Resolução n.º 1/2024
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- Texto do artigo, página 2: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 1/2024
- Texto do artigo, página 2: de 17 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: Em virtude do desaparecimento físico de José Luís Maria Pereira Cardoso, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, e em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Estado moçambicano, nos termos da alínea p) do artigo 47, conjugado com o n.º 1 do artigo 48, todos das Normas
- Texto do artigo, página 2: do Protocolo do Estado, aprovadas pelo Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A realização do Funeral Oficial de José Luís Maria Pereira Cardoso, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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