LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 116

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 116/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 I SÉRIE — Número 116
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 41/2024:
Parágrafo · p. 1 Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.
Parágrafo · p. 1 Banco de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Aviso n.º 8/GBM/2024:
Parágrafo · p. 1 Estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 41/2024
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de fixar os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço, de definir a taxa para o descaroçamento do algodão caroço e de aplicar um subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, a vigorar para a Campanha Agrária 2023/2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Regulamento para a Cultura do Algodão, aprovado pelo Decreto n.º 37/2015, de 31 de Dezembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os seguintes preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024:
Número ou marcador · p. 1 a) algodão caroço de 1.ª qualidade: 25,00 MT/Kg (vinte e cinco meticais por quilograma);
Número ou marcador · p. 1 b) algodão caroço de 2.ª qualidade: 17,50 MT/Kg (dezassete meticais e cinquenta centavos por quilograma); e
Número ou marcador · p. 1 c) taxa para o descaroçamento do algodão caroço: 7,00 MT/Kg (sete meticais por quilograma).
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É igualmente aprovado o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem:
Número ou marcador · p. 1 a) 5 MT (cinco meticais) por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e
Número ou marcador · p. 1 b) 4,50 MT (quatro meticais e cinquenta centavos) por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Os valores de subsídio referidos no artigo anterior destinam-se a subsidiar o preço do algodão caroço na campanha 2023/2024, no âmbito do Mecanismo de Estabilização do Preço do Algodão Caroço, criado pelo Decreto n.º 25/2022, de 3 de Junho.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. O primeiro-ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 BANCO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Aviso n.º 8/GBM/2024
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de continuar a fornecer à economia nacional notas e moedas metálicas do Metical de boa qualidade, ajustadas aos avanços tecnológicos, através da introdução da Série 2024, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 da Lei n.º 1/91, de 9 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do artigo 7 e as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 47, ambos da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, determino:
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 1 Disposição geral
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Aviso estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características.
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 1 Emissão e Características de Notas do Metical em Substrato de Polímero
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Emissão de notas do Metical em polímero)
Texto do artigo · p. 1 São emitidas notas do Metical em substrato de polímero, com os seguintes valores faciais:
Número ou marcador · p. 1 a) Vinte meticais...........................................20 meticais;
Número ou marcador · p. 1 b) Cinquenta meticais..........................................50 meticais; e
Número ou marcador · p. 1 c) Cem meticais ............................................ 100 meticais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 2 (Características comuns das notas em polímero)
Número ou marcador · p. 2 1. Na frente, as notas em substrato de polímero têm as seguintes características principais comuns:
Número ou marcador · p. 2 a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
Número ou marcador · p. 2 b) Logótipo do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 c) Retrato do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel;
Número ou marcador · p. 2 d) Valor nominal da nota por extenso, na parte inferior esquerda;
Número ou marcador · p. 2 e) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos inferior esquerdo e superior direito;
Número ou marcador · p. 2 f) Data de emissão: “16 DE JUNHO DE 2024”;
Número ou marcador · p. 2 g) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 h) Designação da série e numeração na horizontal e na vertical, nos lados esquerdo e direito, respectivamente;
Número ou marcador · p. 2 i) Texto: “SAMORA MOISÉS MACHEL, Primeiro Presidente de Moçambique”, na parte inferior esquerda do retrato;
Número ou marcador · p. 2 j) Imagem sombreada do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
Número ou marcador · p. 2 k) Janela transparente, no meio da qual figura uma pena com fundo dourado e uma carteira de palha, em posição vertical; e
Número ou marcador · p. 2 l) Tema das notas: História de Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 2. No verso, as notas em substrato de polímero têm as seguintes
Texto do artigo · p. 2 características principais comuns:
Número ou marcador · p. 2 a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
Número ou marcador · p. 2 b) Valor nominal da nota por extenso, colocado horizontalmente na parte inferior esquerda e verticalmente no lado direito;
Número ou marcador · p. 2 c) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos superior esquerdo e na parte inferior direita;
Número ou marcador · p. 2 d) Texto: “A FALSIFICAÇÃO DA MOEDA É PUNIDA NOS TERMOS DA LEI”, inserido verticalmente no lado direito da nota;
Número ou marcador · p. 2 e) Banda iridescente, contendo o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota, no lado esquerdo;
Número ou marcador · p. 2 f) Elemento de identificação das denominações das notas, para pessoas com deficiência visual, no lado direito;
Número ou marcador · p. 2 g) Imagens de pinturas rupestres, nos cantos inferior esquerdo e direito;
Número ou marcador · p. 2 h) Mapa de Moçambique, no lado direito; e
Número ou marcador · p. 2 i) Representação de um tema da nota, consoante a denominação.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Características específicas de cada nota em polímero)
Número ou marcador · p. 2 1. A nota de 20 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 2 a) Dimensões: 141 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 2 b) Cor predominante: violeta com tonalidades variadas; e
Número ou marcador · p. 2 c) Tema da nota - Geografia de Moçambique: Cordilheira de Chimanimani - Binga.
Número ou marcador · p. 2 2. A nota de 50 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 2 a) Dimensões: 144 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 2 b) Cor predominante: ocre laranja com tonalidades variadas; e
Número ou marcador · p. 2 c) Tema da nota - Fauna bravia: impalas.
Número ou marcador · p. 2 3. A nota de 100 meticais tem as seguintes características
Texto do artigo · p. 2 específicas principais:
Número ou marcador · p. 2 a) Dimensões: 147 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 2 b) Cor predominante: vermelha com tonalidades variadas; e
Número ou marcador · p. 2 c) Tema da nota - Economia real: cesto de palha com frutas.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 2 Emissão e Características de Notas do Metical em Substrato de Papel
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 2 (Emissão de notas do Metical em papel)
Texto do artigo · p. 2 São emitidas notas do Metical em substrato de papel, com os seguintes valores faciais:
Número ou marcador · p. 2 a) Duzentos meticais....................................200 meticais;
Número ou marcador · p. 2 b) Quinhentos meticais ................................500 meticais; e
Número ou marcador · p. 2 c) Mil meticais .............................................1000 meticais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 2 (Características comuns das notas em papel)
Número ou marcador · p. 2 1. Na frente, as notas em substrato de papel têm as seguintes características principais comuns:
Número ou marcador · p. 2 a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
Número ou marcador · p. 2 b) Logótipo do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 c) Retrato do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel;
Número ou marcador · p. 2 d) Valor nominal da nota por extenso, na parte inferior esquerda;
Número ou marcador · p. 2 e) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos inferior esquerdo e superior direito;
Número ou marcador · p. 2 f) Data de emissão: “16 DE JUNHO DE 2024”;
Número ou marcador · p. 2 g) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 h) Designação da série e numeração na horizontal e na vertical, nos lados esquerdo e direito, respectivamente;
Número ou marcador · p. 2 i) Texto: “SAMORA MOISÉS MACHEL, Primeiro Presidente de Moçambique”, na parte inferior esquerda do retrato;
Número ou marcador · p. 2 j) Marca-de-água constituída pela imagem do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
Número ou marcador · p. 2 k) Elemento de identificação das denominações das notas, para pessoas com deficiência visual, nos lados esquerdo e direito;
Número ou marcador · p. 2 l) Fio de segurança, incorporado verticalmente, com o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota;
Parágrafo · p. 3 14 DE JUNHO DE 2024 1829
Número ou marcador · p. 3 m) Imagem latente “BM” no canto inferior direito do retrato do primeiro Presidente de Moçambique; e
Número ou marcador · p. 3 n) Tema das notas: História de Moçambique.
Número ou marcador · p. 3 2. No verso, as notas em substrato de papel têm as seguintes características principais comuns:
Número ou marcador · p. 3 a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
Número ou marcador · p. 3 b) Valor nominal da nota por extenso, colocado horizontalmente na parte inferior esquerda e verticalmente no lado direito;
Número ou marcador · p. 3 c) Valor nominal da nota em algarismos, no canto superior esquerdo e na parte inferior direita;
Número ou marcador · p. 3 d) Texto: “A FALSIFICAÇÃO DA MOEDA É PUNIDA NOS TERMOS DA LEI”, inserido verticalmente no lado direito da nota;
Número ou marcador · p. 3 e) Banda iridescente dourada, contendo o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota, no lado esquerdo;
Número ou marcador · p. 3 f) Imagens de pinturas rupestres, nos cantos inferior esquerdo e direito;
Número ou marcador · p. 3 g) Pena de uma ave simbolizando a origem do Metical, na parte direita;
Número ou marcador · p. 3 h) Mapa de Moçambique, no lado direito; e
Número ou marcador · p. 3 i) Representação de um tema da nota, consoante a denominação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 3 (Características específicas de cada nota em papel)
Número ou marcador · p. 3 1. A nota de 200 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Dimensões: 150 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 b) Cor predominante: azul com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 3 c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um leão com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
Número ou marcador · p. 3 d) Tema da nota - Fauna bravia: leões.
Número ou marcador · p. 3 2. A nota de 500 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Dimensões: 153 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 b) Cor predominante: magenta com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 3 c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um barco a vela com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
Número ou marcador · p. 3 d) Tema da nota - Mar: pescador no barco a vela.
Número ou marcador · p. 3 3. A nota de 1000 meticais tem as seguintes características
Texto do artigo · p. 3 específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Dimensões: 156 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 b) Cor predominante: verde com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 3 c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um elefante com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
Número ou marcador · p. 3 d) Tema - Fauna bravia: elefantes.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 3 Emissão e Características de Moedas Metálicas
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 3 (Emissão de moedas metálicas)
Texto do artigo · p. 3 São emitidas moedas metálicas do Metical, com os seguintes valores faciais:
Número ou marcador · p. 3 a) Um centavo................................................1 centavo;
Número ou marcador · p. 3 b) Dez centavos..............................................10 centavos;
Número ou marcador · p. 3 c) Cinquenta centavos....................................50 centavos;
Número ou marcador · p. 3 d) Um metical ................................................1 metical;
Número ou marcador · p. 3 e) Dois meticais .............................................2 meticais;
Número ou marcador · p. 3 f) Cinco meticais ............................................5 meticais; e
Número ou marcador · p. 3 g) Dez meticais ..............................................10 meticais.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 3 (Características comuns das moedas metálicas)
Número ou marcador · p. 3 1. Na frente, as moedas metálicas do Metical têm as seguintes características principais comuns:
Número ou marcador · p. 3 a) Valor em algarismos descentrado;
Número ou marcador · p. 3 b) Representação de um tema, consoante a denominação; e
Número ou marcador · p. 3 c) Designação da moeda: Metical, Meticais, Centavo e Centavos, consoante o valor nominal.
Número ou marcador · p. 3 2. No verso, as moedas metálicas do Metical têm as seguintes características principais comuns:
Número ou marcador · p. 3 a) Logótipo do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 3 b) Dizeres “BANCO DE MOÇAMBIQUE”, em forma de círculo; e
Número ou marcador · p. 3 c) Ano de emissão, por baixo do logótipo.
Número ou marcador · p. 3 3. As moedas têm a forma circular, com excepção da moeda
Texto do artigo · p. 3 de 1 metical que tem a forma heptagonal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 3 (Características específicas de cada moeda metálica)
Número ou marcador · p. 3 1. A moeda metálica de 1 centavo tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Tema da moeda: História do Metical;
Número ou marcador · p. 3 b) Figura da frente: pena de uma ave;
Número ou marcador · p. 3 c) Peso: 2 gramas;
Número ou marcador · p. 3 d) Diâmetro: 17 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 e) Borda: serrilhada; e
Número ou marcador · p. 3 f) Composição: aço revestido com cobre.
Número ou marcador · p. 3 2. A moeda metálica de 10 centavos tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Tema da moeda: pesca;
Número ou marcador · p. 3 b) Figura da frente: pescador na canoa;
Número ou marcador · p. 3 c) Peso: 3,06 gramas;
Número ou marcador · p. 3 d) Diâmetro: 20 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 e) Borda: serrilhada; e
Número ou marcador · p. 3 f) Composição: aço revestido com latão.
Número ou marcador · p. 3 3. A moeda metálica de 50 centavos tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Tema da moeda: agricultura;
Número ou marcador · p. 3 b) Figura da frente: coqueiros;
Número ou marcador · p. 3 c) Peso: 3,60 gramas;
Número ou marcador · p. 3 d) Diâmetro: 21 milímetros;
Número ou marcador · p. 3 e) Borda: serrilhada; e
Número ou marcador · p. 3 f) Composição: aço revestido com níquel.
Número ou marcador · p. 3 4. A moeda metálica de 1 metical tem as seguintes
Texto do artigo · p. 3 características específicas principais:
Número ou marcador · p. 3 a) Tema da moeda: educação;
Número ou marcador · p. 3 b) Figura da frente: mulher sentada num banco a escrever;
Número ou marcador · p. 4 c) Peso: 5,30 gramas;
Número ou marcador · p. 4 d) Diâmetro: 21 milímetros;
Número ou marcador · p. 4 e) Borda: lisa; e
Número ou marcador · p. 4 f) Composição: aço revestido com níquel.
Número ou marcador · p. 4 5. A moeda metálica de 2 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 4 a) Tema da moeda: recursos marinhos;
Número ou marcador · p. 4 b) Figura da frente: camarão;
Número ou marcador · p. 4 c) Peso: 6 gramas;
Número ou marcador · p. 4 d) Diâmetro: 24 milímetros;
Número ou marcador · p. 4 e) Borda: serrilhada intercalada;
Número ou marcador · p. 4 f) Composição: aço revestido com níquel; e
Número ou marcador · p. 4 g) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “2”.
Número ou marcador · p. 4 6. A moeda metálica de 5 meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 4 a) Tema da moeda: cultura;
Número ou marcador · p. 4 b) Figura da frente: homem a tocar timbila;
Número ou marcador · p. 4 c) Peso: 6,50 gramas;
Número ou marcador · p. 4 d) Diâmetro: 27 milímetros;
Número ou marcador · p. 4 e) Borda: serrilhada;
Número ou marcador · p. 4 f) Composição: aço revestido com níquel; e
Número ou marcador · p. 4 g) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “5”.
Número ou marcador · p. 4 7. A moeda metálica de 10 meticais tem as seguintes
Texto do artigo · p. 4 características específicas principais:
Número ou marcador · p. 4 a) Tema da moeda: edifício público;
Número ou marcador · p. 4 b) Figura da frente: edifício-sede do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 4 c) Peso: 7,50 gramas;
Número ou marcador · p. 4 d) Diâmetro: 25 milímetros;
Número ou marcador · p. 4 e) Borda: serrilhada;
Número ou marcador · p. 4 f) Composição: bimetal;
Número ou marcador · p. 4 g) Liga interna: aço revestido com níquel;
Número ou marcador · p. 4 h) Liga externa: latão niquelado; e
Número ou marcador · p. 4 i) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “10”.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 4 Disposições finais
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 4 (Data de emissão e entrada em circulação)
Texto do artigo · p. 4 As notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” são emitidas e entram em circulação no dia 16 de Junho de 2024.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 12
Texto do artigo · p. 4 (Circulação simultânea)
Texto do artigo · p. 4 As notas e moedas metálicas do Metical em circulação à data da entrada em vigor do presente Aviso continuam a ter curso legal obrigatório e valor liberatório ilimitado e pleno dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 13
Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 4 O presente Aviso entra em vigor no dia 16 de Junho de 2024.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 14
Texto do artigo · p. 4 (Esclarecimentos de dúvidas)
Texto do artigo · p. 4 As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação do presente Aviso devem ser submetidas ao Departamento de Emissão e Tesouraria do Banco de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Banco de Moçambique, em Maputo, 4 de Junho de 2024. O Governador, Rogério Lucas Zandamela.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 I SÉRIE — Número 116
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 41/2024:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.
  12. Parágrafo, página 1: Banco de Moçambique:
  13. Parágrafo, página 1: Aviso n.º 8/GBM/2024:
  14. Parágrafo, página 1: Estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características.
  15. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  16. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 41/2024
  17. Texto do artigo, página 1: de 14 de Junho
  18. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de fixar os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço, de definir a taxa para o descaroçamento do algodão caroço e de aplicar um subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, a vigorar para a Campanha Agrária 2023/2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Regulamento para a Cultura do Algodão, aprovado pelo Decreto n.º 37/2015, de 31 de Dezembro, o Conselho de Ministros decreta:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os seguintes preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024:
  20. Número ou marcador, página 1: a) algodão caroço de 1.ª qualidade: 25,00 MT/Kg (vinte e cinco meticais por quilograma);
  21. Número ou marcador, página 1: b) algodão caroço de 2.ª qualidade: 17,50 MT/Kg (dezassete meticais e cinquenta centavos por quilograma); e
  22. Número ou marcador, página 1: c) taxa para o descaroçamento do algodão caroço: 7,00 MT/Kg (sete meticais por quilograma).
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 2. É igualmente aprovado o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem:
  24. Número ou marcador, página 1: a) 5 MT (cinco meticais) por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e
  25. Número ou marcador, página 1: b) 4,50 MT (quatro meticais e cinquenta centavos) por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg.
  26. Número ou marcador, página 1: Art. 3. Os valores de subsídio referidos no artigo anterior destinam-se a subsidiar o preço do algodão caroço na campanha 2023/2024, no âmbito do Mecanismo de Estabilização do Preço do Algodão Caroço, criado pelo Decreto n.º 25/2022, de 3 de Junho.
  27. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  28. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Maio
  29. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O primeiro-ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  30. Texto do artigo, página 1: BANCO DE MOÇAMBIQUE
  31. Texto do artigo, página 1: Aviso n.º 8/GBM/2024
  32. Texto do artigo, página 1: de 14 de Junho
  33. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de continuar a fornecer à economia nacional notas e moedas metálicas do Metical de boa qualidade, ajustadas aos avanços tecnológicos, através da introdução da Série 2024, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 da Lei n.º 1/91, de 9 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do artigo 7 e as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 47, ambos da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, determino:
  34. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I
  35. Texto do artigo, página 1: Disposição geral
  36. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  37. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  38. Texto do artigo, página 1: O presente Aviso estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características.
  39. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO II
  40. Texto do artigo, página 1: Emissão e Características de Notas do Metical em Substrato de Polímero
  41. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  42. Texto do artigo, página 1: (Emissão de notas do Metical em polímero)
  43. Texto do artigo, página 1: São emitidas notas do Metical em substrato de polímero, com os seguintes valores faciais:
  44. Número ou marcador, página 1: a) Vinte meticais...........................................20 meticais;
  45. Número ou marcador, página 1: b) Cinquenta meticais..........................................50 meticais; e
  46. Número ou marcador, página 1: c) Cem meticais ............................................ 100 meticais.
  47. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
  48. Texto do artigo, página 2: (Características comuns das notas em polímero)
  49. Número ou marcador, página 2: 1. Na frente, as notas em substrato de polímero têm as seguintes características principais comuns:
  50. Número ou marcador, página 2: a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
  51. Número ou marcador, página 2: b) Logótipo do Banco de Moçambique;
  52. Número ou marcador, página 2: c) Retrato do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel;
  53. Número ou marcador, página 2: d) Valor nominal da nota por extenso, na parte inferior esquerda;
  54. Número ou marcador, página 2: e) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos inferior esquerdo e superior direito;
  55. Número ou marcador, página 2: f) Data de emissão: “16 DE JUNHO DE 2024”;
  56. Número ou marcador, página 2: g) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
  57. Número ou marcador, página 2: h) Designação da série e numeração na horizontal e na vertical, nos lados esquerdo e direito, respectivamente;
  58. Número ou marcador, página 2: i) Texto: “SAMORA MOISÉS MACHEL, Primeiro Presidente de Moçambique”, na parte inferior esquerda do retrato;
  59. Número ou marcador, página 2: j) Imagem sombreada do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
  60. Número ou marcador, página 2: k) Janela transparente, no meio da qual figura uma pena com fundo dourado e uma carteira de palha, em posição vertical; e
  61. Número ou marcador, página 2: l) Tema das notas: História de Moçambique.
  62. Número ou marcador, página 2: 2. No verso, as notas em substrato de polímero têm as seguintes
  63. Texto do artigo, página 2: características principais comuns:
  64. Número ou marcador, página 2: a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
  65. Número ou marcador, página 2: b) Valor nominal da nota por extenso, colocado horizontalmente na parte inferior esquerda e verticalmente no lado direito;
  66. Número ou marcador, página 2: c) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos superior esquerdo e na parte inferior direita;
  67. Número ou marcador, página 2: d) Texto: “A FALSIFICAÇÃO DA MOEDA É PUNIDA NOS TERMOS DA LEI”, inserido verticalmente no lado direito da nota;
  68. Número ou marcador, página 2: e) Banda iridescente, contendo o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota, no lado esquerdo;
  69. Número ou marcador, página 2: f) Elemento de identificação das denominações das notas, para pessoas com deficiência visual, no lado direito;
  70. Número ou marcador, página 2: g) Imagens de pinturas rupestres, nos cantos inferior esquerdo e direito;
  71. Número ou marcador, página 2: h) Mapa de Moçambique, no lado direito; e
  72. Número ou marcador, página 2: i) Representação de um tema da nota, consoante a denominação.
  73. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  74. Texto do artigo, página 2: (Características específicas de cada nota em polímero)
  75. Número ou marcador, página 2: 1. A nota de 20 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  76. Número ou marcador, página 2: a) Dimensões: 141 x 65 milímetros;
  77. Número ou marcador, página 2: b) Cor predominante: violeta com tonalidades variadas; e
  78. Número ou marcador, página 2: c) Tema da nota - Geografia de Moçambique: Cordilheira de Chimanimani - Binga.
  79. Número ou marcador, página 2: 2. A nota de 50 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  80. Número ou marcador, página 2: a) Dimensões: 144 x 65 milímetros;
  81. Número ou marcador, página 2: b) Cor predominante: ocre laranja com tonalidades variadas; e
  82. Número ou marcador, página 2: c) Tema da nota - Fauna bravia: impalas.
  83. Número ou marcador, página 2: 3. A nota de 100 meticais tem as seguintes características
  84. Texto do artigo, página 2: específicas principais:
  85. Número ou marcador, página 2: a) Dimensões: 147 x 65 milímetros;
  86. Número ou marcador, página 2: b) Cor predominante: vermelha com tonalidades variadas; e
  87. Número ou marcador, página 2: c) Tema da nota - Economia real: cesto de palha com frutas.
  88. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
  89. Texto do artigo, página 2: Emissão e Características de Notas do Metical em Substrato de Papel
  90. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
  91. Texto do artigo, página 2: (Emissão de notas do Metical em papel)
  92. Texto do artigo, página 2: São emitidas notas do Metical em substrato de papel, com os seguintes valores faciais:
  93. Número ou marcador, página 2: a) Duzentos meticais....................................200 meticais;
  94. Número ou marcador, página 2: b) Quinhentos meticais ................................500 meticais; e
  95. Número ou marcador, página 2: c) Mil meticais .............................................1000 meticais.
  96. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
  97. Texto do artigo, página 2: (Características comuns das notas em papel)
  98. Número ou marcador, página 2: 1. Na frente, as notas em substrato de papel têm as seguintes características principais comuns:
  99. Número ou marcador, página 2: a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
  100. Número ou marcador, página 2: b) Logótipo do Banco de Moçambique;
  101. Número ou marcador, página 2: c) Retrato do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel;
  102. Número ou marcador, página 2: d) Valor nominal da nota por extenso, na parte inferior esquerda;
  103. Número ou marcador, página 2: e) Valor nominal da nota em algarismos, nos cantos inferior esquerdo e superior direito;
  104. Número ou marcador, página 2: f) Data de emissão: “16 DE JUNHO DE 2024”;
  105. Número ou marcador, página 2: g) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
  106. Número ou marcador, página 2: h) Designação da série e numeração na horizontal e na vertical, nos lados esquerdo e direito, respectivamente;
  107. Número ou marcador, página 2: i) Texto: “SAMORA MOISÉS MACHEL, Primeiro Presidente de Moçambique”, na parte inferior esquerda do retrato;
  108. Número ou marcador, página 2: j) Marca-de-água constituída pela imagem do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
  109. Número ou marcador, página 2: k) Elemento de identificação das denominações das notas, para pessoas com deficiência visual, nos lados esquerdo e direito;
  110. Número ou marcador, página 2: l) Fio de segurança, incorporado verticalmente, com o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota;
  111. Parágrafo, página 3: 14 DE JUNHO DE 2024 1829
  112. Número ou marcador, página 3: m) Imagem latente “BM” no canto inferior direito do retrato do primeiro Presidente de Moçambique; e
  113. Número ou marcador, página 3: n) Tema das notas: História de Moçambique.
  114. Número ou marcador, página 3: 2. No verso, as notas em substrato de papel têm as seguintes características principais comuns:
  115. Número ou marcador, página 3: a) Texto: “BANCO DE MOÇAMBIQUE”;
  116. Número ou marcador, página 3: b) Valor nominal da nota por extenso, colocado horizontalmente na parte inferior esquerda e verticalmente no lado direito;
  117. Número ou marcador, página 3: c) Valor nominal da nota em algarismos, no canto superior esquerdo e na parte inferior direita;
  118. Número ou marcador, página 3: d) Texto: “A FALSIFICAÇÃO DA MOEDA É PUNIDA NOS TERMOS DA LEI”, inserido verticalmente no lado direito da nota;
  119. Número ou marcador, página 3: e) Banda iridescente dourada, contendo o logótipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota, no lado esquerdo;
  120. Número ou marcador, página 3: f) Imagens de pinturas rupestres, nos cantos inferior esquerdo e direito;
  121. Número ou marcador, página 3: g) Pena de uma ave simbolizando a origem do Metical, na parte direita;
  122. Número ou marcador, página 3: h) Mapa de Moçambique, no lado direito; e
  123. Número ou marcador, página 3: i) Representação de um tema da nota, consoante a denominação.
  124. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7
  125. Texto do artigo, página 3: (Características específicas de cada nota em papel)
  126. Número ou marcador, página 3: 1. A nota de 200 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  127. Número ou marcador, página 3: a) Dimensões: 150 x 65 milímetros;
  128. Número ou marcador, página 3: b) Cor predominante: azul com tonalidades variadas;
  129. Número ou marcador, página 3: c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um leão com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
  130. Número ou marcador, página 3: d) Tema da nota - Fauna bravia: leões.
  131. Número ou marcador, página 3: 2. A nota de 500 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  132. Número ou marcador, página 3: a) Dimensões: 153 x 65 milímetros;
  133. Número ou marcador, página 3: b) Cor predominante: magenta com tonalidades variadas;
  134. Número ou marcador, página 3: c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um barco a vela com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
  135. Número ou marcador, página 3: d) Tema da nota - Mar: pescador no barco a vela.
  136. Número ou marcador, página 3: 3. A nota de 1000 meticais tem as seguintes características
  137. Texto do artigo, página 3: específicas principais:
  138. Número ou marcador, página 3: a) Dimensões: 156 x 65 milímetros;
  139. Número ou marcador, página 3: b) Cor predominante: verde com tonalidades variadas;
  140. Número ou marcador, página 3: c) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora a imagem de um elefante com efeito dinâmico, no lado esquerdo; e
  141. Número ou marcador, página 3: d) Tema - Fauna bravia: elefantes.
  142. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
  143. Texto do artigo, página 3: Emissão e Características de Moedas Metálicas
  144. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 8
  145. Texto do artigo, página 3: (Emissão de moedas metálicas)
  146. Texto do artigo, página 3: São emitidas moedas metálicas do Metical, com os seguintes valores faciais:
  147. Número ou marcador, página 3: a) Um centavo................................................1 centavo;
  148. Número ou marcador, página 3: b) Dez centavos..............................................10 centavos;
  149. Número ou marcador, página 3: c) Cinquenta centavos....................................50 centavos;
  150. Número ou marcador, página 3: d) Um metical ................................................1 metical;
  151. Número ou marcador, página 3: e) Dois meticais .............................................2 meticais;
  152. Número ou marcador, página 3: f) Cinco meticais ............................................5 meticais; e
  153. Número ou marcador, página 3: g) Dez meticais ..............................................10 meticais.
  154. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 9
  155. Texto do artigo, página 3: (Características comuns das moedas metálicas)
  156. Número ou marcador, página 3: 1. Na frente, as moedas metálicas do Metical têm as seguintes características principais comuns:
  157. Número ou marcador, página 3: a) Valor em algarismos descentrado;
  158. Número ou marcador, página 3: b) Representação de um tema, consoante a denominação; e
  159. Número ou marcador, página 3: c) Designação da moeda: Metical, Meticais, Centavo e Centavos, consoante o valor nominal.
  160. Número ou marcador, página 3: 2. No verso, as moedas metálicas do Metical têm as seguintes características principais comuns:
  161. Número ou marcador, página 3: a) Logótipo do Banco de Moçambique;
  162. Número ou marcador, página 3: b) Dizeres “BANCO DE MOÇAMBIQUE”, em forma de círculo; e
  163. Número ou marcador, página 3: c) Ano de emissão, por baixo do logótipo.
  164. Número ou marcador, página 3: 3. As moedas têm a forma circular, com excepção da moeda
  165. Texto do artigo, página 3: de 1 metical que tem a forma heptagonal.
  166. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 10
  167. Texto do artigo, página 3: (Características específicas de cada moeda metálica)
  168. Número ou marcador, página 3: 1. A moeda metálica de 1 centavo tem as seguintes características específicas principais:
  169. Número ou marcador, página 3: a) Tema da moeda: História do Metical;
  170. Número ou marcador, página 3: b) Figura da frente: pena de uma ave;
  171. Número ou marcador, página 3: c) Peso: 2 gramas;
  172. Número ou marcador, página 3: d) Diâmetro: 17 milímetros;
  173. Número ou marcador, página 3: e) Borda: serrilhada; e
  174. Número ou marcador, página 3: f) Composição: aço revestido com cobre.
  175. Número ou marcador, página 3: 2. A moeda metálica de 10 centavos tem as seguintes características específicas principais:
  176. Número ou marcador, página 3: a) Tema da moeda: pesca;
  177. Número ou marcador, página 3: b) Figura da frente: pescador na canoa;
  178. Número ou marcador, página 3: c) Peso: 3,06 gramas;
  179. Número ou marcador, página 3: d) Diâmetro: 20 milímetros;
  180. Número ou marcador, página 3: e) Borda: serrilhada; e
  181. Número ou marcador, página 3: f) Composição: aço revestido com latão.
  182. Número ou marcador, página 3: 3. A moeda metálica de 50 centavos tem as seguintes características específicas principais:
  183. Número ou marcador, página 3: a) Tema da moeda: agricultura;
  184. Número ou marcador, página 3: b) Figura da frente: coqueiros;
  185. Número ou marcador, página 3: c) Peso: 3,60 gramas;
  186. Número ou marcador, página 3: d) Diâmetro: 21 milímetros;
  187. Número ou marcador, página 3: e) Borda: serrilhada; e
  188. Número ou marcador, página 3: f) Composição: aço revestido com níquel.
  189. Número ou marcador, página 3: 4. A moeda metálica de 1 metical tem as seguintes
  190. Texto do artigo, página 3: características específicas principais:
  191. Número ou marcador, página 3: a) Tema da moeda: educação;
  192. Número ou marcador, página 3: b) Figura da frente: mulher sentada num banco a escrever;
  193. Número ou marcador, página 4: c) Peso: 5,30 gramas;
  194. Número ou marcador, página 4: d) Diâmetro: 21 milímetros;
  195. Número ou marcador, página 4: e) Borda: lisa; e
  196. Número ou marcador, página 4: f) Composição: aço revestido com níquel.
  197. Número ou marcador, página 4: 5. A moeda metálica de 2 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  198. Número ou marcador, página 4: a) Tema da moeda: recursos marinhos;
  199. Número ou marcador, página 4: b) Figura da frente: camarão;
  200. Número ou marcador, página 4: c) Peso: 6 gramas;
  201. Número ou marcador, página 4: d) Diâmetro: 24 milímetros;
  202. Número ou marcador, página 4: e) Borda: serrilhada intercalada;
  203. Número ou marcador, página 4: f) Composição: aço revestido com níquel; e
  204. Número ou marcador, página 4: g) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “2”.
  205. Número ou marcador, página 4: 6. A moeda metálica de 5 meticais tem as seguintes características específicas principais:
  206. Número ou marcador, página 4: a) Tema da moeda: cultura;
  207. Número ou marcador, página 4: b) Figura da frente: homem a tocar timbila;
  208. Número ou marcador, página 4: c) Peso: 6,50 gramas;
  209. Número ou marcador, página 4: d) Diâmetro: 27 milímetros;
  210. Número ou marcador, página 4: e) Borda: serrilhada;
  211. Número ou marcador, página 4: f) Composição: aço revestido com níquel; e
  212. Número ou marcador, página 4: g) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “5”.
  213. Número ou marcador, página 4: 7. A moeda metálica de 10 meticais tem as seguintes
  214. Texto do artigo, página 4: características específicas principais:
  215. Número ou marcador, página 4: a) Tema da moeda: edifício público;
  216. Número ou marcador, página 4: b) Figura da frente: edifício-sede do Banco de Moçambique;
  217. Número ou marcador, página 4: c) Peso: 7,50 gramas;
  218. Número ou marcador, página 4: d) Diâmetro: 25 milímetros;
  219. Número ou marcador, página 4: e) Borda: serrilhada;
  220. Número ou marcador, página 4: f) Composição: bimetal;
  221. Número ou marcador, página 4: g) Liga interna: aço revestido com níquel;
  222. Número ou marcador, página 4: h) Liga externa: latão niquelado; e
  223. Número ou marcador, página 4: i) Imagem latente, com efeito dinâmico: “BM” e “10”.
  224. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V
  225. Texto do artigo, página 4: Disposições finais
  226. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 11
  227. Texto do artigo, página 4: (Data de emissão e entrada em circulação)
  228. Texto do artigo, página 4: As notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” são emitidas e entram em circulação no dia 16 de Junho de 2024.
  229. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 12
  230. Texto do artigo, página 4: (Circulação simultânea)
  231. Texto do artigo, página 4: As notas e moedas metálicas do Metical em circulação à data da entrada em vigor do presente Aviso continuam a ter curso legal obrigatório e valor liberatório ilimitado e pleno dentro do território nacional.
  232. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 13
  233. Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
  234. Texto do artigo, página 4: O presente Aviso entra em vigor no dia 16 de Junho de 2024.
  235. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 14
  236. Texto do artigo, página 4: (Esclarecimentos de dúvidas)
  237. Texto do artigo, página 4: As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação do presente Aviso devem ser submetidas ao Departamento de Emissão e Tesouraria do Banco de Moçambique.
  238. Texto do artigo, página 4: Banco de Moçambique, em Maputo, 4 de Junho de 2024. O Governador, Rogério Lucas Zandamela.
  239. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  240. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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