Governoeletrónico73,423.680.000.000.0073,423.68 BGD-ICS-00-GPM04Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação0.000.0025,690.0025,690.0025,690.00
  333. Texto do artigo, página 8: LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
  334. Texto do artigo, página 8: 1,028,191.25604,540.7012,845.00591,695.70423,650.55ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
  335. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00423,650.55591,695.70604,540.7012,845.001,028,191.25Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
  336. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo251,865.71525,772.000.00525,772.00777,637.71
  337. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade163,684.8442,218.4512,845.0055,063.45218,748.29 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.00402.000.00402.00402.00 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória8,100.000.000.000.008,100.00
  338. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.0023,303.250.0023,303.2523,303.25
  339. Texto do artigo, página 8: 687,467.58549,645.99167,130.45382,515.54137,821.59ÁreaEstratégica
  340. Texto do artigo, página 8: 12)Pág(1/
  341. Texto do artigo, página 9: TotalExternoTOTAL
  342. Texto do artigo, página 9: MapaECentralNível:
  343. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  344. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  345. Texto do artigo, página 9: Investimento InternoCódigo
  346. Texto do artigo, página 9: Designação FuncionamentoInvestimento
  347. Texto do artigo, página 9: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  348. Texto do artigo, página 9: Interno
  349. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  350. Texto do artigo, página 9: FuncionamentoedeInvestimento
  351. Texto do artigo, página 9: ProgramadeGoverno
  352. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJReformadoSectordaJustiça
  353. Texto do artigo, página 9: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  354. Texto do artigo, página 9: Estratégica
  355. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00137,821.59382,515.54549,645.99167,130.45687,467.58ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
  356. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,285.840.0011,285.8411,285.84
  357. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.0021,594.730.0021,594.7321,594.73 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0014,549.2864,408.5078,957.7878,957.78
  358. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.0068,670.000.0068,670.0068,670.00
  359. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,677.790.0042,677.7942,677.79
  360. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo137,821.59173,900.00102,721.95276,621.95414,443.54
  361. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,043.490.008,043.498,043.49 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0041,794.410.0041,794.4141,794.41
  362. Texto do artigo, página 9: 1,105,685.58712,710.42142,323.18570,387.24392,975.16ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
  363. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00392,975.16570,387.24712,710.42142,323.181,105,685.58ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
  364. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo392,975.16533,236.100.00533,236.10926,211.26
  365. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0037,151.14142,323.18179,474.32179,474.32
  366. Texto do artigo, página 9: 12)Pág(2/
  367. Texto do artigo, página 10: TotalExternoTOTAL
  368. Texto do artigo, página 10: 30,000.00137,719.500.00137,719.50167,719.50ObjectivoCentralCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia
  369. Texto do artigo, página 10: MapaECentralNível:
  370. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT
  371. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT
  372. Texto do artigo, página 10: Investimento InternoCódigo
  373. Texto do artigo, página 10: Designação FuncionamentoInvestimento
  374. Texto do artigo, página 10: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  375. Texto do artigo, página 10: Interno
  376. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  377. Texto do artigo, página 10: FuncionamentoedeInvestimento
  378. Texto do artigo, página 10: ProgramadeGoverno
  379. Texto do artigo, página 10: 18,954.4918,954.490.0018,954.490.00ÁreaEstratégicaCPD-DMCDemocracia
  380. Texto do artigo, página 10: CPD-DMC-000.0018,954.4918,954.490.0018,954.49DemocraciaSubáreaÁreaEstratégica
  381. Texto do artigo, página 10: CPD-DMC-00-ARP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0018,954.490.0018,954.4918,954.49
  382. Texto do artigo, página 10: 46,720.4946,720.490.0046,720.490.00ÁreaEstratégicaCPD-DMGDesminagem(AT)
  383. Texto do artigo, página 10: CPD-DMG-000.0046,720.4946,720.490.0046,720.49Desminagem(AT)SubáreaÁreaEstratégica
  384. Texto do artigo, página 10: CPD-DMG-00-MNE07Desminagem0.0046,720.490.0046,720.4946,720.49
  385. Texto do artigo, página 10: 102,044.5272,044.520.0072,044.5230,000.00ÁreaEstratégicaCPD-UNIUnidadeNacional
  386. Texto do artigo, página 10: CPD-UNI-0030,000.0072,044.5272,044.520.00102,044.52UnidadeNacionalSubáreaÁreaEstratégica
  387. Texto do artigo, página 10: CPD-UNI-00-PRR01ApoioInstitucionaladministrativo30,000.0072,044.520.0072,044.52102,044.52
  388. Texto do artigo, página 10: 12)Pág(3/
  389. Texto do artigo, página 11: TotalExternoTOTAL
  390. Texto do artigo, página 11: 16,102,876.049,371,419.8023,690,128.9333,061,548.7349,164,424.77ObjectivoCentralDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho-Desenvolvimento
  391. Texto do artigo, página 11: 2,153,005.522,153,005.52902,437.701,250,567.820.00ÁreaEstratégicaDEC-AGRAgricultura,Pecuária,FlorestaseFauna
  392. Texto do artigo, página 11: DEC-AGR-000.001,250,567.822,153,005.52902,437.702,153,005.52Agricultura,Pecuária,FlorestaseFaunaSubáreaÁreaEstratégica
  393. Texto do artigo, página 11: DEC-AGR-00-AGR01Apoioinstitucionaladministrativo0.0020,769.9346,824.5567,594.4867,594.48 DEC-AGR-00-AGR02ProduçãoeProdutividadeAgrárias0.001,029,344.18810,929.411,840,273.591,840,273.59
  394. Texto do artigo, página 11: DEC-AGR-00-AGR06UsoeAproveitamentodeTerras0.00200,453.7144,683.74245,137.45245,137.45
  395. Texto do artigo, página 11: 57,141.3857,141.380.0057,141.380.00ÁreaEstratégicaDEC-AMBAmbiente(AT)
  396. Texto do artigo, página 11: DEC-AMB-000.0057,141.3857,141.380.0057,141.38Ambiente(AT)SubáreaÁreaEstratégica
  397. Texto do artigo, página 11: MapaECentralNível:
  398. Texto do artigo, página 11: Unidades:10^3MT
  399. Texto do artigo, página 11: Unidades:10^3MT
  400. Texto do artigo, página 11: Investimento InternoCódigo
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