Diploma Ministerial n.º 25/2020

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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.° 25/2020

Texto do artigo · p. 2 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 3 Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 3 No âmbito do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta do Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades, nos termos do artigo 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 Outubro.

Texto do artigo · p. 3 E na perspectiva de assegurar a implementação das normas do Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, incluindo as instituições tuteladas, elaborou o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários deste ministério.

Texto do artigo · p. 3 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 1. Processo de Transferência de Tecnologias Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 2. Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 3. Processos de Produções Científicas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 4. Processos de análise e ensaios científicos Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 5. Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 6. Certificação Digital de Moçambique Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 7. Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 3 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 1. Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 2. Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 3. Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 4. Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 4 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 5. Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação. Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 6. Processo de certificação e acreditação de produtos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 7. Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica. Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 8. Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 9. Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância Confidencial Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 10. Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 11. Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 12. Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 13. Supervisão académica e escolar Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 14. Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 15. Certificação Académica Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 16. Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 17. Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 4 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 1. Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 2. Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas Restrito Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 3. Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 4. Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 5. Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 6. Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 5 Índice

Texto do artigo · p. 5 A

Texto do artigo · p. 5 Análises e Ensaios Científicos ……………………............. 2 Acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das

Texto do artigo · p. 5 Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional ……... 3 Avaliação da Qualidade do Sistema de Ensino …………… 3 Autorização do Exercício de Actividades Conexas

Texto do artigo · p. 5 à Bio-segurança ………………………...................................... 4 C

Texto do artigo · p. 5 Certificação Digital ………......……………........................ 2 Certificação Académica ………………………....………… 3 Certificação e Acreditação de Produtos …………………… 3 Criação e Extinção de Instituições do Ensino Superior

Texto do artigo · p. 5 e Técnico-profissional ……………………………………......… 3 D

Texto do artigo · p. 5 Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-profissional, incluindo o Ensino a Distancia ………………………………. 3

Texto do artigo · p. 5 E

Texto do artigo · p. 5 Exames Escolares do Ensino Técnico-Profissional …….....… 2 Estudos e Pesquisas ………………………………………… 2

Texto do artigo · p. 5 F

Texto do artigo · p. 5 Financiamento das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica ……………..............................................……… 3

Texto do artigo · p. 5 Financiamento as Entidades Publicas e Privadas …………… 3

Texto do artigo · p. 5 I

Texto do artigo · p. 5 Implementação de Serviços de Governo Electrónico ……… 3 Infra-estrutura do Ensino Superior e Técnico-profissional ... 3 Inspecção e Fiscalização ……………………………......…. 3 Investigação Científica e Inovação Tecnológica …………… 3

Texto do artigo · p. 5 L

Texto do artigo · p. 5 Licenciamento de Actividades de Investigação Cientifica e Registo das Instituições de Investigação ……………....…… 2

Texto do artigo · p. 5 M

Texto do artigo · p. 5 Memorando, Contratos, Programas e Acordos ……………… 2

Texto do artigo · p. 5 N

Texto do artigo · p. 5 Normas …………………………………..…........................ 2

Texto do artigo · p. 5 P

Texto do artigo · p. 5 Produções Científicas ……………….……………………… 2 Projectos e Programas de Investigação Cientifica e Inovação

Texto do artigo · p. 5 Tecnológica …………………… 2

Texto do artigo · p. 5 Processo de elaboração Políticas de Estratégias e Estatísticas .. 4 Promoção e Construção de Infra-estrutura …………………. 4 Promoção e Divulgação de Oportunidades de acesso ao Ensino

Texto do artigo · p. 5 Superior e Técnico-profissional ………………….................… 4

Texto do artigo · p. 5 Promoção e Elevação do Nível de Conhecimento Técnicoprofissional, Científico - Tecnológico e Pedagógico (Bolsas de Estudo) .…….…........................................................................ 4

Texto do artigo · p. 5 Promoção de Inovações e Disseminação de Tecnologias Alternativas …………………………...………........................ 4

Texto do artigo · p. 5 S

Texto do artigo · p. 5 Segurança Electrónica ……………………………………. 2 Supervisão Académica e Escolar ……………………........… 3

Texto do artigo · p. 5 T

Texto do artigo · p. 5 Transferência de Tecnologias …………………………....… 2

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.° 25/2020
Texto do artigo, página 2: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 3: Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 3: No âmbito do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta do Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades, nos termos do artigo 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 Outubro.
Texto do artigo, página 3: E na perspectiva de assegurar a implementação das normas do Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, incluindo as instituições tuteladas, elaborou o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários deste ministério.

Texto do artigo, página 3: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 1. Processo de Transferência de Tecnologias Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 2. Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 3. Processos de Produções Científicas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 4. Processos de análise e ensaios científicos Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 5. Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 6. Certificação Digital de Moçambique Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 7. Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 3: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 1. Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 2. Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 3. Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 4. Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 4: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 5. Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação. Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 6. Processo de certificação e acreditação de produtos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 7. Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica. Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 8. Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 9. Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância Confidencial Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 10. Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 11. Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 12. Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 13. Supervisão académica e escolar Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 14. Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 15. Certificação Académica Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 16. Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 17. Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 4: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 1. Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 2. Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas Restrito Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 3. Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 4. Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 5. Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 6. Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 5: Índice
Texto do artigo, página 5: A
Texto do artigo, página 5: Análises e Ensaios Científicos ……………………............. 2 Acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das
Texto do artigo, página 5: Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional ……... 3 Avaliação da Qualidade do Sistema de Ensino …………… 3 Autorização do Exercício de Actividades Conexas
Texto do artigo, página 5: à Bio-segurança ………………………...................................... 4 C
Texto do artigo, página 5: Certificação Digital ………......……………........................ 2 Certificação Académica ………………………....………… 3 Certificação e Acreditação de Produtos …………………… 3 Criação e Extinção de Instituições do Ensino Superior
Texto do artigo, página 5: e Técnico-profissional ……………………………………......… 3 D
Texto do artigo, página 5: Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-profissional, incluindo o Ensino a Distancia ………………………………. 3
Texto do artigo, página 5: E
Texto do artigo, página 5: Exames Escolares do Ensino Técnico-Profissional …….....… 2 Estudos e Pesquisas ………………………………………… 2
Texto do artigo, página 5: F
Texto do artigo, página 5: Financiamento das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica ……………..............................................……… 3
Texto do artigo, página 5: Financiamento as Entidades Publicas e Privadas …………… 3
Texto do artigo, página 5: I
Texto do artigo, página 5: Implementação de Serviços de Governo Electrónico ……… 3 Infra-estrutura do Ensino Superior e Técnico-profissional ... 3 Inspecção e Fiscalização ……………………………......…. 3 Investigação Científica e Inovação Tecnológica …………… 3
Texto do artigo, página 5: L
Texto do artigo, página 5: Licenciamento de Actividades de Investigação Cientifica e Registo das Instituições de Investigação ……………....…… 2
Texto do artigo, página 5: M
Texto do artigo, página 5: Memorando, Contratos, Programas e Acordos ……………… 2
Texto do artigo, página 5: N
Texto do artigo, página 5: Normas …………………………………..…........................ 2
Texto do artigo, página 5: P
Texto do artigo, página 5: Produções Científicas ……………….……………………… 2 Projectos e Programas de Investigação Cientifica e Inovação
Texto do artigo, página 5: Tecnológica …………………… 2
Texto do artigo, página 5: Processo de elaboração Políticas de Estratégias e Estatísticas .. 4 Promoção e Construção de Infra-estrutura …………………. 4 Promoção e Divulgação de Oportunidades de acesso ao Ensino
Texto do artigo, página 5: Superior e Técnico-profissional ………………….................… 4
Texto do artigo, página 5: Promoção e Elevação do Nível de Conhecimento Técnicoprofissional, Científico - Tecnológico e Pedagógico (Bolsas de Estudo) .…….…........................................................................ 4
Texto do artigo, página 5: Promoção de Inovações e Disseminação de Tecnologias Alternativas …………………………...………........................ 4
Texto do artigo, página 5: S
Texto do artigo, página 5: Segurança Electrónica ……………………………………. 2 Supervisão Académica e Escolar ……………………........… 3
Texto do artigo, página 5: T
Texto do artigo, página 5: Transferência de Tecnologias …………………………....… 2

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