Resolução n.º 28/2013
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Resolução n.º 28/2013
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- Texto do artigo, página 14: Resolução n.º 28/2013
- Texto do artigo, página 14: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 14: Havendo necessidades de proceder a eleição dos Juízes Eleitos para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 14: Artigo 1. São eleitos Juízes Eleitos os seguintes cidadãos:
- Texto do artigo, página 14: I. Tribunal Judicial da Cidade de Maputo efectivos
- Número ou marcador, página 14: 1. Ana Tembe;
- Número ou marcador, página 14: 2. Cacilda Francisco Mabjaia;
- Número ou marcador, página 14: 3. Fátima Joaquim Macuacua;
- Número ou marcador, página 14: 4. Inês Abílio Langa;
- Número ou marcador, página 14: 5. Laura Pedro Macia;
- Número ou marcador, página 14: 6. Luísa Juizo Filimone;
- Número ou marcador, página 14: 7. Maria Isabel Bernardo;
- Número ou marcador, página 14: 8. Paulo Jonassane C. Machoe;
- Número ou marcador, página 14: 9. Rafael da Cruz Magaia;
- Número ou marcador, página 14: 10. António Raul Mathosse;
- Número ou marcador, página 14: 11. Fernando Jorge Zita; 12.Flora Enosse José; 13.Jossefina Tembe; 14.Lúcia da Silva Pelembe;
- Número ou marcador, página 14: 15. Rute Júlio Paindane;
- Número ou marcador, página 14: 16. Simão Tivane;
- Número ou marcador, página 14: 17. Admiro Gama Cuambe;
- Número ou marcador, página 14: 18. Cacilda Joaquim Banze;
- Número ou marcador, página 14: 19. Deolinda Lúcia Mazive;
- Número ou marcador, página 14: 20. Ermelinda Jeremias Ngoca;
- Número ou marcador, página 14: 21. José Carlitos Armando;
- Número ou marcador, página 14: 22. Martinho Alberto Miambo;
- Número ou marcador, página 14: 23. Rafael Jeque;
- Número ou marcador, página 14: 24. Regina Raul Nhantumbo;
- Número ou marcador, página 14: 25. Salvador Paulino Mandlate;
- Número ou marcador, página 14: 26. Vieira José Manuel Alfredo;
- Número ou marcador, página 14: 27. Daniel Ruben Mazauene;
- Número ou marcador, página 14: 28. Micaela Alberto Malele;
- Número ou marcador, página 14: 29. Vitorino Gonçalves Cossa;
- Número ou marcador, página 14: 30. Armando Francisco Chaguala. suplentes
- Número ou marcador, página 14: 1. Maria Luísa F. Muchanga;
- Número ou marcador, página 14: 2. Sábado José Raimundo Macie;
- Número ou marcador, página 14: 3. Vasco Elias Mondlane. II. Tribunal de Menores da Cidade de Maputo efectivos
- Número ou marcador, página 14: 1. Ana Cornélio;
- Número ou marcador, página 14: 2. Fernando Roque de Parse;
- Número ou marcador, página 14: 3. Miguel Vasco Manhiça. III. Tribunal Judicial Distrital de KaMpfumu efectivos
- Número ou marcador, página 14: 1. Ester Leia Chauca;
- Número ou marcador, página 14: 2. Ana Paula Sebastião;
- Número ou marcador, página 14: 3. Ernesto Nhabinda Miquissene;
- Número ou marcador, página 14: 4. Silvestre Eugénio Manjate;
- Número ou marcador, página 14: 5. Adélia Manuel Jerónimo Cuna;
- Número ou marcador, página 14: 6. Carlos Chadreca Massingue;
- Número ou marcador, página 14: 7. Rosalina Alberto Wache Boene;
- Número ou marcador, página 14: 8. Alberto Gomes Paulino.
- Texto do artigo, página 15: IV. Tribunal Judicial Distrital de KaMaxakeni efectivos
- Número ou marcador, página 15: 1. Alberto Ernesto Cossa;
- Número ou marcador, página 15: 2. Isaura Tembe;
- Número ou marcador, página 15: 3. Francisco Macamo;
- Número ou marcador, página 15: 4. Paulino Marcos Machaieie;
- Número ou marcador, página 15: 5. Paulo Jonas Langa;
- Número ou marcador, página 15: 6. Suzana da Florinda J. António;
- Número ou marcador, página 15: 7. Hanifa Issufo Abdula;
- Número ou marcador, página 15: 8. João Armando Simbine. V. Tribunal Judicial Distrital de Nhlamankulu efectivos
- Número ou marcador, página 15: 1. Belmira Cufassane;
- Número ou marcador, página 15: 2. Estêvão Sozinho Langa;
- Número ou marcador, página 15: 3. Miguel José Mondlane;
- Número ou marcador, página 15: 4. Salmina João Chivite;
- Número ou marcador, página 15: 5. Orlando Mário Chauque;
- Número ou marcador, página 15: 6. Arlindo Pedro Couane.
- Texto do artigo, página 15: VI. Tribunal Judicial Distrital de KaMavota efectivos
- Número ou marcador, página 15: 1. Zacarias Joaquim;
- Número ou marcador, página 15: 2. Paulo Chonguiça Mate;
- Número ou marcador, página 15: 3. Fernando Simone Cumbane. VII. Tribunal Judicial Distrital de KaMubukwana efectivos
- Número ou marcador, página 15: 1. David Alfredo Mandjate;
- Número ou marcador, página 15: 2. Eulália Condia E. Miquissene;
- Número ou marcador, página 15: 3. Lísia José Valentim.
- Número ou marcador, página 15: Art. 2. A Assembleia Municipal da Cidade de Maputo deve lançar novo concurso para o preenchimento das vagas ainda existentes.
- Número ou marcador, página 15: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 15: Aprovada pela Assembleia da República, aos 18
- Texto do artigo, página 15: de Dezembro de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 15: Macamo Dlhovo.
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