Resolução n.º 1/2015
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- Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2015
- Texto do artigo, página 1: de 5 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Crédito e Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. São ratificados os Acordos de Crédito n.º 5565-MZ e Donativo n.º D0130-MZ celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento, no dia 29 de Dezembro de 2014, em Maputo, nos montantes de USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos) e USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), respectivamente, que se destinam ao financiamento da Segunda Operação Política de Desenvolvimento das Mudanças Climáticas.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Janeiro de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Texto do artigo, página 1: Fica sem efeito a Resolução n.º 79/2014, publicada no Boletim da República n.º 105, 12.º Suplemento, de 31 de Dezembro, I Série.
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