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Diploma Ministerial n.º 48/2026

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Diploma Ministerial n.º 48/2026

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.° 48/2026
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário defi nir os critérios para a realização do Concurso Nacional de Literatura, ao abrigo do disposto nos incisos xiii. e xv. da alínea e), do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, que define as Atribuições e Competências do Ministério da Educação e Cultura, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regulamento do Concurso Nacional de Literatura, em anexo, o qual é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Educação e Cultura, em Maputo, aos 8 de Maio de 2026. — A Ministra, Samaria Tovela.
Número ou marcador · p. 1 Regulamento do Concurso Nacional de Literatura
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento defi ne as regras de realização da edição de 2026 do Concurso Nacional de Literatura.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Âmbito de aplicação)
Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento aplica-se a cidadãos moçambicanos residentes no território nacional ou na diáspora, nascidos a partir de 1975, que pretendam realizar-se no âmbito da produção ou
Texto do artigo · p. 1 Verificado e assinado digitalmente https://assinadodigital.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 crítica literária em diferentes categorias, designadamente Poesia, Literatura Infanto-Juvenil, Ficção Narrativa e Ensaio Literário, com obras sobre o tema “50 Anos de Independência Nacional”.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos do Concurso)
Texto do artigo · p. 1 O Concurso Nacional de Literatura tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 1 a) Promover a celebração e o reconhecimento dos seus autores, bem como os seus estudiosos;
Número ou marcador · p. 1 b) Incentivar a produção literária;
Número ou marcador · p. 1 c) Estimular o gosto pela Literatura e a Cultura de Escrita; e
Número ou marcador · p. 1 d) Promover a Crítica e a Investigação sobre a Literatura Moçambicana.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Categorias a Concurso)
Texto do artigo · p. 1 O concurso organiza-se em quatro (4) categorias, designadamente:
Número ou marcador · p. 1 a) Poesia;
Número ou marcador · p. 1 b) Literatura Infanto-Juvenil;
Número ou marcador · p. 1 c) Ficção narrativa (conto, novela, romance); e
Número ou marcador · p. 1 d) Ensaio sobre Literatura.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 5
Texto do artigo · p. 1 (Elegibilidade)
Número ou marcador · p. 1 1. Para a presente edição, podem concorrer cidadãos moçambicanos residentes em Moçambique ou na diáspora, nascidos a partir de 1975.
Número ou marcador · p. 1 2. Para a presente edição, são elegíveis obras que tenham como pano de fundo os “50 Anos da Independência Nacional”.
Número ou marcador · p. 1 3. As obras devem ser originais e inéditas e escritas em língua portuguesa.
Número ou marcador · p. 1 4. Cada concorrente pode inscrever apenas um trabalho por categoria.
Número ou marcador · p. 1 5. Não podem concorrer escritores vinculados aos corpos
Texto do artigo · p. 1 directivos da AEMO que estejam em exercício.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 6
Texto do artigo · p. 1 (Características dos originais)
Número ou marcador · p. 1 1. Poesia: mínimo de 4.000 palavras, em formato word (DOCX).
Número ou marcador · p. 1 2. Literatura Infanto-Juvenil: mínimo de 800 palavras, em formato word (DOCX).
Número ou marcador · p. 1 3. Ficção narrativa: mínimo de 20000 palavras, em formato word (DOCX).
Número ou marcador · p. 1 4. Ensaio literário: mínimo de 20000 palavras, em formato
Texto do artigo · p. 1 word (DOCX).
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 Prova
Texto do artigo · p. 2 (Premiação)
Número ou marcador · p. 2 1. Será atribuído um prémio monetário no valor de
Texto do artigo · p. 2 1.000.000,00 MT (Um milhão de meticais) em cada categoria, nos termos do artigo 4.
Número ou marcador · p. 2 2. Para além do valor referido no número anterior, as obras
Texto do artigo · p. 2 vencedoras serão editadas e publicadas.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Processo de entrega de candidaturas)
Número ou marcador · p. 2 1. As candidaturas devem ser submetidas até o dia 11 de Setembro de 2026.
Número ou marcador · p. 2 2. As obras concorrentes podem ser submetidas em cópia de papel ou em formato digital.
Número ou marcador · p. 2 3. Sobre as candidaturas em formato de papel.
Número ou marcador · p. 2 a) Os originais em formato de papel devem ser apresentados em uma (1) cópia, no formato A4, e devem ser acompanhados de uma gravação em formato digital word (DOCX): PEN DRIVE;
Número ou marcador · p. 2 b) As obras devem ser assinadas com pseudónimo nunca antes utilizado pelo autor;
Número ou marcador · p. 2 c) Juntamente com os originais, deve ser anexado um sobrescrito, fechado, de forma a garantir a respectiva inviolabilidade, a ser aberto apenas depois da deliberação do júri e ostentando, no exterior, o pseudónimo escolhido, a categoria a que concorre e o título do trabalho apresentado. No seu interior, o sobrescrito deve conter: i. Ficha de identificação com os dados de identificação e de residência do concorrente, o pseudónimo usado, o título da obra e a categoria a que concorre, o endereço electrónico e contacto telefónico, conforme anexo 1; ii. Cópia do bilhete de identificação ou passaporte; iii. Uma declaração assinada, descriminada nos seguintes termos: menção de que a obra a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente; menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for, conforme anexo 2.
Número ou marcador · p. 2 d) Os originais devem ser remetidos para a sede da AEMO, sita na Cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, 1420, R/C ou nas Direcções Provinciais da Educação e Cultura. No acto da submissão, o funcionário da AEMO ou da Direcção Provincial deve emitir o respectivo protocolo de recepção;
Número ou marcador · p. 2 e) Em caso de envio de correio registado, só podem ser aceites os trabalhos expedidos até à data referida no número 1 do presente artigo, sendo a expedição comprovada pela aposição do carimbo dos serviços postais;
Número ou marcador · p. 2 f) Os originais submetidos a concurso não serão devolvidos.
Número ou marcador · p. 2 4. Sobre as candidaturas em formato digital: a) As obras devem ser assinadas com pseudónimo nunca
Texto do artigo · p. 2 antes utilizado pelo autor;
Número ou marcador · p. 2 b) A candidatura deve ser feita até às 23h59 do dia 11 de Setembro de 2026, através de um link a ser disponibilizado na página do Ministério da Educação e Cultura www.mined.gov.mz;
Número ou marcador · p. 2 c) Na plataforma referida na alínea anterior, o concorrente deve carregar, nos campos devidamente identificados, os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 2 i. O original em formato word (DOCX), assinado sob pseudónimo; ii. Ficha de identificação com os dados de identificação e de residência do concorrente, o pseudónimo usado, o título da obra e a categoria a que concorre, o endereço electrónico e contacto telefónico; iii. Cópia do bilhete de identificação ou passaporte; iv. Uma declaração assinada, descriminada nos seguintes termos: menção de que a obra a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente; menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Texto do artigo · p. 2 (Composição do júri)
Número ou marcador · p. 2 1. Para o apuramento dos vencedores, a Comissão de Trabalho do Concurso Nacional de Literatura nomeia um júri composto por cinco (5) personalidades de reconhecida competência e idoneidade no mundo literário, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 2 a) Dois escritores;
Número ou marcador · p. 2 b) Três estudiosos de literatura, um dos quais preside o júri.
Número ou marcador · p. 2 2. Não fazem parte do Júri escritores vinculados aos corpos directivos da AEMO que estejam em exercício.
Número ou marcador · p. 2 3. O Júri é apoiado por um coordenador a ser designado pela
Texto do artigo · p. 2 Comissão de Trabalho, a quem cabe fazer a verificação prévia do cumprimento das regras básicas do regulamento por parte dos concorrentes, fazer a gestão de toda a documentação relativa ao concurso, organizar as reuniões do Júri e prestar a assistência necessária.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 (Deliberações do júri)
Número ou marcador · p. 2 1. A deliberação do Júri é tomada por maioria simples.
Número ou marcador · p. 2 2. O júri pode decidir atribuir o prémio ex aequo a até 2 obras por categoria.
Número ou marcador · p. 2 3. Ao júri reserva-se o direito de não escolher nenhuma das propostas apresentadas.
Número ou marcador · p. 2 4. Das decisões do júri não cabe recurso.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Omissões e divergências)
Texto do artigo · p. 2 Os casos omissos ou as divergências na interpretação do presente Regulamento serão solucionados pela Comissão de Trabalho ouvido o Júri.
Texto do artigo · p. 3 Prova
Número ou marcador · p. 3 ANEXO I – FICHA DE IDENTIFICAÇÃO
Texto do artigo · p. 3 Ficha de Identificação – Concurso Nacional de Literatura
Texto do artigo · p. 3 1. Título da obra: ______________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 2. Pseudónimo do autor: ________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 3. Nome do autor: _____________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 4. Residência: ________________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 5. Categoria: [ ] Poesia [ ] Literatura Infanto-Juvenil [ ] Ficção narrativa [ ] Ensaio sobre Literatura
Texto do artigo · p. 3 6. Endereço electrónico: ________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 7. Contacto telefónico: _________________________________________________
Texto do artigo · p. 3 Page 6 of 7
Texto do artigo · p. 4 Prova
Número ou marcador · p. 4 ANEXO II – MINUTA DA DECLARAÇÃO
Texto do artigo · p. 4 Declaração
Texto do artigo · p. 4 Eu, _____________________________________________________, declaro que a obra com o título ____________________________________________________________________, submetida ao Concurso Nacional de Literatura sob pseudónimo de ______________________, é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente. Declaro, igualmente, que sou o titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados sob qualquer título.
Texto do artigo · p. 4 Local, Data Assinatura
Texto do artigo · p. 4 Page 7 of 7
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.° 48/2026
  3. Texto do artigo, página 1: de 19 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário defi nir os critérios para a realização do Concurso Nacional de Literatura, ao abrigo do disposto nos incisos xiii. e xv. da alínea e), do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, que define as Atribuições e Competências do Ministério da Educação e Cultura, determino:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regulamento do Concurso Nacional de Literatura, em anexo, o qual é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 1: Publique-se.
  8. Texto do artigo, página 1: Ministério da Educação e Cultura, em Maputo, aos 8 de Maio de 2026. — A Ministra, Samaria Tovela.
  9. Número ou marcador, página 1: Regulamento do Concurso Nacional de Literatura
  10. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  11. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento defi ne as regras de realização da edição de 2026 do Concurso Nacional de Literatura.
  13. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  14. Texto do artigo, página 1: (Âmbito de aplicação)
  15. Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento aplica-se a cidadãos moçambicanos residentes no território nacional ou na diáspora, nascidos a partir de 1975, que pretendam realizar-se no âmbito da produção ou
  16. Texto do artigo, página 1: Verificado e assinado digitalmente https://assinadodigital.gov.mz
  17. Texto do artigo, página 1: crítica literária em diferentes categorias, designadamente Poesia, Literatura Infanto-Juvenil, Ficção Narrativa e Ensaio Literário, com obras sobre o tema “50 Anos de Independência Nacional”.
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  19. Texto do artigo, página 1: (Objectivos do Concurso)
  20. Texto do artigo, página 1: O Concurso Nacional de Literatura tem por objectivos:
  21. Número ou marcador, página 1: a) Promover a celebração e o reconhecimento dos seus autores, bem como os seus estudiosos;
  22. Número ou marcador, página 1: b) Incentivar a produção literária;
  23. Número ou marcador, página 1: c) Estimular o gosto pela Literatura e a Cultura de Escrita; e
  24. Número ou marcador, página 1: d) Promover a Crítica e a Investigação sobre a Literatura Moçambicana.
  25. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  26. Texto do artigo, página 1: (Categorias a Concurso)
  27. Texto do artigo, página 1: O concurso organiza-se em quatro (4) categorias, designadamente:
  28. Número ou marcador, página 1: a) Poesia;
  29. Número ou marcador, página 1: b) Literatura Infanto-Juvenil;
  30. Número ou marcador, página 1: c) Ficção narrativa (conto, novela, romance); e
  31. Número ou marcador, página 1: d) Ensaio sobre Literatura.
  32. Número ou marcador, página 1: Artigo 5
  33. Texto do artigo, página 1: (Elegibilidade)
  34. Número ou marcador, página 1: 1. Para a presente edição, podem concorrer cidadãos moçambicanos residentes em Moçambique ou na diáspora, nascidos a partir de 1975.
  35. Número ou marcador, página 1: 2. Para a presente edição, são elegíveis obras que tenham como pano de fundo os “50 Anos da Independência Nacional”.
  36. Número ou marcador, página 1: 3. As obras devem ser originais e inéditas e escritas em língua portuguesa.
  37. Número ou marcador, página 1: 4. Cada concorrente pode inscrever apenas um trabalho por categoria.
  38. Número ou marcador, página 1: 5. Não podem concorrer escritores vinculados aos corpos
  39. Texto do artigo, página 1: directivos da AEMO que estejam em exercício.
  40. Número ou marcador, página 1: Artigo 6
  41. Texto do artigo, página 1: (Características dos originais)
  42. Número ou marcador, página 1: 1. Poesia: mínimo de 4.000 palavras, em formato word (DOCX).
  43. Número ou marcador, página 1: 2. Literatura Infanto-Juvenil: mínimo de 800 palavras, em formato word (DOCX).
  44. Número ou marcador, página 1: 3. Ficção narrativa: mínimo de 20000 palavras, em formato word (DOCX).
  45. Número ou marcador, página 1: 4. Ensaio literário: mínimo de 20000 palavras, em formato
  46. Texto do artigo, página 1: word (DOCX).
  47. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  48. Texto do artigo, página 2: Prova
  49. Texto do artigo, página 2: (Premiação)
  50. Número ou marcador, página 2: 1. Será atribuído um prémio monetário no valor de
  51. Texto do artigo, página 2: 1.000.000,00 MT (Um milhão de meticais) em cada categoria, nos termos do artigo 4.
  52. Número ou marcador, página 2: 2. Para além do valor referido no número anterior, as obras
  53. Texto do artigo, página 2: vencedoras serão editadas e publicadas.
  54. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  55. Texto do artigo, página 2: (Processo de entrega de candidaturas)
  56. Número ou marcador, página 2: 1. As candidaturas devem ser submetidas até o dia 11 de Setembro de 2026.
  57. Número ou marcador, página 2: 2. As obras concorrentes podem ser submetidas em cópia de papel ou em formato digital.
  58. Número ou marcador, página 2: 3. Sobre as candidaturas em formato de papel.
  59. Número ou marcador, página 2: a) Os originais em formato de papel devem ser apresentados em uma (1) cópia, no formato A4, e devem ser acompanhados de uma gravação em formato digital word (DOCX): PEN DRIVE;
  60. Número ou marcador, página 2: b) As obras devem ser assinadas com pseudónimo nunca antes utilizado pelo autor;
  61. Número ou marcador, página 2: c) Juntamente com os originais, deve ser anexado um sobrescrito, fechado, de forma a garantir a respectiva inviolabilidade, a ser aberto apenas depois da deliberação do júri e ostentando, no exterior, o pseudónimo escolhido, a categoria a que concorre e o título do trabalho apresentado. No seu interior, o sobrescrito deve conter: i. Ficha de identificação com os dados de identificação e de residência do concorrente, o pseudónimo usado, o título da obra e a categoria a que concorre, o endereço electrónico e contacto telefónico, conforme anexo 1; ii. Cópia do bilhete de identificação ou passaporte; iii. Uma declaração assinada, descriminada nos seguintes termos: menção de que a obra a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente; menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for, conforme anexo 2.
  62. Número ou marcador, página 2: d) Os originais devem ser remetidos para a sede da AEMO, sita na Cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, 1420, R/C ou nas Direcções Provinciais da Educação e Cultura. No acto da submissão, o funcionário da AEMO ou da Direcção Provincial deve emitir o respectivo protocolo de recepção;
  63. Número ou marcador, página 2: e) Em caso de envio de correio registado, só podem ser aceites os trabalhos expedidos até à data referida no número 1 do presente artigo, sendo a expedição comprovada pela aposição do carimbo dos serviços postais;
  64. Número ou marcador, página 2: f) Os originais submetidos a concurso não serão devolvidos.
  65. Número ou marcador, página 2: 4. Sobre as candidaturas em formato digital: a) As obras devem ser assinadas com pseudónimo nunca
  66. Texto do artigo, página 2: antes utilizado pelo autor;
  67. Número ou marcador, página 2: b) A candidatura deve ser feita até às 23h59 do dia 11 de Setembro de 2026, através de um link a ser disponibilizado na página do Ministério da Educação e Cultura www.mined.gov.mz;
  68. Número ou marcador, página 2: c) Na plataforma referida na alínea anterior, o concorrente deve carregar, nos campos devidamente identificados, os seguintes documentos:
  69. Texto do artigo, página 2: i. O original em formato word (DOCX), assinado sob pseudónimo; ii. Ficha de identificação com os dados de identificação e de residência do concorrente, o pseudónimo usado, o título da obra e a categoria a que concorre, o endereço electrónico e contacto telefónico; iii. Cópia do bilhete de identificação ou passaporte; iv. Uma declaração assinada, descriminada nos seguintes termos: menção de que a obra a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente; menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for.
  70. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  71. Texto do artigo, página 2: (Composição do júri)
  72. Número ou marcador, página 2: 1. Para o apuramento dos vencedores, a Comissão de Trabalho do Concurso Nacional de Literatura nomeia um júri composto por cinco (5) personalidades de reconhecida competência e idoneidade no mundo literário, nomeadamente:
  73. Número ou marcador, página 2: a) Dois escritores;
  74. Número ou marcador, página 2: b) Três estudiosos de literatura, um dos quais preside o júri.
  75. Número ou marcador, página 2: 2. Não fazem parte do Júri escritores vinculados aos corpos directivos da AEMO que estejam em exercício.
  76. Número ou marcador, página 2: 3. O Júri é apoiado por um coordenador a ser designado pela
  77. Texto do artigo, página 2: Comissão de Trabalho, a quem cabe fazer a verificação prévia do cumprimento das regras básicas do regulamento por parte dos concorrentes, fazer a gestão de toda a documentação relativa ao concurso, organizar as reuniões do Júri e prestar a assistência necessária.
  78. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  79. Texto do artigo, página 2: (Deliberações do júri)
  80. Número ou marcador, página 2: 1. A deliberação do Júri é tomada por maioria simples.
  81. Número ou marcador, página 2: 2. O júri pode decidir atribuir o prémio ex aequo a até 2 obras por categoria.
  82. Número ou marcador, página 2: 3. Ao júri reserva-se o direito de não escolher nenhuma das propostas apresentadas.
  83. Número ou marcador, página 2: 4. Das decisões do júri não cabe recurso.
  84. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  85. Texto do artigo, página 2: (Omissões e divergências)
  86. Texto do artigo, página 2: Os casos omissos ou as divergências na interpretação do presente Regulamento serão solucionados pela Comissão de Trabalho ouvido o Júri.
  87. Texto do artigo, página 3: Prova
  88. Número ou marcador, página 3: ANEXO I – FICHA DE IDENTIFICAÇÃO
  89. Texto do artigo, página 3: Ficha de Identificação – Concurso Nacional de Literatura
  90. Texto do artigo, página 3: 1. Título da obra: ______________________________________________________
  91. Texto do artigo, página 3: 2. Pseudónimo do autor: ________________________________________________
  92. Texto do artigo, página 3: 3. Nome do autor: _____________________________________________________
  93. Texto do artigo, página 3: 4. Residência: ________________________________________________________
  94. Texto do artigo, página 3: 5. Categoria: [ ] Poesia [ ] Literatura Infanto-Juvenil [ ] Ficção narrativa [ ] Ensaio sobre Literatura
  95. Texto do artigo, página 3: 6. Endereço electrónico: ________________________________________________
  96. Texto do artigo, página 3: 7. Contacto telefónico: _________________________________________________
  97. Texto do artigo, página 3: Page 6 of 7
  98. Texto do artigo, página 4: Prova
  99. Número ou marcador, página 4: ANEXO II – MINUTA DA DECLARAÇÃO
  100. Texto do artigo, página 4: Declaração
  101. Texto do artigo, página 4: Eu, _____________________________________________________, declaro que a obra com o título ____________________________________________________________________, submetida ao Concurso Nacional de Literatura sob pseudónimo de ______________________, é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente. Declaro, igualmente, que sou o titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados sob qualquer título.
  102. Texto do artigo, página 4: Local, Data Assinatura
  103. Texto do artigo, página 4: Page 7 of 7
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