LexIndicia Direito público de Moçambique

Diploma Ministerial n.º 53/2019

Texto extraído + documento associado

Diploma Ministerial n.º 53/2019

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 53/2019
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de definir as especificações técnicas padronizadas e limites de valor de aquisição de viaturas de serviço, os Ministros que superintendem as àreas das Finanças e dos Transportes, no uso das competências que lhes são conferidas ao abrigo do n.º 3 do artigo 3 do Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro, determinam:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas de serviço pelos órgãos e instituições do Estado, que constam do anexo I, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. São aprovados os limites máximos de valores para a aquisição de viaturas de serviço pelos órgãos e instituições do Estado, que constam do anexo II, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Compete a cada órgão ou instituição do Estado proceder a aquisição de viaturas de serviço, de acordo com as especificações técnicas e limites de valores de aquisição, definidos no presente Diploma Ministerial Conjunto, tendo em conta a disponibilidade orçamental e em observância do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial Conjunto, entra
Texto do artigo · p. 1 em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo Dezembro de 2018. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fontes Mesquita.
Número ou marcador · p. 2 Anexo I Especificações técnicas das viaturas de serviço
Texto do artigo · p. 2 1. Viatura ligeira até 1.000 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 2. Viatura ligeira até 1.100 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 3. Viatura turismo até 1.200 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 4. Viatura turismo até 1.300 cm3
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Volante Direito Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
VolanteDireito
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 8. Viatura cabine simples 4x4 até 2.200 cm3
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoSedan
VolanteDireito
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Número de portas4
Ar condicionadoSim
Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoCarrinha
Número de portas2
Número de lugares/lotação3
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Ar condicionadoSim
Número de cilindros em linha4
Suspensão independenteDuplo efeito
Texto do artigo · p. 3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito 12.Viatura cabine dupla 4x4 até 2.500 cm3
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoCarrinha
Número de portas2
Número de lugares/lotação3
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Ar condicionadoSim
Número de cilindros em linha4
Suspensão independenteDuplo efeito
Texto do artigo · p. 3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoCarrinha
Número de portas4
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Texto do artigo · p. 3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Encosto para a cabeça Todos os bancos
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
Ar condicionadoSim
Número de cilindros em linha4
Suspensão independenteDuplo efeito
Encosto para a cabeçaTodos os bancos
Texto do artigo · p. 3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Volante Direito Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito 14.Viatura cabine dupla 4x4 até 3.200 cm3
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoCarrinha
VolanteDireito
Número de portas4
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Ar condicionadoSim
Número de cilindros em linha4
Suspensão independenteDuplo efeito
Texto do artigo · p. 3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
FinalidadeUtilitário
TipoCarrinha
Número de portas4
Número de lugares/lotação5
Air bagsSim
TransmissãoManual/automática
Ar condicionadoSim
Número de cilindros em linha4
Suspensão independenteDuplo efeito
Número ou marcador · p. 3 Anexo II. Cilindrada e limites de valor de viaturas de serviço
Texto do artigo · p. 3 Tipo de Viatura Cilindrada Valor em Meticais Turismo Até 1000 cm3 1.150.000,00 Até 1.100 cm3 1.250.000,00 Até 1.200 cm3 1.300.000,00 Até 1.300 cm3 1.450.000,00 Até 1.400 cm3 1.550.000,00 Até 1.500 cm3 1.650.000,00 Carrinha cabine simples Até 2.000 cm3 1.200.000,00 Até 2.200 cm3 1.450.000,00 Até 2.500 cm3 1.500.000,00 Carrinha cabine dupla Até 2.000 cm3 2.250.000,00 Até 2.200 cm3 2.500.000,00 Até 2.500 cm3 2.600.000,00 Até 3.000 cm3 3.000.000,00 Até 3.200 cm3 3.250.000,00
Tipo de ViaturaCilindradaValor em Meticais
TurismoAté 1000 cm31.150.000,00
Até 1.100 cm31.250.000,00
Até 1.200 cm31.300.000,00
Até 1.300 cm31.450.000,00
Até 1.400 cm31.550.000,00
Até 1.500 cm31.650.000,00
Carrinha cabine simplesAté 2.000 cm31.200.000,00
Até 2.200 cm31.450.000,00
Até 2.500 cm31.500.000,00
Carrinha cabine duplaAté 2.000 cm32.250.000,00
Até 2.200 cm32.500.000,00
Até 2.500 cm32.600.000,00
Até 3.000 cm33.000.000,00
Até 3.200 cm33.250.000,00
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 53/2019
  3. Texto do artigo, página 1: de 29 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de definir as especificações técnicas padronizadas e limites de valor de aquisição de viaturas de serviço, os Ministros que superintendem as àreas das Finanças e dos Transportes, no uso das competências que lhes são conferidas ao abrigo do n.º 3 do artigo 3 do Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro, determinam:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas de serviço pelos órgãos e instituições do Estado, que constam do anexo I, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. São aprovados os limites máximos de valores para a aquisição de viaturas de serviço pelos órgãos e instituições do Estado, que constam do anexo II, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. Compete a cada órgão ou instituição do Estado proceder a aquisição de viaturas de serviço, de acordo com as especificações técnicas e limites de valores de aquisição, definidos no presente Diploma Ministerial Conjunto, tendo em conta a disponibilidade orçamental e em observância do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial Conjunto, entra
  9. Texto do artigo, página 1: em vigor na data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 1: Maputo Dezembro de 2018. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fontes Mesquita.
  11. Número ou marcador, página 2: Anexo I Especificações técnicas das viaturas de serviço
  12. Texto do artigo, página 2: 1. Viatura ligeira até 1.000 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  13. Texto do artigo, página 2: 2. Viatura ligeira até 1.100 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  14. Texto do artigo, página 2: 3. Viatura turismo até 1.200 cm3 Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  15. Texto do artigo, página 2: 4. Viatura turismo até 1.300 cm3
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  16. Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  17. Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Volante Direito Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Sedan Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Ar condicionado Sim Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    VolanteDireito
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  18. Texto do artigo, página 2: 8. Viatura cabine simples 4x4 até 2.200 cm3
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoSedan
    VolanteDireito
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Número de portas4
    Ar condicionadoSim
  19. Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoCarrinha
    Número de portas2
    Número de lugares/lotação3
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Ar condicionadoSim
    Número de cilindros em linha4
    Suspensão independenteDuplo efeito
  20. Texto do artigo, página 3: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 2 Número de lugares/lotação 3 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Air bags Sim Transmissão Manual/automática Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito 12.Viatura cabine dupla 4x4 até 2.500 cm3
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoCarrinha
    Número de portas2
    Número de lugares/lotação3
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Ar condicionadoSim
    Número de cilindros em linha4
    Suspensão independenteDuplo efeito
  21. Texto do artigo, página 3: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoCarrinha
    Número de portas4
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
  22. Texto do artigo, página 3: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito Encosto para a cabeça Todos os bancos
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    Ar condicionadoSim
    Número de cilindros em linha4
    Suspensão independenteDuplo efeito
    Encosto para a cabeçaTodos os bancos
  23. Texto do artigo, página 3: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Volante Direito Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito 14.Viatura cabine dupla 4x4 até 3.200 cm3
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoCarrinha
    VolanteDireito
    Número de portas4
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Ar condicionadoSim
    Número de cilindros em linha4
    Suspensão independenteDuplo efeito
  24. Texto do artigo, página 3: Padrão descritivo da viatura Especificações técnicas Finalidade Utilitário Tipo Carrinha Número de portas 4 Número de lugares/lotação 5 Air bags Sim Transmissão Manual/automática Ar condicionado Sim Número de cilindros em linha 4 Suspensão independente Duplo efeito
    Padrão descritivo da viaturaEspecificações técnicas
    FinalidadeUtilitário
    TipoCarrinha
    Número de portas4
    Número de lugares/lotação5
    Air bagsSim
    TransmissãoManual/automática
    Ar condicionadoSim
    Número de cilindros em linha4
    Suspensão independenteDuplo efeito
  25. Número ou marcador, página 3: Anexo II. Cilindrada e limites de valor de viaturas de serviço
  26. Texto do artigo, página 3: Tipo de Viatura Cilindrada Valor em Meticais Turismo Até 1000 cm3 1.150.000,00 Até 1.100 cm3 1.250.000,00 Até 1.200 cm3 1.300.000,00 Até 1.300 cm3 1.450.000,00 Até 1.400 cm3 1.550.000,00 Até 1.500 cm3 1.650.000,00 Carrinha cabine simples Até 2.000 cm3 1.200.000,00 Até 2.200 cm3 1.450.000,00 Até 2.500 cm3 1.500.000,00 Carrinha cabine dupla Até 2.000 cm3 2.250.000,00 Até 2.200 cm3 2.500.000,00 Até 2.500 cm3 2.600.000,00 Até 3.000 cm3 3.000.000,00 Até 3.200 cm3 3.250.000,00
    Tipo de ViaturaCilindradaValor em Meticais
    TurismoAté 1000 cm31.150.000,00
    Até 1.100 cm31.250.000,00
    Até 1.200 cm31.300.000,00
    Até 1.300 cm31.450.000,00
    Até 1.400 cm31.550.000,00
    Até 1.500 cm31.650.000,00
    Carrinha cabine simplesAté 2.000 cm31.200.000,00
    Até 2.200 cm31.450.000,00
    Até 2.500 cm31.500.000,00
    Carrinha cabine duplaAté 2.000 cm32.250.000,00
    Até 2.200 cm32.500.000,00
    Até 2.500 cm32.600.000,00
    Até 3.000 cm33.000.000,00
    Até 3.200 cm33.250.000,00
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.