I Série n.º 101/2013

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 101/2013

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 I SÉRIE — Número 101

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:

Lista · p. 1 Lei n.º 26/2013: Cria novos Distritos por Província. Lei n.º 27/2013: Define e transfere as sedes de Distritos por Província. Lei n.º 28/2013: Transfere áreas entre Distritos por Província.

Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Lei n.° 26/2013

Texto do artigo · p. 1 de 18 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se criar novos distritos, bem como alterar os nomes de alguns distritos, face à dinâmica actual do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:

Texto do artigo · p. 1 ARTigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Criação de novos distritos)

Texto do artigo · p. 1 São criados os seguintes novos distritos, por província:

Texto do artigo · p. 1 1. Província do Niassa Chimbonila

Texto do artigo · p. 1 2. Província de Cabo Delgado Metuge

Texto do artigo · p. 1 3. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 1 a) ilha de Moçambique;

Texto do artigo · p. 1 b) Larde;

Texto do artigo · p. 1 c) Liúpo;

Texto do artigo · p. 1 d) Rapale.

Texto do artigo · p. 1 4. Província da Zambézia a) Quelimane;

Texto do artigo · p. 1 b) Luabo;

Texto do artigo · p. 1 c) Mulevala;

Texto do artigo · p. 1 d) Mocubela;

Texto do artigo · p. 1 e) Derre;

Texto do artigo · p. 1 f) Molumbo.

Texto do artigo · p. 1 5. Província de Tete

Texto do artigo · p. 1 a) Marara;

Texto do artigo · p. 1 b) Dôa.

Texto do artigo · p. 1 6. Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 a) Macate;

Texto do artigo · p. 1 b) Vandúzi. ARTigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Alteração de nomes de distritos)

Texto do artigo · p. 1 São alterados os nomes dos seguintes distritos:

Texto do artigo · p. 1 1. Província de Cabo Delgado Pemba - Metuge passa a designar-se Metuge.

Texto do artigo · p. 1 2. Província de Nampula: a) Nampula - Rapale, passa a designar-se Rapale.

Texto do artigo · p. 1 3. Província do Niassa Lichinga passa a designar-se Chimbonila.

Texto do artigo · p. 1 ARTigo 3

Texto do artigo · p. 1 (Distritos por província)

Texto do artigo · p. 1 A República de Moçambique passa a ter os seguintes distritos, por província:

Texto do artigo · p. 1 1. Província do Niassa

Texto do artigo · p. 1 a) Lichinga;

Texto do artigo · p. 1 b) Cuamba;

Texto do artigo · p. 1 c) Lago;

Texto do artigo · p. 1 d) Majune;

Texto do artigo · p. 1 e) Mandimba;

Texto do artigo · p. 1 f) Marrupa;

Texto do artigo · p. 1 g) Maúa;

Texto do artigo · p. 1 h) Mavago;

Texto do artigo · p. 1 i) Mecanhelas;

Texto do artigo · p. 1 j) Mecula;

Texto do artigo · p. 1 k) Sanga;

Texto do artigo · p. 1 l) Metarica;

Texto do artigo · p. 1 m) Muembe;

Texto do artigo · p. 1 n) Ngaúma;

Texto do artigo · p. 1 o) Nipepe;

Texto do artigo · p. 1 p) Chimbonila.

Texto do artigo · p. 1 2. Província de Cabo Delgado a) Pemba;

Texto do artigo · p. 2 b) Ancuabe;

Texto do artigo · p. 2 c) Chiúre;

Texto do artigo · p. 2 d) ibo;

Texto do artigo · p. 2 e) Macomia;

Texto do artigo · p. 2 f) Mueda;

Texto do artigo · p. 2 g) Mocímboa da Praia;

Texto do artigo · p. 2 h) Montepuez;

Texto do artigo · p. 2 i) Meluco;

Texto do artigo · p. 2 j) Mecúfi;

Texto do artigo · p. 2 k) Namuno;

Texto do artigo · p. 2 l) Palma;

Texto do artigo · p. 2 m) Quissanga;

Texto do artigo · p. 2 n) Balama;

Texto do artigo · p. 2 o) Muidumbe;

Texto do artigo · p. 2 p) Nangade;

Texto do artigo · p. 2 q) Metuge.

Texto do artigo · p. 2 3. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 2 a) Nampula;

Texto do artigo · p. 2 b) Angoche;

Texto do artigo · p. 2 c) Eráti;

Texto do artigo · p. 2 d) Nacala;

Texto do artigo · p. 2 e) Meconta;

Texto do artigo · p. 2 f) Moma;

Texto do artigo · p. 2 g) Monapo;

Texto do artigo · p. 2 h) Mossuril;

Texto do artigo · p. 2 i) Ribáuè;

Texto do artigo · p. 2 j) Malema;

Texto do artigo · p. 2 k) Mecubúri;

Texto do artigo · p. 2 l) Memba;

Texto do artigo · p. 2 m) Mogincual;

Texto do artigo · p. 2 n) Mogovolas;

Texto do artigo · p. 2 o) Muecate;

Texto do artigo · p. 2 p) Murrupula;

Texto do artigo · p. 2 q) Nacala-a-Velha;

Texto do artigo · p. 2 r) Lalaua;

Texto do artigo · p. 2 s) Nacarôa;

Texto do artigo · p. 2 t) ilha de Moçambique;

Texto do artigo · p. 2 u) Larde;

Texto do artigo · p. 2 v) Liúpo;

Texto do artigo · p. 2 w) Rapale.

Texto do artigo · p. 2 4. Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 2 a) Quelimane;

Texto do artigo · p. 2 b) Alto Molócuè;

Texto do artigo · p. 2 c) Chinde;

Texto do artigo · p. 2 d) guruè;

Texto do artigo · p. 2 e) Maganja da Costa;

Texto do artigo · p. 2 f) Milange;

Texto do artigo · p. 2 g) Mocuba;

Texto do artigo · p. 2 h) Namacurra;

Texto do artigo · p. 2 i) gilé;

Texto do artigo · p. 2 j) ile;

Texto do artigo · p. 2 k) Lugela;

Texto do artigo · p. 2 l) Mopeia;

Texto do artigo · p. 2 m) Morrumbala;

Texto do artigo · p. 2 n) Namarrói;

Texto do artigo · p. 2 o) Pebane;

Texto do artigo · p. 2 p) Nicoadala;

Texto do artigo · p. 2 q) inhassunge;

Texto do artigo · p. 2 r) Luabo;

Texto do artigo · p. 2 s) Mulevala;

Texto do artigo · p. 2 t) Mocubela;

Texto do artigo · p. 2 u) Derre;

Texto do artigo · p. 2 v) Molumbo.

Texto do artigo · p. 2 5. Província de Tete

Texto do artigo · p. 2 a) Tete;

Texto do artigo · p. 2 b) Angónia;

Texto do artigo · p. 2 c) Cahora-Bassa;

Texto do artigo · p. 2 d) Chiúta;

Texto do artigo · p. 2 e) Macanga;

Texto do artigo · p. 2 f) Moatize;

Texto do artigo · p. 2 g) Mutarara;

Texto do artigo · p. 2 h) Chifunde;

Texto do artigo · p. 2 i) Mágoè;

Texto do artigo · p. 2 j) Marávia;

Texto do artigo · p. 2 k) Zumbo;

Texto do artigo · p. 2 l) Tsangano;

Texto do artigo · p. 2 m) Changara;

Texto do artigo · p. 2 n) Marara;

Texto do artigo · p. 2 o) Dôa.

Texto do artigo · p. 2 6. Província de Manica

Texto do artigo · p. 2 a) Chimoio;

Texto do artigo · p. 2 b) Báruè;

Texto do artigo · p. 2 c) Manica;

Texto do artigo · p. 2 d) Mossurize;

Texto do artigo · p. 2 e) Tambara;

Texto do artigo · p. 2 f) guro;

Texto do artigo · p. 2 g) Machaze;

Texto do artigo · p. 2 h) Macossa;

Texto do artigo · p. 2 i) gondola;

Texto do artigo · p. 2 j) Sussundenga;

Texto do artigo · p. 2 k) Macate;

Texto do artigo · p. 2 l) Vanduzi.

Texto do artigo · p. 2 7. Província de Sofala

Texto do artigo · p. 2 a) Beira;

Texto do artigo · p. 2 b) Búzi;

Texto do artigo · p. 2 c) Cheringoma;

Texto do artigo · p. 2 d) Chibabava;

Texto do artigo · p. 2 e) Dondo;

Texto do artigo · p. 2 f) Marromeu;

Texto do artigo · p. 2 g) Caia;

Texto do artigo · p. 2 h) Chemba;

Texto do artigo · p. 2 i) gorongosa;

Texto do artigo · p. 2 j) Machanga;

Texto do artigo · p. 2 k) Marínguè;

Texto do artigo · p. 2 l) Muanza;

Texto do artigo · p. 2 m) Nhamatanda.

Texto do artigo · p. 2 8. Província de inhambane

Texto do artigo · p. 2 a) inhambane;

Texto do artigo · p. 2 b) Homoíne;

Texto do artigo · p. 2 c) Jangamo;

Texto do artigo · p. 2 d) Massinga;

Texto do artigo · p. 2 e) Maxixe;

Texto do artigo · p. 2 f) Morrumbene;

Texto do artigo · p. 2 g) Vilankulo;

Texto do artigo · p. 2 h) govuro;

Texto do artigo · p. 2 i) inharrime;

Texto do artigo · p. 2 j) Panda;

Texto do artigo · p. 2 k) Zavala;

Parágrafo · p. 3 18 DE DEZEMBRO DE 2013 1061

Texto do artigo · p. 3 l) inhassoro;

Texto do artigo · p. 3 m) Funhalouro;

Texto do artigo · p. 3 n) Mabote.

Texto do artigo · p. 3 9. Província de gaza

Texto do artigo · p. 3 a) Xai-Xai;

Texto do artigo · p. 3 b) Chókwè;

Texto do artigo · p. 3 c) Bilene;

Texto do artigo · p. 3 d) guijá;

Texto do artigo · p. 3 e) Chicualacuala;

Texto do artigo · p. 3 f) Chibuto;

Texto do artigo · p. 3 g) Massingir;

Texto do artigo · p. 3 h) Mandlakazi;

Texto do artigo · p. 3 i) Mabalane;

Texto do artigo · p. 3 j) Massangena;

Texto do artigo · p. 3 k) Chigubo.

Texto do artigo · p. 3 10. Província do Maputo

Texto do artigo · p. 3 a) Matola;

Texto do artigo · p. 3 b) Boane;

Texto do artigo · p. 3 c) Manhiça;

Texto do artigo · p. 3 d) Magude;

Texto do artigo · p. 3 e) Matutuíne;

Texto do artigo · p. 3 f) Marracuene;

Texto do artigo · p. 3 g) Namaacha;

Texto do artigo · p. 3 h) Moamba.

Texto do artigo · p. 3 11. Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 3 a) KaMphumu;

Texto do artigo · p. 3 b) Nlhamankulu;

Texto do artigo · p. 3 c) KaMaxakeni;

Texto do artigo · p. 3 d) KaMavota;

Texto do artigo · p. 3 e) KaMubukwana;

Texto do artigo · p. 3 f) KaTembe;

Texto do artigo · p. 3 g) KaNyaka. ARTigo 4

Texto do artigo · p. 3 (Descrição técnica de limites)

Texto do artigo · p. 3 Compete ao governo proceder à descrição técnica dos limites dos distritos.

Texto do artigo · p. 3 ARTigo 5

Texto do artigo · p. 3 (Regulamentação)

Texto do artigo · p. 3 Compete ao governo a regulamentação da presente Lei, no prazo de 60 dias após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 3 ARTigo 6

Texto do artigo · p. 3 (Revogação)

Texto do artigo · p. 3 São revogadas todas as disposições legais que contrariem a presente Lei.

Texto do artigo · p. 3 ARTigo 7

Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 3 A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 3 Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

Texto do artigo · p. 3 Lei n.° 27/2013

Texto do artigo · p. 3 de 18 de Dezembro

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de se definir e transferir sedes de distritos para adequar a sua organização territorial à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:

Texto do artigo · p. 3 ARTigo 1

Texto do artigo · p. 3 (Definição de sedes de distritos por província)

Texto do artigo · p. 3 É aprovada a definição das seguintes sedes, por província:

Texto do artigo · p. 3 1. Província do Niassa

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Lichinga é a Cidade de Lichinga;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito de Chimbonila é Chimbonila.

Texto do artigo · p. 3 2. Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Pemba é a Cidade de Pemba;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito de Metuge é Metuge.

Texto do artigo · p. 3 3. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Nampula é a Cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito da ilha de Moçambique é a Cidade da ilha de Moçambique;

Texto do artigo · p. 3 c) a sede do Distrito de Rapale é Rapale;

Texto do artigo · p. 3 d) a sede do Distrito de Larde é Larde;

Texto do artigo · p. 3 e) a sede do Distrito de Liúpo é Liúpo;

Texto do artigo · p. 3 f) a sede do Distrito de Nacarôa é Nacarôa.

Texto do artigo · p. 3 4. Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Quelimane é a Cidade de Quelimane;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito de Luabo é Luabo;

Texto do artigo · p. 3 c) a sede do Distrito de Mulevala é Mulevala;

Texto do artigo · p. 3 d) a sede do Distrito de Derre é Derre;

Texto do artigo · p. 3 e) a sede do Distrito de Mocubela é Mocubela;

Texto do artigo · p. 3 f) a sede do Distrito de Molumbo é Molumbo.

Texto do artigo · p. 3 5. Província de Tete

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Tete é a Cidade de Tete;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito de Marara é Marara;

Texto do artigo · p. 3 c) a sede do Distrito de Dôa é Dôa.

Texto do artigo · p. 3 6. Província de Manica

Texto do artigo · p. 3 a) a sede do Distrito de Chimoio é a Cidade de Chimoio;

Texto do artigo · p. 3 b) a sede do Distrito de Macate é Macate;

Texto do artigo · p. 3 c) a sede do Distrito de Vanduzi é Vanduzi.

Texto do artigo · p. 3 7. Província de Sofala A sede do Distrito da Beira é a Cidade da Beira.

Texto do artigo · p. 3 8. Província de inhambane A sede do Distrito de inhambane é a Cidade de inhambane.

Texto do artigo · p. 3 9. Província de gaza A sede do Distrito de Xai - Xai é a Cidade de Xai- Xai.

Texto do artigo · p. 3 10. Província do Maputo A sede do Distrito da Matola é a Cidade da Matola.

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 2

Texto do artigo · p. 4 (Transfêrencia de sedes de distrito)

Texto do artigo · p. 4 São transferidas as seguintes sedes de Distritos, por província:

Texto do artigo · p. 4 1. Província do Niassa A sede do Distrito de Sanga é transferida de Unango para Malulu.

Texto do artigo · p. 4 2. Província de Cabo Delgado A sede do Distrito de Muidumbe é transferida de Muambula para Namacande.

Texto do artigo · p. 4 3. Província de Tete

Texto do artigo · p. 4 a) a sede do Distrito de Cahora Bassa é transferida de Songo para Chitima;

Texto do artigo · p. 4 b) a sede do Distrito de Chifunde é transferida de Chifunde para Luia.

Texto do artigo · p. 4 4. Província de gaza

Texto do artigo · p. 4 A sede do Distrito de Chigubo é transferida de Chigubo para Ndindiza.

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 3

Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 4 A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo

Texto do artigo · p. 4 Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

Texto do artigo · p. 4 Lei n.º 28/2013

Texto do artigo · p. 4 de 18 de Dezembro

Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de se transferir áreas entre unidades territoriais, face à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 1

Texto do artigo · p. 4 (Transferência de áreas entre distritos)

Texto do artigo · p. 4 São transferidas as seguintes áreas entre distritos, por Província:

Texto do artigo · p. 4 1. Província de Nampula

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Anchilo, do Distrito de Rapale transita para o Distrito de Nampula;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Larde, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Mucuali, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Liúpo, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo;

Texto do artigo · p. 4 e) o Posto Administrativo de Quinga, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo.

Texto do artigo · p. 4 2. Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Maquival, do Distrito de Nicoadala, transita para o Distrito de Quelimane;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Mulevala, do Distrito de ile, transita para o Distrito de Mulevala;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Bajone, do Distrito de Maganja da Costa, transita para o Distrito de Mocubela;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Mocubela, do Distrito de Maganja da Costa, trasnsita para o Distrito de Mocubela;

Texto do artigo · p. 4 e) o Posto Administrativo de Derre, do Distrito de Morrumbala, transita para o Distrito de Derre;

Texto do artigo · p. 4 f) o Posto Administrativo de Molumbo, do Distrito de Milange, transita para o Distrito de Molumbo;

Texto do artigo · p. 4 g) a Localidade de Tetete, do Posto Administrativo de Lioma, do Distrito de guruè, transita para o Distrito de Molumbo;

Texto do artigo · p. 4 h) o Posto Administrativo de Luabo, do Distrito de Chinde, transita para o Distrito de Luabo.

Texto do artigo · p. 4 3. Província de Tete

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Dôa, do Distrito de Mutarara, transita para o Distrito de Dôa;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Marara, do Distrito de Changara, transita para o Distrito de Marara.

Texto do artigo · p. 4 4. Província de Manica

Texto do artigo · p. 4 a) o Posto Administrativo de Macate, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;

Texto do artigo · p. 4 b) o Posto Administrativo de Zembe, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;

Texto do artigo · p. 4 c) o Posto Administrativo de Vandúzi, do Distrito de Manica, transita para o Distrito de Vandúzi;

Texto do artigo · p. 4 d) o Posto Administrativo de Matsinho, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Vandúzi.

Texto do artigo · p. 4 ARTigo 2

Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 4 A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo.

Texto do artigo · p. 4 Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

Parágrafo · p. 4 Preço — 6,06 MT

Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 I SÉRIE — Número 101
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
Lista, página 1: Lei n.º 26/2013: Cria novos Distritos por Província. Lei n.º 27/2013: Define e transfere as sedes de Distritos por Província. Lei n.º 28/2013: Transfere áreas entre Distritos por Província.
Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Lei n.° 26/2013
Texto do artigo, página 1: de 18 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se criar novos distritos, bem como alterar os nomes de alguns distritos, face à dinâmica actual do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Texto do artigo, página 1: ARTigo 1
Texto do artigo, página 1: (Criação de novos distritos)
Texto do artigo, página 1: São criados os seguintes novos distritos, por província:
Texto do artigo, página 1: 1. Província do Niassa Chimbonila
Texto do artigo, página 1: 2. Província de Cabo Delgado Metuge
Texto do artigo, página 1: 3. Província de Nampula
Texto do artigo, página 1: a) ilha de Moçambique;
Texto do artigo, página 1: b) Larde;
Texto do artigo, página 1: c) Liúpo;
Texto do artigo, página 1: d) Rapale.
Texto do artigo, página 1: 4. Província da Zambézia a) Quelimane;
Texto do artigo, página 1: b) Luabo;
Texto do artigo, página 1: c) Mulevala;
Texto do artigo, página 1: d) Mocubela;
Texto do artigo, página 1: e) Derre;
Texto do artigo, página 1: f) Molumbo.
Texto do artigo, página 1: 5. Província de Tete
Texto do artigo, página 1: a) Marara;
Texto do artigo, página 1: b) Dôa.
Texto do artigo, página 1: 6. Província de Manica
Texto do artigo, página 1: a) Macate;
Texto do artigo, página 1: b) Vandúzi. ARTigo 2
Texto do artigo, página 1: (Alteração de nomes de distritos)
Texto do artigo, página 1: São alterados os nomes dos seguintes distritos:
Texto do artigo, página 1: 1. Província de Cabo Delgado Pemba - Metuge passa a designar-se Metuge.
Texto do artigo, página 1: 2. Província de Nampula: a) Nampula - Rapale, passa a designar-se Rapale.
Texto do artigo, página 1: 3. Província do Niassa Lichinga passa a designar-se Chimbonila.
Texto do artigo, página 1: ARTigo 3
Texto do artigo, página 1: (Distritos por província)
Texto do artigo, página 1: A República de Moçambique passa a ter os seguintes distritos, por província:
Texto do artigo, página 1: 1. Província do Niassa
Texto do artigo, página 1: a) Lichinga;
Texto do artigo, página 1: b) Cuamba;
Texto do artigo, página 1: c) Lago;
Texto do artigo, página 1: d) Majune;
Texto do artigo, página 1: e) Mandimba;
Texto do artigo, página 1: f) Marrupa;
Texto do artigo, página 1: g) Maúa;
Texto do artigo, página 1: h) Mavago;
Texto do artigo, página 1: i) Mecanhelas;
Texto do artigo, página 1: j) Mecula;
Texto do artigo, página 1: k) Sanga;
Texto do artigo, página 1: l) Metarica;
Texto do artigo, página 1: m) Muembe;
Texto do artigo, página 1: n) Ngaúma;
Texto do artigo, página 1: o) Nipepe;
Texto do artigo, página 1: p) Chimbonila.
Texto do artigo, página 1: 2. Província de Cabo Delgado a) Pemba;
Texto do artigo, página 2: b) Ancuabe;
Texto do artigo, página 2: c) Chiúre;
Texto do artigo, página 2: d) ibo;
Texto do artigo, página 2: e) Macomia;
Texto do artigo, página 2: f) Mueda;
Texto do artigo, página 2: g) Mocímboa da Praia;
Texto do artigo, página 2: h) Montepuez;
Texto do artigo, página 2: i) Meluco;
Texto do artigo, página 2: j) Mecúfi;
Texto do artigo, página 2: k) Namuno;
Texto do artigo, página 2: l) Palma;
Texto do artigo, página 2: m) Quissanga;
Texto do artigo, página 2: n) Balama;
Texto do artigo, página 2: o) Muidumbe;
Texto do artigo, página 2: p) Nangade;
Texto do artigo, página 2: q) Metuge.
Texto do artigo, página 2: 3. Província de Nampula
Texto do artigo, página 2: a) Nampula;
Texto do artigo, página 2: b) Angoche;
Texto do artigo, página 2: c) Eráti;
Texto do artigo, página 2: d) Nacala;
Texto do artigo, página 2: e) Meconta;
Texto do artigo, página 2: f) Moma;
Texto do artigo, página 2: g) Monapo;
Texto do artigo, página 2: h) Mossuril;
Texto do artigo, página 2: i) Ribáuè;
Texto do artigo, página 2: j) Malema;
Texto do artigo, página 2: k) Mecubúri;
Texto do artigo, página 2: l) Memba;
Texto do artigo, página 2: m) Mogincual;
Texto do artigo, página 2: n) Mogovolas;
Texto do artigo, página 2: o) Muecate;
Texto do artigo, página 2: p) Murrupula;
Texto do artigo, página 2: q) Nacala-a-Velha;
Texto do artigo, página 2: r) Lalaua;
Texto do artigo, página 2: s) Nacarôa;
Texto do artigo, página 2: t) ilha de Moçambique;
Texto do artigo, página 2: u) Larde;
Texto do artigo, página 2: v) Liúpo;
Texto do artigo, página 2: w) Rapale.
Texto do artigo, página 2: 4. Província da Zambézia
Texto do artigo, página 2: a) Quelimane;
Texto do artigo, página 2: b) Alto Molócuè;
Texto do artigo, página 2: c) Chinde;
Texto do artigo, página 2: d) guruè;
Texto do artigo, página 2: e) Maganja da Costa;
Texto do artigo, página 2: f) Milange;
Texto do artigo, página 2: g) Mocuba;
Texto do artigo, página 2: h) Namacurra;
Texto do artigo, página 2: i) gilé;
Texto do artigo, página 2: j) ile;
Texto do artigo, página 2: k) Lugela;
Texto do artigo, página 2: l) Mopeia;
Texto do artigo, página 2: m) Morrumbala;
Texto do artigo, página 2: n) Namarrói;
Texto do artigo, página 2: o) Pebane;
Texto do artigo, página 2: p) Nicoadala;
Texto do artigo, página 2: q) inhassunge;
Texto do artigo, página 2: r) Luabo;
Texto do artigo, página 2: s) Mulevala;
Texto do artigo, página 2: t) Mocubela;
Texto do artigo, página 2: u) Derre;
Texto do artigo, página 2: v) Molumbo.
Texto do artigo, página 2: 5. Província de Tete
Texto do artigo, página 2: a) Tete;
Texto do artigo, página 2: b) Angónia;
Texto do artigo, página 2: c) Cahora-Bassa;
Texto do artigo, página 2: d) Chiúta;
Texto do artigo, página 2: e) Macanga;
Texto do artigo, página 2: f) Moatize;
Texto do artigo, página 2: g) Mutarara;
Texto do artigo, página 2: h) Chifunde;
Texto do artigo, página 2: i) Mágoè;
Texto do artigo, página 2: j) Marávia;
Texto do artigo, página 2: k) Zumbo;
Texto do artigo, página 2: l) Tsangano;
Texto do artigo, página 2: m) Changara;
Texto do artigo, página 2: n) Marara;
Texto do artigo, página 2: o) Dôa.
Texto do artigo, página 2: 6. Província de Manica
Texto do artigo, página 2: a) Chimoio;
Texto do artigo, página 2: b) Báruè;
Texto do artigo, página 2: c) Manica;
Texto do artigo, página 2: d) Mossurize;
Texto do artigo, página 2: e) Tambara;
Texto do artigo, página 2: f) guro;
Texto do artigo, página 2: g) Machaze;
Texto do artigo, página 2: h) Macossa;
Texto do artigo, página 2: i) gondola;
Texto do artigo, página 2: j) Sussundenga;
Texto do artigo, página 2: k) Macate;
Texto do artigo, página 2: l) Vanduzi.
Texto do artigo, página 2: 7. Província de Sofala
Texto do artigo, página 2: a) Beira;
Texto do artigo, página 2: b) Búzi;
Texto do artigo, página 2: c) Cheringoma;
Texto do artigo, página 2: d) Chibabava;
Texto do artigo, página 2: e) Dondo;
Texto do artigo, página 2: f) Marromeu;
Texto do artigo, página 2: g) Caia;
Texto do artigo, página 2: h) Chemba;
Texto do artigo, página 2: i) gorongosa;
Texto do artigo, página 2: j) Machanga;
Texto do artigo, página 2: k) Marínguè;
Texto do artigo, página 2: l) Muanza;
Texto do artigo, página 2: m) Nhamatanda.
Texto do artigo, página 2: 8. Província de inhambane
Texto do artigo, página 2: a) inhambane;
Texto do artigo, página 2: b) Homoíne;
Texto do artigo, página 2: c) Jangamo;
Texto do artigo, página 2: d) Massinga;
Texto do artigo, página 2: e) Maxixe;
Texto do artigo, página 2: f) Morrumbene;
Texto do artigo, página 2: g) Vilankulo;
Texto do artigo, página 2: h) govuro;
Texto do artigo, página 2: i) inharrime;
Texto do artigo, página 2: j) Panda;
Texto do artigo, página 2: k) Zavala;
Parágrafo, página 3: 18 DE DEZEMBRO DE 2013 1061
Texto do artigo, página 3: l) inhassoro;
Texto do artigo, página 3: m) Funhalouro;
Texto do artigo, página 3: n) Mabote.
Texto do artigo, página 3: 9. Província de gaza
Texto do artigo, página 3: a) Xai-Xai;
Texto do artigo, página 3: b) Chókwè;
Texto do artigo, página 3: c) Bilene;
Texto do artigo, página 3: d) guijá;
Texto do artigo, página 3: e) Chicualacuala;
Texto do artigo, página 3: f) Chibuto;
Texto do artigo, página 3: g) Massingir;
Texto do artigo, página 3: h) Mandlakazi;
Texto do artigo, página 3: i) Mabalane;
Texto do artigo, página 3: j) Massangena;
Texto do artigo, página 3: k) Chigubo.
Texto do artigo, página 3: 10. Província do Maputo
Texto do artigo, página 3: a) Matola;
Texto do artigo, página 3: b) Boane;
Texto do artigo, página 3: c) Manhiça;
Texto do artigo, página 3: d) Magude;
Texto do artigo, página 3: e) Matutuíne;
Texto do artigo, página 3: f) Marracuene;
Texto do artigo, página 3: g) Namaacha;
Texto do artigo, página 3: h) Moamba.
Texto do artigo, página 3: 11. Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 3: a) KaMphumu;
Texto do artigo, página 3: b) Nlhamankulu;
Texto do artigo, página 3: c) KaMaxakeni;
Texto do artigo, página 3: d) KaMavota;
Texto do artigo, página 3: e) KaMubukwana;
Texto do artigo, página 3: f) KaTembe;
Texto do artigo, página 3: g) KaNyaka. ARTigo 4
Texto do artigo, página 3: (Descrição técnica de limites)
Texto do artigo, página 3: Compete ao governo proceder à descrição técnica dos limites dos distritos.
Texto do artigo, página 3: ARTigo 5
Texto do artigo, página 3: (Regulamentação)
Texto do artigo, página 3: Compete ao governo a regulamentação da presente Lei, no prazo de 60 dias após a sua publicação.
Texto do artigo, página 3: ARTigo 6
Texto do artigo, página 3: (Revogação)
Texto do artigo, página 3: São revogadas todas as disposições legais que contrariem a presente Lei.
Texto do artigo, página 3: ARTigo 7
Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 3: A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.
Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo, página 3: Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Texto do artigo, página 3: Lei n.° 27/2013
Texto do artigo, página 3: de 18 de Dezembro
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de se definir e transferir sedes de distritos para adequar a sua organização territorial à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Texto do artigo, página 3: ARTigo 1
Texto do artigo, página 3: (Definição de sedes de distritos por província)
Texto do artigo, página 3: É aprovada a definição das seguintes sedes, por província:
Texto do artigo, página 3: 1. Província do Niassa
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Lichinga é a Cidade de Lichinga;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito de Chimbonila é Chimbonila.
Texto do artigo, página 3: 2. Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Pemba é a Cidade de Pemba;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito de Metuge é Metuge.
Texto do artigo, página 3: 3. Província de Nampula
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Nampula é a Cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito da ilha de Moçambique é a Cidade da ilha de Moçambique;
Texto do artigo, página 3: c) a sede do Distrito de Rapale é Rapale;
Texto do artigo, página 3: d) a sede do Distrito de Larde é Larde;
Texto do artigo, página 3: e) a sede do Distrito de Liúpo é Liúpo;
Texto do artigo, página 3: f) a sede do Distrito de Nacarôa é Nacarôa.
Texto do artigo, página 3: 4. Província da Zambézia
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Quelimane é a Cidade de Quelimane;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito de Luabo é Luabo;
Texto do artigo, página 3: c) a sede do Distrito de Mulevala é Mulevala;
Texto do artigo, página 3: d) a sede do Distrito de Derre é Derre;
Texto do artigo, página 3: e) a sede do Distrito de Mocubela é Mocubela;
Texto do artigo, página 3: f) a sede do Distrito de Molumbo é Molumbo.
Texto do artigo, página 3: 5. Província de Tete
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Tete é a Cidade de Tete;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito de Marara é Marara;
Texto do artigo, página 3: c) a sede do Distrito de Dôa é Dôa.
Texto do artigo, página 3: 6. Província de Manica
Texto do artigo, página 3: a) a sede do Distrito de Chimoio é a Cidade de Chimoio;
Texto do artigo, página 3: b) a sede do Distrito de Macate é Macate;
Texto do artigo, página 3: c) a sede do Distrito de Vanduzi é Vanduzi.
Texto do artigo, página 3: 7. Província de Sofala A sede do Distrito da Beira é a Cidade da Beira.
Texto do artigo, página 3: 8. Província de inhambane A sede do Distrito de inhambane é a Cidade de inhambane.
Texto do artigo, página 3: 9. Província de gaza A sede do Distrito de Xai - Xai é a Cidade de Xai- Xai.
Texto do artigo, página 3: 10. Província do Maputo A sede do Distrito da Matola é a Cidade da Matola.
Texto do artigo, página 4: ARTigo 2
Texto do artigo, página 4: (Transfêrencia de sedes de distrito)
Texto do artigo, página 4: São transferidas as seguintes sedes de Distritos, por província:
Texto do artigo, página 4: 1. Província do Niassa A sede do Distrito de Sanga é transferida de Unango para Malulu.
Texto do artigo, página 4: 2. Província de Cabo Delgado A sede do Distrito de Muidumbe é transferida de Muambula para Namacande.
Texto do artigo, página 4: 3. Província de Tete
Texto do artigo, página 4: a) a sede do Distrito de Cahora Bassa é transferida de Songo para Chitima;
Texto do artigo, página 4: b) a sede do Distrito de Chifunde é transferida de Chifunde para Luia.
Texto do artigo, página 4: 4. Província de gaza
Texto do artigo, página 4: A sede do Distrito de Chigubo é transferida de Chigubo para Ndindiza.
Texto do artigo, página 4: ARTigo 3
Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 4: A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.
Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo
Texto do artigo, página 4: Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Texto do artigo, página 4: Lei n.º 28/2013
Texto do artigo, página 4: de 18 de Dezembro
Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de se transferir áreas entre unidades territoriais, face à dinâmica do desenvolvimento sócio-económico e cultural do País, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Texto do artigo, página 4: ARTigo 1
Texto do artigo, página 4: (Transferência de áreas entre distritos)
Texto do artigo, página 4: São transferidas as seguintes áreas entre distritos, por Província:
Texto do artigo, página 4: 1. Província de Nampula
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Anchilo, do Distrito de Rapale transita para o Distrito de Nampula;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Larde, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Mucuali, do Distrito de Moma, transita para o Distrito de Larde;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Liúpo, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo;
Texto do artigo, página 4: e) o Posto Administrativo de Quinga, do Distrito de Mogincual, transita para o Distrito de Liúpo.
Texto do artigo, página 4: 2. Província da Zambézia
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Maquival, do Distrito de Nicoadala, transita para o Distrito de Quelimane;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Mulevala, do Distrito de ile, transita para o Distrito de Mulevala;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Bajone, do Distrito de Maganja da Costa, transita para o Distrito de Mocubela;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Mocubela, do Distrito de Maganja da Costa, trasnsita para o Distrito de Mocubela;
Texto do artigo, página 4: e) o Posto Administrativo de Derre, do Distrito de Morrumbala, transita para o Distrito de Derre;
Texto do artigo, página 4: f) o Posto Administrativo de Molumbo, do Distrito de Milange, transita para o Distrito de Molumbo;
Texto do artigo, página 4: g) a Localidade de Tetete, do Posto Administrativo de Lioma, do Distrito de guruè, transita para o Distrito de Molumbo;
Texto do artigo, página 4: h) o Posto Administrativo de Luabo, do Distrito de Chinde, transita para o Distrito de Luabo.
Texto do artigo, página 4: 3. Província de Tete
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Dôa, do Distrito de Mutarara, transita para o Distrito de Dôa;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Marara, do Distrito de Changara, transita para o Distrito de Marara.
Texto do artigo, página 4: 4. Província de Manica
Texto do artigo, página 4: a) o Posto Administrativo de Macate, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;
Texto do artigo, página 4: b) o Posto Administrativo de Zembe, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Macate;
Texto do artigo, página 4: c) o Posto Administrativo de Vandúzi, do Distrito de Manica, transita para o Distrito de Vandúzi;
Texto do artigo, página 4: d) o Posto Administrativo de Matsinho, do Distrito de gondola, transita para o Distrito de Vandúzi.
Texto do artigo, página 4: ARTigo 2
Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 4: A presente Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.
Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo.
Texto do artigo, página 4: Promulgada aos 4 de Novembro de 2013. Publique-se. o Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Parágrafo, página 4: Preço — 6,06 MT
Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Lei n.º 26/2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 27/2013 Lei n.° 27/2013
Lei n.º 28/2013 Lei n.º 28/2013