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Diploma Ministerial n.º 48/2010

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Diploma Ministerial n.º 48/2010

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Texto do artigo · p. 4 Diploma Ministerial n.º 48/2010
Texto do artigo · p. 4 de 16 de Março
Texto do artigo · p. 4 O Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, atribui competências aos governadores provinciais e aos administradores distritais no âmbito da gestão de recursos humanos do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de aprovar o quadro de pessoal privativo do distrito de Mossuril, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/
Texto do artigo · p. 4 /2008, de 16 de Outubro, ouvido os Ministros das Finanças e da Administração Estatal, a Ministra da Função Pública delibera:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Privativo do Distrito de Mossuril constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 4 Art.3. – O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 4 Ministério da Função Pública, em Maputo, 12 de Dezembro de 2008. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 4 Quadro de Pessoal Privativo do Distrital de Mossuril
Texto do artigo · p. 4 Quadro de Pessoal Privativo do Distrital de Mossuril Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total
Número ou marcador · p. 4 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital .................................................... Director dos Serviços Distritais ................................................... Assistente do Administrador ........................................................ Chefe de Repartição Distrital ..................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ..................................... Secretário de Relações Públicas .................................................... Chefe da Secretaria Distrital ........................................................ Chefe do Posto Administrativo ........................................................ Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............................. Chefe da Localidade ................................................................... Secretário da Comuna da Localidade .............................................. Chefe de Secção Distrital ............................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ................................... Director da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ............................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ................... Director da Escola Primária Completa — EP2 ...................................... Director Adjunto de Escola Primária Completa .................................... Director da Escola Primária - EP1 ..................................................... Director Adjunto da Escola Primária EPI .............................................. Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ..................... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .............. Chefe da Secretaria da EPC ............................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ................................................. Director do Centro de Saúde ............................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural .................................................... Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ................................................. Subtotal .................................................................................... 273
Texto do artigo · p. 4 Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 2000 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 300 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 71 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
Número ou marcador · p. 4 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal .............................................................. 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 200 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 30 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 1 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 2000 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 300 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 71 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
Texto do artigo · p. 4 1 A S D A C C S C C C C C C D D D D D D D D D C C
Texto do artigo · p. 4 D E E
Texto do artigo · p. 5 Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total . Carreiras Profissionais de Regime Geral écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal .............................................................. 1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 29 1 0 0 2 2 2 14 5 9 3 43 0 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 39 0 1 1 2 2 2 8 3 15 11 47 0 0 1 2 2 8 3 4 3 27 0 0 1 2 2 8 3 4 3 27 2 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
. Carreiras Profissionais de Regime Geral
écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
. Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
ultura, Juventude e Desporto
uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
. Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
. Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
Número ou marcador · p. 5 212 . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 10 16 4 0 0 0 0 0 1 1 10 16 4 ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 3 ultura, Juventude e Desporto uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 5 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 5 bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 6 1 1 40 0 0 2 1 1
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
. Carreiras Profissionais de Regime Geral
écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
. Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
ultura, Juventude e Desporto
uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
. Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
. Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
Número ou marcador · p. 5 49 . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 533 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 102 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
. Carreiras Profissionais de Regime Geral
écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
. Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
ultura, Juventude e Desporto
uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
. Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
. Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
Número ou marcador · p. 5 635 . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral 0 0 0 0 32 0 0 0 0 68 0 0 0 0 773 1 1 1 3 188 0 0 0 0 75 0 0 0 0 36 1 1 1 3 1172
Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
. Carreiras Profissionais de Regime Geral
écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
. Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
ultura, Juventude e Desporto
uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
. Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
. Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
Texto do artigo · p. 5 5 M
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 4: Diploma Ministerial n.º 48/2010
  2. Texto do artigo, página 4: de 16 de Março
  3. Texto do artigo, página 4: O Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, atribui competências aos governadores provinciais e aos administradores distritais no âmbito da gestão de recursos humanos do Estado.
  4. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de aprovar o quadro de pessoal privativo do distrito de Mossuril, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/
  5. Texto do artigo, página 4: /2008, de 16 de Outubro, ouvido os Ministros das Finanças e da Administração Estatal, a Ministra da Função Pública delibera:
  6. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Privativo do Distrito de Mossuril constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  7. Número ou marcador, página 4: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
  8. Número ou marcador, página 4: Art.3. – O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 4: Ministério da Função Pública, em Maputo, 12 de Dezembro de 2008. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  10. Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal Privativo do Distrital de Mossuril
  11. Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal Privativo do Distrital de Mossuril Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total
  12. Número ou marcador, página 4: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital .................................................... Director dos Serviços Distritais ................................................... Assistente do Administrador ........................................................ Chefe de Repartição Distrital ..................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ..................................... Secretário de Relações Públicas .................................................... Chefe da Secretaria Distrital ........................................................ Chefe do Posto Administrativo ........................................................ Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............................. Chefe da Localidade ................................................................... Secretário da Comuna da Localidade .............................................. Chefe de Secção Distrital ............................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ................................... Director da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ............................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ................... Director da Escola Primária Completa — EP2 ...................................... Director Adjunto de Escola Primária Completa .................................... Director da Escola Primária - EP1 ..................................................... Director Adjunto da Escola Primária EPI .............................................. Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ..................... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .............. Chefe da Secretaria da EPC ............................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ................................................. Director do Centro de Saúde ............................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural .................................................... Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ................................................. Subtotal .................................................................................... 273
  13. Texto do artigo, página 4: Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 2000 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 300 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 71 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
  14. Número ou marcador, página 4: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal .............................................................. 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 200 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 30 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 1 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital ............................................................. Secretária Permanente Distrital ................................................. Director dos Serviços Distritais ............................................... Assistente do Administrador .................................................... Chefe de Repartição Distrital ................................................... Chefe de Gabinete do Administrador Distrital ......................... Secretário de Relações Públicas ............................................... Chefe da Secretaria Distrital ..................................................... Chefe do Posto Administrativo ............................................... Chefe da Secretaria Comum do Posto Administrativo ............. Chefe da Localidade ................................................................. Chefe da Secretaria Comum da Localidade .............................. Chefe de Secção Distrital .......................................................... Director da Escola Secundária Geral 2.º Ciclo ......................... Director da Escola Secundária Geral 1.º Ciclo ......................... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo ...... Director Adjunto da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo ...... Director da Escola Primária Completa – EP2 ........................... Director Adjunto de Escola Primária Completa ....................... Director da Escola Primária - EP1............................................ Director Adjunto da Escola Primária EP1................................ Director do Internato da Escola Secundária do 2.º Ciclo ......... Chefe da Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo .. Chefe da Secretaria da EPC ...................................................... Director Clínico de Hospital Distrital ....................................... Director do Centro de Saúde .................................................... Enfermeiro Chefe do Hospital Rural ........................................ Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde ..................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 1 1 0 3 0 0 2 4 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250 0 1 0 5 0 0 1 0 0 1 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 0 0 0 0 2000 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 1 10 300 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 71 1 5 1 23 1 0 6 4 5 5 3 1 3 1 3 19 19 63 63 1 0 19 1 10 1 10 273
  15. Texto do artigo, página 4: 1 A S D A C C S C C C C C C D D D D D D D D D C C
  16. Texto do artigo, página 4: D E E
  17. Texto do artigo, página 5: Funções e Carreiras Gabinete Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDAE SDPI Total . Carreiras Profissionais de Regime Geral écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal .............................................................. 1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 29 1 0 0 2 2 2 14 5 9 3 43 0 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 39 0 1 1 2 2 2 8 3 15 11 47 0 0 1 2 2 8 3 4 3 27 0 0 1 2 2 8 3 4 3 27 2 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    . Carreiras Profissionais de Regime Geral
    écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
    . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
    ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
    ultura, Juventude e Desporto
    uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
    bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
    écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
    . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
    nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
    . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
    Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
  18. Número ou marcador, página 5: 212 . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 10 16 4 0 0 0 0 0 1 1 10 16 4 ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 3 ultura, Juventude e Desporto uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 5 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 5 bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 6 1 1 40 0 0 2 1 1
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    . Carreiras Profissionais de Regime Geral
    écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
    . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
    ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
    ultura, Juventude e Desporto
    uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
    bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
    écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
    . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
    nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
    . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
    Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
  19. Número ou marcador, página 5: 49 . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 533 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 102 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    . Carreiras Profissionais de Regime Geral
    écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
    . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
    ndústria e Comércio écnico Profissional de Indústria e Comércio ssistente Técnico de Indústria e Comércio0 00 00 00 01 30 01 3
    ultura, Juventude e Desporto
    uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
    bras Públicas e Habitação écnico Superior de Obras Públicas N1 écnico Profissional de Obras Públicas ransportes Comunicação e Meteorologia0 00 00 00 00 01 11 1
    écnico Profissional Transporte Comunicações e Meteorologia ssistente Técnico Transp. Com. Meteorologia Subtotal0 0 00 0 00 0 10 0 61 1 400 0 21 1 49
    . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
    nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
    . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
    Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
  20. Número ou marcador, página 5: 635 . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral 0 0 0 0 32 0 0 0 0 68 0 0 0 0 773 1 1 1 3 188 0 0 0 0 75 0 0 0 0 36 1 1 1 3 1172
    Funções e CarreirasGabinete AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDAESDPITotal
    . Carreiras Profissionais de Regime Geral
    écnico Superior de Administração Pública N1 ....................... Técnico Superior N1 ................................................................. Técnico Superior de Administração Pública N2 ....................... Técnico Superior N2 ................................................................. Técnico Profissional Administração Pública ............................. Técnico Profissional .................................................................. Técnico ...................................................................................... Assistente Técnico ..................................................................... Auxiliar Administrativo ............................................................. Operário ..................................................................................... Agente de Serviço ..................................................................... Auxiliar ...................................................................................... Subtotal ..............................................................1 0 0 2 1 3 1 2 8 3 7 291 0 0 2 2 2 14 5 9 3 430 1 0 1 2 2 3 8 4 12 5 390 1 1 2 2 2 8 3 15 11 470 0 1 2 2 8 3 4 3 270 0 1 2 2 8 3 4 3 272 5 3 3 8 11 11 15 54 21 51 28 212
    . Carreiras de Regime Especificas gricultura écnico Superior Agro-Pecuário e Pescas N1 écnico Profissional de Planificação Agrária écnico Profissional de Agro-Pecuária e Pescas ssistente Técnico de Agro-Pecuário e Pescas uxiliar Técnico de Agro-Pecuária e Pescas0 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 00 0 0 0 01 1 10 16 40 0 0 0 01 1 10 16 4
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    ultura, Juventude e Desporto
    uxiliar Técnico de Cultura ordenação de Acção Ambiental écnico de Ambiente écnico Planificador Físico écnico Profissional de Acção Social gente de Acção Social0 0 0 0 00 0 0 0 01 0 0 0 00 0 0 1 50 1 1 0 00 0 0 0 01 1 1 1 5
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    . Carreiras de Regime Especial não Direfenciadas
    nstrutor e Técnico Pedagógico N1 nstrutor e Técnico Pedagógico N2 nstrutor e Técnico Pedagógico N3 nstrutor e Técnico Pedagógico N4 ocente N1 ocente N2 ocente N3 ocente N4 ocente N5 écnico de Saúde ssistente Técnico de Saúde uxiliar Técnico de Saúde Subtotal0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 0 0 0 5330 0 0 0 0 0 0 0 0 22 64 16 1020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 2 3 5 15 20 240 205 41 22 64 16 635
    . Carreiras de Regime Especial Direfenciadas édico Generalista
    Médico Generalista Assistente Médico Generalista Interno de 1.ª Médico Generalista Interno de 2.ª Subtotal Total Geral0 0 0 0 320 0 0 0 680 0 0 0 7731 1 1 3 1880 0 0 0 750 0 0 0 361 1 1 3 1172
  21. Texto do artigo, página 5: 5 M
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