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Lei n.º 1/2011

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Lei n.º 1/2011

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Texto do artigo · p. 71 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 71 Subsídios
Texto do artigo · p. 71 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 71 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 71 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 71 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 71 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 71 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 71 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 71 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 71 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 71 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
Texto do artigo · p. 71 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 71 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 71 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 71 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 71 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 71 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 71 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 71 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 71 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 71 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 71 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 71 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 71 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 71 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 71 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 71 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 71 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 71 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 71 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 71 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 71 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 71 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 71 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 71 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 71 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 71 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 71 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 71 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 71 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 71 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 71 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 71 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 71 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 71 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 71 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 71 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraaAssembleiada
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Texto do artigo · p. 71 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
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Texto do artigo · p. 71 0327GabineteProvincialdePrevençãoombateàDroga
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Texto do artigo · p. 71 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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Texto do artigo · p. 71 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
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Texto do artigo · p. 71 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 71 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 71 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 71 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 71 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 71 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 71 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 71 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 71 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 71 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 71 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 71 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 71 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 71 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 71 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 71 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 71 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 71 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 71 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 72 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 72 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 72 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 72 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 72 NívelProvincial:InhambaneMapaG-08
Texto do artigo · p. 72 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 72 Outras
Texto do artigo · p. 72 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 72 Total
Texto do artigo · p. 72 5234DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Sul0.000.000.000.001,919.390.0055.960.00298.020.000.002,273.37
Texto do artigo · p. 72 0.00 0.003,602.75
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Texto do artigo · p. 72 0.0036,769.94
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Texto do artigo · p. 72 0.0059,082.17
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Texto do artigo · p. 72 Total0.00129,430.440.003,634.00255,243.880.001,997.000.000.000.00793,200.07402,894.75
Texto do artigo · p. 72 2) Pag(2/
2)
Pag(2/
Texto do artigo · p. 72 Capital Total
Texto do artigo · p. 72 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 72 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 72 compessoal Operações
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Texto do artigo · p. 72 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 72 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 72 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 72 deCapital
Texto do artigo · p. 72 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 72 Findos Bensde
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Texto do artigo · p. 72 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 72 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 72 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 72 Despesas
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Texto do artigo · p. 72 3,634.00
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Texto do artigo · p. 72 Subsídios
Texto do artigo · p. 72 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 72 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 72 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 72 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 72 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 72 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 72 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 72 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 72 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 72 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 72 5823HospitalProvincial
Texto do artigo · p. 72 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 72 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 72 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 72 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 72 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosigosCombatentes
Texto do artigo · p. 72 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçSocial
Texto do artigo · p. 72 5421DirecçãoProvincialdaJuventuDesportos
Texto do artigo · p. 72 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSoc
Texto do artigo · p. 72 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 72 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 72 5823HospitalProvincial
Texto do artigo · p. 73 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 73 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 73 Total
Texto do artigo · p. 73 0121GabinetedoGovernador0.000.000.000.008,862.100.00166.630.003,581.690.000.0012,610.42
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.002,092.73
Texto do artigo · p. 73 0.001,771.81
Texto do artigo · p. 73 0.0033,253.95
Texto do artigo · p. 73 0.002,742.65
Texto do artigo · p. 73 0.0027,432.63
Texto do artigo · p. 73 0.0020,225.85
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.001,262.590.0020.000.00444.150.00 0.00 0.001,726.74
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Texto do artigo · p. 73 0.0011,336.49
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Texto do artigo · p. 73 0.0014,333.06
Texto do artigo · p. 73 0.0024,299.66
Texto do artigo · p. 73 0.0016,115.61
Texto do artigo · p. 73 0.003,797.63
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.00 0.00 0.002,619.62
0.00
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Texto do artigo · p. 73 0.002,544.36
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.003,596.38
Texto do artigo · p. 73 0.001,795.38
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.00 0.00795.300.0094.780.001,093.570.00 0.00 0.001,983.65
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Texto do artigo · p. 73 0.00 0.004,041.75
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.003,166.69
Texto do artigo · p. 73 0.0029,867.52
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.003,107.04
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Texto do artigo · p. 73 0.001,532.73
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.003,855.18
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.003,919.31
Texto do artigo · p. 73 0.005,467.80
Texto do artigo · p. 73 0.001,105.07
Texto do artigo · p. 73 0.009,826.47
Texto do artigo · p. 73 0.008,818.01
Texto do artigo · p. 73 0.007,580.52
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.00 0.00 0.001,229.550.0094.170.00304.730.00 0.00 0.001,628.45
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Texto do artigo · p. 73 0.00239,796.67
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Texto do artigo · p. 73 2) Pag(1/
2)
Pag(1/
Texto do artigo · p. 73 Capital Total
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Texto do artigo · p. 73 compessoal Operações
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Texto do artigo · p. 73 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 73 0.0023,220.420.0016.000.004,196.210.00
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Texto do artigo · p. 73 0.00445.140.00455.370.002,031.970.00
Texto do artigo · p. 73 0.00 0.00
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Texto do artigo · p. 73 0.007,629.340.0050.000.003,657.150.00
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  58. Texto do artigo, página 71: Subsídios Transferências
  59. Texto do artigo, página 71: Transferências Correntes
  60. Texto do artigo, página 71: Correntes Encargos
  61. Texto do artigo, página 71: Pag(1/2)
  62. Texto do artigo, página 71: Encargos daDívida
  63. Texto do artigo, página 71: daDívida Bense
  64. Texto do artigo, página 71: Bense Serviços
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  130. Texto do artigo, página 71: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  131. Texto do artigo, página 71: 1721ComandoProvincialdaPRM
  132. Texto do artigo, página 71: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  133. Texto do artigo, página 71: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  134. Texto do artigo, página 71: 0521AssembleiaProvincial
  135. Texto do artigo, página 71: 1321ProcuradoriaProvincial
  136. Texto do artigo, página 71: 2521SecretariaProvincial
  137. Texto do artigo, página 71: 0721TribunalProvincial
  138. Texto do artigo, página 71: 2323CadeiaProvincial
  139. Texto do artigo, página 72: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  140. Texto do artigo, página 72: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  141. Texto do artigo, página 72: Unidades:10^3MT
  142. Texto do artigo, página 72: Unidades:10^3MT
  143. Texto do artigo, página 72: NívelProvincial:InhambaneMapaG-08
  144. Texto do artigo, página 72: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  145. Texto do artigo, página 72: Outras
  146. Texto do artigo, página 72: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  147. Texto do artigo, página 72: Total
  148. Texto do artigo, página 72: 5234DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Sul0.000.000.000.001,919.390.0055.960.00298.020.000.002,273.37
  149. Texto do artigo, página 72: 0.00 0.003,602.75
  150. Texto do artigo, página 72: 0.0035,462.92
  151. Texto do artigo, página 72: 0.0036,769.94
  152. Texto do artigo, página 72: 0.001,931.86
  153. Texto do artigo, página 72: 0.006,334.44
  154. Texto do artigo, página 72: 0.0059,082.17
  155. Texto do artigo, página 72: 0.00190,718.89
  156. Texto do artigo, página 72: Total0.00129,430.440.003,634.00255,243.880.001,997.000.000.000.00793,200.07402,894.75
  157. Texto do artigo, página 72: 2) Pag(2/
    2)
    Pag(2/
  158. Texto do artigo, página 72: Capital Total
  159. Texto do artigo, página 72: Operações Financeiras
  160. Texto do artigo, página 72: Financeiras Outras
  161. Texto do artigo, página 72: compessoal Operações
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  167. Texto do artigo, página 72: 0.00
  168. Texto do artigo, página 72: Outras Despesasde Capital
  169. Texto do artigo, página 72: Despesasde
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  174. Texto do artigo, página 72: 0.0027,805.460.00425.000.008,539.480.00
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  183. Texto do artigo, página 72: Transferências deCapital
  184. Texto do artigo, página 72: Capital Transferências
  185. Texto do artigo, página 72: deCapital
  186. Texto do artigo, página 72: Bensde Capital
  187. Texto do artigo, página 72: Findos Bensde
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  218. Texto do artigo, página 72: Outras Despesas Correntes
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  221. Texto do artigo, página 72: 0.00
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  248. Texto do artigo, página 72: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
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  251. Texto do artigo, página 72: 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosigosCombatentes
  252. Texto do artigo, página 72: 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçSocial
  253. Texto do artigo, página 72: 5421DirecçãoProvincialdaJuventuDesportos
  254. Texto do artigo, página 72: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSoc
  255. Texto do artigo, página 72: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
  256. Texto do artigo, página 72: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
  257. Texto do artigo, página 72: 5823HospitalProvincial
  258. Texto do artigo, página 73: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  259. Texto do artigo, página 73: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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    Pag(1/
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  328. Texto do artigo, página 73: Outras Despesasde Capital
  329. Texto do artigo, página 73: Despesasde
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