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Diploma Ministerial n.º 40/2024

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Diploma Ministerial n.º 40/2024

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 40/2024
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
Texto do artigo · p. 1 Documentos assinados digitalmente. Verificação de assinatura digital: https://assinado.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Abdou Khadre Gueye, natural de Saint Louis-Senegal,
Texto do artigo · p. 1 nascido a 2 de Fevereiro de 1996. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 41/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Ejaita Ifoni, natural de Ovwian-Nigéria, nascido a 13 de Fevereiro de 2000. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 42/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Stephen Gretto Seameh, natural de Robertsport-Libéria, nascido a 25 de Março de 1997. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 43/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Hammed Oluwasegun Jeleel, natural de Lagos-Nigéria, nascido a 03 de Março de 1992. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O
Texto do artigo · p. 1 Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar celeridade aos processos de revisão, emenda e publicação dos Regulamentos Técnicos e Normas de Implementação denominados MOZ-CAR's, Mozambique Civil Aviation Regulations e MOZ-CAT's, Mozambique Civil Aviation Technical Standards, respectivamente, aplicáveis as actividades da Aviação Civil, adoptados na República de Moçambique pelo Decreto n.º 73/2009, de 15 de Dezembro e actualizados através do Decreto n.º 26/2022 de 6 de Junho, por forma a garantir
Texto do artigo · p. 2 o cumprimento das recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO, o Ministro dos Transportes e Comunicações subdelega ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, Autoridade Reguladora da Aviação Civil, a competência para adequar estes instrumentos normativos, podendo revê-los, emendá-los e mandá-los publicar, sempre que os padrões internacionais sejam alterados por recomendação da Organização da Aviação Civil Intencional, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 3 do Decreto n.º 26/2022 de 6 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Agosto de 2023. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 40/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 31 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
  5. Texto do artigo, página 1: Documentos assinados digitalmente. Verificação de assinatura digital: https://assinado.gov.mz
  6. Texto do artigo, página 1: alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
  7. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Abdou Khadre Gueye, natural de Saint Louis-Senegal,
  8. Texto do artigo, página 1: nascido a 2 de Fevereiro de 1996. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 41/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Ejaita Ifoni, natural de Ovwian-Nigéria, nascido a 13 de Fevereiro de 2000. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 42/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Stephen Gretto Seameh, natural de Robertsport-Libéria, nascido a 25 de Março de 1997. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda. Diploma Ministerial n.º 43/2024 de 31 de Maio Verificado o cumprimento do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Hammed Oluwasegun Jeleel, natural de Lagos-Nigéria, nascido a 03 de Março de 1992. Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2024. — O
  9. Texto do artigo, página 1: Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
  10. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  11. Texto do artigo, página 2: Despacho
  12. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar celeridade aos processos de revisão, emenda e publicação dos Regulamentos Técnicos e Normas de Implementação denominados MOZ-CAR's, Mozambique Civil Aviation Regulations e MOZ-CAT's, Mozambique Civil Aviation Technical Standards, respectivamente, aplicáveis as actividades da Aviação Civil, adoptados na República de Moçambique pelo Decreto n.º 73/2009, de 15 de Dezembro e actualizados através do Decreto n.º 26/2022 de 6 de Junho, por forma a garantir
  13. Texto do artigo, página 2: o cumprimento das recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO, o Ministro dos Transportes e Comunicações subdelega ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, Autoridade Reguladora da Aviação Civil, a competência para adequar estes instrumentos normativos, podendo revê-los, emendá-los e mandá-los publicar, sempre que os padrões internacionais sejam alterados por recomendação da Organização da Aviação Civil Intencional, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 3 do Decreto n.º 26/2022 de 6 de Junho.
  14. Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Agosto de 2023. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.
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