Decreto n.º 2/2023

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Texto do artigo · p. 5 Decreto n.º 2/2023

Texto do artigo · p. 5 (Revogação)

Texto do artigo · p. 5 de 17 de Janeiro

Texto do artigo · p. 5 São revogadas as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, designadamente o n.º 6 do artigo 7, n.º 5 do artigo 9, n.º 3 do artigo 11, n.º 3 do artigo 13, n.º 5 do artigo 14A e n.º 2 do artigo 16 do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho.

Texto do artigo · p. 5 Tornando-se necessário rever o Regime e os Quantitativos dos Níveis Salariais e Escalões da Tabela Salarial Única aprovado pelo Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 16, conjugadas com o artigo 22, todos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 3

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1 (Alteração) É alterado o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, na redação dada pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que passa a ter a seguinte redação:

Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 5 O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Janeiro de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1

Texto do artigo · p. 5 (Alteração)

Texto do artigo · p. 5 É alterado o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, na redacção dada pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 5 “Anexo I. Tabela Salarial Única da Administração Pública

Texto do artigo · p. 5 Níveis de Promoção Vencimento Progressão Escalão Nivel C B A 21 121,758.00 126,758.00 131,758.00 20 105,758.00 107,758.00 109,758.00 19 93,758.00 95,758.00 97,758.00 18 81,758.00 83,758.00 85,758.00 17 69,758.00 71,758.00 73,758.00 16 60,758.00 61,258.00 61,758.00 15 54,758.00 55,258.00 55,758.00 14 48,758.00 49,258.00 49,758.00 13 42,758.00 43,258.00 43,758.00 12 37,758.00 38,258.00 38,758.00 11 30,958.00 31,358.00 31,758.00 10 27,658.00 28,058.00 28,458.00 9 24,358.00 24,758.00 25,158.00 8 21,058.00 21,458.00 21,858.00 7 19,258.00 19,658.00 20,058.00 6 17,758.00 18,008.00 18,258.00 5 16,508.00 16,758.00 17,008.00 4 14,758.00 15,258.00 15,758.00 3 12,758.00 13,258.00 13,758.00 2 10,758.00 11,258.00 11,758.00 1 8,758.00 9,258.00 9,758.00

Níveis de Promoção	Vencimento
Progressão
Escalão
Nivel	C	B	A
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00
1	8,758.00	9,258.00	9,758.00

Texto do artigo · p. 5 ” Artigo 2 (Entrada em vigor) O presente Decreto entra imediatamente em vigor.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2

Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 5 O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Janeiro de 2023. Publique-se.

Texto do artigo · p. 5 O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.

Texto do artigo · p. 6 DECRETO N.º /2023

Texto do artigo · p. 6 Tornando-se necessário alterar o Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro, que aprova as remunerações dos demais membros de órgão público e de soberania não previstos na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, ao abrigo da alínea e) do artigo 16, conjugada com o artigo 22, ambos da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta:

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 5: Decreto n.º 2/2023
Texto do artigo, página 5: (Revogação)
Texto do artigo, página 5: de 17 de Janeiro
Texto do artigo, página 5: São revogadas as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, designadamente o n.º 6 do artigo 7, n.º 5 do artigo 9, n.º 3 do artigo 11, n.º 3 do artigo 13, n.º 5 do artigo 14A e n.º 2 do artigo 16 do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho.
Texto do artigo, página 5: Tornando-se necessário rever o Regime e os Quantitativos dos Níveis Salariais e Escalões da Tabela Salarial Única aprovado pelo Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 16, conjugadas com o artigo 22, todos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 5: Artigo 3
Número ou marcador, página 5: Artigo 1 (Alteração) É alterado o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, na redação dada pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 5: O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Janeiro de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Número ou marcador, página 5: Artigo 1
Texto do artigo, página 5: (Alteração)
Texto do artigo, página 5: É alterado o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, na redacção dada pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 5: “Anexo I. Tabela Salarial Única da Administração Pública
Texto do artigo, página 5: “Anexo I. Tabela Salarial Única da Administração Pública

Texto do artigo, página 5: Níveis de Promoção Vencimento Progressão Escalão Nivel C B A 21 121,758.00 126,758.00 131,758.00 20 105,758.00 107,758.00 109,758.00 19 93,758.00 95,758.00 97,758.00 18 81,758.00 83,758.00 85,758.00 17 69,758.00 71,758.00 73,758.00 16 60,758.00 61,258.00 61,758.00 15 54,758.00 55,258.00 55,758.00 14 48,758.00 49,258.00 49,758.00 13 42,758.00 43,258.00 43,758.00 12 37,758.00 38,258.00 38,758.00 11 30,958.00 31,358.00 31,758.00 10 27,658.00 28,058.00 28,458.00 9 24,358.00 24,758.00 25,158.00 8 21,058.00 21,458.00 21,858.00 7 19,258.00 19,658.00 20,058.00 6 17,758.00 18,008.00 18,258.00 5 16,508.00 16,758.00 17,008.00 4 14,758.00 15,258.00 15,758.00 3 12,758.00 13,258.00 13,758.00 2 10,758.00 11,258.00 11,758.00 1 8,758.00 9,258.00 9,758.00

Níveis de Promoção	Vencimento
Progressão
Escalão
Nivel	C	B	A
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00
1	8,758.00	9,258.00	9,758.00

Texto do artigo, página 5: ” Artigo 2 (Entrada em vigor) O presente Decreto entra imediatamente em vigor.
Número ou marcador, página 5: Artigo 2
Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 5: O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Janeiro de 2023. Publique-se.
Texto do artigo, página 5: O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo, página 6: DECRETO N.º /2023
Texto do artigo, página 6: Tornando-se necessário alterar o Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro, que aprova as remunerações dos demais membros de órgão público e de soberania não previstos na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, ao abrigo da alínea e) do artigo 16, conjugada com o artigo 22, ambos da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta:

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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