Resolução n.º 5/2016
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 5/2016
- Texto do artigo, página 2: de 26 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo n.º TF018537 celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 16 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de 3.600.000 (três milhões e seiscentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Transmissão e Interligação Moçambique – Malawi.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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