I Série n.º 11/2023

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 11/2023

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 I SÉRIE — Número 11

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Lista · p. 1 Decreto n.º 1/2023: Altera o artigo 9 e os Anexos I, II e IV do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro e revoga as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, designadamente o n.º 6 do artigo 7, n.º 5 do artigo 9, n.º 3 do artigo 11, n.º 3 do artigo 13, n.º 5 do artigo 14A e n.º 2 do artigo 16 do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho. Decreto n.º 2/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho. Decreto n.º 3/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 1/2023

Texto do artigo · p. 1 de 17 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário alterar o Regime e os Quantitativos dos Suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros

Texto do artigo · p. 1 dos Órgãos da Administração da Justiça aprovado pelo Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, ao abrigo da alínea c) do artigo 16, conjugado com o artigo 22, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Alteração)

Texto do artigo · p. 1 São alterados o artigo 9 e os Anexos I, II e IV do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto n.º 60/2022, de 21 de Novembro, que passam a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 1 “Artigo 9

Texto do artigo · p. 1 (Subsídio de representação)

Número ou marcador · p. 1 1. …

Número ou marcador · p. 1 2. Revogado

Número ou marcador · p. 1 3. O quantitativo do subsídio de representação para o titular e membro do Conselho de Administração e do Director-Geral e Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público corresponde a 20% do respectivo nível salarial de referência.

Número ou marcador · p. 1 4. ...

Número ou marcador · p. 1 5. Para os demais beneficiários do subsídio de representação, cujo direito constava de estatutos próprios à data de entrada em vigor da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, aplica-se o quantitativo correspondente a 15% e 10% do respectivo vencimento para o nível central e provincial, respetivamente.

Número ou marcador · p. 1 6. …..

Número ou marcador · p. 2 Anexo I. Suplementos dos Titulares e Membros dos Órgãos de Soberania

Texto do artigo · p. 2 N.º Ord. Descrição Valor do subsídio de representação Presidente da República 105,406.40 Assembleia da República 1 Presidente da Assembleia da República 63,243.84 2 Vice- Presidente da Assembleia da República 59,291.10 Tribunal 1 Presidente do Tribunal Supremo 63,243.84 2 Presidente do Tribunal Administrativo 63,243.84 3 Vice-Presidente do Tribunal Supremo 60,081.65 4 Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo 59,291.10 5 Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo 59,291.10 6 Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso 19,763.70 7 Juiz Presidente do Tribunal Fiscal 17,787.33 8 Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro 17,787.33 9 Juiz Presidente do Tribunal Provincial 11,858.22 10 Juiz Presidente do Tribunal Distrital 9,223.06 Conselho Constituicional 1 Juiz Presidente do Conselho Constituicional 63,243.84 2 Juiz Conselheiro do Conselho Constituicional 59,291.10 Conselho de Ministros 1 Primeiro-Ministro 60,872.20 2 Ministro 59,291.10 Procuradoria-Geral da República - 1 Procurador Geral da República 63,243.84 2 Vice-Procurador-Geral da República 60,081.65 3 Procuradores Gerais Adjuntos 59,291.10 4 Sub-Procurador-Geral da República Adjunto Chefe 19,763.70 5 Procurador da República Provincial Chefe 11,858.22 6 Procurador da República Distrital Chefe 9,223.06 Presidência da República 1 Conselheiro do Presidente da República 27,669.18 2 Chefe de Protocolo do Estado 23,716.44 3 Director do Gabinete do Presidente da República 23,716.44 4 Adido de Imprensa do Presidente da República 23,716.44 5 Director do Gabinete da Esposa do Presidente da República 23,716.44 6 Curador do Museu da Presidência da República 23,716.44 7 Secretário do Presidente da República 23,716.44

N.º Ord.	Descrição	Valor do subsídio de representação
	Presidente da República	105,406.40

Assembleia da República
1	Presidente da Assembleia da República	63,243.84
2	Vice- Presidente da Assembleia da República	59,291.10

Tribunal
1	Presidente do Tribunal Supremo	63,243.84
2	Presidente do Tribunal Administrativo	63,243.84
3	Vice-Presidente do Tribunal Supremo	60,081.65
4	Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo	59,291.10
5	Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo	59,291.10
6	Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso	19,763.70
7	Juiz Presidente do Tribunal Fiscal	17,787.33
8	Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro	17,787.33
9	Juiz Presidente do Tribunal Provincial	11,858.22
10	Juiz Presidente do Tribunal Distrital	9,223.06

Conselho Constituicional
1	Juiz Presidente do Conselho Constituicional	63,243.84
2	Juiz Conselheiro do Conselho Constituicional	59,291.10

Conselho de Ministros
1	Primeiro-Ministro	60,872.20
2	Ministro	59,291.10

Procuradoria-Geral da República	-
1	Procurador Geral da República	63,243.84
2	Vice-Procurador-Geral da República	60,081.65
3	Procuradores Gerais Adjuntos	59,291.10
4	Sub-Procurador-Geral da República Adjunto Chefe	19,763.70
5	Procurador da República Provincial Chefe	11,858.22
6	Procurador da República Distrital Chefe	9,223.06

Presidência da República
1	Conselheiro do Presidente da República	27,669.18
2	Chefe de Protocolo do Estado	23,716.44
3	Director do Gabinete do Presidente da República	23,716.44
4	Adido de Imprensa do Presidente da República	23,716.44
5	Director do Gabinete da Esposa do Presidente da República	23,716.44
6	Curador do Museu da Presidência da República	23,716.44
7	Secretário do Presidente da República	23,716.44

Texto do artigo · p. 2 2

Parágrafo · p. 3 17 DE JANEIRO DE 2023 139

Número ou marcador · p. 3 Anexo II. Suplementos dos Titulares e Membros dos Órgãos Públicos

Texto do artigo · p. 3 N.º Ord. Descrição Valor do subsídio de representação 1 Presidente da República 105,406.40 2 Provedor de Justiça 59,291.10 3 Director-Geral do SISE 59,291.10 4 Presidente da Comissão Nacional de Eleições 27,669.18 5 Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos 27,669.18 6 Vice-Ministro 27,669.18 7 Secretário do Estado 27,669.18 8 Reitor da Universidade Pública 27,669.18 9 Director-Geral Adjunto do SISE 27,669.18 10 Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Defesa de Moçambique 27,669.18 11 Comandante Geral da Polícia da República de Mocambique 27,669.18 12 Secretário do Conselho de Ministros 27,669.18 13 Vice - Presidente da Comissão Nacional de Eleições 26,681.00 14 Membro da CNE 25,692.81 15 Vice - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambiqu 25,692.81 16 Vice - Comandante Geral da Polícia da Republica de Mocambique 25,692.81 17 Secretário do Estado na Província 21,740.07 18 Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário 21,740.07 19 Vice-Reitor da Universidade Pública 21,740.07 20 Presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique 21,740.07 21 Presidente do Instituto Nacional de Estatística 21,740.07 22 Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres 21,740.07 23 Reitor do Instituto Público 19,763.70 24 Reitor da Academia Militar 19,763.70 25 Reitor da Academia Policial 19,763.70 26 Comandante do Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique 19,763.70 27 Comandante do Ramo da Polícia da República de Moçambique 19,763.70 28 Vice-Reitor do Instituto Público 17,787.33 29 Vice-Reitor da Academia Militar 17,787.33 30 Vice - Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres 17,787.33 31 Vice-Reitor da Academia Policial 17,787.33 32 Administrador de Distrito 10,540.64 33 Chefe do Posto Administrativo 6,587.90 34 Chefe da Localidade 2,635.16 Outras Entidades 1 Líder do segundo partido mais votado 59,291.10 I Governador de Província 14,493.38 Presidente da Assembleia Provincial 14,493.38 Membro da Assembleia Provincial 7,905.48 II Presidente do Conselho Autárquico Nível A 14,493.38 Presidente da Assembleia Municipal Nível A 14,493.38 Membro da Assembleia Municipal Nível A 7,905.48 III Presidente do Conselho Autárquico Nível B 11,858.22 Presidente da Assembleia Municipal Nível B 11,858.22 Membro da Assembleia Municipal Nível B 7,378.45 IV Presidente do Conselho Autárquico Nível C 10,540.64 Presidente da Assembleia Municipal Nível C 10,540.64 Membro da Assembleia Municipal Nível C 6,587.90 V Presidente do Conselho Autárquico Nível D 7,905.48 Presidente da Assembleia Municipal Nível D 7,905.48 Membro da Assembleia Municipal Nível D 6,587.90 VI Presidente do Conselho Autárquico de Vila 6,587.90 Presidente da Assembleia Municipal de Vila 6,587.90 Membro da Assembleia Municipal de Vila 5,270.32

N.º Ord.	Descrição	Valor do subsídio de representação
1	Presidente da República	105,406.40
2	Provedor de Justiça	59,291.10
3	Director-Geral do SISE	59,291.10
4	Presidente da Comissão Nacional de Eleições	27,669.18
5	Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos	27,669.18
6	Vice-Ministro	27,669.18
7	Secretário do Estado	27,669.18
8	Reitor da Universidade Pública	27,669.18
9	Director-Geral Adjunto do SISE	27,669.18
10	Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Defesa de Moçambique	27,669.18
11	Comandante Geral da Polícia da República de Mocambique	27,669.18
12	Secretário do Conselho de Ministros	27,669.18
13	Vice - Presidente da Comissão Nacional de Eleições	26,681.00
14	Membro da CNE	25,692.81
15	Vice - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambiqu	25,692.81
16	Vice - Comandante Geral da Polícia da Republica de Mocambique	25,692.81
17	Secretário do Estado na Província	21,740.07
18	Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário	21,740.07
19	Vice-Reitor da Universidade Pública	21,740.07
20	Presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique	21,740.07
21	Presidente do Instituto Nacional de Estatística	21,740.07
22	Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres	21,740.07
23	Reitor do Instituto Público	19,763.70
24	Reitor da Academia Militar	19,763.70
25	Reitor da Academia Policial	19,763.70
26	Comandante do Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique	19,763.70
27	Comandante do Ramo da Polícia da República de Moçambique	19,763.70
28	Vice-Reitor do Instituto Público	17,787.33
29	Vice-Reitor da Academia Militar	17,787.33
30	Vice - Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres	17,787.33
31	Vice-Reitor da Academia Policial	17,787.33
32	Administrador de Distrito	10,540.64
33	Chefe do Posto Administrativo	6,587.90
34	Chefe da Localidade	2,635.16

	Outras Entidades
1	Líder do segundo partido mais votado	59,291.10

I	Governador de Província	14,493.38
Presidente da Assembleia Provincial	14,493.38
Membro da Assembleia Provincial	7,905.48

II	Presidente do Conselho Autárquico Nível A	14,493.38
Presidente da Assembleia Municipal Nível A	14,493.38
Membro da Assembleia Municipal Nível A	7,905.48

III	Presidente do Conselho Autárquico Nível B	11,858.22
Presidente da Assembleia Municipal Nível B	11,858.22
Membro da Assembleia Municipal Nível B	7,378.45

IV	Presidente do Conselho Autárquico Nível C	10,540.64
Presidente da Assembleia Municipal Nível C	10,540.64
Membro da Assembleia Municipal Nível C	6,587.90

V	Presidente do Conselho Autárquico Nível D	7,905.48
Presidente da Assembleia Municipal Nível D	7,905.48
Membro da Assembleia Municipal Nível D	6,587.90

VI	Presidente do Conselho Autárquico de Vila	6,587.90
Presidente da Assembleia Municipal de Vila	6,587.90
Membro da Assembleia Municipal de Vila	5,270.32

Número ou marcador · p. 3 Anexo III. Suplementos dos Membros do Conselho de Administração dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos

Texto do artigo · p. 3 3

Texto do artigo · p. 3 N.º Ordem Descrição Valor do Subsídio de Gestão Valor do Subsídio de Representação 1 Presidente do Conselho de Administração de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A 32,939.50 26,351.60 2 Administrador Executivo de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A 29,645.55 23,716.44 3 Presidente do Conselho de Administração (ou Director-Geral) de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B 27,439.50 21,951.60 4 Administrador Executivo (ou Director-Geral) de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B 24,695.55 19,756.44

N.º Ordem	Descrição	Valor do Subsídio de Gestão	Valor do Subsídio de Representação
1	Presidente do Conselho de Administração de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A	32,939.50	26,351.60
2	Administrador Executivo de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A	29,645.55	23,716.44
3	Presidente do Conselho de Administração (ou Director-Geral) de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B	27,439.50	21,951.60
4	Administrador Executivo (ou Director-Geral) de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B	24,695.55	19,756.44

Texto do artigo · p. 4 Nível de Promoção Vencimento de referência Trabalho nocturno (25% do nível) Trabalho em regime de turnos (25% do nível) Trabalho prestado em condições de localização (50% do nível salarial) Subsídio de deslocação Subsídio de risco (5% do nível) Subsídio de disponibilidade Subsídio de exclusividade (5% do nível salarial) Domiciliário (10%) Subsídio de investigação científica Subsídio de Representação Subsídio de informática Subsídio de comunicação Abono de ajudas de custo Abono de funeral

Texto do artigo · p. 4 1 8,758.00 9,258.00 9,758.00 1,094.75 1,157.25 1,219.75 656.85 694.35 731.85 437.90 462.90 487.90 2,189.50 2,314.50 2,439.50 437.90 462.90 487.90 875.80 925.80 975.80 437.90 462.90 487.90 875.80 925.80 975.80 437.90 462.90 487.90 2,627.40 2,777.40 2,927.40

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 a)

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 b)

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 a)

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 a)

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 d)

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 c) 2 10,758.00 11,258.00 11,758.00 1,344.75 1,407.25 1,469.75 806.85 844.35 881.85 537.90 562.90 587.90 2,689.50 2,814.50 2,939.50 537.90 562.90 587.90 1,075.80 1,125.80 1,175.80 537.90 562.90 587.90 1,075.80 1,125.80 1,175.80 537.90 562.90 587.90 3,227.40 3,377.40 3,527.40 3 12,758.00 13,258.00 13,758.00 1,594.75 1,657.25 1,719.75 956.85 994.35 1,031.85 637.90 662.90 687.90 3,189.50 3,314.50 3,439.50 637.90 662.90 687.90 1,275.80 1,325.80 1,375.80 637.90 662.90 687.90 1,275.80 1,325.80 1,375.80 637.90 662.90 687.90 3,827.40 3,977.40 4,127.40 4 14,758.00 15,258.00 15,758.00 1,844.75 1,907.25 1,969.75 1,106.85 1,144.35 1,181.85 737.90 762.90 787.90 3,689.50 3,814.50 3,939.50 737.90 762.90 787.90 1,475.80 1,525.80 1,575.80 737.90 762.90 787.90 1,475.80 1,525.80 1,575.80 737.90 762.90 787.90 4,427.40 4,577.40 4,727.40 5 16,508.00 16,758.00 17,008.00 2,063.50 2,094.75 2,126.00 1,238.10 1,256.85 1,275.60 825.40 837.90 850.40 4,127.00 4,189.50 4,252.00 825.40 837.90 850.40 1,650.80 1,675.80 1,700.80 825.40 837.90 850.40 1,650.80 1,675.80 1,700.80 825.40 837.90 850.40 4,952.40 5,027.40 5,102.40 6 17,758.00 18,008.00 18,258.00 2,219.75 2,251.00 2,282.25 1,331.85 1,350.60 1,369.35 887.90 900.40 912.90 4,439.50 4,502.00 4,564.50 887.90 900.40 912.90 1,775.80 1,800.80 1,825.80 887.90 900.40 912.90 1,775.80 1,800.80 1,825.80 887.90 900.40 912.90 5,327.40 5,402.40 5,477.40 7 19,258.00 19,658.00 20,058.00 2,407.25 2,457.25 2,507.25 1,444.35 1,474.35 1,504.35 962.90 982.90 1,002.90 4,814.50 4,914.50 5,014.50 962.90 982.90 1,002.90 1,925.80 1,965.80 2,005.80 962.90 982.90 1,002.90 1,925.80 1,965.80 2,005.80 962.90 982.90 1,002.90 5,777.40 5,897.40 6,017.40 8 21,058.00 21,458.00 21,858.00 2,632.25 2,682.25 2,732.25 1,579.35 1,609.35 1,639.35 1,052.90 1,072.90 1,092.90 5,264.50 5,364.50 5,464.50 1,052.90 1,072.90 1,092.90 2,105.80 2,145.80 2,185.80 1,052.90 1,072.90 1,092.90 2,105.80 2,145.80 2,185.80 1,052.90 1,072.90 1,092.90 6,317.40 6,437.40 6,557.40 9 24,358.00 24,758.00 25,158.00 3,044.75 3,094.75 3,144.75 1,826.85 1,856.85 1,886.85 1,217.90 1,237.90 1,257.90 6,089.50 6,189.50 6,289.50 1,217.90 1,237.90 1,257.90 2,435.80 2,475.80 2,515.80 1,217.90 1,237.90 1,257.90 2,435.80 2,475.80 2,515.80 1,217.90 1,237.90 1,257.90 7,307.40 7,427.40 7,547.40 10 27,658.00 28,058.00 28,458.00 3,457.25 3,507.25 3,557.25 2,074.35 2,104.35 2,134.35 1,382.90 1,402.90 1,422.90 6,914.50 7,014.50 7,114.50 1,382.90 1,402.90 1,422.90 2,765.80 2,805.80 2,845.80 1,382.90 1,402.90 1,422.90 2,765.80 2,805.80 2,845.80 1,382.90 1,402.90 1,422.90 8,297.40 8,417.40 8,537.40 11 30,958.00 31,358.00 31,758.00 3,869.75 3,919.75 3,969.75 2,321.85 2,351.85 2,381.85 1,547.90 1,567.90 1,587.90 7,739.50 7,839.50 7,939.50 1,547.90 1,567.90 1,587.90 3,095.80 3,135.80 3,175.80 1,547.90 1,567.90 1,587.90 3,095.80 3,135.80 3,175.80 1,547.90 1,567.90 1,587.90 9,287.40 9,407.40 9,527.40 12 37,758.00 38,258.00 38,758.00 4,719.75 4,782.25 4,844.75 2,831.85 2,869.35 2,906.85 1,887.90 1,912.90 1,937.90 9,439.50 9,564.50 9,689.50 1,887.90 1,912.90 1,937.90 3,775.80 3,825.80 3,875.80 1,887.90 1,912.90 1,937.90 3,775.80 3,825.80 3,875.80 1,887.90 1,912.90 1,937.90 11,327.40 11,477.40 11,627.40 13 42,758.00 43,258.00 43,758.00 5,344.75 5,407.25 5,469.75 3,206.85 3,244.35 3,281.85 2,137.90 2,162.90 2,187.90 10,689.50 10,814.50 10,939.50 2,137.90 2,162.90 2,187.90 4,275.80 4,325.80 4,375.80 2,137.90 2,162.90 2,187.90 4,275.80 4,325.80 4,375.80 2,137.90 2,162.90 2,187.90 12,827.40 12,977.40 13,127.40 14 48,758.00 49,258.00 49,758.00 6,094.75 6,157.25 6,219.75 3,656.85 3,694.35 3,731.85 2,437.90 2,462.90 2,487.90 12,189.50 12,314.50 12,439.50 2,437.90 2,462.90 2,487.90 4,875.80 4,925.80 4,975.80 2,437.90 2,462.90 2,487.90 4,875.80 4,925.80 4,975.80 2,437.90 2,462.90 2,487.90 14,627.40 14,777.40 14,927.40 15 54,758.00 55,258.00 55,758.00 6,844.75 6,907.25 6,969.75 4,106.85 4,144.35 4,181.85 2,737.90 2,762.90 2,787.90 13,689.50 13,814.50 13,939.50 2,737.90 2,762.90 2,787.90 5,475.80 5,525.80 5,575.80 2,737.90 2,762.90 2,787.90 5,475.80 5,525.80 5,575.80 2,737.90 2,762.90 2,787.90 16,427.40 16,577.40 16,727.40 16 60,758.00 61,258.00 61,758.00 7,594.75 7,657.25 7,719.75 4,556.85 4,594.35 4,631.85 3,037.90 3,062.90 3,087.90 15,189.50 15,314.50 15,439.50 3,037.90 3,062.90 3,087.90 6,075.80 6,125.80 6,175.80 3,037.90 3,062.90 3,087.90 6,075.80 6,125.80 6,175.80 3,037.90 3,062.90 3,087.90 18,227.40 18,377.40 18,527.40 17 69,758.00 71,758.00 73,758.00 8,719.75 8,969.75 9,219.75 5,231.85 5,381.85 5,531.85 3,487.90 3,587.90 3,687.90 17,439.50 17,939.50 18,439.50 3,487.90 3,587.90 3,687.90 6,975.80 7,175.80 7,375.80 3,487.90 3,587.90 3,687.90 6,975.80 7,175.80 7,375.80 3,487.90 3,587.90 3,687.90 20,927.40 21,527.40 22,127.40 18 81,758.00 83,758.00 85,758.00 10,219.75 10,469.75 10,719.75 6,131.85 6,281.85 6,431.85 4,087.90 4,187.90 4,287.90 20,439.50 20,939.50 21,439.50 4,087.90 4,187.90 4,287.90 8,175.80 8,375.80 8,575.80 4,087.90 4,187.90 4,287.90 8,175.80 8,375.80 8,575.80 4,087.90 4,187.90 4,287.90 24,527.40 25,127.40 25,727.40 19 93,758.00 95,758.00 97,758.00 11,719.75 11,969.75 12,219.75 7,031.85 7,181.85 7,331.85 4,687.90 4,787.90 4,887.90 23,439.50 23,939.50 24,439.50 4,687.90 4,787.90 4,887.90 9,375.80 9,575.80 9,775.80 4,687.90 4,787.90 4,887.90 9,375.80 9,575.80 9,775.80 4,687.90 4,787.90 4,887.90 28,127.40 28,727.40 29,327.40 20 105,758.00 107,758.00 109,758.00 13,219.75 13,469.75 13,719.75 7,931.85 8,081.85 8,231.85 5,287.90 5,387.90 5,487.90 26,439.50 26,939.50 27,439.50 5,287.90 5,387.90 5,487.90 10,575.80 10,775.80 10,975.80 5,287.90 5,387.90 5,487.90 10,575.80 10,775.80 10,975.80 5,287.90 5,387.90 5,487.90 31,727.40 32,327.40 32,927.40 21 121,758.00 126,758.00 131,758.00 15,219.75 15,844.75 16,469.75 9,131.85 9,506.85 9,881.85 6,087.90 6,337.90 6,587.90 30,439.50 31,689.50 32,939.50 6,087.90 6,337.90 6,587.90 12,175.80 12,675.80 13,175.80 6,087.90 6,337.90 6,587.90 12,175.80 12,675.80 13,175.80 6,087.90 6,337.90 6,587.90 36,527.40 38,027.40 39,527.40 C B A C B A C B A C B A C B A C B A C B A C B A C B A C B A C B A NíveisdePromoção Vencimentodeincidencia Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial) Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial) Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial) SubsidiodeGestao(25%donivel salarial) Subsidioderisco(5%donivel salarial) SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial) Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial) Diuturnidade(10%) Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial) SubsidiodeRepresentação Subsídiodiplomático Subsidiodeinstalacao Subsidiodeparticipacao emulumentar Ajudasdecustos Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial) SubsidiodeAjustamentodaTSU

1	8,758.00	9,258.00	9,758.00	1,094.75	1,157.25	1,219.75	656.85	694.35	731.85	437.90	462.90	487.90	2,189.50	2,314.50	2,439.50	437.90	462.90	487.90		875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	875.80	925.80	975.80	437.90	462.90	487.90	2,627.40	2,777.40	2,927.40
2	10,758.00	11,258.00	11,758.00	1,344.75	1,407.25	1,469.75	806.85	844.35	881.85	537.90	562.90	587.90	2,689.50	2,814.50	2,939.50	537.90	562.90	587.90		1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	1,075.80	1,125.80	1,175.80	537.90	562.90	587.90	3,227.40	3,377.40	3,527.40
3	12,758.00	13,258.00	13,758.00	1,594.75	1,657.25	1,719.75	956.85	994.35	1,031.85	637.90	662.90	687.90	3,189.50	3,314.50	3,439.50	637.90	662.90	687.90		1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	1,275.80	1,325.80	1,375.80	637.90	662.90	687.90	3,827.40	3,977.40	4,127.40
4	14,758.00	15,258.00	15,758.00	1,844.75	1,907.25	1,969.75	1,106.85	1,144.35	1,181.85	737.90	762.90	787.90	3,689.50	3,814.50	3,939.50	737.90	762.90	787.90		1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	1,475.80	1,525.80	1,575.80	737.90	762.90	787.90	4,427.40	4,577.40	4,727.40
5	16,508.00	16,758.00	17,008.00	2,063.50	2,094.75	2,126.00	1,238.10	1,256.85	1,275.60	825.40	837.90	850.40	4,127.00	4,189.50	4,252.00	825.40	837.90	850.40		1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	1,650.80	1,675.80	1,700.80	825.40	837.90	850.40	4,952.40	5,027.40	5,102.40
6	17,758.00	18,008.00	18,258.00	2,219.75	2,251.00	2,282.25	1,331.85	1,350.60	1,369.35	887.90	900.40	912.90	4,439.50	4,502.00	4,564.50	887.90	900.40	912.90		1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	1,775.80	1,800.80	1,825.80	887.90	900.40	912.90	5,327.40	5,402.40	5,477.40
7	19,258.00	19,658.00	20,058.00	2,407.25	2,457.25	2,507.25	1,444.35	1,474.35	1,504.35	962.90	982.90	1,002.90	4,814.50	4,914.50	5,014.50	962.90	982.90	1,002.90		1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	1,925.80	1,965.80	2,005.80	962.90	982.90	1,002.90	5,777.40	5,897.40	6,017.40
8	21,058.00	21,458.00	21,858.00	2,632.25	2,682.25	2,732.25	1,579.35	1,609.35	1,639.35	1,052.90	1,072.90	1,092.90	5,264.50	5,364.50	5,464.50	1,052.90	1,072.90	1,092.90		2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	2,105.80	2,145.80	2,185.80	1,052.90	1,072.90	1,092.90	6,317.40	6,437.40	6,557.40
9	24,358.00	24,758.00	25,158.00	3,044.75	3,094.75	3,144.75	1,826.85	1,856.85	1,886.85	1,217.90	1,237.90	1,257.90	6,089.50	6,189.50	6,289.50	1,217.90	1,237.90	1,257.90		2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	2,435.80	2,475.80	2,515.80	1,217.90	1,237.90	1,257.90	7,307.40	7,427.40	7,547.40
10	27,658.00	28,058.00	28,458.00	3,457.25	3,507.25	3,557.25	2,074.35	2,104.35	2,134.35	1,382.90	1,402.90	1,422.90	6,914.50	7,014.50	7,114.50	1,382.90	1,402.90	1,422.90		2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	2,765.80	2,805.80	2,845.80	1,382.90	1,402.90	1,422.90	8,297.40	8,417.40	8,537.40
11	30,958.00	31,358.00	31,758.00	3,869.75	3,919.75	3,969.75	2,321.85	2,351.85	2,381.85	1,547.90	1,567.90	1,587.90	7,739.50	7,839.50	7,939.50	1,547.90	1,567.90	1,587.90		3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	3,095.80	3,135.80	3,175.80	1,547.90	1,567.90	1,587.90	9,287.40	9,407.40	9,527.40
12	37,758.00	38,258.00	38,758.00	4,719.75	4,782.25	4,844.75	2,831.85	2,869.35	2,906.85	1,887.90	1,912.90	1,937.90	9,439.50	9,564.50	9,689.50	1,887.90	1,912.90	1,937.90		3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	3,775.80	3,825.80	3,875.80	1,887.90	1,912.90	1,937.90	11,327.40	11,477.40	11,627.40
13	42,758.00	43,258.00	43,758.00	5,344.75	5,407.25	5,469.75	3,206.85	3,244.35	3,281.85	2,137.90	2,162.90	2,187.90	10,689.50	10,814.50	10,939.50	2,137.90	2,162.90	2,187.90		4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	4,275.80	4,325.80	4,375.80	2,137.90	2,162.90	2,187.90	12,827.40	12,977.40	13,127.40
14	48,758.00	49,258.00	49,758.00	6,094.75	6,157.25	6,219.75	3,656.85	3,694.35	3,731.85	2,437.90	2,462.90	2,487.90	12,189.50	12,314.50	12,439.50	2,437.90	2,462.90	2,487.90		4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	4,875.80	4,925.80	4,975.80	2,437.90	2,462.90	2,487.90	14,627.40	14,777.40	14,927.40
15	54,758.00	55,258.00	55,758.00	6,844.75	6,907.25	6,969.75	4,106.85	4,144.35	4,181.85	2,737.90	2,762.90	2,787.90	13,689.50	13,814.50	13,939.50	2,737.90	2,762.90	2,787.90		5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	5,475.80	5,525.80	5,575.80	2,737.90	2,762.90	2,787.90	16,427.40	16,577.40	16,727.40
16	60,758.00	61,258.00	61,758.00	7,594.75	7,657.25	7,719.75	4,556.85	4,594.35	4,631.85	3,037.90	3,062.90	3,087.90	15,189.50	15,314.50	15,439.50	3,037.90	3,062.90	3,087.90		6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	6,075.80	6,125.80	6,175.80	3,037.90	3,062.90	3,087.90	18,227.40	18,377.40	18,527.40
17	69,758.00	71,758.00	73,758.00	8,719.75	8,969.75	9,219.75	5,231.85	5,381.85	5,531.85	3,487.90	3,587.90	3,687.90	17,439.50	17,939.50	18,439.50	3,487.90	3,587.90	3,687.90		6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	6,975.80	7,175.80	7,375.80	3,487.90	3,587.90	3,687.90	20,927.40	21,527.40	22,127.40
18	81,758.00	83,758.00	85,758.00	10,219.75	10,469.75	10,719.75	6,131.85	6,281.85	6,431.85	4,087.90	4,187.90	4,287.90	20,439.50	20,939.50	21,439.50	4,087.90	4,187.90	4,287.90		8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	8,175.80	8,375.80	8,575.80	4,087.90	4,187.90	4,287.90	24,527.40	25,127.40	25,727.40
19	93,758.00	95,758.00	97,758.00	11,719.75	11,969.75	12,219.75	7,031.85	7,181.85	7,331.85	4,687.90	4,787.90	4,887.90	23,439.50	23,939.50	24,439.50	4,687.90	4,787.90	4,887.90		9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	9,375.80	9,575.80	9,775.80	4,687.90	4,787.90	4,887.90	28,127.40	28,727.40	29,327.40
20	105,758.00	107,758.00	109,758.00	13,219.75	13,469.75	13,719.75	7,931.85	8,081.85	8,231.85	5,287.90	5,387.90	5,487.90	26,439.50	26,939.50	27,439.50	5,287.90	5,387.90	5,487.90		10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	10,575.80	10,775.80	10,975.80	5,287.90	5,387.90	5,487.90	31,727.40	32,327.40	32,927.40
21	121,758.00	126,758.00	131,758.00	15,219.75	15,844.75	16,469.75	9,131.85	9,506.85	9,881.85	6,087.90	6,337.90	6,587.90	30,439.50	31,689.50	32,939.50	6,087.90	6,337.90	6,587.90		12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	12,175.80	12,675.80	13,175.80	6,087.90	6,337.90	6,587.90	36,527.40	38,027.40	39,527.40
	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A		C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A	C	B	A
NíveisdePromoção	Vencimentodeincidencia		Trabalhonoturno(12.5%donivel salarial)	Trabalhoemregimedeturnos(7.5% donivelsalarial)		Trabalhoprestadoemcondicoesde penosidade,insalubridadee Localizacao(5%donivelsalarial)	SubsidiodeGestao(25%donivel salarial)		Subsidioderisco(5%donivel salarial)	SubsidiodeDisponibilidade(10%do nivelsalarial)		Subsidiodeexclusividade(5%do nivelsalarial)	Diuturnidade(10%)		Subsídiodeinvestigaçãocientífica (5%donivelsalarial)	SubsidiodeRepresentação	Subsídiodiplomático	Subsidiodeinstalacao	Subsidiodeparticipacao emulumentar	Ajudasdecustos	Bónusdedesempenhofinanceiroe dearrecadaçãotributária(10%do nivelsalarial)	SubsidiodeAjustamentodaTSU

Texto do artigo · p. 4 0,958.0027,658.0024,358.0021,058.0019,258.0017,758.0016,508.0014,758.0012,758.0010,758.008,758.00 1,358.0028,058.0024,758.0021,458.0019,658.0018,008.0016,758.0015,258.0013,258.0011,258.009,258.00

Texto do artigo · p. 4 1,758.0028,458.0025,158.0021,858.0020,058.0018,258.0017,008.0015,758.0013,758.0011,758.009,758.00

Texto do artigo · p. 4 3,869.753,457.253,044.752,632.252,407.252,219.752,063.501,844.751,594.751,344.751,094.75

Texto do artigo · p. 4 3,919.753,507.253,094.752,682.252,457.252,251.002,094.751,907.251,657.251,407.251,157.25

Texto do artigo · p. 4 3,969.753,557.253,144.752,732.252,507.252,282.252,126.001,969.751,719.751,469.751,219.75

Texto do artigo · p. 4 ,321.852,074.351,826.851,579.351,444.351,331.851,238.101,106.85956.85806.85656.85

Texto do artigo · p. 4 ,351.852,104.351,856.851,609.351,474.351,350.601,256.851,144.35994.35844.35694.35

Texto do artigo · p. 4 ,381.852,134.351,886.851,639.351,504.351,369.351,275.601,181.851,031.85881.85731.85

Texto do artigo · p. 4 ,547.901,382.901,217.901,052.90962.90887.90825.40737.90637.90537.90437.90

Texto do artigo · p. 4 ,567.901,402.901,237.901,072.90982.90900.40837.90762.90662.90562.90462.90

Texto do artigo · p. 4 ,587.901,422.901,257.901,092.901,002.90912.90850.40787.90687.90587.90487.90

Texto do artigo · p. 4 ,739.506,914.506,089.505,264.504,814.504,439.504,127.003,689.503,189.502,689.502,189.50

Texto do artigo · p. 4 ,839.507,014.506,189.505,364.504,914.504,502.004,189.503,814.503,314.502,814.502,314.50

Texto do artigo · p. 4 ,939.507,114.506,289.505,464.505,014.504,564.504,252.003,939.503,439.502,939.502,439.50

Texto do artigo · p. 4 ,547.901,382.901,217.901,052.90962.90887.90825.40737.90637.90537.90437.90

Texto do artigo · p. 4 ,567.901,402.901,237.901,072.90982.90900.40837.90762.90662.90562.90462.90

Texto do artigo · p. 4 ,587.901,422.901,257.901,092.901,002.90912.90850.40787.90687.90587.90487.90

Texto do artigo · p. 4 ,095.802,765.802,435.802,105.801,925.801,775.801,650.801,475.801,275.801,075.80875.80

Texto do artigo · p. 4 ,135.802,805.802,475.802,145.801,965.801,800.801,675.801,525.801,325.801,125.80925.80

Texto do artigo · p. 4 ,175.802,845.802,515.802,185.802,005.801,825.801,700.801,575.801,375.801,175.80975.80