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Diploma Ministerial n.º 1/2025

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Diploma Ministerial n.º 1/2025

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 1/2025
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
Texto do artigo · p. 1 alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade:
Texto do artigo · p. 1 Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão José Manuel Fernandes Capelão, natural de Póvoa do Varzim-Porto, nascido a 12 de Fevereiro de 1944.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Novembro de 2024.
Texto do artigo · p. 1 — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
Texto do artigo · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos do artigo 8, da Lei n.º 10/2018, de 30 de Agosto, Lei que cria o Tribunal de Trabalho, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
Texto do artigo · p. 1 1. Criação da 3.ª secção no Tribunal de Trabalho da Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 1 2. Entrada em funcionamento da 1.ª, 2.ª e 3.ª secções do Tribunal de Trabalho da Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 1 O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 29 de Novembro de 2024. — O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 1 Manuel Muchanga.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 1/2025
  3. Texto do artigo, página 1: de 2 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
  5. Texto do artigo, página 1: alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade:
  6. Texto do artigo, página 1: Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão José Manuel Fernandes Capelão, natural de Póvoa do Varzim-Porto, nascido a 12 de Fevereiro de 1944.
  7. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Novembro de 2024.
  8. Texto do artigo, página 1: — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
  9. Texto do artigo, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  10. Texto do artigo, página 1: Despacho
  11. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos do artigo 8, da Lei n.º 10/2018, de 30 de Agosto, Lei que cria o Tribunal de Trabalho, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
  12. Texto do artigo, página 1: 1. Criação da 3.ª secção no Tribunal de Trabalho da Província de Sofala.
  13. Texto do artigo, página 1: 2. Entrada em funcionamento da 1.ª, 2.ª e 3.ª secções do Tribunal de Trabalho da Província de Sofala.
  14. Texto do artigo, página 1: O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 29 de Novembro de 2024. — O Presidente, Adelino
  15. Texto do artigo, página 1: Manuel Muchanga.
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