I Série n.º 1/2014

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Edição I Série n.º 1/2014

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014 I SÉRIE — Número 1

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UNIDADE TRABALHO VIGILÂNCIA

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Lista · p. 1 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Tempo- ralidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério

Lista · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Ministério da Administração Estatal, sua instituição Subordinada (Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique) e Tutelada (Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais. Este Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, obedecendo o critério funcional, e é constituído por seis (6) classes, estas subdividem-se em subclasses e grupos, que traduzem as funções deste Ministério, definidas pela Resolução n.º 47/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico, e Decreto n.º 83/2009, 29 de Dezembro que cria o INGEMO e o Decreto n.º 52/2007, de 27 de Novembro que aprova o Estatuto orgânico do INGC. As seis classes contidas no plano são: 100 — Políticas e Estratégias 200 — Administração Local do Estado 300 — Autarquias Locais 400 — Desenvolvimento Rural 500 — Organização Territorial e Toponímia 600 — Gestão de Calamidades da Administração Estatal, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Lista · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 2 de Outubro de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Lista · p. 1 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 1/2014:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Administração Estatal.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 1/2014

Texto do artigo · p. 1 de 2 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:

Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Classificam-se os documentos referentes às políticas, estratégias estudos e pesquisas no domínio da Administração Estatal, desenvolvimento rural, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia. 110 Estudos e Pesquisas Incluem-se os documentos referentes a estudos sobre mudanças climáticas e matérias de desenvolvimento rural. 120 Regulamentação Classificam-se os documentos de carácter normativo da administração estatal, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia 130 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO Classificam-se os documentos referentes à coordenação do processo de descentralização e desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado.

Código	Assunto	Descrição
100	POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS	Classificam-se os documentos referentes às políticas, estratégias estudos e pesquisas no domínio da Administração Estatal, desenvolvimento rural, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia.
110	Estudos e Pesquisas	Incluem-se os documentos referentes a estudos sobre mudanças climáticas e matérias de desenvolvimento rural.
120	Regulamentação	Classificam-se os documentos de carácter normativo da administração estatal, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia
130	Monitoria e Avaliação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200	ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO	Classificam-se os documentos referentes à coordenação do processo de descentralização e desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 210 Descentralização. Desconcentração Classificam-se os documentos referentes a descentralização e desconcentração de competências. 220 Sistema de Informação Classificam-se os documentos referentes a gestão da informação das actividades realizadas pelos órgãos locais e centrais do Estado. Incluem-se os documentos referentes ao registo de ocorrências, boletins entre outros. 230 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica aos órgãos das autarquias locais. 240 Comunicações Cifradas 250 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da governação local. 251 Visitas Presidenciais 252 Croquis Classificam-se os documentos referentes aos croquis das Autarquias Locais e das Visitas Presidenciais. 259 Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 260 Assembleias Provinciais Classificam-se os documentos referentes ao apoio técnico na organização e no funcionamento das secretarias das Assembleias Provinciais. 270 Edifícios e Residências Oficiais Classificam-se os documentos referentes à construção, manutenção e reabilitação dos edifícios de serviços e das residências oficiais dos dirigentes dos órgãos locais do Estado. 271 Construção 272 Reabilitação 273 Manutenção 279 Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado 300 AUTARQUIAS LOCAIS Classificam-se os documentos referentes ao Desenvolvimento da Administração Autárquica. 310 Criação e Implementação Classificam-se os documentos referentes à criação e implementação das Autarquias Locais. 320 Eleições Autárquicas 321 Recenseamento Autárquico 329 Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas 330 Administração Autárquica 331 Formação de Autarcas Classificam-se os documentos referentes à capacitação e formação dos Autarcas em matéria da Administração Autárquica. A formação dos funcionários do MAE e das instituições tuteladas e subordinadas deve-se classificar no código 024 do plano meio. 332 Avaliação e Divulgação Classificam-se os documentos referentes a avaliação e divulgação de experiencias da Administração Autárquica. 339 Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica 340 Cooperação Autárquica Classificam-se os documentos referentes à cooperação entre as autarquias. 350 Tutela Administrativa Classificam-se os documentos referentes aos actos administrativos no âmbito da tutela administrativa do Estado. 390 Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais

Código	Assunto	Descrição	Observação
210	Descentralização. Desconcentração	Classificam-se os documentos referentes a descentralização e desconcentração de competências.
220	Sistema de Informação	Classificam-se os documentos referentes a gestão da informação das actividades realizadas pelos órgãos locais e centrais do Estado. Incluem-se os documentos referentes ao registo de ocorrências, boletins entre outros.
230	Assistência Técnica	Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica aos órgãos das autarquias locais.
240	Comunicações Cifradas
250	Monitoria e Avaliação dos Governos Locais	Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da governação local.
251	Visitas Presidenciais
252	Croquis	Classificam-se os documentos referentes aos croquis das Autarquias Locais e das Visitas Presidenciais.
259	Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
260	Assembleias Provinciais	Classificam-se os documentos referentes ao apoio técnico na organização e no funcionamento das secretarias das Assembleias Provinciais.
270	Edifícios e Residências Oficiais	Classificam-se os documentos referentes à construção, manutenção e reabilitação dos edifícios de serviços e das residências oficiais dos dirigentes dos órgãos locais do Estado.
271	Construção
272	Reabilitação
273	Manutenção
279	Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado
300	AUTARQUIAS LOCAIS	Classificam-se os documentos referentes ao Desenvolvimento da Administração Autárquica.
310	Criação e Implementação	Classificam-se os documentos referentes à criação e implementação das Autarquias Locais.
320	Eleições Autárquicas
321	Recenseamento Autárquico
329	Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas
330	Administração Autárquica
331	Formação de Autarcas	Classificam-se os documentos referentes à capacitação e formação dos Autarcas em matéria da Administração Autárquica.	A formação dos funcionários do MAE e das instituições tuteladas e subordinadas deve-se classificar no código 024 do plano meio.
332	Avaliação e Divulgação	Classificam-se os documentos referentes a avaliação e divulgação de experiencias da Administração Autárquica.
339	Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica
340	Cooperação Autárquica	Classificam-se os documentos referentes à cooperação entre as autarquias.
350	Tutela Administrativa	Classificam-se os documentos referentes aos actos administrativos no âmbito da tutela administrativa do Estado.
390	Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais

Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 400 DESENVOLVIMENTO RURAL 410 Desenvolvimento Rural Integrado 411 Racionalização de Recursos Classificam-se os documentos referentes as acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis. 412 Capacitação Classificam-se os documentos referentes às acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado. 419 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado 420 Desenvolvimento Económico Local Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento económico local através de exploração do potencial dos recursos naturais. 421 Exploração de Recursos Naturais Classificam-se os documentos referentes à exploração do potencial de recursos naturais disponíveis. 429 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local 430 Desenvolvimento Distrital Classificam-se os documentos referentes à participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento distrital. 431 Iniciativas Locais Classificam-se os documentos referentes às actividades que resultam na melhoria das condições de vida e bem-estar das populações rurais. 431.1 Implementação Classificam-se os documentos referentes à implementação de iniciativas locais de desenvolvimento. 431.2 Avaliação Classificam-se os documentos referentes à avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento. 439 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital 440 Serviços Financeiros Classificam-se os documentos referentes a extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais. 450 Associativismo Classificam-se os documentos referentes ao associativismo e a comunicação como alavancas para o desenvolvimento rural. 490 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural 500 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E TOPONÍMIA Classificam-se os documentos referentes à administração territorial e toponímia do país. 510 Divisão Administrativa Classificam-se os documentos referentes à organização administrativa do país, incluindo o ajustamento da divisão administrativa e croquis de ajustamento da divisão territorial. 511 Organização 512 Ajustamento 513 Croquis 520 Unidades Territoriais Classificam-se os documentos referentes a criação, transferência, elevação e rectificação dos limites das unidades territoriais. 521 Criação 522 Elevação 523 Transferência Classificam-se os documentos referentes às transferências dos limites das unidades territoriais de sede de localidade, posto e distrito de um ponto para outro. 524 Limites Classificam-se os documentos referentes à rectificação e revisão dos limites de unidades territoriais.

Código	Assunto	Descrição
400	DESENVOLVIMENTO RURAL
410	Desenvolvimento Rural Integrado
411	Racionalização de Recursos	Classificam-se os documentos referentes as acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis.
412	Capacitação	Classificam-se os documentos referentes às acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado.
419	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado
420	Desenvolvimento Económico Local	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento económico local através de exploração do potencial dos recursos naturais.
421	Exploração de Recursos Naturais	Classificam-se os documentos referentes à exploração do potencial de recursos naturais disponíveis.
429	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local
430	Desenvolvimento Distrital	Classificam-se os documentos referentes à participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento distrital.
431	Iniciativas Locais	Classificam-se os documentos referentes às actividades que resultam na melhoria das condições de vida e bem-estar das populações rurais.
431.1	Implementação	Classificam-se os documentos referentes à implementação de iniciativas locais de desenvolvimento.
431.2	Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento.
439	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital
440	Serviços Financeiros	Classificam-se os documentos referentes a extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais.
450	Associativismo	Classificam-se os documentos referentes ao associativismo e a comunicação como alavancas para o desenvolvimento rural.
490	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural
500	ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E TOPONÍMIA	Classificam-se os documentos referentes à administração territorial e toponímia do país.
510	Divisão Administrativa	Classificam-se os documentos referentes à organização administrativa do país, incluindo o ajustamento da divisão administrativa e croquis de ajustamento da divisão territorial.
511	Organização
512	Ajustamento
513	Croquis
520	Unidades Territoriais	Classificam-se os documentos referentes a criação, transferência, elevação e rectificação dos limites das unidades territoriais.
521	Criação
522	Elevação
523	Transferência	Classificam-se os documentos referentes às transferências dos limites das unidades territoriais de sede de localidade, posto e distrito de um ponto para outro.
524	Limites	Classificam-se os documentos referentes à rectificação e revisão dos limites de unidades territoriais.

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 529 Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais 530 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes às autoridades tradicionais e comunitárias. 531 Símbolos Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a planos de aquisição, distribuição de fardamento das autoridades comunitárias, contratos, entre outros. 532 Reconhecimento 533 Escalões 533.1 1.º Escalão 533.2 2.º Escalão 533.3 3.º Escalão 534 Gestão de Conflitos 535 Subsídio Classificam-se os documentos referentes aos subsídios das autoridades comunitárias. 536 Morte 539 Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias 540 Conselhos Locais Classificam-se os documentos referentes aos Conselhos Locais. 541 Capacitação. Formação Profissional Classificam-se os documentos referentes as acções de capacitação ou formação dos Conselhos Locais. 549 Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais 550 Informação Geográfica Classificam-se os documentos referentes a sistemas de informação geográfica, sistematização de dados e elaboração de mapas temáticos. 560 Endereçamento de Centros Urbanos Classificam-se todos os documentos relacionados com os sistemas de mapas e de placas de identificação das vias. Incluem-se os documentos referentes a revitalização dos gabinetes. 570 Toponímia Classificam-se os documentos relacionados com à atribuição, mudança, padronização e harmonização de nomes geográficos das unidades territoriais. 571 Nomes Geográficos 579 Outros Assuntos Referentes a Toponímia 590 Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia 600 GESTÃO DE CALAMIDADES Classificam-se documentos referentes à prevenção e mitigação das calamidades naturais. 601 Plano Director Classificam-se os documentos referentes à informação que permite prognosticar as tendências ou consequências dos factores calamitosos. 602 Gestão de Informação 610 Prevenção e Mitigação 611 Prognósticos Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos. 611.1 Factores Calamitosos 612 Formação em Gestão de Calamidades Classificam-se os documentos Referentes a formação em matérias de prevenção e gestão de calamidades e educação informal sobre a gestão de calamidades junto dos comités locais e de gestão de calamidades. Incluem-se os documentos referentes a inclusão de matérias sobre a gestão de calamidades nos curricula escolares.

Código	Assunto	Descrição
529	Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais
530	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes às autoridades tradicionais e comunitárias.
531	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a planos de aquisição, distribuição de fardamento das autoridades comunitárias, contratos, entre outros.
532	Reconhecimento
533	Escalões
533.1	1.º Escalão
533.2	2.º Escalão
533.3	3.º Escalão
534	Gestão de Conflitos
535	Subsídio	Classificam-se os documentos referentes aos subsídios das autoridades comunitárias.
536	Morte
539	Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias
540	Conselhos Locais	Classificam-se os documentos referentes aos Conselhos Locais.
541	Capacitação. Formação Profissional	Classificam-se os documentos referentes as acções de capacitação ou formação dos Conselhos Locais.
549	Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais
550	Informação Geográfica	Classificam-se os documentos referentes a sistemas de informação geográfica, sistematização de dados e elaboração de mapas temáticos.
560	Endereçamento de Centros Urbanos	Classificam-se todos os documentos relacionados com os sistemas de mapas e de placas de identificação das vias. Incluem-se os documentos referentes a revitalização dos gabinetes.
570	Toponímia	Classificam-se os documentos relacionados com à atribuição, mudança, padronização e harmonização de nomes geográficos das unidades territoriais.
571	Nomes Geográficos
579	Outros Assuntos Referentes a Toponímia
590	Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia
600	GESTÃO DE CALAMIDADES	Classificam-se documentos referentes à prevenção e mitigação das calamidades naturais.
601	Plano Director	Classificam-se os documentos referentes à informação que permite prognosticar as tendências ou consequências dos factores calamitosos.
602	Gestão de Informação
610	Prevenção e Mitigação
611	Prognósticos	Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos.
611.1	Factores Calamitosos
612	Formação em Gestão de Calamidades	Classificam-se os documentos Referentes a formação em matérias de prevenção e gestão de calamidades e educação informal sobre a gestão de calamidades junto dos comités locais e de gestão de calamidades. Incluem-se os documentos referentes a inclusão de matérias sobre a gestão de calamidades nos curricula escolares.

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 613 Assistência Humanitária 614 Operações de Socorro 615 Reabilitação Pós-calamidade Classificam-se os documentos refentes à reabilitação, incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infraestruturas afectadas. 615.1 Reassentamento 619 Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação 620 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas Classificam-se os documentos referentes à construção de reservas de água para abastecer as populações que vivem nas regiões semiáridas do país. 621 Reservas de Água 621.1 Construção 621.2 Reabilitação 622 Agricultura Classificam-se os documentos referentes à agricultura de conservação de humidade e agro-florestais. 622.1 Produtos Agrícolas 622.11 Processamento. Armazenamento 622.2 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 622.3 Seguro Agrícola 623 Reabilitação Ecológica 624 Planeamento Espacial Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para a identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas. 625 Projectos de Reabilitação Económica Classificam-se os documentos referentes a Projectos de Reabilitação Económica das zonas áridas e semiáridas. 629 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 690 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Código	Assunto	Descrição
613	Assistência Humanitária
614	Operações de Socorro
615	Reabilitação Pós-calamidade	Classificam-se os documentos refentes à reabilitação, incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infraestruturas afectadas.
615.1	Reassentamento
619	Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação
620	Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas	Classificam-se os documentos referentes à construção de reservas de água para abastecer as populações que vivem nas regiões semiáridas do país.
621	Reservas de Água
621.1	Construção
621.2	Reabilitação
622	Agricultura	Classificam-se os documentos referentes à agricultura de conservação de humidade e agro-florestais.
622.1	Produtos Agrícolas
622.11	Processamento. Armazenamento
622.2	Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca
622.3	Seguro Agrícola
623	Reabilitação Ecológica
624	Planeamento Espacial	Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para a identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas.
625	Projectos de Reabilitação Económica	Classificam-se os documentos referentes a Projectos de Reabilitação Económica das zonas áridas e semiáridas.
629	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
690	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Texto do artigo · p. 5 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estratégias 110 Estudos e Pesquisas Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Regulamentação Até a Vigência …………… Guarda Permanente 130 Monitoria e Avaliação Até a Vigência 5 anos Eliminação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Administração Local do Estado 210 Descentralização. Desconcentração Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 220 Sistema de Informação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 230 Assistência Técnica Até a Vigência 5 anos Eliminação 240 Comunicações Cifradas Até a vigência 2 anos Guarda Permanente 250 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 251 Visitas Presidenciais 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252 Croquis 2 anos 5 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estratégias
110	Estudos e Pesquisas	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
120	Regulamentação	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
130	Monitoria e Avaliação	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200	Administração Local do Estado
210	Descentralização. Desconcentração	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
220	Sistema de Informação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
230	Assistência Técnica	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
240	Comunicações Cifradas	Até a vigência	2 anos	Guarda Permanente
250	Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
251	Visitas Presidenciais	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252	Croquis	2 anos	5 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 259 Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 260 Assembleias Provinciais Até a Vigência 5 anos Eliminação 270 Edifícios e Residências Oficiais 271 Construção Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 272 Reabilitação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 273 Manutenção Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 279 Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado 300 Autarquias Locais 310 Criação e Implementação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 320 Eleições Autárquicas Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 321 Recenseamento Autárquico 2 anos 5 anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas 330 Administração Autárquica 331 Formação de Autarcas 5 anos …………… Guarda Permanente 332 Avaliação e Divulgação Até Vigência 2 anos Guarda Permanente 339 Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica 340 Cooperação Autárquica 5 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Tutela Administrativa 5 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais 400 Desenvolvimento Rural 410 Desenvolvimento Rural Integrado 411 Racionalização de Recursos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 412 Capacitação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 419 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado 420 Desenvolvimento Económico Local 421 Exploração de Recursos Naturais Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local 430 Desenvolvimento Distrital 431 Iniciativas Locais 5 anos 10 anos Guarda Permanente 431.1 Implementação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 431.2 Avaliação Até vigência ------------ Eliminação 439 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital 440 Serviços Financeiros Até a aprovação das contas 5 anos após a aprovação das contas Eliminação 450 Associativismo 5 anos 10 anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural 500 Organização Territorial e Toponímia 510 Divisão Administrativa

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
259	Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
260	Assembleias Provinciais	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
270	Edifícios e Residências Oficiais
271	Construção	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
272	Reabilitação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
273	Manutenção	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
279	Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado
300	Autarquias Locais
310	Criação e Implementação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
320	Eleições Autárquicas	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
321	Recenseamento Autárquico	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas
330	Administração Autárquica
331	Formação de Autarcas	5 anos	……………	Guarda Permanente
332	Avaliação e Divulgação	Até Vigência	2 anos	Guarda Permanente
339	Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica
340	Cooperação Autárquica	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
350	Tutela Administrativa	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais
400	Desenvolvimento Rural
410	Desenvolvimento Rural Integrado
411	Racionalização de Recursos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
412	Capacitação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
419	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado
420	Desenvolvimento Económico Local
421	Exploração de Recursos Naturais	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
429	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local
430	Desenvolvimento Distrital
431	Iniciativas Locais	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
431.1	Implementação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
431.2	Avaliação	Até vigência	------------	Eliminação
439	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital
440	Serviços Financeiros	Até a aprovação das contas	5 anos após a aprovação das contas	Eliminação
450	Associativismo	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural
500	Organização Territorial e Toponímia
510	Divisão Administrativa

Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 511 Organização 2 anos 10 anos Guarda Permanente 512 Ajustamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 513 Croquis 2 anos 10 anos Guarda Permanente 520 Unidades Territoriais 521 Criação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 522 Elevação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 523 Transferência 2 anos 10 anos Guarda Permanente 524 Limites Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 529 Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais 530 Autoridades Comunitárias 531 Símbolos Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 532 Reconhecimento Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 533 Escalões 533.1 1.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 533.2 2.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 533.3 3.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 534 Gestão de Conflitos Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 535 Subsídio 10 anos 20 anos Eliminação 536 Morte 5 anos 50 anos Eliminação 539 Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias 540 Conselhos Locais 541 Capacitação. Formação Profissional 5 anos …………… Eliminação 549 Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais 550 Informação Geográfica Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 560 Endereçamento de Centros Urbanos 5 anos 15 anos Guarda Permanente 570 Toponímia 571 Nomes Geográficos Até a Vigência …………… Guarda Permanente 579 Outros Assuntos Referentes a Toponímia 590 Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia 600 Gestão de Calamidades 601 Plano Director Até Vigência 15 anos Guarda Permanente 602 Gestão de Informação Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 610 Prevenção e Mitigação 611 Prognósticos Até Vigência 10 anos Guarda Permanente 611.1 Factores Calamitosos Até Vigência 25 anos Guarda Permanente 612 Formação em Gestão de Calamidades 5 anos ------------- Eliminação 613 Assistência Humanitária 5 anos ------------- Guarda Permanente 614 Operações de Socorro 5 anos ------------- Guarda Permanente 615 Reabilitação Pós-calamidade 5 anos ------------- Guarda Permanente 615.1 Reassentamento 5 anos ------------- Guarda Permanente 619 Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação 620 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 621 Reservas de Água 5 anos 3 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
511	Organização	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
512	Ajustamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
513	Croquis	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
520	Unidades Territoriais
521	Criação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
522	Elevação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
523	Transferência	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
524	Limites	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
529	Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais
530	Autoridades Comunitárias
531	Símbolos	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
532	Reconhecimento	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
533	Escalões
533.1	1.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
533.2	2.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
533.3	3.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
534	Gestão de Conflitos	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
535	Subsídio	10 anos	20 anos	Eliminação
536	Morte	5 anos	50 anos	Eliminação
539	Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias
540	Conselhos Locais
541	Capacitação. Formação Profissional	5 anos	……………	Eliminação
549	Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais
550	Informação Geográfica	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
560	Endereçamento de Centros Urbanos	5 anos	15 anos	Guarda Permanente
570	Toponímia
571	Nomes Geográficos	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
579	Outros Assuntos Referentes a Toponímia
590	Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia
600	Gestão de Calamidades
601	Plano Director	Até Vigência	15 anos	Guarda Permanente
602	Gestão de Informação	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
610	Prevenção e Mitigação
611	Prognósticos	Até Vigência	10 anos	Guarda Permanente
611.1	Factores Calamitosos	Até Vigência	25 anos	Guarda Permanente
612	Formação em Gestão de Calamidades	5 anos	-------------	Eliminação
613	Assistência Humanitária	5 anos	-------------	Guarda Permanente
614	Operações de Socorro	5 anos	-------------	Guarda Permanente
615	Reabilitação Pós-calamidade	5 anos	-------------	Guarda Permanente
615.1	Reassentamento	5 anos	-------------	Guarda Permanente
619	Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação
620	Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
621	Reservas de Água	5 anos	3 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 621.1 Construção 5 anos ------------- Guarda Permanente 621.2 Reabilitação 5 anos ------------- Guarda Permanente 622 Agricultura 5 anos 5 anos Guarda Permanente 622.1 Produtos Agrícolas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 622.11 Processamento. Armazenamento 5 anos ------------- Guarda Permanente 622.2 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 5 anos ------------- Guarda Permanente 622.3 Seguro Agrícola 5 anos 5 anos Guarda Permanente 623 Reabilitação Ecológica 5 anos 5 anos Guarda Permanente 624 Planeamento Espacial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 625 Projectos de Reabilitação Económica 5 anos 15 anos Guarda Permanente 629 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 690 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
621.1	Construção	5 anos	-------------	Guarda Permanente
621.2	Reabilitação	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622	Agricultura	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
622.1	Produtos Agrícolas	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
622.11	Processamento. Armazenamento	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622.2	Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622.3	Seguro Agrícola	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
623	Reabilitação Ecológica	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
624	Planeamento Espacial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
625	Projectos de Reabilitação Económica	5 anos	15 anos	Guarda Permanente
629	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
690	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Texto do artigo · p. 8 4. Índice Assunto ..................................................................... Código

Texto do artigo · p. 8 A

Texto do artigo · p. 8 Administração Autárquica ...................................... 330; 339 Administração Local do Estado ............................. 200; 290 Ajustamento .................................................................... 512 Agricultura ...................................................................... 622 Assembleias Provinciais ................................................. 260 Assistência Humanitária ................................................. 614 Assistência Técnica ........................................................ 230 Associativismo ............................................................... 450 Autarquias Locais ........................................................... 300 Autoridades Comunitárias .............................................. 530 Avaliação ..................................................................... 431.2 Avaliação e Divulgação .................................................. 332

Texto do artigo · p. 8 C

Texto do artigo · p. 8 Capacitação .................................................................... 412 Capacitação. Formação Profissional ............................... 541 Comunicações Cifradas .................................................. 240 Conselhos Locais .................................................... 540; 549 Construção ........................................................... 271; 621.1 Cooperação Autárquica .................................................. 340 Criação ............................................................................ 521 Criação e Implementação ............................................... 310 Croquis ................................................................... 252; 513 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca .... 622.2

Texto do artigo · p. 8 D

Texto do artigo · p. 8 Descentralização. Desconcentração ............................... 210 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas .. 620; 629 Desenvolvimento Distrital ...................................... 430; 439 Desenvolvimento Económico Local ...................... 420; 429 Desenvolvimento Rural .......................................... 400; 490 Desenvolvimento Rural Integrado .................................. 410 Divisão Administrativa ................................................... 510

Texto do artigo · p. 8 E

Texto do artigo · p. 8 Edifícios e Residências Oficiais ............................. 270; 279

Texto do artigo · p. 8 Eleições Autárquicas .............................................. 320; 329 Elevação ......................................................................... 522 Endereçamento de Centros Urbanos .............................. 560 Escalões .......................................................................... 533 Estudos e Pesquisas ........................................................ 110 Exploração de Recursos Naturais ................................... 421

Texto do artigo · p. 8 F

Texto do artigo · p. 8 Factores Calamitosos ................................................... 611.1 Formação de Autarcas .................................................... 331 Formação em Gestão de Calamidades ............................ 612

Texto do artigo · p. 8 G

Texto do artigo · p. 8 Gestão de Calamidades .......................................... 600; 690 Gestão de Conflitos ........................................................ 534 Gestão de Informação ..................................................... 602

Texto do artigo · p. 8 I

Texto do artigo · p. 8 Implementação ............................................................ 431.1 Informação Geográfica ................................................... 550 Iniciativas Locais ............................................................ 431

Texto do artigo · p. 8 L

Texto do artigo · p. 8 Limites ............................................................................ 524

Texto do artigo · p. 8 M

Texto do artigo · p. 8 Manutenção .................................................................... 273 Monitoria e Avaliação .................................................... 130 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais ......... 250; 259 Morte .............................................................................. 536

Texto do artigo · p. 8 N

Texto do artigo · p. 8 Nomes Geográficos ........................................................ 571

Texto do artigo · p. 8 O

Texto do artigo · p. 8 Organização Territorial e Toponímia ..................... 500; 590 Organização .................................................................... 511 Operações de Socorro ..................................................... 614

Texto do artigo · p. 9 P

Texto do artigo · p. 9 Planeamento Espacial ..................................................... 624 Plano Director ................................................................. 601 Políticas e estratégias .............................................. 100; 190 Prevenção e Mitigação ........................................... 610; 619 Processamento. Armazenamento ............................... 622.11 Produtos Agrícolas ...................................................... 622.1 Prognósticos ................................................................... 611 Projectos de Reabilitação Económica ............................ 625

Texto do artigo · p. 9 R

Texto do artigo · p. 9 Racionalização de Recursos ........................................... 611 Reabilitação .................................................................... 272 Reabilitação Ecológica ................................................... 623 Reabilitação Pós-calamidade .......................................... 615 Reassentamento ........................................................... 615.1 Recenseamento Autárquico ............................................ 621 Reconhecimento ............................................................. 532 Regulamentação ............................................................. 120

Texto do artigo · p. 9 Reservas de Água ........................................................... 621

Texto do artigo · p. 9 S

Texto do artigo · p. 9 Seguro Agrícola ........................................................... 622.3 Serviços Financeiros ....................................................... 440 Símbolos ......................................................................... 531 Sistema de Informação ................................................... 220 Subsídio .......................................................................... 535

Texto do artigo · p. 9 T

Texto do artigo · p. 9 Toponímia ...................................................................... 570 Transferência .................................................................. 523 Tutela Administrativa ..................................................... 350

Texto do artigo · p. 9 U

Texto do artigo · p. 9 Unidades Territoriais ...................................................... 520

Texto do artigo · p. 9 V

Texto do artigo · p. 9 Visitas Presidenciais ....................................................... 251

Parágrafo · p. 10 Preço — 17,50 MT

Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014 I SÉRIE — Número 1
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UNIDADE TRABALHO VIGILÂNCIA
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Lista, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Tempo- ralidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério
Lista, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim aplica-se ao Ministério da Administração Estatal, sua instituição Subordinada (Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique) e Tutelada (Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais. Este Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, obedecendo o critério funcional, e é constituído por seis (6) classes, estas subdividem-se em subclasses e grupos, que traduzem as funções deste Ministério, definidas pela Resolução n.º 47/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico, e Decreto n.º 83/2009, 29 de Dezembro que cria o INGEMO e o Decreto n.º 52/2007, de 27 de Novembro que aprova o Estatuto orgânico do INGC. As seis classes contidas no plano são: 100 — Políticas e Estratégias 200 — Administração Local do Estado 300 — Autarquias Locais 400 — Desenvolvimento Rural 500 — Organização Territorial e Toponímia 600 — Gestão de Calamidades da Administração Estatal, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Lista, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 2 de Outubro de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Lista, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 1/2014:
Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Administração Estatal.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 1/2014
Texto do artigo, página 1: de 2 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:

Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Classificam-se os documentos referentes às políticas, estratégias estudos e pesquisas no domínio da Administração Estatal, desenvolvimento rural, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia. 110 Estudos e Pesquisas Incluem-se os documentos referentes a estudos sobre mudanças climáticas e matérias de desenvolvimento rural. 120 Regulamentação Classificam-se os documentos de carácter normativo da administração estatal, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia 130 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO Classificam-se os documentos referentes à coordenação do processo de descentralização e desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado.

Código	Assunto	Descrição
100	POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS	Classificam-se os documentos referentes às políticas, estratégias estudos e pesquisas no domínio da Administração Estatal, desenvolvimento rural, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia.
110	Estudos e Pesquisas	Incluem-se os documentos referentes a estudos sobre mudanças climáticas e matérias de desenvolvimento rural.
120	Regulamentação	Classificam-se os documentos de carácter normativo da administração estatal, gestão de calamidades e organização territorial e toponímia
130	Monitoria e Avaliação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200	ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO	Classificam-se os documentos referentes à coordenação do processo de descentralização e desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado.

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 210 Descentralização. Desconcentração Classificam-se os documentos referentes a descentralização e desconcentração de competências. 220 Sistema de Informação Classificam-se os documentos referentes a gestão da informação das actividades realizadas pelos órgãos locais e centrais do Estado. Incluem-se os documentos referentes ao registo de ocorrências, boletins entre outros. 230 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica aos órgãos das autarquias locais. 240 Comunicações Cifradas 250 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da governação local. 251 Visitas Presidenciais 252 Croquis Classificam-se os documentos referentes aos croquis das Autarquias Locais e das Visitas Presidenciais. 259 Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 260 Assembleias Provinciais Classificam-se os documentos referentes ao apoio técnico na organização e no funcionamento das secretarias das Assembleias Provinciais. 270 Edifícios e Residências Oficiais Classificam-se os documentos referentes à construção, manutenção e reabilitação dos edifícios de serviços e das residências oficiais dos dirigentes dos órgãos locais do Estado. 271 Construção 272 Reabilitação 273 Manutenção 279 Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado 300 AUTARQUIAS LOCAIS Classificam-se os documentos referentes ao Desenvolvimento da Administração Autárquica. 310 Criação e Implementação Classificam-se os documentos referentes à criação e implementação das Autarquias Locais. 320 Eleições Autárquicas 321 Recenseamento Autárquico 329 Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas 330 Administração Autárquica 331 Formação de Autarcas Classificam-se os documentos referentes à capacitação e formação dos Autarcas em matéria da Administração Autárquica. A formação dos funcionários do MAE e das instituições tuteladas e subordinadas deve-se classificar no código 024 do plano meio. 332 Avaliação e Divulgação Classificam-se os documentos referentes a avaliação e divulgação de experiencias da Administração Autárquica. 339 Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica 340 Cooperação Autárquica Classificam-se os documentos referentes à cooperação entre as autarquias. 350 Tutela Administrativa Classificam-se os documentos referentes aos actos administrativos no âmbito da tutela administrativa do Estado. 390 Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais

Código	Assunto	Descrição	Observação
210	Descentralização. Desconcentração	Classificam-se os documentos referentes a descentralização e desconcentração de competências.
220	Sistema de Informação	Classificam-se os documentos referentes a gestão da informação das actividades realizadas pelos órgãos locais e centrais do Estado. Incluem-se os documentos referentes ao registo de ocorrências, boletins entre outros.
230	Assistência Técnica	Classificam-se os documentos referentes à assistência técnica aos órgãos das autarquias locais.
240	Comunicações Cifradas
250	Monitoria e Avaliação dos Governos Locais	Classificam-se os documentos referentes a monitoria e avaliação da governação local.
251	Visitas Presidenciais
252	Croquis	Classificam-se os documentos referentes aos croquis das Autarquias Locais e das Visitas Presidenciais.
259	Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
260	Assembleias Provinciais	Classificam-se os documentos referentes ao apoio técnico na organização e no funcionamento das secretarias das Assembleias Provinciais.
270	Edifícios e Residências Oficiais	Classificam-se os documentos referentes à construção, manutenção e reabilitação dos edifícios de serviços e das residências oficiais dos dirigentes dos órgãos locais do Estado.
271	Construção
272	Reabilitação
273	Manutenção
279	Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado
300	AUTARQUIAS LOCAIS	Classificam-se os documentos referentes ao Desenvolvimento da Administração Autárquica.
310	Criação e Implementação	Classificam-se os documentos referentes à criação e implementação das Autarquias Locais.
320	Eleições Autárquicas
321	Recenseamento Autárquico
329	Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas
330	Administração Autárquica
331	Formação de Autarcas	Classificam-se os documentos referentes à capacitação e formação dos Autarcas em matéria da Administração Autárquica.	A formação dos funcionários do MAE e das instituições tuteladas e subordinadas deve-se classificar no código 024 do plano meio.
332	Avaliação e Divulgação	Classificam-se os documentos referentes a avaliação e divulgação de experiencias da Administração Autárquica.
339	Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica
340	Cooperação Autárquica	Classificam-se os documentos referentes à cooperação entre as autarquias.
350	Tutela Administrativa	Classificam-se os documentos referentes aos actos administrativos no âmbito da tutela administrativa do Estado.
390	Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais

Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 400 DESENVOLVIMENTO RURAL 410 Desenvolvimento Rural Integrado 411 Racionalização de Recursos Classificam-se os documentos referentes as acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis. 412 Capacitação Classificam-se os documentos referentes às acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado. 419 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado 420 Desenvolvimento Económico Local Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento económico local através de exploração do potencial dos recursos naturais. 421 Exploração de Recursos Naturais Classificam-se os documentos referentes à exploração do potencial de recursos naturais disponíveis. 429 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local 430 Desenvolvimento Distrital Classificam-se os documentos referentes à participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento distrital. 431 Iniciativas Locais Classificam-se os documentos referentes às actividades que resultam na melhoria das condições de vida e bem-estar das populações rurais. 431.1 Implementação Classificam-se os documentos referentes à implementação de iniciativas locais de desenvolvimento. 431.2 Avaliação Classificam-se os documentos referentes à avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento. 439 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital 440 Serviços Financeiros Classificam-se os documentos referentes a extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais. 450 Associativismo Classificam-se os documentos referentes ao associativismo e a comunicação como alavancas para o desenvolvimento rural. 490 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural 500 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E TOPONÍMIA Classificam-se os documentos referentes à administração territorial e toponímia do país. 510 Divisão Administrativa Classificam-se os documentos referentes à organização administrativa do país, incluindo o ajustamento da divisão administrativa e croquis de ajustamento da divisão territorial. 511 Organização 512 Ajustamento 513 Croquis 520 Unidades Territoriais Classificam-se os documentos referentes a criação, transferência, elevação e rectificação dos limites das unidades territoriais. 521 Criação 522 Elevação 523 Transferência Classificam-se os documentos referentes às transferências dos limites das unidades territoriais de sede de localidade, posto e distrito de um ponto para outro. 524 Limites Classificam-se os documentos referentes à rectificação e revisão dos limites de unidades territoriais.

Código	Assunto	Descrição
400	DESENVOLVIMENTO RURAL
410	Desenvolvimento Rural Integrado
411	Racionalização de Recursos	Classificam-se os documentos referentes as acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis.
412	Capacitação	Classificam-se os documentos referentes às acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado.
419	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado
420	Desenvolvimento Económico Local	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento económico local através de exploração do potencial dos recursos naturais.
421	Exploração de Recursos Naturais	Classificam-se os documentos referentes à exploração do potencial de recursos naturais disponíveis.
429	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local
430	Desenvolvimento Distrital	Classificam-se os documentos referentes à participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento distrital.
431	Iniciativas Locais	Classificam-se os documentos referentes às actividades que resultam na melhoria das condições de vida e bem-estar das populações rurais.
431.1	Implementação	Classificam-se os documentos referentes à implementação de iniciativas locais de desenvolvimento.
431.2	Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento.
439	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital
440	Serviços Financeiros	Classificam-se os documentos referentes a extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais.
450	Associativismo	Classificam-se os documentos referentes ao associativismo e a comunicação como alavancas para o desenvolvimento rural.
490	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural
500	ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E TOPONÍMIA	Classificam-se os documentos referentes à administração territorial e toponímia do país.
510	Divisão Administrativa	Classificam-se os documentos referentes à organização administrativa do país, incluindo o ajustamento da divisão administrativa e croquis de ajustamento da divisão territorial.
511	Organização
512	Ajustamento
513	Croquis
520	Unidades Territoriais	Classificam-se os documentos referentes a criação, transferência, elevação e rectificação dos limites das unidades territoriais.
521	Criação
522	Elevação
523	Transferência	Classificam-se os documentos referentes às transferências dos limites das unidades territoriais de sede de localidade, posto e distrito de um ponto para outro.
524	Limites	Classificam-se os documentos referentes à rectificação e revisão dos limites de unidades territoriais.

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 529 Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais 530 Autoridades Comunitárias Classificam-se os documentos referentes às autoridades tradicionais e comunitárias. 531 Símbolos Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a planos de aquisição, distribuição de fardamento das autoridades comunitárias, contratos, entre outros. 532 Reconhecimento 533 Escalões 533.1 1.º Escalão 533.2 2.º Escalão 533.3 3.º Escalão 534 Gestão de Conflitos 535 Subsídio Classificam-se os documentos referentes aos subsídios das autoridades comunitárias. 536 Morte 539 Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias 540 Conselhos Locais Classificam-se os documentos referentes aos Conselhos Locais. 541 Capacitação. Formação Profissional Classificam-se os documentos referentes as acções de capacitação ou formação dos Conselhos Locais. 549 Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais 550 Informação Geográfica Classificam-se os documentos referentes a sistemas de informação geográfica, sistematização de dados e elaboração de mapas temáticos. 560 Endereçamento de Centros Urbanos Classificam-se todos os documentos relacionados com os sistemas de mapas e de placas de identificação das vias. Incluem-se os documentos referentes a revitalização dos gabinetes. 570 Toponímia Classificam-se os documentos relacionados com à atribuição, mudança, padronização e harmonização de nomes geográficos das unidades territoriais. 571 Nomes Geográficos 579 Outros Assuntos Referentes a Toponímia 590 Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia 600 GESTÃO DE CALAMIDADES Classificam-se documentos referentes à prevenção e mitigação das calamidades naturais. 601 Plano Director Classificam-se os documentos referentes à informação que permite prognosticar as tendências ou consequências dos factores calamitosos. 602 Gestão de Informação 610 Prevenção e Mitigação 611 Prognósticos Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos. 611.1 Factores Calamitosos 612 Formação em Gestão de Calamidades Classificam-se os documentos Referentes a formação em matérias de prevenção e gestão de calamidades e educação informal sobre a gestão de calamidades junto dos comités locais e de gestão de calamidades. Incluem-se os documentos referentes a inclusão de matérias sobre a gestão de calamidades nos curricula escolares.

Código	Assunto	Descrição
529	Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais
530	Autoridades Comunitárias	Classificam-se os documentos referentes às autoridades tradicionais e comunitárias.
531	Símbolos	Classificam-se os documentos referentes a símbolos das autoridades comunitárias. Incluem-se os documentos referentes a planos de aquisição, distribuição de fardamento das autoridades comunitárias, contratos, entre outros.
532	Reconhecimento
533	Escalões
533.1	1.º Escalão
533.2	2.º Escalão
533.3	3.º Escalão
534	Gestão de Conflitos
535	Subsídio	Classificam-se os documentos referentes aos subsídios das autoridades comunitárias.
536	Morte
539	Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias
540	Conselhos Locais	Classificam-se os documentos referentes aos Conselhos Locais.
541	Capacitação. Formação Profissional	Classificam-se os documentos referentes as acções de capacitação ou formação dos Conselhos Locais.
549	Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais
550	Informação Geográfica	Classificam-se os documentos referentes a sistemas de informação geográfica, sistematização de dados e elaboração de mapas temáticos.
560	Endereçamento de Centros Urbanos	Classificam-se todos os documentos relacionados com os sistemas de mapas e de placas de identificação das vias. Incluem-se os documentos referentes a revitalização dos gabinetes.
570	Toponímia	Classificam-se os documentos relacionados com à atribuição, mudança, padronização e harmonização de nomes geográficos das unidades territoriais.
571	Nomes Geográficos
579	Outros Assuntos Referentes a Toponímia
590	Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia
600	GESTÃO DE CALAMIDADES	Classificam-se documentos referentes à prevenção e mitigação das calamidades naturais.
601	Plano Director	Classificam-se os documentos referentes à informação que permite prognosticar as tendências ou consequências dos factores calamitosos.
602	Gestão de Informação
610	Prevenção e Mitigação
611	Prognósticos	Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos.
611.1	Factores Calamitosos
612	Formação em Gestão de Calamidades	Classificam-se os documentos Referentes a formação em matérias de prevenção e gestão de calamidades e educação informal sobre a gestão de calamidades junto dos comités locais e de gestão de calamidades. Incluem-se os documentos referentes a inclusão de matérias sobre a gestão de calamidades nos curricula escolares.

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 613 Assistência Humanitária 614 Operações de Socorro 615 Reabilitação Pós-calamidade Classificam-se os documentos refentes à reabilitação, incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infraestruturas afectadas. 615.1 Reassentamento 619 Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação 620 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas Classificam-se os documentos referentes à construção de reservas de água para abastecer as populações que vivem nas regiões semiáridas do país. 621 Reservas de Água 621.1 Construção 621.2 Reabilitação 622 Agricultura Classificam-se os documentos referentes à agricultura de conservação de humidade e agro-florestais. 622.1 Produtos Agrícolas 622.11 Processamento. Armazenamento 622.2 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 622.3 Seguro Agrícola 623 Reabilitação Ecológica 624 Planeamento Espacial Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para a identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas. 625 Projectos de Reabilitação Económica Classificam-se os documentos referentes a Projectos de Reabilitação Económica das zonas áridas e semiáridas. 629 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 690 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Código	Assunto	Descrição
613	Assistência Humanitária
614	Operações de Socorro
615	Reabilitação Pós-calamidade	Classificam-se os documentos refentes à reabilitação, incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infraestruturas afectadas.
615.1	Reassentamento
619	Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação
620	Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas	Classificam-se os documentos referentes à construção de reservas de água para abastecer as populações que vivem nas regiões semiáridas do país.
621	Reservas de Água
621.1	Construção
621.2	Reabilitação
622	Agricultura	Classificam-se os documentos referentes à agricultura de conservação de humidade e agro-florestais.
622.1	Produtos Agrícolas
622.11	Processamento. Armazenamento
622.2	Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca
622.3	Seguro Agrícola
623	Reabilitação Ecológica
624	Planeamento Espacial	Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para a identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas.
625	Projectos de Reabilitação Económica	Classificam-se os documentos referentes a Projectos de Reabilitação Económica das zonas áridas e semiáridas.
629	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
690	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Texto do artigo, página 5: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estratégias 110 Estudos e Pesquisas Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Regulamentação Até a Vigência …………… Guarda Permanente 130 Monitoria e Avaliação Até a Vigência 5 anos Eliminação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias 200 Administração Local do Estado 210 Descentralização. Desconcentração Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 220 Sistema de Informação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 230 Assistência Técnica Até a Vigência 5 anos Eliminação 240 Comunicações Cifradas Até a vigência 2 anos Guarda Permanente 250 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 251 Visitas Presidenciais 2 anos 5 anos Guarda Permanente 252 Croquis 2 anos 5 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estratégias
110	Estudos e Pesquisas	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
120	Regulamentação	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
130	Monitoria e Avaliação	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estratégias
200	Administração Local do Estado
210	Descentralização. Desconcentração	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
220	Sistema de Informação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
230	Assistência Técnica	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
240	Comunicações Cifradas	Até a vigência	2 anos	Guarda Permanente
250	Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
251	Visitas Presidenciais	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
252	Croquis	2 anos	5 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 259 Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais 260 Assembleias Provinciais Até a Vigência 5 anos Eliminação 270 Edifícios e Residências Oficiais 271 Construção Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 272 Reabilitação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 273 Manutenção Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 279 Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais 290 Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado 300 Autarquias Locais 310 Criação e Implementação Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 320 Eleições Autárquicas Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 321 Recenseamento Autárquico 2 anos 5 anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas 330 Administração Autárquica 331 Formação de Autarcas 5 anos …………… Guarda Permanente 332 Avaliação e Divulgação Até Vigência 2 anos Guarda Permanente 339 Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica 340 Cooperação Autárquica 5 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Tutela Administrativa 5 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais 400 Desenvolvimento Rural 410 Desenvolvimento Rural Integrado 411 Racionalização de Recursos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 412 Capacitação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 419 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado 420 Desenvolvimento Económico Local 421 Exploração de Recursos Naturais Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local 430 Desenvolvimento Distrital 431 Iniciativas Locais 5 anos 10 anos Guarda Permanente 431.1 Implementação 5 anos 10 anos Guarda Permanente 431.2 Avaliação Até vigência ------------ Eliminação 439 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital 440 Serviços Financeiros Até a aprovação das contas 5 anos após a aprovação das contas Eliminação 450 Associativismo 5 anos 10 anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural 500 Organização Territorial e Toponímia 510 Divisão Administrativa

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
259	Outros Assuntos Referentes à Monitoria e Avaliação dos Governos Locais
260	Assembleias Provinciais	Até a Vigência	5 anos	Eliminação
270	Edifícios e Residências Oficiais
271	Construção	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
272	Reabilitação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
273	Manutenção	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
279	Outros Assuntos Referentes a Edifícios e Residências Oficiais
290	Outros Assuntos Referentes a Administração Local do Estado
300	Autarquias Locais
310	Criação e Implementação	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
320	Eleições Autárquicas	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
321	Recenseamento Autárquico	2 anos	5 anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes as Eleições Autárquicas
330	Administração Autárquica
331	Formação de Autarcas	5 anos	……………	Guarda Permanente
332	Avaliação e Divulgação	Até Vigência	2 anos	Guarda Permanente
339	Outros Assuntos Referentes a Administração Autárquica
340	Cooperação Autárquica	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
350	Tutela Administrativa	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes as Autarquias Locais
400	Desenvolvimento Rural
410	Desenvolvimento Rural Integrado
411	Racionalização de Recursos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
412	Capacitação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
419	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural Integrado
420	Desenvolvimento Económico Local
421	Exploração de Recursos Naturais	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
429	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Económico Local
430	Desenvolvimento Distrital
431	Iniciativas Locais	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
431.1	Implementação	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
431.2	Avaliação	Até vigência	------------	Eliminação
439	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Distrital
440	Serviços Financeiros	Até a aprovação das contas	5 anos após a aprovação das contas	Eliminação
450	Associativismo	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento Rural
500	Organização Territorial e Toponímia
510	Divisão Administrativa

Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 511 Organização 2 anos 10 anos Guarda Permanente 512 Ajustamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 513 Croquis 2 anos 10 anos Guarda Permanente 520 Unidades Territoriais 521 Criação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 522 Elevação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 523 Transferência 2 anos 10 anos Guarda Permanente 524 Limites Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 529 Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais 530 Autoridades Comunitárias 531 Símbolos Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 532 Reconhecimento Até a Vigência 5 anos Guarda Permanente 533 Escalões 533.1 1.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 533.2 2.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 533.3 3.º Escalão Até a Vigência …………… Guarda Permanente 534 Gestão de Conflitos Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 535 Subsídio 10 anos 20 anos Eliminação 536 Morte 5 anos 50 anos Eliminação 539 Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias 540 Conselhos Locais 541 Capacitação. Formação Profissional 5 anos …………… Eliminação 549 Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais 550 Informação Geográfica Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 560 Endereçamento de Centros Urbanos 5 anos 15 anos Guarda Permanente 570 Toponímia 571 Nomes Geográficos Até a Vigência …………… Guarda Permanente 579 Outros Assuntos Referentes a Toponímia 590 Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia 600 Gestão de Calamidades 601 Plano Director Até Vigência 15 anos Guarda Permanente 602 Gestão de Informação Até Vigência 5 anos Guarda Permanente 610 Prevenção e Mitigação 611 Prognósticos Até Vigência 10 anos Guarda Permanente 611.1 Factores Calamitosos Até Vigência 25 anos Guarda Permanente 612 Formação em Gestão de Calamidades 5 anos ------------- Eliminação 613 Assistência Humanitária 5 anos ------------- Guarda Permanente 614 Operações de Socorro 5 anos ------------- Guarda Permanente 615 Reabilitação Pós-calamidade 5 anos ------------- Guarda Permanente 615.1 Reassentamento 5 anos ------------- Guarda Permanente 619 Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação 620 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 621 Reservas de Água 5 anos 3 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
511	Organização	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
512	Ajustamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
513	Croquis	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
520	Unidades Territoriais
521	Criação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
522	Elevação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
523	Transferência	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
524	Limites	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
529	Outros Assuntos Referentes a Unidades Territoriais
530	Autoridades Comunitárias
531	Símbolos	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
532	Reconhecimento	Até a Vigência	5 anos	Guarda Permanente
533	Escalões
533.1	1.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
533.2	2.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
533.3	3.º Escalão	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
534	Gestão de Conflitos	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
535	Subsídio	10 anos	20 anos	Eliminação
536	Morte	5 anos	50 anos	Eliminação
539	Outros Assuntos Referentes as Autoridades Comunitárias
540	Conselhos Locais
541	Capacitação. Formação Profissional	5 anos	……………	Eliminação
549	Outros Assuntos Referentes aos Conselhos Locais
550	Informação Geográfica	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
560	Endereçamento de Centros Urbanos	5 anos	15 anos	Guarda Permanente
570	Toponímia
571	Nomes Geográficos	Até a Vigência	……………	Guarda Permanente
579	Outros Assuntos Referentes a Toponímia
590	Outros Assuntos Referentes a Organização Territorial e Toponímia
600	Gestão de Calamidades
601	Plano Director	Até Vigência	15 anos	Guarda Permanente
602	Gestão de Informação	Até Vigência	5 anos	Guarda Permanente
610	Prevenção e Mitigação
611	Prognósticos	Até Vigência	10 anos	Guarda Permanente
611.1	Factores Calamitosos	Até Vigência	25 anos	Guarda Permanente
612	Formação em Gestão de Calamidades	5 anos	-------------	Eliminação
613	Assistência Humanitária	5 anos	-------------	Guarda Permanente
614	Operações de Socorro	5 anos	-------------	Guarda Permanente
615	Reabilitação Pós-calamidade	5 anos	-------------	Guarda Permanente
615.1	Reassentamento	5 anos	-------------	Guarda Permanente
619	Outros Assuntos Referentes a Prevenção e Mitigação
620	Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
621	Reservas de Água	5 anos	3 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 621.1 Construção 5 anos ------------- Guarda Permanente 621.2 Reabilitação 5 anos ------------- Guarda Permanente 622 Agricultura 5 anos 5 anos Guarda Permanente 622.1 Produtos Agrícolas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 622.11 Processamento. Armazenamento 5 anos ------------- Guarda Permanente 622.2 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 5 anos ------------- Guarda Permanente 622.3 Seguro Agrícola 5 anos 5 anos Guarda Permanente 623 Reabilitação Ecológica 5 anos 5 anos Guarda Permanente 624 Planeamento Espacial 5 anos 10 anos Guarda Permanente 625 Projectos de Reabilitação Económica 5 anos 15 anos Guarda Permanente 629 Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas 690 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Código	Assunto	Prazo de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
621.1	Construção	5 anos	-------------	Guarda Permanente
621.2	Reabilitação	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622	Agricultura	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
622.1	Produtos Agrícolas	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
622.11	Processamento. Armazenamento	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622.2	Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca	5 anos	-------------	Guarda Permanente
622.3	Seguro Agrícola	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
623	Reabilitação Ecológica	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
624	Planeamento Espacial	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
625	Projectos de Reabilitação Económica	5 anos	15 anos	Guarda Permanente
629	Outros Assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas
690	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades

Texto do artigo, página 8: 4. Índice Assunto ..................................................................... Código
Texto do artigo, página 8: A
Texto do artigo, página 8: Administração Autárquica ...................................... 330; 339 Administração Local do Estado ............................. 200; 290 Ajustamento .................................................................... 512 Agricultura ...................................................................... 622 Assembleias Provinciais ................................................. 260 Assistência Humanitária ................................................. 614 Assistência Técnica ........................................................ 230 Associativismo ............................................................... 450 Autarquias Locais ........................................................... 300 Autoridades Comunitárias .............................................. 530 Avaliação ..................................................................... 431.2 Avaliação e Divulgação .................................................. 332
Texto do artigo, página 8: C
Texto do artigo, página 8: Capacitação .................................................................... 412 Capacitação. Formação Profissional ............................... 541 Comunicações Cifradas .................................................. 240 Conselhos Locais .................................................... 540; 549 Construção ........................................................... 271; 621.1 Cooperação Autárquica .................................................. 340 Criação ............................................................................ 521 Criação e Implementação ............................................... 310 Croquis ................................................................... 252; 513 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca .... 622.2
Texto do artigo, página 8: D
Texto do artigo, página 8: Descentralização. Desconcentração ............................... 210 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas .. 620; 629 Desenvolvimento Distrital ...................................... 430; 439 Desenvolvimento Económico Local ...................... 420; 429 Desenvolvimento Rural .......................................... 400; 490 Desenvolvimento Rural Integrado .................................. 410 Divisão Administrativa ................................................... 510
Texto do artigo, página 8: E
Texto do artigo, página 8: Edifícios e Residências Oficiais ............................. 270; 279
Texto do artigo, página 8: Eleições Autárquicas .............................................. 320; 329 Elevação ......................................................................... 522 Endereçamento de Centros Urbanos .............................. 560 Escalões .......................................................................... 533 Estudos e Pesquisas ........................................................ 110 Exploração de Recursos Naturais ................................... 421
Texto do artigo, página 8: F
Texto do artigo, página 8: Factores Calamitosos ................................................... 611.1 Formação de Autarcas .................................................... 331 Formação em Gestão de Calamidades ............................ 612
Texto do artigo, página 8: G
Texto do artigo, página 8: Gestão de Calamidades .......................................... 600; 690 Gestão de Conflitos ........................................................ 534 Gestão de Informação ..................................................... 602
Texto do artigo, página 8: I
Texto do artigo, página 8: Implementação ............................................................ 431.1 Informação Geográfica ................................................... 550 Iniciativas Locais ............................................................ 431
Texto do artigo, página 8: L
Texto do artigo, página 8: Limites ............................................................................ 524
Texto do artigo, página 8: M
Texto do artigo, página 8: Manutenção .................................................................... 273 Monitoria e Avaliação .................................................... 130 Monitoria e Avaliação dos Governos Locais ......... 250; 259 Morte .............................................................................. 536
Texto do artigo, página 8: N
Texto do artigo, página 8: Nomes Geográficos ........................................................ 571
Texto do artigo, página 8: O
Texto do artigo, página 8: Organização Territorial e Toponímia ..................... 500; 590 Organização .................................................................... 511 Operações de Socorro ..................................................... 614
Texto do artigo, página 9: P
Texto do artigo, página 9: Planeamento Espacial ..................................................... 624 Plano Director ................................................................. 601 Políticas e estratégias .............................................. 100; 190 Prevenção e Mitigação ........................................... 610; 619 Processamento. Armazenamento ............................... 622.11 Produtos Agrícolas ...................................................... 622.1 Prognósticos ................................................................... 611 Projectos de Reabilitação Económica ............................ 625
Texto do artigo, página 9: R
Texto do artigo, página 9: Racionalização de Recursos ........................................... 611 Reabilitação .................................................................... 272 Reabilitação Ecológica ................................................... 623 Reabilitação Pós-calamidade .......................................... 615 Reassentamento ........................................................... 615.1 Recenseamento Autárquico ............................................ 621 Reconhecimento ............................................................. 532 Regulamentação ............................................................. 120
Texto do artigo, página 9: Reservas de Água ........................................................... 621
Texto do artigo, página 9: S
Texto do artigo, página 9: Seguro Agrícola ........................................................... 622.3 Serviços Financeiros ....................................................... 440 Símbolos ......................................................................... 531 Sistema de Informação ................................................... 220 Subsídio .......................................................................... 535
Texto do artigo, página 9: T
Texto do artigo, página 9: Toponímia ...................................................................... 570 Transferência .................................................................. 523 Tutela Administrativa ..................................................... 350
Texto do artigo, página 9: U
Texto do artigo, página 9: Unidades Territoriais ...................................................... 520
Texto do artigo, página 9: V
Texto do artigo, página 9: Visitas Presidenciais ....................................................... 251
Parágrafo, página 10: Preço — 17,50 MT
Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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