Lei n.º 28/2013

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Texto do artigo · p. 4 Lei n.º 28/2013

Texto do artigo · p. 4 de 18 de Dezembro

Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de se transferir áreas entre unidades territoriais, face à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 1

Texto do artigo · p. 4 (Transferência de áreas entre distritos)

Texto do artigo · p. 4 São transferidas as seguintes áreas entre distritos, por Província:

Texto do artigo · p. 4 1. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Anchilo, do Distrito de Rapale transita para o Distrito de Nampula;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Larde, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Mucuali, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Liúpo, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo;

Texto do artigo · p. 4 e) o Posto Administrativo de Quinga, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo.

Texto do artigo · p. 4 2. Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Maquival, do Distrito de Nicoadala, transita para o Distrito de Quelimane;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Mulevala, do Distrito de ile, transita para o Distrito de Mulevala;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Bajone, do Distrito de Maganja da Costa, transita para o Distrito de Mocubela;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Mocubela, do Distrito de Maganja da Costa, trasnsita para o Distrito de Mocubela;

Texto do artigo · p. 4 e) o Posto Administrativo de Derre, do Distrito de Morrumbala, transita para o Distrito de Derre;

Texto do artigo · p. 4 f) o Posto Administrativo de Molumbo, do Distrito de Milange, transita para o Distrito de Molumbo;

Texto do artigo · p. 4 g) a Localidade de Tetete, do Posto Administrativo de Lioma, do Distrito de guruè, transita para o Distrito de Molumbo;

Texto do artigo · p. 4 h) o Posto Administrativo de Luabo, do Distrito de Chinde, transita para o Distrito de Luabo.

Texto do artigo · p. 4 3. Província de Tete

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Dôa, do Distrito de Mutarara, transita para o Distrito de Dôa;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Marara, do Distrito de Changara, transita para o Distrito de Marara.

Texto do artigo · p. 4 4. Província de Manica

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Macate, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Zembe, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Vandúzi, do Distrito de Manica, transita para o Distrito de Vandúzi;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Matsinho, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Vandúzi.

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 2

Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 4 A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo.

Texto do artigo · p. 4 Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

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Texto do artigo, página 4: Lei n.º 28/2013
Texto do artigo, página 4: de 18 de Dezembro
Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de se transferir áreas entre unidades territoriais, face à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Texto do artigo, página 4: ARTigo 1
Texto do artigo, página 4: (Transferência de áreas entre distritos)
Texto do artigo, página 4: São transferidas as seguintes áreas entre distritos, por Província:
Texto do artigo, página 4: 1. Província de Nampula
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Anchilo, do Distrito de Rapale transita para o Distrito de Nampula;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Larde, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Mucuali, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Liúpo, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo;
Texto do artigo, página 4: e) o Posto Administrativo de Quinga, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo.
Texto do artigo, página 4: 2. Província da Zambézia
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Maquival, do Distrito de Nicoadala, transita para o Distrito de Quelimane;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Mulevala, do Distrito de ile, transita para o Distrito de Mulevala;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Bajone, do Distrito de Maganja da Costa, transita para o Distrito de Mocubela;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Mocubela, do Distrito de Maganja da Costa, trasnsita para o Distrito de Mocubela;
Texto do artigo, página 4: e) o Posto Administrativo de Derre, do Distrito de Morrumbala, transita para o Distrito de Derre;
Texto do artigo, página 4: f) o Posto Administrativo de Molumbo, do Distrito de Milange, transita para o Distrito de Molumbo;
Texto do artigo, página 4: g) a Localidade de Tetete, do Posto Administrativo de Lioma, do Distrito de guruè, transita para o Distrito de Molumbo;
Texto do artigo, página 4: h) o Posto Administrativo de Luabo, do Distrito de Chinde, transita para o Distrito de Luabo.
Texto do artigo, página 4: 3. Província de Tete
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Dôa, do Distrito de Mutarara, transita para o Distrito de Dôa;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Marara, do Distrito de Changara, transita para o Distrito de Marara.
Texto do artigo, página 4: 4. Província de Manica
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Macate, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Zembe, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Vandúzi, do Distrito de Manica, transita para o Distrito de Vandúzi;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Matsinho, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Vandúzi.
Texto do artigo, página 4: ARTigo 2
Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 4: A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.
Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo.
Texto do artigo, página 4: Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

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