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Resolução n.º 3/2022

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Resolução n.º 3/2022

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 3 /2022
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de eleger Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 10 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que estabelece o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Eleição)
Texto do artigo · p. 1 São eleitos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, os seguintes cidadãos:
Texto do artigo · p. 1 I. Efectivos
Número ou marcador · p. 1 1. Cecília Holane Ubice.
Número ou marcador · p. 1 2. Belarmino Xavier Mahanjane.
Número ou marcador · p. 1 3. Arnaldo Morreira da Costa Bande.
Número ou marcador · p. 1 4. Benigma Gama Cuambe.
Número ou marcador · p. 1 5. Culsum Mamadali Mazula.
Número ou marcador · p. 1 6. Georgina Emília Muchine.
Número ou marcador · p. 1 7. Delfina Alberto Guilazi Macoo.
Número ou marcador · p. 1 8. Aurora Olívia Lídia Bento Pondeca.
Número ou marcador · p. 1 9. Sónia António Dias.
Texto do artigo · p. 1 II. Suplentes
Número ou marcador · p. 1 1. Ruth Moiane de Encarnação Leitão.
Número ou marcador · p. 1 2. Fernanda César Monjane Macamo.
Número ou marcador · p. 1 3. Fernando Fabião Banze.
Número ou marcador · p. 1 4. Gertrudes José Macie.
Número ou marcador · p. 1 5. Filipe Alimo Furuma.
Número ou marcador · p. 1 6. Karina Arlete Hermínio Matandalasse Cumbane.
Número ou marcador · p. 1 7. Noélia dos Anjos Monjane.
Número ou marcador · p. 1 8. Arnaldo Julai Matuassa.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 4 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2022. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 1 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3 /2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 2 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de eleger Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 10 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que estabelece o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Eleição)
  7. Texto do artigo, página 1: São eleitos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, os seguintes cidadãos:
  8. Texto do artigo, página 1: I. Efectivos
  9. Número ou marcador, página 1: 1. Cecília Holane Ubice.
  10. Número ou marcador, página 1: 2. Belarmino Xavier Mahanjane.
  11. Número ou marcador, página 1: 3. Arnaldo Morreira da Costa Bande.
  12. Número ou marcador, página 1: 4. Benigma Gama Cuambe.
  13. Número ou marcador, página 1: 5. Culsum Mamadali Mazula.
  14. Número ou marcador, página 1: 6. Georgina Emília Muchine.
  15. Número ou marcador, página 1: 7. Delfina Alberto Guilazi Macoo.
  16. Número ou marcador, página 1: 8. Aurora Olívia Lídia Bento Pondeca.
  17. Número ou marcador, página 1: 9. Sónia António Dias.
  18. Texto do artigo, página 1: II. Suplentes
  19. Número ou marcador, página 1: 1. Ruth Moiane de Encarnação Leitão.
  20. Número ou marcador, página 1: 2. Fernanda César Monjane Macamo.
  21. Número ou marcador, página 1: 3. Fernando Fabião Banze.
  22. Número ou marcador, página 1: 4. Gertrudes José Macie.
  23. Número ou marcador, página 1: 5. Filipe Alimo Furuma.
  24. Número ou marcador, página 1: 6. Karina Arlete Hermínio Matandalasse Cumbane.
  25. Número ou marcador, página 1: 7. Noélia dos Anjos Monjane.
  26. Número ou marcador, página 1: 8. Arnaldo Julai Matuassa.
  27. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  28. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  29. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 4 de Maio
  30. Texto do artigo, página 1: de 2022. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  31. Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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