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Resolução n.º 79/2013

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Resolução n.º 79/2013

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 79/2013
Texto do artigo · p. 2 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (SDF), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (SDF), no dia 20 de Novembro de 2013, no Estado de Kuwait, no montante de 33.750.000,00 milhões de Ryalis Saudita, equivalente a USD 9.000.000,00 (nove milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Equipamento do Hospital Geral de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 79/2013
  2. Texto do artigo, página 2: de 16 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (SDF), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (SDF), no dia 20 de Novembro de 2013, no Estado de Kuwait, no montante de 33.750.000,00 milhões de Ryalis Saudita, equivalente a USD 9.000.000,00 (nove milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Equipamento do Hospital Geral de Nampula.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Dezembro
  6. Texto do artigo, página 2: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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