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Resolução n.º 45/2015

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Resolução n.º 45/2015

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 45/2015
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
Texto do artigo · p. 1 o Governo da República de Moçambique e o Banco Mundial através da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Mundial através da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 22 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares americanos), destinado ao Apoio Directo ao Orçamento do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Dezembro de 2015.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro – Ministro. – Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 45/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 22 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
  5. Texto do artigo, página 1: o Governo da República de Moçambique e o Banco Mundial através da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Mundial através da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 22 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares americanos), destinado ao Apoio Directo ao Orçamento do Estado.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Dezembro de 2015.
  8. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro – Ministro. – Carlos Agostinho do Rosário.
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