Despacho Presidencial n.º 57/2022

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Texto do artigo · p. 17 Despacho Presidencial n.° 57/2022
Texto do artigo · p. 17 de 21 de Junho
Texto do artigo · p. 17 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 46 da Lei n.º 4/2014, de 5 de Fevereiro, determino:
Número ou marcador · p. 17 Artigo 1. A promoção à patente de Comissário-Chefe da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, do Superintendente de Migração Fulgêncio Lucas Muti Seda.
Número ou marcador · p. 17 Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
Texto do artigo · p. 17 Publique-se. Maputo, 21 de Junho de 2022. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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  1. Texto do artigo, página 17: Despacho Presidencial n.° 57/2022
  2. Texto do artigo, página 17: de 21 de Junho
  3. Texto do artigo, página 17: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 46 da Lei n.º 4/2014, de 5 de Fevereiro, determino:
  4. Número ou marcador, página 17: Artigo 1. A promoção à patente de Comissário-Chefe da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, do Superintendente de Migração Fulgêncio Lucas Muti Seda.
  5. Número ou marcador, página 17: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
  6. Texto do artigo, página 17: Publique-se. Maputo, 21 de Junho de 2022. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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