Diploma Ministerial n.º 10/2019

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 10/2019

Texto do artigo · p. 1 de 16 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Governo Electrónico, abreviadamente designado por (INAGE), criado pelo Decreto n.º 61/2017, de 6 de Novembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Governo Electrónico, constante no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Central do Instituto Nacional de Governo Electrónico

Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras DG Unidades Orgânicas Totais DTD DSC DIRG DRP DAF DRH DPC DA DCI DJ Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director-Geral Adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 6 Chefe de Departamento Central 0 3 2 2 2 0 0 0 0 0 0 9 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 5 Subtotal 3 5 4 4 4 1 1 1 1 1 1 26 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 2 Técnico Superior N1 0 0 0 0 0 3 2 2 1 0 2 10 Técnico Prof. em Administração Pública 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 Operario 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 19 5 2 2 0 2 30 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N2 0 2 2 2 1 0 0 0 0 0 0 7 Técnico Sup de Tecn. de Inform. e Comunicação N1 0 3 6 4 5 0 0 0 0 1 0 19 Técnico Profissional de Tecn. de Inform. e Comunicação 0 6 3 4 5 0 0 0 0 1 0 19 Subtotal 0 12 11 10 12 0 0 0 0 2 0 47 Carreiras de Regime Especial Diferenciado Investigador Assistente 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Investigador Estagiário 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Carreiras Específicas Tecnico Superior de Comunicação Social N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Sub-total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Total Geral 3 19 15 14 16 20 6 3 3 6 3 108

Funções e Carreiras	DG	Unidades Orgânicas	Totais
DTD	DSC	DIRG	DRP	DAF	DRH	DPC	DA	DCI	DJ
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director-Geral Adjunto	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	4
Chefe de Departamento Central Autonomo	0	0	0	0	0	1	1	1	1	1	1	6
Chefe de Departamento Central	0	3	2	2	2	0	0	0	0	0	0	9
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	5
Subtotal	3	5	4	4	4	1	1	1	1	1	1	26
Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	2
Técnico Superior N1	0	0	0	0	0	3	2	2	1	0	2	10
Técnico Prof. em Administração Pública	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Assistente Técnico	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	6
Operario	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Agente de Serviço	0	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	6
Subtotal	0	0	0	0	0	19	5	2	2	0	2	30
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N1	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2
Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N2	0	2	2	2	1	0	0	0	0	0	0	7
Técnico Sup de Tecn. de Inform. e Comunicação N1	0	3	6	4	5	0	0	0	0	1	0	19
Técnico Profissional de Tecn. de Inform. e Comunicação	0	6	3	4	5	0	0	0	0	1	0	19
Subtotal	0	12	11	10	12	0	0	0	0	2	0	47
Carreiras de Regime Especial Diferenciado
Investigador Assistente	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Investigador Estagiário	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Carreiras Específicas
Tecnico Superior de Comunicação Social N1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Sub-total	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Total Geral	3	19	15	14	16	20	6	3	3	6	3	108

Texto do artigo · p. 2 Legenda:

Texto do artigo · p. 2 DG - Direcção-Geral DTD - Direcção de Transformação Digital DSC - Direcção de Segurança Cibernetica DIRG- Direcção de Infraestrutura da Rede do Governo DRP - Direcção de Recursos Partilhados

Texto do artigo · p. 2 DAF - Departamento de Administração e Finanças DRH – Departamento de Recursos Humanos DPC - Departamento de Planificação e Cooperação GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem GA - Gabinete das Aquisições GJ - Gabinete Jurídico

Texto do artigo · p. 3 Mapa Demostrativo da Situação do Quadro de Pessoal

Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras Lugares criados Dotados Providos Vagos Dotados Nao Dotados Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 1 1 0 0 Director-Geral Adjunto 1 1 1 0 0 Director Nacional 4 0 0 0 4 Chefe de Departamento Central Autónomo 6 2 2 0 4 Chefe de Departamento Central 9 0 0 0 9 Secretário Executivo 5 0 0 0 5 Subtotal 26 4 4 0 22 Carreiras de Regime Geral Tecnico Sup Adm Publica N1 2 1 1 0 1 Técnico Superior N1 10 2 2 0 8 Técnico Prof em Adm Pública 2 0 0 0 2 Técnico Profissional 2 1 1 0 1 Assistente Técnico 1 0 0 0 1 Auxiliar Administrativo 6 1 1 0 5 Operário 1 1 1 0 0 Agente de Serviço 6 2 2 0 4 Subtotal 30 8 8 0 22 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Espec Técn Inform e Comun N1 2 0 0 0 2 Espec Técn Inform e Comun N2 7 0 0 0 7 Técn Sup Técn Inform Comum de N1 19 6 6 0 13 Tecnico Prof Técn. Inform. e Com. 19 9 9 0 10 Subtotal 47 15 15 0 32 Carreiras de Regime Especial Diferenciado Investigador Assistente 1 0 0 0 1 Investigador Estagiário 1 0 0 0 1 Subtotal 2 0 0 0 2 Carreiras de Regime Específico Tecnico Sup Com Social N1 3 1 1 0 2 Subtotal 3 1 1 0 2 Total 108 28 28 0 80

Funções e Carreiras	Lugares criados	Dotados	Providos	Vagos
Dotados	Nao Dotados
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral	1	1	1	0	0
Director-Geral Adjunto	1	1	1	0	0
Director Nacional	4	0	0	0	4
Chefe de Departamento Central Autónomo	6	2	2	0	4
Chefe de Departamento Central	9	0	0	0	9
Secretário Executivo	5	0	0	0	5
Subtotal	26	4	4	0	22
Carreiras de Regime Geral
Tecnico Sup Adm Publica N1	2	1	1	0	1
Técnico Superior N1	10	2	2	0	8
Técnico Prof em Adm Pública	2	0	0	0	2
Técnico Profissional	2	1	1	0	1
Assistente Técnico	1	0	0	0	1
Auxiliar Administrativo	6	1	1	0	5
Operário	1	1	1	0	0
Agente de Serviço	6	2	2	0	4
Subtotal	30	8	8	0	22
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Espec Técn Inform e Comun N1	2	0	0	0	2
Espec Técn Inform e Comun N2	7	0	0	0	7
Técn Sup Técn Inform Comum de N1	19	6	6	0	13
Tecnico Prof Técn. Inform. e Com.	19	9	9	0	10
Subtotal	47	15	15	0	32
Carreiras de Regime Especial Diferenciado
Investigador Assistente	1	0	0	0	1
Investigador Estagiário	1	0	0	0	1
Subtotal	2	0	0	0	2
Carreiras de Regime Específico
Tecnico Sup Com Social N1	3	1	1	0	2
Subtotal	3	1	1	0	2
Total	108	28	28	0	80

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Publica, determino:

Texto do artigo · p. 3 É criada a Comissão de Avaliação do Fundo para o Fomento de Habitação com a seguinte composição: Dulce Nhanala Lambo – Coordenadora Rosa Manuela João Nelson Jaime Nhacuongue Nicole Graciet Requadt Abílio Muchai

Texto do artigo · p. 3 Maputo, aos 8 de Novembro de 2018. – A Ministra, Carmelita Rira Namashulua.

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 10/2019
Texto do artigo, página 1: de 16 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Governo Electrónico, abreviadamente designado por (INAGE), criado pelo Decreto n.º 61/2017, de 6 de Novembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Governo Electrónico, constante no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Central do Instituto Nacional de Governo Electrónico

Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras DG Unidades Orgânicas Totais DTD DSC DIRG DRP DAF DRH DPC DA DCI DJ Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director-Geral Adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 6 Chefe de Departamento Central 0 3 2 2 2 0 0 0 0 0 0 9 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 5 Subtotal 3 5 4 4 4 1 1 1 1 1 1 26 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 2 Técnico Superior N1 0 0 0 0 0 3 2 2 1 0 2 10 Técnico Prof. em Administração Pública 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 Operario 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 6 Subtotal 0 0 0 0 0 19 5 2 2 0 2 30 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N2 0 2 2 2 1 0 0 0 0 0 0 7 Técnico Sup de Tecn. de Inform. e Comunicação N1 0 3 6 4 5 0 0 0 0 1 0 19 Técnico Profissional de Tecn. de Inform. e Comunicação 0 6 3 4 5 0 0 0 0 1 0 19 Subtotal 0 12 11 10 12 0 0 0 0 2 0 47 Carreiras de Regime Especial Diferenciado Investigador Assistente 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Investigador Estagiário 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Carreiras Específicas Tecnico Superior de Comunicação Social N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Sub-total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Total Geral 3 19 15 14 16 20 6 3 3 6 3 108

Funções e Carreiras	DG	Unidades Orgânicas	Totais
DTD	DSC	DIRG	DRP	DAF	DRH	DPC	DA	DCI	DJ
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director-Geral Adjunto	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	4
Chefe de Departamento Central Autonomo	0	0	0	0	0	1	1	1	1	1	1	6
Chefe de Departamento Central	0	3	2	2	2	0	0	0	0	0	0	9
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	5
Subtotal	3	5	4	4	4	1	1	1	1	1	1	26
Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	2
Técnico Superior N1	0	0	0	0	0	3	2	2	1	0	2	10
Técnico Prof. em Administração Pública	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Assistente Técnico	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	6
Operario	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Agente de Serviço	0	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	6
Subtotal	0	0	0	0	0	19	5	2	2	0	2	30
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N1	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2
Especialista de Tecn. de Inform. e Comunicação N2	0	2	2	2	1	0	0	0	0	0	0	7
Técnico Sup de Tecn. de Inform. e Comunicação N1	0	3	6	4	5	0	0	0	0	1	0	19
Técnico Profissional de Tecn. de Inform. e Comunicação	0	6	3	4	5	0	0	0	0	1	0	19
Subtotal	0	12	11	10	12	0	0	0	0	2	0	47
Carreiras de Regime Especial Diferenciado
Investigador Assistente	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Investigador Estagiário	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Carreiras Específicas
Tecnico Superior de Comunicação Social N1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Sub-total	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Total Geral	3	19	15	14	16	20	6	3	3	6	3	108

Texto do artigo, página 2: Legenda:
Texto do artigo, página 2: DG - Direcção-Geral DTD - Direcção de Transformação Digital DSC - Direcção de Segurança Cibernetica DIRG- Direcção de Infraestrutura da Rede do Governo DRP - Direcção de Recursos Partilhados
Texto do artigo, página 2: DAF - Departamento de Administração e Finanças DRH – Departamento de Recursos Humanos DPC - Departamento de Planificação e Cooperação GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem GA - Gabinete das Aquisições GJ - Gabinete Jurídico
Texto do artigo, página 3: Mapa Demostrativo da Situação do Quadro de Pessoal

Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras Lugares criados Dotados Providos Vagos Dotados Nao Dotados Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 1 1 0 0 Director-Geral Adjunto 1 1 1 0 0 Director Nacional 4 0 0 0 4 Chefe de Departamento Central Autónomo 6 2 2 0 4 Chefe de Departamento Central 9 0 0 0 9 Secretário Executivo 5 0 0 0 5 Subtotal 26 4 4 0 22 Carreiras de Regime Geral Tecnico Sup Adm Publica N1 2 1 1 0 1 Técnico Superior N1 10 2 2 0 8 Técnico Prof em Adm Pública 2 0 0 0 2 Técnico Profissional 2 1 1 0 1 Assistente Técnico 1 0 0 0 1 Auxiliar Administrativo 6 1 1 0 5 Operário 1 1 1 0 0 Agente de Serviço 6 2 2 0 4 Subtotal 30 8 8 0 22 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Espec Técn Inform e Comun N1 2 0 0 0 2 Espec Técn Inform e Comun N2 7 0 0 0 7 Técn Sup Técn Inform Comum de N1 19 6 6 0 13 Tecnico Prof Técn. Inform. e Com. 19 9 9 0 10 Subtotal 47 15 15 0 32 Carreiras de Regime Especial Diferenciado Investigador Assistente 1 0 0 0 1 Investigador Estagiário 1 0 0 0 1 Subtotal 2 0 0 0 2 Carreiras de Regime Específico Tecnico Sup Com Social N1 3 1 1 0 2 Subtotal 3 1 1 0 2 Total 108 28 28 0 80

Funções e Carreiras	Lugares criados	Dotados	Providos	Vagos
Dotados	Nao Dotados
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral	1	1	1	0	0
Director-Geral Adjunto	1	1	1	0	0
Director Nacional	4	0	0	0	4
Chefe de Departamento Central Autónomo	6	2	2	0	4
Chefe de Departamento Central	9	0	0	0	9
Secretário Executivo	5	0	0	0	5
Subtotal	26	4	4	0	22
Carreiras de Regime Geral
Tecnico Sup Adm Publica N1	2	1	1	0	1
Técnico Superior N1	10	2	2	0	8
Técnico Prof em Adm Pública	2	0	0	0	2
Técnico Profissional	2	1	1	0	1
Assistente Técnico	1	0	0	0	1
Auxiliar Administrativo	6	1	1	0	5
Operário	1	1	1	0	0
Agente de Serviço	6	2	2	0	4
Subtotal	30	8	8	0	22
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Espec Técn Inform e Comun N1	2	0	0	0	2
Espec Técn Inform e Comun N2	7	0	0	0	7
Técn Sup Técn Inform Comum de N1	19	6	6	0	13
Tecnico Prof Técn. Inform. e Com.	19	9	9	0	10
Subtotal	47	15	15	0	32
Carreiras de Regime Especial Diferenciado
Investigador Assistente	1	0	0	0	1
Investigador Estagiário	1	0	0	0	1
Subtotal	2	0	0	0	2
Carreiras de Regime Específico
Tecnico Sup Com Social N1	3	1	1	0	2
Subtotal	3	1	1	0	2
Total	108	28	28	0	80

Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Publica, determino:
Texto do artigo, página 3: É criada a Comissão de Avaliação do Fundo para o Fomento de Habitação com a seguinte composição: Dulce Nhanala Lambo – Coordenadora Rosa Manuela João Nelson Jaime Nhacuongue Nicole Graciet Requadt Abílio Muchai
Texto do artigo, página 3: Maputo, aos 8 de Novembro de 2018. – A Ministra, Carmelita Rira Namashulua.

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Identificação

Diploma: Diploma Ministerial n.º 10/2019
Título: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Vigência e ligações

Sem revogações ou alterações registadas para este diploma.

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Índice

Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Governo Electrónico, constante no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data