Decreto n.º 35/2023
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Decreto n.º 35/2023
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| N. Ord. | Descrição | % em Relação ao Vencimento de Referência | % do subsídio de representação |
|---|---|---|---|
| Presidente da República | 21A +100% de 21A | 30% | |
| Tribunal | |||
| 1 | Vice-Presidente do Tribunal Supremo | 66% | 15% |
| 2 | Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso | 42% | 15% |
| 3 | Juiz Presidente do Tribunal Fiscal | 37% | 15% |
| 4 | Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro | 37% | 15% |
| N. Ord. | Descrição | % em Relação ao Vencimento de Referência | % do subsídio de representação |
|---|---|---|---|
| 5 | Juiz Presidente do Tribunal Provincial | 37% | 10% |
| 6 | Juiz Presidente do Tribunal Distrital | 27% | 10% |
| Procuradoria-Geral da República | |||
| 1 | Vice-Procurador-Geral da República | 66% | 15% |
| 2 | Sub-Procurador-Geral da República Adjunto Chefe | 42% | 15% |
| 3 | Procurador da República Provincial Chefe | 37% | 10% |
| 4 | Procurador da República Distrital Chefe | 27% | 10% |
| Presidência da República | |||
| 1 | Chefe da Casa Militar | 65% | 15% |
| 2 | Conselheiro do Presidente da República | 58% | 15% |
| 3 | Chefe do Estado-Maior da Casa Militar | 58% | 15% |
| 4 | Chefe de Protocolo do Estado | 48% | 15% |
| 5 | Director do Gabinte do Presidente da República | 48% | 15% |
| 6 | Adido de Imprensa do Presidente da República | 48% | 15% |
| 7 | Director do Gabinte da Esposa do Presidente da República | 48% | 15% |
| 8 | Curador do Museu da Presidência da República | 48% | 15% |
| 9 | Secretário do Presidente da República | 48% | 15% |
| Forças Armadas de Defesa de Moçambique | |||
| 1 | Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique | 58% | 15% |
| 2 | Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique | 55% | 15% |
| 3 | Comandante de Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique | 42% | 15% |
| Polícia da República de Moçambique | |||
| 1 | Comandante-Geral da República de Moçambique | 58% | 15% |
| 2 | Vice-Comandante-Geral da República de Moçambique | 55% | 15% |
| 3 | Comandante de Ramo da Polícia da República de Moçambique | 42% | 15% |
| Titulares e membros de órgão público | |||
| 1 | Secretário do Conselho de Ministros | 58% | 15% |
| 2 | Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições | 56% | 15% |
| 3 | Vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres | 56% | 15% |
| Outras entidades | |||
| Líder do segundo partido mais votado | 66% | 15% |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 5: Decreto n.º 35/2023
- Texto do artigo, página 5: de 20 de Junho
- Texto do artigo, página 5: Mostrando-se necessário rever o Decreto n.º 3/2023, de 17 de Janeiro, que aprova as remunerações dos demais membros de órgão público e de soberania não previstos na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, ao abrigo da alínea c) do artigo 16, conjugado com o artigo 22, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, alterada pela Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 5: Artigo 1
- Texto do artigo, página 5: (Alteração)
- Texto do artigo, página 5: São aprovadas as remunerações dos demais membros de órgão de soberania e de órgão público não previstos na Lei n.º 5/2022,
- Texto do artigo, página 5: de 14 de Fevereiro, que constam do anexo ao presente Decreto e que dele é parte integrante.
- Número ou marcador, página 5: Artigo 2
- Texto do artigo, página 5: (Revogação)
- Texto do artigo, página 5: São revogados o Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro e o Decreto n.º 3/2023, de 17 de Janeiro.
- Número ou marcador, página 5: Artigo 3
- Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 5: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Junho
- Texto do artigo, página 5: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
- Número ou marcador, página 5: Anexo Remunerações dos Demais Membros de Órgão de Soberania e de Órgão Público
- Texto do artigo, página 5: N. Ord.
Descrição
% em Relação ao Vencimento de Referência
% do subsídio de representação
Presidente da República
21A +100% de 21A
30%
Tribunal
1
Vice-Presidente do Tribunal Supremo
66%
15%
2
Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso
42%
15%
3
Juiz Presidente do Tribunal Fiscal
37%
15%
4
Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro
37%
15%
N. Ord. Descrição % em Relação ao Vencimento de Referência % do subsídio de representação Presidente da República 21A +100% de 21A 30% Tribunal 1 Vice-Presidente do Tribunal Supremo 66% 15% 2 Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso 42% 15% 3 Juiz Presidente do Tribunal Fiscal 37% 15% 4 Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro 37% 15% - Texto do artigo, página 6: N. Ord.
Descrição
% em Relação ao Vencimento de Referência
% do subsídio de representação
5
Juiz Presidente do Tribunal Provincial
37%
10%
6
Juiz Presidente do Tribunal Distrital
27%
10%
Procuradoria-Geral da República
1
Vice-Procurador-Geral da República
66%
15%
2
Sub-Procurador-Geral da República Adjunto Chefe
42%
15%
3
Procurador da República Provincial Chefe
37%
10%
4
Procurador da República Distrital Chefe
27%
10%
Presidência da República
1
Chefe da Casa Militar
65%
15%
2
Conselheiro do Presidente da República
58%
15%
3
Chefe do Estado-Maior da Casa Militar
58%
15%
4
Chefe de Protocolo do Estado
48%
15%
5
Director do Gabinte do Presidente da República
48%
15%
6
Adido de Imprensa do Presidente da República
48%
15%
7
Director do Gabinte da Esposa do Presidente da República
48%
15%
8
Curador do Museu da Presidência da República
48%
15%
9
Secretário do Presidente da República
48%
15%
Forças Armadas de Defesa de Moçambique
1
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
58%
15%
2
Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
55%
15%
3
Comandante de Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
42%
15%
Polícia da República de Moçambique
1
Comandante-Geral da República de Moçambique
58%
15%
2
Vice-Comandante-Geral da República de Moçambique
55%
15%
3
Comandante de Ramo da Polícia da República de Moçambique
42%
15%
Titulares e membros de órgão público
1
Secretário do Conselho de Ministros
58%
15%
2
Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições
56%
15%
3
Vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres
56%
15%
Outras entidades
Líder do segundo partido mais votado
66%
15%
N. Ord. Descrição % em Relação ao Vencimento de Referência % do subsídio de representação 5 Juiz Presidente do Tribunal Provincial 37% 10% 6 Juiz Presidente do Tribunal Distrital 27% 10% Procuradoria-Geral da República 1 Vice-Procurador-Geral da República 66% 15% 2 Sub-Procurador-Geral da República Adjunto Chefe 42% 15% 3 Procurador da República Provincial Chefe 37% 10% 4 Procurador da República Distrital Chefe 27% 10% Presidência da República 1 Chefe da Casa Militar 65% 15% 2 Conselheiro do Presidente da República 58% 15% 3 Chefe do Estado-Maior da Casa Militar 58% 15% 4 Chefe de Protocolo do Estado 48% 15% 5 Director do Gabinte do Presidente da República 48% 15% 6 Adido de Imprensa do Presidente da República 48% 15% 7 Director do Gabinte da Esposa do Presidente da República 48% 15% 8 Curador do Museu da Presidência da República 48% 15% 9 Secretário do Presidente da República 48% 15% Forças Armadas de Defesa de Moçambique 1 Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique 58% 15% 2 Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique 55% 15% 3 Comandante de Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique 42% 15% Polícia da República de Moçambique 1 Comandante-Geral da República de Moçambique 58% 15% 2 Vice-Comandante-Geral da República de Moçambique 55% 15% 3 Comandante de Ramo da Polícia da República de Moçambique 42% 15% Titulares e membros de órgão público 1 Secretário do Conselho de Ministros 58% 15% 2 Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições 56% 15% 3 Vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres 56% 15% Outras entidades Líder do segundo partido mais votado 66% 15%
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