Diploma Ministerial n.º 117/2015
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- Texto do artigo, página 15: encontros é definido pelo respectivo dirigente.
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 15: Disposições finais
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO 57
- Texto do artigo, página 15: (Áreas de Apoio)
- Texto do artigo, página 15: Na Inspecção do Género, Criança e Acção Social, nas Direcções nacionais, nos Gabinetes e Departamentos Centrais autónomos, funcionam uma equipa de apoio administrativo.
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