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Resolução n.º 34/2017

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Resolução n.º 34/2017

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 34/2017
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
Texto do artigo · p. 2 (BADEA), no dia 18 de Maio de 2016, na Indonésia – Jakarta, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção de Departamento de Geologia e o Edifício de Administração da Faculdade de Ciências, Campus Universitários – UEM.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 18 de Julho
Texto do artigo · p. 2 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 34/2017
  2. Texto do artigo, página 1: de 27 de Julho
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
  5. Texto do artigo, página 2: (BADEA), no dia 18 de Maio de 2016, na Indonésia – Jakarta, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção de Departamento de Geologia e o Edifício de Administração da Faculdade de Ciências, Campus Universitários – UEM.
  6. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 18 de Julho
  7. Texto do artigo, página 2: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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