I Série n.º 120/2020

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 120/2020

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 I SÉRIE — Número 120

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Lista · p. 1 Decreto n.º 45/2020: Altera o artigo 29 do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio. Decreto n.º 46/2020:

Parágrafo · p. 1 Fixa em 30%, o subsídio de risco para profissionais de saúde e de áreas afins.

Lista · p. 1 Resolução n.º 37/2020: Exonera Aly Sicola Morola Impija do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.). Resolução n.º 38/2020:

Parágrafo · p. 1 Nomeia Marcelino Gildo Alberto para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 25/2020:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 45/2020

Texto do artigo · p. 1 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à revisão do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, e ao abrigo da alínea a) do artigo 36 da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pela Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Alteração)

Texto do artigo · p. 1 O artigo 29 do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 29

Texto do artigo · p. 1 (Enumeração)

Número ou marcador · p. 1 1. ..............................................................................................

Número ou marcador · p. 1 a) .........................................................................................

Número ou marcador · p. 1 b) ………………………………………

Número ou marcador · p. 1 c) ………………………………………

Número ou marcador · p. 1 d) ………………………………………

Número ou marcador · p. 1 e) Empenhamento.

Número ou marcador · p. 1 2. …………………………………………

Número ou marcador · p. 1 a) ……………………………………

Número ou marcador · p. 1 b) …………………………………….

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Aditamento)

Texto do artigo · p. 1 É aditado ao Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, o artigo 33 A, com a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 33 A

Texto do artigo · p. 1 (Suplemento de Empenhamento)

Número ou marcador · p. 1 1. É atribuído o Suplemento de Empenhamento aos militares pelo espírito combativo, entrega abnegada e pela bravura no Teatro Operacional.

Número ou marcador · p. 1 2. O suplemento é pago rotativamente, quando empenhado.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 3

Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho

Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Decreto n. º 46/2020

Texto do artigo · p. 1 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o subsídio de risco atribuído aos profissionais de saúde e das áreas afins, que trabalham em condições excepcionais ou em situações de grande incidência endémica ou epidémica e as que envolvem exposição aos raios

Texto do artigo · p. 2 X, substâncias radioactivas e tóxicas para minimizar o desgaste físico e psicológico causados pela constante exposição aos riscos biológicos, que leva ao desenvolvimento de doenças infecto-contagiosas como HIV, tuberculose pulmonar e a hepatite, lesões músculo-esqueléticas e doenças cancerígenas, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1

Texto do artigo · p. 2 (Disposições gerais)

Texto do artigo · p. 2 É fixado em 30%, o subsídio de risco para profissionais de saúde e de áreas afins.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 2

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Texto do artigo · p. 2 O presente Decreto estabelece os termos e as condições para a atribuição do subsídio de risco no Serviço Nacional de Saúde.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 3

Texto do artigo · p. 2 (Âmbito de aplicação)

Número ou marcador · p. 2 1. O presente Decreto aplica-se ao Serviço Nacional de Saúde.

Número ou marcador · p. 2 2. O previsto no artigo 1 do presente Decreto aplica-se

Texto do artigo · p. 2 aos funcionários e agentes do Estado:

Número ou marcador · p. 2 a) enquadrados nas carreiras de saúde do regime especial diferenciado e não diferenciado;

Número ou marcador · p. 2 b) enquadrados em carreiras de regime geral nas ocupações de servente de unidade sanitária, maqueiro, copeiro, lavandeiro, esvicerador, flebotomista, atendente, canalizador e motorista de ambulância;

Número ou marcador · p. 2 c) enquadrados em carreiras de regime geral e específica afectos às unidades laboratoriais, de investigação em saúde, de gestão de lixo hospitalar, de esterilização, de radiologia, de radioterapia, de manutenção hospitalar, anatomia patológica e morgue.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 4

Texto do artigo · p. 2 (Condições de atribuição de subsídio de risco)

Texto do artigo · p. 2 O percentual de 30% de subsídio de risco só é devido quando os funcionários e agentes do Estado referidos na alínea b) e c) do artigo 3 do presente Decreto estiverem afectos às unidades sanitárias, laboratoriais, de investigação em saúde, de gestão de lixo hospitalar, de esterilização, de radiologia, de radioterapia, de manutenção hospitalar, anatomia patológica e morgue.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 5

Texto do artigo · p. 2 (Revogação)

Texto do artigo · p. 2 São revogadas todas as normas que contrariem o presente Decreto.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 6

Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 2 O presente Decreto entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2020.

Texto do artigo · p. 2 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho

Texto do artigo · p. 2 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 37/2020

Texto do artigo · p. 2 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 2 Único: Aly Sicola Morola Impija é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho

Texto do artigo · p. 2 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 38/2020

Texto do artigo · p. 2 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 2 Único: Marcelino Gildo Alberto é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho

Texto do artigo · p. 2 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.° 25/2020

Texto do artigo · p. 2 de 24 de Junho

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 3 Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 3 No âmbito do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta do Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades, nos termos do artigo 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 Outubro.

Texto do artigo · p. 3 E na perspectiva de assegurar a implementação das normas do Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, incluindo as instituições tuteladas, elaborou o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários deste ministério.

Texto do artigo · p. 3 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 1. Processo de Transferência de Tecnologias Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 2. Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 3. Processos de Produções Científicas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 4. Processos de análise e ensaios científicos Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 5. Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 6. Certificação Digital de Moçambique Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 7. Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 3 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 1. Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 2. Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 3. Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 3 4. Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 4 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 5. Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação. Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 6. Processo de certificação e acreditação de produtos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 7. Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica. Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 8. Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 9. Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância Confidencial Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 10. Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 11. Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 12. Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 13. Supervisão académica e escolar Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 14. Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 15. Certificação Académica Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 16. Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 17. Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 4 N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 1. Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 2. Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas Restrito Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 3. Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 4. Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 5. Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador · p. 4 6. Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo · p. 5 Índice

Texto do artigo · p. 5 A

Texto do artigo · p. 5 Análises e Ensaios Científicos ……………………............. 2 Acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das

Texto do artigo · p. 5 Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional ……... 3 Avaliação da Qualidade do Sistema de Ensino …………… 3 Autorização do Exercício de Actividades Conexas

Texto do artigo · p. 5 à Bio-segurança ………………………...................................... 4 C

Texto do artigo · p. 5 Certificação Digital ………......……………........................ 2 Certificação Académica ………………………....………… 3 Certificação e Acreditação de Produtos …………………… 3 Criação e Extinção de Instituições do Ensino Superior

Texto do artigo · p. 5 e Técnico-profissional ……………………………………......… 3 D

Texto do artigo · p. 5 Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-profissional, incluindo o Ensino a Distancia ………………………………. 3

Texto do artigo · p. 5 E

Texto do artigo · p. 5 Exames Escolares do Ensino Técnico-Profissional …….....… 2 Estudos e Pesquisas ………………………………………… 2

Texto do artigo · p. 5 F

Texto do artigo · p. 5 Financiamento das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica ……………..............................................……… 3

Texto do artigo · p. 5 Financiamento as Entidades Publicas e Privadas …………… 3

Texto do artigo · p. 5 I

Texto do artigo · p. 5 Implementação de Serviços de Governo Electrónico ……… 3 Infra-estrutura do Ensino Superior e Técnico-profissional ... 3 Inspecção e Fiscalização ……………………………......…. 3 Investigação Científica e Inovação Tecnológica …………… 3

Texto do artigo · p. 5 L

Texto do artigo · p. 5 Licenciamento de Actividades de Investigação Cientifica e Registo das Instituições de Investigação ……………....…… 2

Texto do artigo · p. 5 M

Texto do artigo · p. 5 Memorando, Contratos, Programas e Acordos ……………… 2

Texto do artigo · p. 5 N

Texto do artigo · p. 5 Normas …………………………………..…........................ 2

Texto do artigo · p. 5 P

Texto do artigo · p. 5 Produções Científicas ……………….……………………… 2 Projectos e Programas de Investigação Cientifica e Inovação

Texto do artigo · p. 5 Tecnológica …………………… 2

Texto do artigo · p. 5 Processo de elaboração Políticas de Estratégias e Estatísticas .. 4 Promoção e Construção de Infra-estrutura …………………. 4 Promoção e Divulgação de Oportunidades de acesso ao Ensino

Texto do artigo · p. 5 Superior e Técnico-profissional ………………….................… 4

Texto do artigo · p. 5 Promoção e Elevação do Nível de Conhecimento Técnicoprofissional, Científico - Tecnológico e Pedagógico (Bolsas de Estudo) .…….…........................................................................ 4

Texto do artigo · p. 5 Promoção de Inovações e Disseminação de Tecnologias Alternativas …………………………...………........................ 4

Texto do artigo · p. 5 S

Texto do artigo · p. 5 Segurança Electrónica ……………………………………. 2 Supervisão Académica e Escolar ……………………........… 3

Texto do artigo · p. 5 T

Texto do artigo · p. 5 Transferência de Tecnologias …………………………....… 2

Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT

Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 I SÉRIE — Número 120
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Lista, página 1: Decreto n.º 45/2020: Altera o artigo 29 do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio. Decreto n.º 46/2020:
Parágrafo, página 1: Fixa em 30%, o subsídio de risco para profissionais de saúde e de áreas afins.
Lista, página 1: Resolução n.º 37/2020: Exonera Aly Sicola Morola Impija do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.). Resolução n.º 38/2020:
Parágrafo, página 1: Nomeia Marcelino Gildo Alberto para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 25/2020:
Parágrafo, página 1: Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 45/2020
Texto do artigo, página 1: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à revisão do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, e ao abrigo da alínea a) do artigo 36 da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pela Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Alteração)
Texto do artigo, página 1: O artigo 29 do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 1: Artigo 29
Texto do artigo, página 1: (Enumeração)
Número ou marcador, página 1: 1. ..............................................................................................
Número ou marcador, página 1: a) .........................................................................................
Número ou marcador, página 1: b) ………………………………………
Número ou marcador, página 1: c) ………………………………………
Número ou marcador, página 1: d) ………………………………………
Número ou marcador, página 1: e) Empenhamento.
Número ou marcador, página 1: 2. …………………………………………
Número ou marcador, página 1: a) ……………………………………
Número ou marcador, página 1: b) …………………………………….
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Aditamento)
Texto do artigo, página 1: É aditado ao Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/1999, de 4 de Maio, o artigo 33 A, com a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 1: Artigo 33 A
Texto do artigo, página 1: (Suplemento de Empenhamento)
Número ou marcador, página 1: 1. É atribuído o Suplemento de Empenhamento aos militares pelo espírito combativo, entrega abnegada e pela bravura no Teatro Operacional.
Número ou marcador, página 1: 2. O suplemento é pago rotativamente, quando empenhado.
Número ou marcador, página 1: Artigo 3
Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 1: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho
Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Decreto n. º 46/2020
Texto do artigo, página 1: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o subsídio de risco atribuído aos profissionais de saúde e das áreas afins, que trabalham em condições excepcionais ou em situações de grande incidência endémica ou epidémica e as que envolvem exposição aos raios
Texto do artigo, página 2: X, substâncias radioactivas e tóxicas para minimizar o desgaste físico e psicológico causados pela constante exposição aos riscos biológicos, que leva ao desenvolvimento de doenças infecto-contagiosas como HIV, tuberculose pulmonar e a hepatite, lesões músculo-esqueléticas e doenças cancerígenas, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1
Texto do artigo, página 2: (Disposições gerais)
Texto do artigo, página 2: É fixado em 30%, o subsídio de risco para profissionais de saúde e de áreas afins.
Número ou marcador, página 2: Artigo 2
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Texto do artigo, página 2: O presente Decreto estabelece os termos e as condições para a atribuição do subsídio de risco no Serviço Nacional de Saúde.
Número ou marcador, página 2: Artigo 3
Texto do artigo, página 2: (Âmbito de aplicação)
Número ou marcador, página 2: 1. O presente Decreto aplica-se ao Serviço Nacional de Saúde.
Número ou marcador, página 2: 2. O previsto no artigo 1 do presente Decreto aplica-se
Texto do artigo, página 2: aos funcionários e agentes do Estado:
Número ou marcador, página 2: a) enquadrados nas carreiras de saúde do regime especial diferenciado e não diferenciado;
Número ou marcador, página 2: b) enquadrados em carreiras de regime geral nas ocupações de servente de unidade sanitária, maqueiro, copeiro, lavandeiro, esvicerador, flebotomista, atendente, canalizador e motorista de ambulância;
Número ou marcador, página 2: c) enquadrados em carreiras de regime geral e específica afectos às unidades laboratoriais, de investigação em saúde, de gestão de lixo hospitalar, de esterilização, de radiologia, de radioterapia, de manutenção hospitalar, anatomia patológica e morgue.
Número ou marcador, página 2: Artigo 4
Texto do artigo, página 2: (Condições de atribuição de subsídio de risco)
Texto do artigo, página 2: O percentual de 30% de subsídio de risco só é devido quando os funcionários e agentes do Estado referidos na alínea b) e c) do artigo 3 do presente Decreto estiverem afectos às unidades sanitárias, laboratoriais, de investigação em saúde, de gestão de lixo hospitalar, de esterilização, de radiologia, de radioterapia, de manutenção hospitalar, anatomia patológica e morgue.
Número ou marcador, página 2: Artigo 5
Texto do artigo, página 2: (Revogação)
Texto do artigo, página 2: São revogadas todas as normas que contrariem o presente Decreto.
Número ou marcador, página 2: Artigo 6
Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 2: O presente Decreto entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2020.
Texto do artigo, página 2: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho
Texto do artigo, página 2: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 37/2020
Texto do artigo, página 2: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 2: Único: Aly Sicola Morola Impija é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)
Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho
Texto do artigo, página 2: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 38/2020
Texto do artigo, página 2: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 2: Único: Marcelino Gildo Alberto é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)
Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Junho
Texto do artigo, página 2: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.° 25/2020
Texto do artigo, página 2: de 24 de Junho
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 3: Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 3: No âmbito do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta do Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades, nos termos do artigo 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 Outubro.
Texto do artigo, página 3: E na perspectiva de assegurar a implementação das normas do Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, criado através do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, incluindo as instituições tuteladas, elaborou o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários deste ministério.

Texto do artigo, página 3: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 1. Processo de Transferência de Tecnologias Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 2. Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 3. Processos de Produções Científicas Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 4. Processos de análise e ensaios científicos Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 5. Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 6. Certificação Digital de Moçambique Secreto Permanente Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 7. Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação Secreto Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Secreto – É atribuída a classificação de Secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências graves para o País e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; -Por em causa a concretização de empreendimentos e planos; -Revelar procedimentos em curso relacionados com a Segurança do Estado
1.	Processo de Transferência de Tecnologias	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de Produções Científicas	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de análise e ensaios científicos	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Segurança Electrónica, respectivamente, coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nível nacional	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
6.	Certificação Digital de Moçambique	Secreto	Permanente	Necessidade de conhecer
7.	Processos de elaboração dos exames escolares do Ensino Técnico-Profissional e outros que justifiquem a classificação de secreto, sua reprodução, empacotamento, envio e respectiva codificação	Secreto	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 3: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 1. Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 2. Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 3. Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 3: 4. Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Confidencial - É atribuída a classificação de Confidencial à informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências
1.	Regulamentos, normas, estudos e pesquisas, memorandos de entendimento, contratos, contratosprograma e acordos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
2.	Monitoria e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento de acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Investigação científica e inovação tecnológica, incluindo processos de preparação de eventos científicos	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
4.	Projectos e Programas de Investigação Científica e inovação tecnológica	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 4: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 5. Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação. Confidencial Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 6. Processo de certificação e acreditação de produtos Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 7. Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica. Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 8. Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 9. Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância Confidencial Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 10. Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 11. Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 12. Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 13. Supervisão académica e escolar Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 14. Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 15. Certificação Académica Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 16. Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 17. Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Confidencial Até a efectivação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
5.	Processos de licenciamento de actividades de investigação científica e o registo das instituições de investigação.	Confidencial	Até divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processo de certificação e acreditação de produtos	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
7.	Processos de financiamento das actividades de investigação científica e inovação tecnológica.	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
8.	Coordenação e Implementação de serviços do Governo Electrónico	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
9.	Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-Profissional, incluindo o ensino a distância	Confidencial	Até aprovação	Necessidade de conhecer
10.	Processos de criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
11.	Processos de acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
12.	Avaliação da qualidade do Sistema de Ensino, pelo órgão implementador e supervisor	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
13.	Supervisão académica e escolar	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer
14.	Financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Confidencial	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
15.	Certificação Académica	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
16.	Processo de coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até efectivação	Necessidade de conhecer
17.	Processos de inspecção, fiscalização, auditorias, inquéritos e sindicâncias na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Confidencial	Até a efectivação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 4: N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 1. Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 2. Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas Restrito Até divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 3. Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação Restrito Até aprovação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 4. Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 5. Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Número ou marcador, página 4: 6. Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer

N/O	Designação	Grau de Classificação	Período de Restrição	Nível de Acesso
	Restrito - É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e do desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique
1.	Processo de elaboração de Políticas, Estratégias e Estatísticas na área de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
2.	Processos de promoção de inovações e disseminação de Tecnologias Alternativas	Restrito	Até divulgação	Necessidade de conhecer
3.	Processos de promoção e construção de infra-estruturas, tais como: Laboratório, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação	Restrito	Até aprovação	Necessidade de conhecer
4.	Processos de autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
5.	Processos de promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico-Profissional.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer
6.	Processos de promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnológico e pedagógico, através de programas específicos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, respectivamente, Docentes e Professores, Gestores e Formação, Bolsas de Estudo, Programas de Graduação, Pós-graduação.	Restrito	Até a divulgação	Necessidade de conhecer

Texto do artigo, página 5: Índice
Texto do artigo, página 5: A
Texto do artigo, página 5: Análises e Ensaios Científicos ……………………............. 2 Acreditação e Certificação dos Planos Curriculares das
Texto do artigo, página 5: Instituições do Ensino Superior e Técnico-Profissional ……... 3 Avaliação da Qualidade do Sistema de Ensino …………… 3 Autorização do Exercício de Actividades Conexas
Texto do artigo, página 5: à Bio-segurança ………………………...................................... 4 C
Texto do artigo, página 5: Certificação Digital ………......……………........................ 2 Certificação Académica ………………………....………… 3 Certificação e Acreditação de Produtos …………………… 3 Criação e Extinção de Instituições do Ensino Superior
Texto do artigo, página 5: e Técnico-profissional ……………………………………......… 3 D
Texto do artigo, página 5: Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico-profissional, incluindo o Ensino a Distancia ………………………………. 3
Texto do artigo, página 5: E
Texto do artigo, página 5: Exames Escolares do Ensino Técnico-Profissional …….....… 2 Estudos e Pesquisas ………………………………………… 2
Texto do artigo, página 5: F
Texto do artigo, página 5: Financiamento das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica ……………..............................................……… 3
Texto do artigo, página 5: Financiamento as Entidades Publicas e Privadas …………… 3
Texto do artigo, página 5: I
Texto do artigo, página 5: Implementação de Serviços de Governo Electrónico ……… 3 Infra-estrutura do Ensino Superior e Técnico-profissional ... 3 Inspecção e Fiscalização ……………………………......…. 3 Investigação Científica e Inovação Tecnológica …………… 3
Texto do artigo, página 5: L
Texto do artigo, página 5: Licenciamento de Actividades de Investigação Cientifica e Registo das Instituições de Investigação ……………....…… 2
Texto do artigo, página 5: M
Texto do artigo, página 5: Memorando, Contratos, Programas e Acordos ……………… 2
Texto do artigo, página 5: N
Texto do artigo, página 5: Normas …………………………………..…........................ 2
Texto do artigo, página 5: P
Texto do artigo, página 5: Produções Científicas ……………….……………………… 2 Projectos e Programas de Investigação Cientifica e Inovação
Texto do artigo, página 5: Tecnológica …………………… 2
Texto do artigo, página 5: Processo de elaboração Políticas de Estratégias e Estatísticas .. 4 Promoção e Construção de Infra-estrutura …………………. 4 Promoção e Divulgação de Oportunidades de acesso ao Ensino
Texto do artigo, página 5: Superior e Técnico-profissional ………………….................… 4
Texto do artigo, página 5: Promoção e Elevação do Nível de Conhecimento Técnicoprofissional, Científico - Tecnológico e Pedagógico (Bolsas de Estudo) .…….…........................................................................ 4
Texto do artigo, página 5: Promoção de Inovações e Disseminação de Tecnologias Alternativas …………………………...………........................ 4
Texto do artigo, página 5: S
Texto do artigo, página 5: Segurança Electrónica ……………………………………. 2 Supervisão Académica e Escolar ……………………........… 3
Texto do artigo, página 5: T
Texto do artigo, página 5: Transferência de Tecnologias …………………………....… 2
Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Decreto n.º 45/2020 CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 46/2020 Decreto n. º 46/2020
Diploma Ministerial n.º 25/2020 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Resolução n.º 37/2020 Resolução n.º 37/2020
Resolução n.º 38/2020 Resolução n.º 38/2020