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I SÉRIE — n.º 103

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 103/2021

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 I SÉRIE — Número 103
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 37/2021:
Parágrafo · p. 1 Aprova o quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 33/2009, de 29 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 37/2021
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de quadro de pessoal o Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane, criado pela Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e ao abrigo do disposto na subalínea v da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 22/2020, de 28 de Julho, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 9 de Novembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GSEP SPEF SPAE SPAS SPI SPJT SPA SPC SPS Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Secretário de Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director de Gabinete de Secretário de Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Secretário de Estado na Província 4 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director de Serviços Provinciais 0 1 1 1 1 1 1 1 1 8 Director de Serviços Provinciais Adjunto 0 1 2 2 1 1 1 1 1 10 Assistente de Secretário de Estado na Província 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Departamento nos Serviços da Representação do Estado na Província 4 6 6 6 6 6 6 6 6 52 Secretário do Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição nos Serviços da Representação do Estado na Província 6 11 11 11 11 11 11 11 11 94 Médico-Chefe Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director Clínico de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Administrador de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto Administrativo do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Administrativo do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Internato do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Internato do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Enfermeiro Chefe de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director de Serviço do Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Supervisor Provincial de Programas 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Administrador de Instalações 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 Administrador de Residência Oficial 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Estação Meteorológica 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Administrador de Residência Oficial 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Director de Conservatória de 1.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Director de Conservatória de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 6 0 0 0 6 Director de Conservatória de 3.ª Classe 0 0 0 0 0 6 0 0 0 6 Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Chefe do Posto de Registo Civil 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Administrador de Palácio da Justiça 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Administrador Adjunto de Palácio da Justiça 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Particular 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Chefe de Secretaria Provincial 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Subtotal 26 22 22 22 22 57 21 21 54 267 Carreiras de Regime Geral Especialista 15 6 4 5 5 7 8 0 0 50 Técnico Superior de Administração Pública N1 10 31 15 6 6 14 17 3 10 112 Técnico Superior N1 25 30 10 18 20 26 30 16 52 227 Tecnico Superior de Informação e Documentação N1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 12 Técnico Superior N2 0 0 0 1 0 2 0 0 3 6 Tecnico Especializado 3 0 1 0 3 5 4 0 2 18 Técnico Pofissional em Administração Pública 10 9 5 10 7 13 10 4 13 81 Tecnico Profissional de Informação e Documentação 2 1 1 1 1 2 1 1 2 12
Funções e CarreirasGSEPSPEFSPAESPASSPISPJTSPASPCSPSTotal
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Secretário de Estado na Província1000000001
Director de Gabinete de Secretário de Estado na Província1000000001
Assessor de Secretário de Estado na Província4000000004
Director de Serviços Provinciais0111111118
Director de Serviços Provinciais Adjunto01221111110
Assistente de Secretário de Estado na Província2000000002
Chefe de Departamento nos Serviços da Representação do Estado na Província46666666652
Secretário do Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província1000000001
Chefe de Repartição nos Serviços da Representação do Estado na Província6111111111111111194
Médico-Chefe Provincial0000000011
Director de Hospital Provincial0000000011
Director Clínico de Hospital Provincial0000000011
Administrador de Hospital Provincial0000000011
Director do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
Director do Centro de Formação em Saúde0000000022
Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
Director Adjunto do Centro de Formação em Saúde0000000022
Director Adjunto Administrativo do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
Director Administrativo do Centro de Formação em Saúde0000000022
Director do Internato do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
Director do Internato do Centro de Formação em Saúde0000000022
Enfermeiro Chefe de Hospital Provincial0000000011
Director de Serviço do Hospital Provincial000000001010
Supervisor Provincial de Programas0000000011
Administrador de Instalações1100000013
Administrador de Residência Oficial1000000001
Chefe de Estação Meteorológica0000100001
Administrador de Residência Oficial1001000001
Director de Conservatória de 1.ª Classe0000020002
Director de Conservatória de 2.ª Classe0000060006
Director de Conservatória de 3.ª Classe0000060006
Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe0000020002
Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe0000020002
Chefe do Posto de Registo Civil000001400014
Administrador de Palácio da Justiça0000020002
Administrador Adjunto de Palácio da Justiça0000020002
Secretário de Relações Públicas1000000001
Secretário Particular1000000001
Secretário Executivo1111111119
Chefe de Secretaria Provincial1111111119
Subtotal262222222257212154267
Carreiras de Regime Geral
Especialista156455780050
Técnico Superior de Administração Pública N1103115661417310112
Técnico Superior N1253010182026301652227
Tecnico Superior de Informação e Documentação N121111221112
Técnico Superior N20001020036
Tecnico Especializado30103540218
Técnico Pofissional em Administração Pública1095107131041381
Tecnico Profissional de Informação e Documentação21111211212
Texto do artigo · p. 3 Técnico Profissional 10 8 7 8 10 19 10 8 22 102 Técnico 15 15 18 15 11 77 12 4 100 267 Assistente Técnico 10 7 6 4 5 28 8 3 80 151 Agente Técnico 10 5 0 1 5 2 5 0 10 38 Auxiliar Adminstrativo 5 1 5 5 3 21 10 2 15 67 Operário 10 2 5 2 6 32 0 0 18 75 Agente de Serviço 20 9 4 12 5 30 7 3 210 300 Auxiliar 20 4 4 10 5 17 2 3 90 155 Subtotal 167 129 86 99 93 297 126 48 628 1673 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas de N1 0 0 5 0 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Pescas 0 0 9 0 0 0 0 0 0 9 Subtotal 0 0 14 0 0 0 0 0 0 14 Técnico Superior de Agro-Pecuária N1 0 0 18 0 0 0 10 0 0 28 Técnico Prosissional de Agro-Pecuária 0 0 10 0 0 0 13 0 0 23 Subtotal 0 0 28 0 0 0 23 0 0 51 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 5 0 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Subtotal 0 0 8 0 0 0 0 0 0 8 Técnico Superior de Cultura N1 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Cultura 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 0 0 10 0 0 0 0 0 10 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Planificador Fisíco N1 2 0 0 0 0 0 5 0 0 7 Técnico Profissional de Ambiente 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Planificador Fisíco 2 0 0 0 0 0 5 0 0 7 Subtotal 4 0 0 0 0 0 20 0 0 24 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 14 0 0 0 0 14 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 24 0 0 0 0 24 Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 0 0 0 0 0 10 0 0 0 10 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 0 0 0 0 0 5 0 0 0 5 Subtotal 0 0 0 0 0 15 0 0 0 15 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Turismo 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 Conservador e Notário Superior N1 0 0 0 0 0 40 0 0 0 40 Conservador e Notário Técnico 0 0 0 0 0 60 0 0 0 60 Assistente do Conservador Notário 0 0 0 0 0 19 0 0 0 19 Auxiliar técnico do Conservador 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Técnico Superior de Registo e Notariado N2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 Técnico Medio de Registo e Notariado 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Assistente Técnico de Registo e Notariado 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Dactiloscopista Superior N1 0 0 0 0 0 30 0 0 0 30 Dactiloscopista Técnico 0 0 0 0 0 28 0 0 0 28 Dactiloscopista Assistente 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Auxiliar Técnico do Dactiloscopista 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14
Técnico Profissional10878101910822102
Técnico151518151177124100267
Assistente Técnico107645288380151
Agente Técnico1050152501038
Auxiliar Adminstrativo51553211021567
Operário10252632001875
Agente de Serviço20941253073210300
Auxiliar2044105172390155
Subtotal167129869993297126486281673
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas de N10050000005
Técnico Profissional de Pescas0090000009
Subtotal001400000014
Técnico Superior de Agro-Pecuária N10018000100028
Técnico Prosissional de Agro-Pecuária0010000130023
Subtotal0028000230051
Técnico Superior de Indústria e Comércio N10050000005
Técnico Profissional de Indústria e Comércio0030000003
Subtotal0080000008
Técnico Superior de Cultura N10005000005
Técnico Profissional de Cultura0005000005
Subtotal000100000010
Técnico Superior de Ambiente N10000005005
Planificador Fisíco N12000005007
Técnico Profissional de Ambiente0000005005
Técnico Planificador Fisíco2000005007
Subtotal400000200024
Técnico Superior de Obras Públicas N1000014000014
Técnico Profissional de Obras Públicas000010000010
Subtotal000024000024
Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia0000500005
Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia000010000010
Subtotal000015000015
Técnico Superior de Administração de Trabalho N1000001000010
Técnico Profissional de Administração de Trabalho0000050005
Subtotal000001500015
Técnico Superior de Turismo N10020000002
Técnico Profissional de Turismo0020000002
Subtotal0040000004
Técnico Superior de Recursos Minerais N10000500005
Técnico Profissional de Recursos Minerais000010000010
Subtotal000015000015
Conservador e Notário Superior N1000004000040
Conservador e Notário Técnico000006000060
Assistente do Conservador Notário000001900019
Auxiliar técnico do Conservador000001400014
Técnico Superior de Registo e Notariado N20000030003
Técnico Medio de Registo e Notariado0000040004
Assistente Técnico de Registo e Notariado0000020002
Dactiloscopista Superior N1000003000030
Dactiloscopista Técnico000002800028
Dactiloscopista Assistente000001400014
Auxiliar Técnico do Dactiloscopista000001400014
Texto do artigo · p. 4 Subtotal 0 0 0 0 0 228 0 0 0 228 Técnico de Planificação Agrária N1 0 0 5 0 0 0 5 0 0 10 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 5 0 0 0 5 0 0 10 Subtotal 0 0 10 0 0 0 10 0 0 20 Subtotal 4 25 64 10 54 243 53 0 0 453 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Medicina Familiar e Comunitária Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Medicina Hospitalar Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 11 11 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Medicina de Saúde Pública Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 4 4 8 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 8 8 16 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 14 14 28 Medicina de Clínica Geral Médico de Clínica Geral Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Médico de Clínica Geral de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Médico de Clínica Geral de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 49 49 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Medicina Dentária Geral de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Medicina Dentária Geral de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 7 7 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Investigação Científica Investigador Principal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Investigador Auxiliar 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 InvestigadorAssistente 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Investigador Estagiário 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Subtotal 0 0 0 9 0 0 0 0 0 9 Subtotal 0 0 0 9 0 0 0 14 111 134 Carreira de Regime Especial Não Diferenciado 0 Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 3 3 2 3 3 12 3 0 2 31 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 4 5 2 2 2 7 4 2 0 28 Subtotal 7 8 4 7 5 19 7 2 2 61 Inspecção Superior 2 2 1 1 1 2 1 1 1 12 Inspecção Técnica 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Subtotal 3 3 2 2 2 3 2 2 2 21 Auditoria 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Subtotal 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública N1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Assistente Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública 0 5 0 0 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 25 0 0 0 0 0 0 0 25 Técnico Superior de Tesouro e Finanças N1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Tesouro e Finanças 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10
Subtotal00000228000228
Técnico de Planificação Agrária N100500050010
Técnico Profissional de Planificação Agrária00500050010
Subtotal0010000100020
Subtotal4256410542435300453
Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Medicina Familiar e Comunitária
Especialista Consultor0000000022
Especialista Principal0000000033
Especialista Assistente0000000055
Subtotal000000001010
Medicina Hospitalar
Especialista Consultor0000000044
Especialista Principal0000000088
Especialista Assistente000000001111
Subtotal000000002323
Medicina de Saúde Pública
Especialista Consultor0000000224
Especialista Principal0000000448
Especialista Assistente00000008816
Subtotal0000000141428
Medicina de Clínica Geral
Médico de Clínica Geral Principal0000000055
Médico de Clínica Geral de 1.ª000000001212
Médico de Clínica Geral de 2.ª000000003232
Subtotal000000004949
Medicina Dentária Geral
Medicina Dentária Geral Principal0000000033
Medicina Dentária Geral de 1.ª0000000055
Medicina Dentária Geral de 2.ª0000000077
Subtotal000000001515
Investigação Científica
Investigador Principal0001000001
Investigador Auxiliar0002000002
InvestigadorAssistente0003000003
Investigador Estagiário0003000003
Subtotal0009000009
Subtotal000900014111134
Carreira de Regime Especial Não Diferenciado0
Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N10002000002
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1332331230231
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação45222742028
Subtotal784751972261
Inspecção Superior22111211112
Inspecção Técnica1111111119
Subtotal33222322221
Auditoria010000000010
Subtotal010000000010
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública N1010000000010
Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública010000000010
Assistente Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública0500000005
Subtotal025000000025
Técnico Superior de Tesouro e Finanças N1010000000010
Técnico de Tesouro e Finanças010000000010
Texto do artigo · p. 5 Subtotal 0 20 0 0 0 0 0 0 0 20 Inspecção Superior Administrativa Inspector Superior Administrativo A 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo B 1 2 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo C 3 4 0 1 1 2 0 0 1 12 Inspector Superior Administrativo D 2 2 1 2 1 2 2 0 1 13 Inspector Superior Administrativo E 3 6 2 1 2 3 3 0 1 21 Subtotal 10 15 3 4 4 7 5 0 3 51 Inspector Técnico Administrativo A 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 1 0 1 0 0 0 0 3 Inspector Técnico Administrativo C 2 2 1 1 1 2 2 0 0 11 Inspector Técnico Administrativo E 3 2 1 0 2 4 3 0 0 15 Subtotal 5 5 3 1 4 6 5 0 0 29 Especialista de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 0 0 0 0 0 82 82 Técnico Superior de Saúde N2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Especializado de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 425 425 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 557 557 Especialista de Educação 1 0 0 24 0 0 0 0 0 25 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 3 0 0 20 0 0 0 0 0 23 Instrutor e Técnico Pedagógico N3 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Docente N1 3 0 0 20 0 0 0 0 0 23 Docente N3 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Subtotal 7 0 0 67 0 0 0 0 0 74 Especialista em Extensão Agrária 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 0 9 0 0 0 0 0 0 9 Subtotal 32 61 21 81 15 35 19 4 564 832 Total 229 237 193 221 184 632 219 87 1357 3,359
Subtotal020000000020
Inspecção Superior Administrativa
Inspector Superior Administrativo A1100000002
Inspector Superior Administrativo B1200000003
Inspector Superior Administrativo C34011200112
Inspector Superior Administrativo D22121220113
Inspector Superior Administrativo E36212330121
Subtotal1015344750351
Inspector Técnico Administrativo A0000000000
Inspector Técnico Administrativo B0110100003
Inspector Técnico Administrativo C22111220011
Inspector Técnico Administrativo E32102430015
Subtotal55314650029
Especialista de Saúde0000000055
Técnico Superior de Saúde N1000000008282
Técnico Superior de Saúde N20000000044
Técnico Especializado de Saúde000000001313
Técnico de Saúde00000000425425
Assistente Técnico de Saúde000000002525
Auxiliar Técnico de Saúde0000000033
Subtotal00000000557557
Especialista de Educação100240000025
Instrutor e Técnico Pedagógico N1300200000023
Instrutor e Técnico Pedagógico N30001000001
Docente N1300200000023
Docente N30002000002
Subtotal700670000074
Especialista em Extensão Agrária0010000001
Técnico Superior de Extensão Agrária N10040000004
Técnico Profissional de Extensão Agrária0040000004
Subtotal0090000009
Subtotal326121811535194564832
Total2292371932211846322198713573,359
Texto do artigo · p. 5 Legenda
Texto do artigo · p. 5 GSEP - Gabinete do Secretário de Estado na Província SPEF - Serviço Provincial de Economia e Finanças SPAE - Serviço Provincial de Actividades Económicas SPI - Serviço Provincial de Infra-estruturas
Texto do artigo · p. 5 SPAS - Serviço Provincial de Assuntos Sociais SPJT - Serviço Provincial de Justiça e Trabalho SPA - Serviço Provincial de Ambiente SPC - Serviço Provincial de Combatentes SPS - Serviço Provincial de Saúde
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 I SÉRIE — Número 103
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 37/2021:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 33/2009, de 29 de Janeiro.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 37/2021
  15. Texto do artigo, página 1: de 31 de Maio
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de quadro de pessoal o Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane, criado pela Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e ao abrigo do disposto na subalínea v da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 22/2020, de 28 de Julho, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  20. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  21. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 9 de Novembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  22. Texto do artigo, página 2: Quadro de pessoal do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane
  23. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GSEP SPEF SPAE SPAS SPI SPJT SPA SPC SPS Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Secretário de Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director de Gabinete de Secretário de Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Secretário de Estado na Província 4 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director de Serviços Provinciais 0 1 1 1 1 1 1 1 1 8 Director de Serviços Provinciais Adjunto 0 1 2 2 1 1 1 1 1 10 Assistente de Secretário de Estado na Província 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Departamento nos Serviços da Representação do Estado na Província 4 6 6 6 6 6 6 6 6 52 Secretário do Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição nos Serviços da Representação do Estado na Província 6 11 11 11 11 11 11 11 11 94 Médico-Chefe Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director Clínico de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Administrador de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Adjunto Administrativo do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director Administrativo do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Internato do Instituto de Ciências de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Director do Internato do Centro de Formação em Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Enfermeiro Chefe de Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Director de Serviço do Hospital Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Supervisor Provincial de Programas 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Administrador de Instalações 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 Administrador de Residência Oficial 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Estação Meteorológica 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Administrador de Residência Oficial 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Director de Conservatória de 1.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Director de Conservatória de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 6 0 0 0 6 Director de Conservatória de 3.ª Classe 0 0 0 0 0 6 0 0 0 6 Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Chefe do Posto de Registo Civil 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Administrador de Palácio da Justiça 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Administrador Adjunto de Palácio da Justiça 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Particular 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Chefe de Secretaria Provincial 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Subtotal 26 22 22 22 22 57 21 21 54 267 Carreiras de Regime Geral Especialista 15 6 4 5 5 7 8 0 0 50 Técnico Superior de Administração Pública N1 10 31 15 6 6 14 17 3 10 112 Técnico Superior N1 25 30 10 18 20 26 30 16 52 227 Tecnico Superior de Informação e Documentação N1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 12 Técnico Superior N2 0 0 0 1 0 2 0 0 3 6 Tecnico Especializado 3 0 1 0 3 5 4 0 2 18 Técnico Pofissional em Administração Pública 10 9 5 10 7 13 10 4 13 81 Tecnico Profissional de Informação e Documentação 2 1 1 1 1 2 1 1 2 12
    Funções e CarreirasGSEPSPEFSPAESPASSPISPJTSPASPCSPSTotal
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Secretário de Estado na Província1000000001
    Director de Gabinete de Secretário de Estado na Província1000000001
    Assessor de Secretário de Estado na Província4000000004
    Director de Serviços Provinciais0111111118
    Director de Serviços Provinciais Adjunto01221111110
    Assistente de Secretário de Estado na Província2000000002
    Chefe de Departamento nos Serviços da Representação do Estado na Província46666666652
    Secretário do Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província1000000001
    Chefe de Repartição nos Serviços da Representação do Estado na Província6111111111111111194
    Médico-Chefe Provincial0000000011
    Director de Hospital Provincial0000000011
    Director Clínico de Hospital Provincial0000000011
    Administrador de Hospital Provincial0000000011
    Director do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
    Director do Centro de Formação em Saúde0000000022
    Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
    Director Adjunto do Centro de Formação em Saúde0000000022
    Director Adjunto Administrativo do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
    Director Administrativo do Centro de Formação em Saúde0000000022
    Director do Internato do Instituto de Ciências de Saúde0000000022
    Director do Internato do Centro de Formação em Saúde0000000022
    Enfermeiro Chefe de Hospital Provincial0000000011
    Director de Serviço do Hospital Provincial000000001010
    Supervisor Provincial de Programas0000000011
    Administrador de Instalações1100000013
    Administrador de Residência Oficial1000000001
    Chefe de Estação Meteorológica0000100001
    Administrador de Residência Oficial1001000001
    Director de Conservatória de 1.ª Classe0000020002
    Director de Conservatória de 2.ª Classe0000060006
    Director de Conservatória de 3.ª Classe0000060006
    Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe0000020002
    Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe0000020002
    Chefe do Posto de Registo Civil000001400014
    Administrador de Palácio da Justiça0000020002
    Administrador Adjunto de Palácio da Justiça0000020002
    Secretário de Relações Públicas1000000001
    Secretário Particular1000000001
    Secretário Executivo1111111119
    Chefe de Secretaria Provincial1111111119
    Subtotal262222222257212154267
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista156455780050
    Técnico Superior de Administração Pública N1103115661417310112
    Técnico Superior N1253010182026301652227
    Tecnico Superior de Informação e Documentação N121111221112
    Técnico Superior N20001020036
    Tecnico Especializado30103540218
    Técnico Pofissional em Administração Pública1095107131041381
    Tecnico Profissional de Informação e Documentação21111211212
  24. Texto do artigo, página 3: Técnico Profissional 10 8 7 8 10 19 10 8 22 102 Técnico 15 15 18 15 11 77 12 4 100 267 Assistente Técnico 10 7 6 4 5 28 8 3 80 151 Agente Técnico 10 5 0 1 5 2 5 0 10 38 Auxiliar Adminstrativo 5 1 5 5 3 21 10 2 15 67 Operário 10 2 5 2 6 32 0 0 18 75 Agente de Serviço 20 9 4 12 5 30 7 3 210 300 Auxiliar 20 4 4 10 5 17 2 3 90 155 Subtotal 167 129 86 99 93 297 126 48 628 1673 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas de N1 0 0 5 0 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Pescas 0 0 9 0 0 0 0 0 0 9 Subtotal 0 0 14 0 0 0 0 0 0 14 Técnico Superior de Agro-Pecuária N1 0 0 18 0 0 0 10 0 0 28 Técnico Prosissional de Agro-Pecuária 0 0 10 0 0 0 13 0 0 23 Subtotal 0 0 28 0 0 0 23 0 0 51 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 5 0 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Subtotal 0 0 8 0 0 0 0 0 0 8 Técnico Superior de Cultura N1 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Cultura 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 0 0 10 0 0 0 0 0 10 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Planificador Fisíco N1 2 0 0 0 0 0 5 0 0 7 Técnico Profissional de Ambiente 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Planificador Fisíco 2 0 0 0 0 0 5 0 0 7 Subtotal 4 0 0 0 0 0 20 0 0 24 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 14 0 0 0 0 14 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 24 0 0 0 0 24 Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 0 0 0 0 0 10 0 0 0 10 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 0 0 0 0 0 5 0 0 0 5 Subtotal 0 0 0 0 0 15 0 0 0 15 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Turismo 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 0 0 0 10 0 0 0 0 10 Subtotal 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 Conservador e Notário Superior N1 0 0 0 0 0 40 0 0 0 40 Conservador e Notário Técnico 0 0 0 0 0 60 0 0 0 60 Assistente do Conservador Notário 0 0 0 0 0 19 0 0 0 19 Auxiliar técnico do Conservador 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Técnico Superior de Registo e Notariado N2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 Técnico Medio de Registo e Notariado 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Assistente Técnico de Registo e Notariado 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Dactiloscopista Superior N1 0 0 0 0 0 30 0 0 0 30 Dactiloscopista Técnico 0 0 0 0 0 28 0 0 0 28 Dactiloscopista Assistente 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14 Auxiliar Técnico do Dactiloscopista 0 0 0 0 0 14 0 0 0 14
    Técnico Profissional10878101910822102
    Técnico151518151177124100267
    Assistente Técnico107645288380151
    Agente Técnico1050152501038
    Auxiliar Adminstrativo51553211021567
    Operário10252632001875
    Agente de Serviço20941253073210300
    Auxiliar2044105172390155
    Subtotal167129869993297126486281673
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior das Pescas de N10050000005
    Técnico Profissional de Pescas0090000009
    Subtotal001400000014
    Técnico Superior de Agro-Pecuária N10018000100028
    Técnico Prosissional de Agro-Pecuária0010000130023
    Subtotal0028000230051
    Técnico Superior de Indústria e Comércio N10050000005
    Técnico Profissional de Indústria e Comércio0030000003
    Subtotal0080000008
    Técnico Superior de Cultura N10005000005
    Técnico Profissional de Cultura0005000005
    Subtotal000100000010
    Técnico Superior de Ambiente N10000005005
    Planificador Fisíco N12000005007
    Técnico Profissional de Ambiente0000005005
    Técnico Planificador Fisíco2000005007
    Subtotal400000200024
    Técnico Superior de Obras Públicas N1000014000014
    Técnico Profissional de Obras Públicas000010000010
    Subtotal000024000024
    Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia0000500005
    Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia000010000010
    Subtotal000015000015
    Técnico Superior de Administração de Trabalho N1000001000010
    Técnico Profissional de Administração de Trabalho0000050005
    Subtotal000001500015
    Técnico Superior de Turismo N10020000002
    Técnico Profissional de Turismo0020000002
    Subtotal0040000004
    Técnico Superior de Recursos Minerais N10000500005
    Técnico Profissional de Recursos Minerais000010000010
    Subtotal000015000015
    Conservador e Notário Superior N1000004000040
    Conservador e Notário Técnico000006000060
    Assistente do Conservador Notário000001900019
    Auxiliar técnico do Conservador000001400014
    Técnico Superior de Registo e Notariado N20000030003
    Técnico Medio de Registo e Notariado0000040004
    Assistente Técnico de Registo e Notariado0000020002
    Dactiloscopista Superior N1000003000030
    Dactiloscopista Técnico000002800028
    Dactiloscopista Assistente000001400014
    Auxiliar Técnico do Dactiloscopista000001400014
  25. Texto do artigo, página 4: Subtotal 0 0 0 0 0 228 0 0 0 228 Técnico de Planificação Agrária N1 0 0 5 0 0 0 5 0 0 10 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 5 0 0 0 5 0 0 10 Subtotal 0 0 10 0 0 0 10 0 0 20 Subtotal 4 25 64 10 54 243 53 0 0 453 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Medicina Familiar e Comunitária Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 Medicina Hospitalar Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 11 11 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 23 23 Medicina de Saúde Pública Especialista Consultor 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 Especialista Principal 0 0 0 0 0 0 0 4 4 8 Especialista Assistente 0 0 0 0 0 0 0 8 8 16 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 14 14 28 Medicina de Clínica Geral Médico de Clínica Geral Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Médico de Clínica Geral de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 12 12 Médico de Clínica Geral de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 32 32 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 49 49 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Medicina Dentária Geral de 1.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Medicina Dentária Geral de 2.ª 0 0 0 0 0 0 0 0 7 7 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Investigação Científica Investigador Principal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Investigador Auxiliar 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 InvestigadorAssistente 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Investigador Estagiário 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Subtotal 0 0 0 9 0 0 0 0 0 9 Subtotal 0 0 0 9 0 0 0 14 111 134 Carreira de Regime Especial Não Diferenciado 0 Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 3 3 2 3 3 12 3 0 2 31 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 4 5 2 2 2 7 4 2 0 28 Subtotal 7 8 4 7 5 19 7 2 2 61 Inspecção Superior 2 2 1 1 1 2 1 1 1 12 Inspecção Técnica 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 Subtotal 3 3 2 2 2 3 2 2 2 21 Auditoria 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Subtotal 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública N1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Assistente Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública 0 5 0 0 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 25 0 0 0 0 0 0 0 25 Técnico Superior de Tesouro e Finanças N1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 Técnico de Tesouro e Finanças 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10
    Subtotal00000228000228
    Técnico de Planificação Agrária N100500050010
    Técnico Profissional de Planificação Agrária00500050010
    Subtotal0010000100020
    Subtotal4256410542435300453
    Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
    Medicina Familiar e Comunitária
    Especialista Consultor0000000022
    Especialista Principal0000000033
    Especialista Assistente0000000055
    Subtotal000000001010
    Medicina Hospitalar
    Especialista Consultor0000000044
    Especialista Principal0000000088
    Especialista Assistente000000001111
    Subtotal000000002323
    Medicina de Saúde Pública
    Especialista Consultor0000000224
    Especialista Principal0000000448
    Especialista Assistente00000008816
    Subtotal0000000141428
    Medicina de Clínica Geral
    Médico de Clínica Geral Principal0000000055
    Médico de Clínica Geral de 1.ª000000001212
    Médico de Clínica Geral de 2.ª000000003232
    Subtotal000000004949
    Medicina Dentária Geral
    Medicina Dentária Geral Principal0000000033
    Medicina Dentária Geral de 1.ª0000000055
    Medicina Dentária Geral de 2.ª0000000077
    Subtotal000000001515
    Investigação Científica
    Investigador Principal0001000001
    Investigador Auxiliar0002000002
    InvestigadorAssistente0003000003
    Investigador Estagiário0003000003
    Subtotal0009000009
    Subtotal000900014111134
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciado0
    Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N10002000002
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1332331230231
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação45222742028
    Subtotal784751972261
    Inspecção Superior22111211112
    Inspecção Técnica1111111119
    Subtotal33222322221
    Auditoria010000000010
    Subtotal010000000010
    Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública N1010000000010
    Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública010000000010
    Assistente Técnico de Orçamento e Contabilidade Pública0500000005
    Subtotal025000000025
    Técnico Superior de Tesouro e Finanças N1010000000010
    Técnico de Tesouro e Finanças010000000010
  26. Texto do artigo, página 5: Subtotal 0 20 0 0 0 0 0 0 0 20 Inspecção Superior Administrativa Inspector Superior Administrativo A 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo B 1 2 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo C 3 4 0 1 1 2 0 0 1 12 Inspector Superior Administrativo D 2 2 1 2 1 2 2 0 1 13 Inspector Superior Administrativo E 3 6 2 1 2 3 3 0 1 21 Subtotal 10 15 3 4 4 7 5 0 3 51 Inspector Técnico Administrativo A 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 1 0 1 0 0 0 0 3 Inspector Técnico Administrativo C 2 2 1 1 1 2 2 0 0 11 Inspector Técnico Administrativo E 3 2 1 0 2 4 3 0 0 15 Subtotal 5 5 3 1 4 6 5 0 0 29 Especialista de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 0 0 0 0 0 82 82 Técnico Superior de Saúde N2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Especializado de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 13 13 Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 425 425 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 557 557 Especialista de Educação 1 0 0 24 0 0 0 0 0 25 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 3 0 0 20 0 0 0 0 0 23 Instrutor e Técnico Pedagógico N3 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Docente N1 3 0 0 20 0 0 0 0 0 23 Docente N3 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Subtotal 7 0 0 67 0 0 0 0 0 74 Especialista em Extensão Agrária 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 0 9 0 0 0 0 0 0 9 Subtotal 32 61 21 81 15 35 19 4 564 832 Total 229 237 193 221 184 632 219 87 1357 3,359
    Subtotal020000000020
    Inspecção Superior Administrativa
    Inspector Superior Administrativo A1100000002
    Inspector Superior Administrativo B1200000003
    Inspector Superior Administrativo C34011200112
    Inspector Superior Administrativo D22121220113
    Inspector Superior Administrativo E36212330121
    Subtotal1015344750351
    Inspector Técnico Administrativo A0000000000
    Inspector Técnico Administrativo B0110100003
    Inspector Técnico Administrativo C22111220011
    Inspector Técnico Administrativo E32102430015
    Subtotal55314650029
    Especialista de Saúde0000000055
    Técnico Superior de Saúde N1000000008282
    Técnico Superior de Saúde N20000000044
    Técnico Especializado de Saúde000000001313
    Técnico de Saúde00000000425425
    Assistente Técnico de Saúde000000002525
    Auxiliar Técnico de Saúde0000000033
    Subtotal00000000557557
    Especialista de Educação100240000025
    Instrutor e Técnico Pedagógico N1300200000023
    Instrutor e Técnico Pedagógico N30001000001
    Docente N1300200000023
    Docente N30002000002
    Subtotal700670000074
    Especialista em Extensão Agrária0010000001
    Técnico Superior de Extensão Agrária N10040000004
    Técnico Profissional de Extensão Agrária0040000004
    Subtotal0090000009
    Subtotal326121811535194564832
    Total2292371932211846322198713573,359
  27. Texto do artigo, página 5: Legenda
  28. Texto do artigo, página 5: GSEP - Gabinete do Secretário de Estado na Província SPEF - Serviço Provincial de Economia e Finanças SPAE - Serviço Provincial de Actividades Económicas SPI - Serviço Provincial de Infra-estruturas
  29. Texto do artigo, página 5: SPAS - Serviço Provincial de Assuntos Sociais SPJT - Serviço Provincial de Justiça e Trabalho SPA - Serviço Provincial de Ambiente SPC - Serviço Provincial de Combatentes SPS - Serviço Provincial de Saúde
  30. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  31. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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