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Resolução n.º 10/2022

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Resolução n.º 10/2022

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Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 10/2022
Texto do artigo · p. 4 de 2 de Junho
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de proceder à eleição dos Juízes Eleitos para os Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto no número 3, do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que estabelece o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 4 (Eleição)
Texto do artigo · p. 4 São eleitos Juízes Eleitos dos Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, os seguintes cidadãos:
Texto do artigo · p. 4 I. Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumu Efectivos
Número ou marcador · p. 4 1. Benta Eugénio Langa.
Número ou marcador · p. 4 2. Argentina Frederico Muxlhanga.
Número ou marcador · p. 4 3. Ana Paula Pedro Sebastião.
Número ou marcador · p. 4 4. Ernesto Nhabinda Miquissene.
Número ou marcador · p. 4 5. Imérsia Rabeca Gustavo Mavie.
Número ou marcador · p. 4 6. Maria Emília Cossa.
Número ou marcador · p. 4 7. Lucília da Conceição António Xerinda.
Número ou marcador · p. 4 8. Sérgio Joaquim Bila.
Número ou marcador · p. 4 9. Catarina Amosse.
Número ou marcador · p. 4 10. Laura Hagira Luísa Baptista Piemontese.
Texto do artigo · p. 4 Suplentes
Número ou marcador · p. 4 1. Alberto Gomes Paulino.
Número ou marcador · p. 4 2. Lina António Nguanhe.
Número ou marcador · p. 4 3. Alegria Francisco Ngovene.
Número ou marcador · p. 4 4. Judite Filipe da Rocha.
Número ou marcador · p. 4 5. Carlos Danilo Munova.
Número ou marcador · p. 4 6. Armando Massalo.
Número ou marcador · p. 4 7. Lurdes José Malauene Nhampossa.
Número ou marcador · p. 4 8. Bernardo Fernando.
Número ou marcador · p. 4 9. Silvestre Eugénio Manjate. II. Tribunal Judicial do Distrito de Nhlamankulu
Texto do artigo · p. 4 Efectivos
Número ou marcador · p. 4 1. Afonso Joaquim Nhalidede.
Número ou marcador · p. 4 2. Dulce Samuel Alfredo Vilanculo.
Número ou marcador · p. 4 3. Arlindo Pedro Cuna.
Número ou marcador · p. 4 4. Felizarda Ester Mazive.
Número ou marcador · p. 4 5. Sara Neli Luís.
Número ou marcador · p. 4 6. Belmira Cufassane Uamusse.
Número ou marcador · p. 4 7. Reginaldo Augusto David.
Número ou marcador · p. 4 8. Inocência João Macuácua.
Número ou marcador · p. 4 9. Miguel José Mondlane.
Número ou marcador · p. 4 10. Mara Josefina Sele.
Texto do artigo · p. 4 Suplentes
Número ou marcador · p. 4 1. Arminda António Matsinhe Langa.
Número ou marcador · p. 4 2. Lina Vasco Matsinhe.
Número ou marcador · p. 4 3. Leta Salomão Monjane.
Número ou marcador · p. 4 4. Lígia Frederico Mazive.
Número ou marcador · p. 4 5. Hélia Ermelinda Salela.
Número ou marcador · p. 4 6. Nárcia Moisés Sitoe.
Número ou marcador · p. 4 7. Loissa Albino Moiane.
Número ou marcador · p. 4 8. Orlando Mário Chaúque.
Número ou marcador · p. 4 9. Salmina João Chivite. III. Tribunal Judicial do Distrito de KaMaxakeni
Texto do artigo · p. 4 Efectivos
Número ou marcador · p. 4 1. Adelina Maria João Ngovene Mbaze.
Número ou marcador · p. 4 2. Constância David Buque.
Número ou marcador · p. 4 3. Paulino Marcos Machaieie.
Número ou marcador · p. 4 4. Zablone Manuel Mahatlane.
Número ou marcador · p. 4 5. Rute Macamo.
Número ou marcador · p. 4 6. Manuel Bento Muchave.
Número ou marcador · p. 4 7. Veto Valdimar Cesar Mulémbwè.
Número ou marcador · p. 4 8. Rael Ozias Ubisse.
Número ou marcador · p. 4 9. Teresa Marcos Muquetua Machanisse.
Número ou marcador · p. 4 10. Suzana da Florinda João António.
Texto do artigo · p. 4 Suplentes
Número ou marcador · p. 4 1. Arão Matavela Dingane.
Número ou marcador · p. 4 2. Antonieta Alberto Cumbane.
Número ou marcador · p. 4 3. Glória Samissone.
Número ou marcador · p. 4 4. João Armando Simbine.
Número ou marcador · p. 4 5. Amiel Chitsivane Taimo Manhique.
Número ou marcador · p. 4 6. Lúcia Maria Ivo Macuácua Nhaguiombe.
Número ou marcador · p. 4 7. Sofia Cristiana Infante.
Número ou marcador · p. 4 8. Tomás Alfredo Manjate.
Número ou marcador · p. 4 9. José Armando Mula.
Número ou marcador · p. 4 10. Tecla Mateus Tobias Nkanhallole.
Texto do artigo · p. 4 IV. Tribunal Judicial do Distrito de KaMavota Efectivos
Número ou marcador · p. 4 1. Alzira Daniel Mavie.
Número ou marcador · p. 4 2. António Gulazana Mirona.
Número ou marcador · p. 4 3. Delfina Alberto Guilaze Macoo.
Número ou marcador · p. 4 4. Bernardo Fortunato.
Número ou marcador · p. 4 5. António Dilon Jinge.
Número ou marcador · p. 4 6. Salomão Manhiça.
Número ou marcador · p. 5 7. Zaida Jaime Nhanengue.
Número ou marcador · p. 5 8. Rosária Boavida Machava.
Número ou marcador · p. 5 9. Eugénia Diva da Silva.
Número ou marcador · p. 5 10. Diolinda Jame Matsinhe.
Texto do artigo · p. 5 Suplentes
Número ou marcador · p. 5 1. Diana Laura Armando.
Número ou marcador · p. 5 2. Francisco Paulo.
Número ou marcador · p. 5 3. Edite da Conceição Eurico Queco.
Número ou marcador · p. 5 4. Olinda António Nandza Chaúque.
Número ou marcador · p. 5 5. Nosta Cardoso Nhone.
Número ou marcador · p. 5 6. Miguel José Mondlane.
Número ou marcador · p. 5 7. Milagre Carlos Manhenje.
Número ou marcador · p. 5 8. Zacarias Joaquim.
Número ou marcador · p. 5 9. José Paulino Matlombe.
Número ou marcador · p. 5 10. Margarida Rosa João Ngovene. V. Tribunal Judicial do Distrito de KaMubukwana
Texto do artigo · p. 5 Efectivos
Número ou marcador · p. 5 1. Aurora Olívia Bento Pondeca.
Número ou marcador · p. 5 2. David Alfredo Manjate.
Número ou marcador · p. 5 3. Ermelinda Celestino Saíde.
Número ou marcador · p. 5 4. Celeste Azarias Mundlovo.
Número ou marcador · p. 5 5. Dorivaldo Felisberto Nhavotso.
Número ou marcador · p. 5 6. Tánia Ermelinda Salela.
Número ou marcador · p. 5 7. Maria Helena da Conceição Mahambuque Dimande.
Número ou marcador · p. 5 8. Sheila Lina Jeremias Rufasse.
Número ou marcador · p. 5 9. Lísia José Valentim Dgedge.
Número ou marcador · p. 5 10. Francisco Jaime Sombreiro Bila.
Texto do artigo · p. 5 Suplentes
Número ou marcador · p. 5 1. Abraão Alfredo Filimone.
Número ou marcador · p. 5 2. Ivo Belarmino Orlando Rafael.
Número ou marcador · p. 5 3. Olívia Rita Joaquim Zacarias.
Número ou marcador · p. 5 4. Eulália Côndia Miquicene Chaúque.
Número ou marcador · p. 5 5. Fernando Augusto Mazive.
Número ou marcador · p. 5 6. Laurinda Joaquim Dimande.
Número ou marcador · p. 5 7. Hélia Jaime Mundlovo.
Número ou marcador · p. 5 8. Lizete Joaquim Marutiça.
Número ou marcador · p. 5 9. Maria Albertina Manteiga Chaúque.
Número ou marcador · p. 5 10. Samuel Monjane. VI. Tribunal Judicial do Distrito de KaTembe
Texto do artigo · p. 5 Efectivos
Número ou marcador · p. 5 1. Adelaide Pedro Joaquim.
Número ou marcador · p. 5 2. Albino Carlos Albino.
Texto do artigo · p. 5 Suplente Moisés Augusto Macuácua. VII. Tribunal Judicial do Distrito de KaNyaka
Texto do artigo · p. 5 Efectivo
Texto do artigo · p. 5 Maria Teresa Mazive. Suplente
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 5 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 5 de Maio
Texto do artigo · p. 5 de 2022. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 5 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 10/2022
  2. Texto do artigo, página 4: de 2 de Junho
  3. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de proceder à eleição dos Juízes Eleitos para os Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto no número 3, do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que estabelece o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
  5. Texto do artigo, página 4: (Eleição)
  6. Texto do artigo, página 4: São eleitos Juízes Eleitos dos Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, os seguintes cidadãos:
  7. Texto do artigo, página 4: I. Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumu Efectivos
  8. Número ou marcador, página 4: 1. Benta Eugénio Langa.
  9. Número ou marcador, página 4: 2. Argentina Frederico Muxlhanga.
  10. Número ou marcador, página 4: 3. Ana Paula Pedro Sebastião.
  11. Número ou marcador, página 4: 4. Ernesto Nhabinda Miquissene.
  12. Número ou marcador, página 4: 5. Imérsia Rabeca Gustavo Mavie.
  13. Número ou marcador, página 4: 6. Maria Emília Cossa.
  14. Número ou marcador, página 4: 7. Lucília da Conceição António Xerinda.
  15. Número ou marcador, página 4: 8. Sérgio Joaquim Bila.
  16. Número ou marcador, página 4: 9. Catarina Amosse.
  17. Número ou marcador, página 4: 10. Laura Hagira Luísa Baptista Piemontese.
  18. Texto do artigo, página 4: Suplentes
  19. Número ou marcador, página 4: 1. Alberto Gomes Paulino.
  20. Número ou marcador, página 4: 2. Lina António Nguanhe.
  21. Número ou marcador, página 4: 3. Alegria Francisco Ngovene.
  22. Número ou marcador, página 4: 4. Judite Filipe da Rocha.
  23. Número ou marcador, página 4: 5. Carlos Danilo Munova.
  24. Número ou marcador, página 4: 6. Armando Massalo.
  25. Número ou marcador, página 4: 7. Lurdes José Malauene Nhampossa.
  26. Número ou marcador, página 4: 8. Bernardo Fernando.
  27. Número ou marcador, página 4: 9. Silvestre Eugénio Manjate. II. Tribunal Judicial do Distrito de Nhlamankulu
  28. Texto do artigo, página 4: Efectivos
  29. Número ou marcador, página 4: 1. Afonso Joaquim Nhalidede.
  30. Número ou marcador, página 4: 2. Dulce Samuel Alfredo Vilanculo.
  31. Número ou marcador, página 4: 3. Arlindo Pedro Cuna.
  32. Número ou marcador, página 4: 4. Felizarda Ester Mazive.
  33. Número ou marcador, página 4: 5. Sara Neli Luís.
  34. Número ou marcador, página 4: 6. Belmira Cufassane Uamusse.
  35. Número ou marcador, página 4: 7. Reginaldo Augusto David.
  36. Número ou marcador, página 4: 8. Inocência João Macuácua.
  37. Número ou marcador, página 4: 9. Miguel José Mondlane.
  38. Número ou marcador, página 4: 10. Mara Josefina Sele.
  39. Texto do artigo, página 4: Suplentes
  40. Número ou marcador, página 4: 1. Arminda António Matsinhe Langa.
  41. Número ou marcador, página 4: 2. Lina Vasco Matsinhe.
  42. Número ou marcador, página 4: 3. Leta Salomão Monjane.
  43. Número ou marcador, página 4: 4. Lígia Frederico Mazive.
  44. Número ou marcador, página 4: 5. Hélia Ermelinda Salela.
  45. Número ou marcador, página 4: 6. Nárcia Moisés Sitoe.
  46. Número ou marcador, página 4: 7. Loissa Albino Moiane.
  47. Número ou marcador, página 4: 8. Orlando Mário Chaúque.
  48. Número ou marcador, página 4: 9. Salmina João Chivite. III. Tribunal Judicial do Distrito de KaMaxakeni
  49. Texto do artigo, página 4: Efectivos
  50. Número ou marcador, página 4: 1. Adelina Maria João Ngovene Mbaze.
  51. Número ou marcador, página 4: 2. Constância David Buque.
  52. Número ou marcador, página 4: 3. Paulino Marcos Machaieie.
  53. Número ou marcador, página 4: 4. Zablone Manuel Mahatlane.
  54. Número ou marcador, página 4: 5. Rute Macamo.
  55. Número ou marcador, página 4: 6. Manuel Bento Muchave.
  56. Número ou marcador, página 4: 7. Veto Valdimar Cesar Mulémbwè.
  57. Número ou marcador, página 4: 8. Rael Ozias Ubisse.
  58. Número ou marcador, página 4: 9. Teresa Marcos Muquetua Machanisse.
  59. Número ou marcador, página 4: 10. Suzana da Florinda João António.
  60. Texto do artigo, página 4: Suplentes
  61. Número ou marcador, página 4: 1. Arão Matavela Dingane.
  62. Número ou marcador, página 4: 2. Antonieta Alberto Cumbane.
  63. Número ou marcador, página 4: 3. Glória Samissone.
  64. Número ou marcador, página 4: 4. João Armando Simbine.
  65. Número ou marcador, página 4: 5. Amiel Chitsivane Taimo Manhique.
  66. Número ou marcador, página 4: 6. Lúcia Maria Ivo Macuácua Nhaguiombe.
  67. Número ou marcador, página 4: 7. Sofia Cristiana Infante.
  68. Número ou marcador, página 4: 8. Tomás Alfredo Manjate.
  69. Número ou marcador, página 4: 9. José Armando Mula.
  70. Número ou marcador, página 4: 10. Tecla Mateus Tobias Nkanhallole.
  71. Texto do artigo, página 4: IV. Tribunal Judicial do Distrito de KaMavota Efectivos
  72. Número ou marcador, página 4: 1. Alzira Daniel Mavie.
  73. Número ou marcador, página 4: 2. António Gulazana Mirona.
  74. Número ou marcador, página 4: 3. Delfina Alberto Guilaze Macoo.
  75. Número ou marcador, página 4: 4. Bernardo Fortunato.
  76. Número ou marcador, página 4: 5. António Dilon Jinge.
  77. Número ou marcador, página 4: 6. Salomão Manhiça.
  78. Número ou marcador, página 5: 7. Zaida Jaime Nhanengue.
  79. Número ou marcador, página 5: 8. Rosária Boavida Machava.
  80. Número ou marcador, página 5: 9. Eugénia Diva da Silva.
  81. Número ou marcador, página 5: 10. Diolinda Jame Matsinhe.
  82. Texto do artigo, página 5: Suplentes
  83. Número ou marcador, página 5: 1. Diana Laura Armando.
  84. Número ou marcador, página 5: 2. Francisco Paulo.
  85. Número ou marcador, página 5: 3. Edite da Conceição Eurico Queco.
  86. Número ou marcador, página 5: 4. Olinda António Nandza Chaúque.
  87. Número ou marcador, página 5: 5. Nosta Cardoso Nhone.
  88. Número ou marcador, página 5: 6. Miguel José Mondlane.
  89. Número ou marcador, página 5: 7. Milagre Carlos Manhenje.
  90. Número ou marcador, página 5: 8. Zacarias Joaquim.
  91. Número ou marcador, página 5: 9. José Paulino Matlombe.
  92. Número ou marcador, página 5: 10. Margarida Rosa João Ngovene. V. Tribunal Judicial do Distrito de KaMubukwana
  93. Texto do artigo, página 5: Efectivos
  94. Número ou marcador, página 5: 1. Aurora Olívia Bento Pondeca.
  95. Número ou marcador, página 5: 2. David Alfredo Manjate.
  96. Número ou marcador, página 5: 3. Ermelinda Celestino Saíde.
  97. Número ou marcador, página 5: 4. Celeste Azarias Mundlovo.
  98. Número ou marcador, página 5: 5. Dorivaldo Felisberto Nhavotso.
  99. Número ou marcador, página 5: 6. Tánia Ermelinda Salela.
  100. Número ou marcador, página 5: 7. Maria Helena da Conceição Mahambuque Dimande.
  101. Número ou marcador, página 5: 8. Sheila Lina Jeremias Rufasse.
  102. Número ou marcador, página 5: 9. Lísia José Valentim Dgedge.
  103. Número ou marcador, página 5: 10. Francisco Jaime Sombreiro Bila.
  104. Texto do artigo, página 5: Suplentes
  105. Número ou marcador, página 5: 1. Abraão Alfredo Filimone.
  106. Número ou marcador, página 5: 2. Ivo Belarmino Orlando Rafael.
  107. Número ou marcador, página 5: 3. Olívia Rita Joaquim Zacarias.
  108. Número ou marcador, página 5: 4. Eulália Côndia Miquicene Chaúque.
  109. Número ou marcador, página 5: 5. Fernando Augusto Mazive.
  110. Número ou marcador, página 5: 6. Laurinda Joaquim Dimande.
  111. Número ou marcador, página 5: 7. Hélia Jaime Mundlovo.
  112. Número ou marcador, página 5: 8. Lizete Joaquim Marutiça.
  113. Número ou marcador, página 5: 9. Maria Albertina Manteiga Chaúque.
  114. Número ou marcador, página 5: 10. Samuel Monjane. VI. Tribunal Judicial do Distrito de KaTembe
  115. Texto do artigo, página 5: Efectivos
  116. Número ou marcador, página 5: 1. Adelaide Pedro Joaquim.
  117. Número ou marcador, página 5: 2. Albino Carlos Albino.
  118. Texto do artigo, página 5: Suplente Moisés Augusto Macuácua. VII. Tribunal Judicial do Distrito de KaNyaka
  119. Texto do artigo, página 5: Efectivo
  120. Texto do artigo, página 5: Maria Teresa Mazive. Suplente
  121. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 2
  122. Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
  123. Texto do artigo, página 5: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 5 de Maio
  124. Texto do artigo, página 5: de 2022. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  125. Texto do artigo, página 5: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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