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Resolução n.º 37/2019

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Resolução n.º 37/2019

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Texto do artigo · p. 38 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 38 Resolução n.º 37 /2019
Texto do artigo · p. 38 de 24 de Junho
Texto do artigo · p. 38 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 38 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Março de 2019, em Maputo, no montante de USD 13.000.000 (treze milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento adicional do Programa para Resultados de Fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.
Texto do artigo · p. 38 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Junho de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 38: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 38: Resolução n.º 37 /2019
  3. Texto do artigo, página 38: de 24 de Junho
  4. Texto do artigo, página 38: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 38: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Março de 2019, em Maputo, no montante de USD 13.000.000 (treze milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento adicional do Programa para Resultados de Fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.
  6. Texto do artigo, página 38: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Junho de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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