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Resolução n.º 1/2013

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Resolução n.º 1/2013

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2013
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Convénio de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Convénio de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, assinado no dia 22 de Novembro de 2012, no montante de USD 8 500 000,00 (oito milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento dos Estudos prévios de impacto ambiental e do projecto de execução das obras civis de engenharia e actividade correlata, de impacto ambiental, e projecto base e proposta firme para a execução da empreitada relacionada com a Construção da Barragem Moamba Major.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2013
  3. Texto do artigo, página 1: de 6 de Fevereiro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Convénio de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Convénio de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, assinado no dia 22 de Novembro de 2012, no montante de USD 8 500 000,00 (oito milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento dos Estudos prévios de impacto ambiental e do projecto de execução das obras civis de engenharia e actividade correlata, de impacto ambiental, e projecto base e proposta firme para a execução da empreitada relacionada com a Construção da Barragem Moamba Major.
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Fevereiro
  7. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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