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Resolução n.º 75/2014

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Resolução n.º 75/2014

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 75/2014
Texto do artigo · p. 2 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 75/2014
  2. Texto do artigo, página 2: de 16 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  6. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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