Resolução n.º 10/2025
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- Número ou marcador, página 10: b) Secretário Permanente;
- Número ou marcador, página 10: c) Directores Nacionais;
- Número ou marcador, página 10: d) Assessores do Ministro;
- Número ou marcador, página 10: e) Directores Nacionais Adjuntos;
- Número ou marcador, página 10: f) Chefe do Gabinete do Ministro;
- Número ou marcador, página 10: g) Chefe de Departamento Central Autónomo
- Número ou marcador, página 10: h) titulares executivos das instituições tuteladas e subordinadas e respectivos adjuntos; e
- Número ou marcador, página 10: i) O Ministro pode convidar outras entidades e instituições, públicas e privadas, para participar nas respectivas sessões.
- Número ou marcador, página 10: 3. O Conselho Consultivo reúne ordinariamente de quinze em quinze dias e extraordinariamente sempre que para o efeito for convocado.
- Número ou marcador, página 10: 4. O Ministro pode convocar, com a periodicidade que achar
- Texto do artigo, página 10: por conveniente, e dirigir um Conselho Consultivo mais restrito para tratar de questões técnicas de especialidade ou de carácter urgente.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO 23
- Texto do artigo, página 10: (Conselho Técnico)
- Número ou marcador, página 10: 1. O Conselho Técnico é um órgão de consulta convocado e dirigido pelo Secretário Permanente, resguardada a prerrogativa do Ministro, sempre que entender, dirigi-lo pessoalmente.
- Número ou marcador, página 10: 2. São funções do Conselho Técnico:
- Número ou marcador, página 10: a) analisar e dar parecer sobre assuntos de carácter técnico ligados à actividade do Ministério;
- Número ou marcador, página 10: b) coordenar as actividades das unidades orgânicas do Ministério;
- Número ou marcador, página 10: c) analisar e emitir pareceres sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Ministério;
- Número ou marcador, página 10: d) analisar e emitir pareceres sobre projectos do Plano e Orçamento do Ministério;
- Número ou marcador, página 10: e) apreciar e emitir pareceres sobre projectos de relatório e balanço de execução do Plano e Orçamento do Ministério;
- Número ou marcador, página 10: f) harmonizar as propostas dos relatórios do balanço periódico do Plano Económico e Social;
- Número ou marcador, página 10: g) garantir a implementação dos programas do Ministério e as deliberações do Conselho Consultivo; e
- Número ou marcador, página 10: h) analisar e preparar pareceres técnicos sobre estratégias, programas, planos e projectos de desenvolvimento.
- Número ou marcador, página 10: 3. O Conselho Técnico tem a seguinte composição:
- Número ou marcador, página 10: a) Secretário Permanente;
- Número ou marcador, página 10: b) Directores Nacionais;
- Número ou marcador, página 10: c) Assessores do Ministro;
- Número ou marcador, página 10: d) Directores Nacionais Adjuntos;
- Número ou marcador, página 10: e) Chefe do Gabinete do Ministro; e
- Número ou marcador, página 10: f) Chefe de Departamento Central Autónomo.
- Número ou marcador, página 10: 4. Podem participar nas sessões do Conselho Técnico, na qualidade de convidados, os titulares das instituições tuteladas e subordinadas e respectivos adjuntos, bem como outros técnicos, especialistas e entidades a serem designadas pelo Secretário Permanente, em função das matérias a serem tratadas.
- Número ou marcador, página 10: 5. O Conselho Técnico reúne ordinariamente quinzenalmente
- Texto do artigo, página 10: e extraordinariamente quando para o efeito for convocado pelo Secretário Permanente.
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