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Texto do artigo · p. 1 Rectificação
Texto do artigo · p. 1 Por terem saído inexatos os nomes publicados nos Despachos e Decretos Presidenciaias a baixo referenciados são devidamente rectificados:
Texto do artigo · p. 1 a) Despacho Presidencial n.º 18/2008, de 22 de Outubro, onde se lê “Luís Raúl Dique” deve ser “ Raúl Luís Dique;
Texto do artigo · p. 1 b) Decreto Presidencial n.º 10/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Daniel Anastácio Melaço” deve ser “Daniel Melaço Anastácio;
Texto do artigo · p. 1 c) Decreto Presidencial n.º 11/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Bonifácio Daniel Muchanga”, deve ser “Bonifácio Manuel Muchanga”;
Texto do artigo · p. 1 d) Decreto Presidencial n.º 16/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Bertolino Jeremias Capitine” deve ser “Bertolino Jeremias Capetine”;
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO CONSTITUCIONAL
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  1. Texto do artigo, página 1: Rectificação
  2. Texto do artigo, página 1: Por terem saído inexatos os nomes publicados nos Despachos e Decretos Presidenciaias a baixo referenciados são devidamente rectificados:
  3. Texto do artigo, página 1: a) Despacho Presidencial n.º 18/2008, de 22 de Outubro, onde se lê “Luís Raúl Dique” deve ser “ Raúl Luís Dique;
  4. Texto do artigo, página 1: b) Decreto Presidencial n.º 10/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Daniel Anastácio Melaço” deve ser “Daniel Melaço Anastácio;
  5. Texto do artigo, página 1: c) Decreto Presidencial n.º 11/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Bonifácio Daniel Muchanga”, deve ser “Bonifácio Manuel Muchanga”;
  6. Texto do artigo, página 1: d) Decreto Presidencial n.º 16/2011, de 24 de Novembro, onde se lê “Bertolino Jeremias Capitine” deve ser “Bertolino Jeremias Capetine”;
  7. Texto do artigo, página 1: CONSELHO CONSTITUCIONAL
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