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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROSTexto do artigo · p. 1 Resolução n.º 53/2026Texto do artigo · p. 1 de 30 de JunhoTexto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e assegurar a sua integração nas políticas de desenvolvimento económico, científi co, tecnológico, cultural e social do país, ao abrigo do disposto na alínea f), do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026-2035, em anexo à presente Resolução, que dela faz parte integrante.Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete aos Ministérios e demais instituições públicas
relevantes assegurar a implementação das medidas constantes da PEPI, em articulação com as entidades responsáveis pela administração da propriedade intelectual.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A implementação da PEPI é coordenada pelo Ministério
que superintende a área da Economia, através do Instituto da Propriedade Industrial, em articulação com o Ministério que superintende a área da Cultura, através do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da suaTexto do artigo · p. 1 publicação.Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Março de 2026.Texto do artigo · p. 1 Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvida Delfi na Levi.Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 122Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUETexto do artigo · p. 1 Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026-2035Texto do artigo · p. 1 Sumário ExecutivoTexto do artigo · p. 1 Na actual era do conhecimento, os bens intangíveis suplantaram largamente os bens físicos como indicadores de riqueza. Neste contexto, ganha particular relevância, a PI como meio para agregar valor aos recursos naturais, ao património intangível, aos produtos e serviços e inclusivamente ao próprio conhecimento. A PI é a moeda da nossa era, pelo que a atribuição dos direitos de PI transcende a simples satisfação de interesses individuais para se transformar num instrumento de política económica e meio para salvaguardar o interesse público.Texto do artigo · p. 1 Ciente da incomensurável importância da PI, o Governo moçambicano iniciou em 1994 uma trajectória irreversível de edifi cação do sistema da PI que consistiu na adesão a instrumentos jurídicos internacionais, na aprovação dos instrumentos legais nacionais relacionados com a matéria e no estabelecimento de instituições responsáveis pela administração do sistema no país.Texto do artigo · p. 1 No ano de 2008 o Governo deu mais um passo importante com a adopção de ‘Estratégia da Propriedade Intelectual 2008-2018’ que definiu a visão da PI que o país pretendia adoptar para promover o desenvolvimento científi co, tecnológico, económico, cultural e social do país. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmente alcançados, tendo estabelecido as premissas para um maior desenvolvimento do sistema e a sua exploração em prol do progresso da nação, agregação de valor à economia nacional e a promoção da inovação e criatividade no país.Texto do artigo · p. 1 A presente Política e Estratégia preenche o vazio actualmente existente em termos de orientação político-estratégica e vai permitir resgatar as acções ainda pendentes mas relevantes e introduzir novas iniciativas impostas pelas novas dinâmicas registadas no ecossistema nacional, regional e global da PI. Espera-se que, o conjunto de acções estruturantes defi nidos na presente Política e Estratégia venham a dar uma contribuição signifi cativa para a concretização das ambições identifi cadas nos vários documentos orientadores do Estado Moçambicano através da correcta incorporação da dimensão da PI.Texto do artigo · p. 1 Destacam-se na presente Política e Estratégia, três conceitos fulcrais para defi nir o sistema da PI que se pretende promover em Moçambique: a sustentabilidade, o equilíbrio e o acesso. Por conseguinte, a PI deverá constituir-se como um instrumento que vai propiciar um desenvolvimento sustentável, estabelecendo um regime de PI que promova um equilíbrio entre os interesses particulares dos detentores dos direitos e a prossecução do interesse público, especialmente no que concerne ao acesso à tecnologia (transferência de tecnologia), aos medicamentos (saúde) e ao conhecimento (educação).Texto do artigo · p. 2 O documento aprovado no ano de 2008 era constituído somente pela Estratégia da PI. O actual documento procura de um lado renovar a Estratégia que expirou no ano de 2018 e por outro adoptar, pela primeira vez, uma Política de PI para Moçambique. Trata-se de um documento único composto por quatro partes assim estruturadas:Texto do artigo · p. 2 ProvaNúmero ou marcador · p. 2 a) A Parte I introduz o documento indicando o contexto em que o documento se insere, descrevendo as principais dinâmicas macro-económicas com impacto no Sistema da PI, evidenciando as realizações de destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018, ilustrando o quadro legal e institucional e terminando com uma análise SWOT do sistema da PI e o alinhamento estratégico desta com os instrumentos orientadores nacionais e internacionais;
Número ou marcador · p. 2 b) A Parte II é a Política da PI contendo a missão, visão, objectivos gerais, objectivos estratégicos e os seus eixos estratégicos;
Número ou marcador · p. 2 c) A Parte III contém a Estratégia de Implementação da Política da PI que consiste essencialmente na ilustração dos objectivos estratégicos a serem alcançados em cada um dos quatro eixos estratégicos definidos pela Política; e
Número ou marcador · p. 2 d) A Parte IV é constituída pelo Plano de Acção para a Implementação da Política e da Estratégia.Texto do artigo · p. 2 No final, todos os eixos e objectivos estratégicos, as estratégias, as entidades responsáveis e o período de implementação foram inseridos numa matriz, de modo a flexibilizar a sua identificação, enquadramento e operacionalização.Texto do artigo · p. 2 A metodologia utilizada para a elaboração da PEPI privilegiou uma perspectiva participativa e de inclusão e a consideração do contexto local, de modo a desenvolver um instrumento que toma em consideração as condições locais e traz as soluções para os desafios concretos encontrados no terreno. Resultou deste exercício um documento que se enquadra perfeitamente no contexto moçambicano e apto a criar as condições para o país explorar o sistema da PI para a realização dos objectivos e interesses nacionais e promover o desenvolvimento.Texto do artigo · p. 2 Parte I ContextualizaçãoTexto do artigo · p. 2 I. PremissasNúmero ou marcador · p. 2 1. A Constituição de 1990 introduziu profundas mudanças
políticas na República de Moçambique, com a introdução do sistema multipartidário mas, igualmente uma inversão da abordagem da organização económica do Estado. O novo paradigma introduzido pela Constituição de 1990 abriu espaço à iniciativa privada, à concorrência entre os agentes económicos e ao reconhecimento da liberdade de criação intelectual e a possibilidade de apropriação, protecção e exploração dos direitos derivantes dessa actividade – os direitos de PI.
Número ou marcador · p. 2 2. A consagração Constitucional dos direitos de PI foi
inicialmente operada pelo artigo 79 da Constituição de 1990 e o seu conteúdo permaneceu inalterado nas sucessivas revisões da Constituição, sendo que a norma actual inserida no artigo 94 estabelece:
Número ou marcador · p. 2 3. “1. Todos os cidadãos têm o direito à liberdade de criaçãoTexto do artigo · p. 2 científica, técnica, literária e artística. 2. O Estado protege os direitos inerentes à Propriedade Intelectual, incluindo os direitos de autor, promove a prática e a difusão das letras e das artes.”Número ou marcador · p. 2 4. As dinâmicas ocorridas concomitantemente a nível
internacional no âmbito do comércio, tornaram imperiosa a necessidade de restabelecimento do sistema da PI que durante o período pós-independência tinha permanecido inerte. Com efeito, a oitava ronda de negociações comerciais multilaterais (MTN) conduzida no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), conhecida como a “Ronda do Uruguai” culminou em 1993 com a assinatura do Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Número ou marcador · p. 2 5. Moçambique, ávido de integrar os fóruns globais do
comércio e de propiciar a sua adequada integração adoptou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/94, de 20 de Setembro que aprova a ratificação da Acta Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguai Round/ Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Número ou marcador · p. 2 6. A adesão ao Acordo de Marraquexe implicou não somente
a adesão à OMC, mas igualmente a adopção automática do protocolo contido no Anexo 1C, o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC). Mercê desse acordo o país viu-se na contingência de estabelecer um quadro legal e institucional de tutela dos direitos da PI, assim como definir padrões mínimos de tutela desses direitos (tipologia de direitos a serem protegidos, duração, direitos conferidos, entre outros) e o estabelecimento de condições que garantam o respeito desses direitos através de mecanismos judiciais, administrativos e as medidas de fronteira.
Número ou marcador · p. 2 7. O cumprimento das directivas do Acordo do ADPIC pelo
Governo moçambicano, consubstanciou-se numa actividade frenética visando o estabelecimento de um sistema abrangente de PI. No que concerne ao quadro institucional foi criado em 1995, o Departamento Central da Propriedade Industrial (DCPI), transformado no ano de 2003 em Instituto da Propriedade Industrial (IPI), através do Decreto n.º 50/2003, de 24 de Dezembro, com responsabilidades na administração da propriedade industrial. No segmento dos direitos de autor e direitos conexos, o Instituto Nacional do Livro e do Disco (INLD) estabelecido no ano de 1975 pela Portaria n.º 119/75, de 22 de Novembro, viu as suas funções reforçadas e focadas na matéria. O Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março extinguiu o INLD e o Instituto Nacional do Audiovisual e Cinema (INAC), criando no seu lugar o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) e herdando as funções dos mesmos.
Número ou marcador · p. 2 8. Na componente do quadro legal, o primeiro Código da
Propriedade Industrial foi adoptado em 1999 pelo Decreto n.º 18/99, de 4 de Maio, enquanto que a legislação dos direitos de autor, foi introduzida pela Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, a Lei n.º 4/2001, de 27 de Fevereiro. Esta legislação sofreu várias alterações nos anos subsequentes visando a sua melhoria, tendo sido adoptados instrumentos regulamentares para facilitar a sua efectiva implementação.
Número ou marcador · p. 2 9. No entanto, a necessidade de uma maior dinamizaçãoTexto do artigo · p. 2 do Sistema da PI e a harmonização das iniciativas levadas a cabo neste âmbito exigiu do Governo a definição de uma visão sistémica, coordenada e abrangente. Nesse contexto, o Conselho de Ministros aprovou durante a sua XXIIIª Sessão Ordinária, realizada a 28 de Agosto de 2007, a Estratégia da PI 2008-2018. O objectivo da Estratégia era a de criar as premissas fundamentais para a valorização da criatividade, dos resultados da investigação científica e tecnológica e da capacidade de inovação local, promovendo a utilização do Sistema da PI em prol do desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural e social do país.Número ou marcador · p. 3 10. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmente
alcançados, tendo estabelecido as premissas para um maior desenvolvimento do sistema e a sua exploração em prol do progresso da nação, agregação de valor à economia nacional e a promoção da inovação e criatividade no país.
Número ou marcador · p. 3 11. A necessidade de adopção de uma Política e Estratégia daTexto do artigo · p. 3 Propriedade Intelectual de Moçambique (PEPI) resulta do decurso do horizonte temporal inicialmente definido pela Estratégia anterior, que provocou um vazio na orientação estratégica do país no que concerne à matéria da PI. Por outro lado, várias vicissitudes verificaram-se no contexto nacional, continental e internacional que têm relevância directa no sistema da PI e que requerem a sua inserção no sistema nacional da PI. A PEPI, visa traçar directivas orientadoras dos vários actores envolvidos para enfrentarem tais dinâmicas através de acções estratégicas coordenadas e focadas com impacto a nível nacional.Texto do artigo · p. 3 II. Principais Dinâmicas Macro-Económicas com Impacto no Sistema da PI em MoçambiqueNúmero ou marcador · p. 3 12. O extenso território de Moçambique que consiste numa área de 799.380 Km2 continua a ser uma mais valia para o país. No entanto, algumas dinâmicas registadas nos últimos anos colocaram novos desafios que requerem acções multissectoriais, incluindo na componente da PI. De entre elas, podem destacar-se as seguintes:Número ou marcador · p. 3 a) As mudanças climáticas que tornaram Moçambique num dos países mais vulneráveis a nível global, com o aumento do número e frequência dos ciclones tropicais e a ocorrência de cheias e secas cíclicas;
Número ou marcador · p. 3 b) O rápido aumento da população que alcançou 33 milhões de pessoas em 2023;
Número ou marcador · p. 3 c) A urbanização da população com previsões de alcançar 60% em 2050;
Número ou marcador · p. 3 d) A existência de uma população maioritariamente jovem (43,8% da população está abaixo de 15 anos e 39,4% entre 15 e 35 anos) mais escolarizada e com um alto potencial criativo, inovador e empreendedor, requerendo um maior aproveitamento do dividendo demográfico, especialmente nas áreas da tecnologia e da agricultura;
Número ou marcador · p. 3 e) A queda da contribuição da agricultura para a economia dos 83% de 1997 para 70% em 2021, gerando somente 26% do PIB;Número ou marcador · p. 3 f) A rápida ascensão dos serviços que absorvem 21% dos empregos e que contribuem 41% do PIB, com destaque para o turismo que se situa acima dos 10%;
Número ou marcador · p. 3 g) A contínua informalização da economia colocando um desafio na captação, protecção e valorização dos bens intangíveis neles gerados;
Número ou marcador · p. 3 h) O notável crescimento da economia que no período entre 1993 e 2015 tornou Moçambique numa das economias de mais rápido crescimento do PIB no continente africano, com uma média de 7,9% anual;
Número ou marcador · p. 3 i) A descoberta de novos recursos naturais, tais como o gás natural que poderão catapultar Moçambique num dos países de crescimento económico rápido e sustentado nos próximos anos;
Número ou marcador · p. 3 j) O aumento do número de universidades, instituições de investigação bem como de instituições de ensino profissional expandindo as potencialidades de geração do conhecimento; e
Número ou marcador · p. 3 k) A adopção de políticas governamentais pro-activas na promoção da inovação e criatividade, tal como a Política das Indústrias Culturais e Criativas de 2016, a Política e Estratégia Industrial 2016-2025, o Programa Nacional Industrializar Moçambique de 2021, a Política e Estratégia Comercial 2023-2032, a Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia da sua Implementação de 2024 e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044.Texto do artigo · p. 3 III. A Consolidação do Sistema da PI no Contexto da Implementação da Estratégia da PI 2008-2018Número ou marcador · p. 3 13. A Estratégia da PI aprovada no decurso da XXIIIª Sessão
Ordinária do Conselho de Ministros realizada a 28 de Agosto de 2008 definiu as principais áreas estratégicas onde seriam levadas a cabo acções concretas para dinamizar o sistema da PI no país, designadamente:
Número ou marcador · p. 3 a) Divulgação;
Número ou marcador · p. 3 b) Educação;
Número ou marcador · p. 3 c) Investigação Científica e Tecnológica;
Número ou marcador · p. 3 d) Inovação e Competitividade Industrial;
Número ou marcador · p. 3 e) Conhecimento Tradicional e Biodiversidade;
Número ou marcador · p. 3 f) Criatividade e Desenvolvimento da Indústria Cultural; e
Número ou marcador · p. 3 g) Gestão do Sistema de PI.
Número ou marcador · p. 3 14. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmenteTexto do artigo · p. 3 alcançados, em cada uma das áreas estratégicas, como se pode constatar do quadro abaixo.Texto do artigo · p. 3 Realizações de Destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018 Divulgação da PI
• Realização de actividades de disseminação da PI em Províncias e Distritos do País beneficiando milhares de pessoas no sector público, privado, universidades e instituições de investigação;
• Realização de campanhas de registo gratuito de direitos de PI;
• Disseminação da informação sobre a PI no seio dos operadores das indústrias culturais e criativas.
Educação
• Introdução do ensino da PI em várias universidades do país;
• Promoção de concursos científicos, concursos de invenções e prémios de inovação.
Investigação Científica e Tecnológica
• Realização de actividades de disseminação da PI nas Universidades;
• Identificação e protecção de inovações de inovadores locais no contexto do “Programa Inovador Moçambicano”;
• Estabelecimento de três Centros de Apoio à informação tecnológica (TISCs/CATI).Texto do artigo · p. 3 Realizações de Destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018
Divulgação da PI
• Realização de actividades de disseminação da PI em Províncias e Distritos do País beneficiando milhares de pessoas no sector público, privado, universidades e instituições de investigação;
• Realização de campanhas de registo gratuito de direitos de PI;
• Disseminação da informação sobre a PI no seio dos operadores das indústrias culturais e criativas.
Educação
• Introdução do ensino da PI em várias universidades do país;
• Promoção de concursos científicos, concursos de invenções e prémios de inovação;
Investigação Científica e Tecnológica
• Realização de actividades de disseminação da PI nas Universidades;
• Identificação e protecção de inovações de inovadores locais no contexto do “Programa Inovador Moçambicano”;
• Estabelecimento de três Centros de Apoio à informação tecnológica (TISCs/CATI).Texto do artigo · p. 4 Inovação e Competitividade Industrial
• Aumento exponencial dos depósitos dos direitos de PI, com destaque para as marcas;
• Registo da primeira indicação geográfica moçambicana: o cabrito de Tete no ano de 2018.
Conhecimento Tradicional e Biodiversidade
• Inventariação, cadastro e localização de plantas medicinais e seus campos de cultivo;
• Integração da medicina tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde.
Criatividade e desenvolvimento da indústria cultural
• Aprovação da Política das Indústrias Culturais e Criativas e Estratégia de Implementação em 2016;
• Criação do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em 2019;
• Operacionalização do sistema de registo voluntário das obras literárias e artísticas em 2015;
• Instituição do “Prémio das Indústrias Culturais e Criativas” (PREICC) em 2022;
• Realização com cadência bienal do Festival Nacional da Cultura.
Gestão do Sistema de PI
• Realização de várias iniciativas de combate à contrafacção e pirataria;
• Atribuição da competência sobre a PI às secções especializadas em matéria comercial nos Tribunais Judiciais de Província;
• Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial em 2015;
• Adesão ao Protocolo de Banjul sobre a protecção de marcas em 2017;
• Adesão ao Acordo de Viena sobre classificação internacional de elementos figurativos de marcas em 2017;
• Adesão ao Tratado de Marraqueche sobre o acesso a obras por pessoas com deficiência visual, 2021;
• Aprovação da nova Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos em 2022 e do Regulamento em 2024.Texto do artigo · p. 4 Inovação e Competitividade Industrial
• Aumento exponencial dos depósitos dos direitos de PI, com destaque para as marcas;
• Registo da primeira indicação geográfica moçambicana: o cabrito de Tete no ano de 2018.
Conhecimento Tradicional e Biodiversidade
• Inventariação, cadastro e localização de plantas medicinais e seus campos de cultivo;
• Integração da medicina tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde.
Criatividade e desenvolvimento da indústria cultural
• Aprovação da Política das Indústrias Culturais e Criativas e Estratégia de Implementação em 2016;
• Criação do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em 2019;
• Operacionalização do sistema de registo voluntário das obras literárias e artísticas em 2015;
• Instituição do “Prémio das Indústrias Culturais e Criativas” (PREICC) em 2022;
• Realização com cadência bienal do Festival Nacional da Cultura.
Gestão do Sistema de PI
• Realização de várias iniciativas de combate à contrafacção e pirataria;
• Atribuição da competência sobre a PI às secções especializadas em matéria comercial nos Tribunais Judiciais de Província;
• Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial em 2015;
• Adesão ao Protocolo de Banjul sobre a protecção de marcas em 2017;
• Adesão ao Acordo de Viena sobre classificação internacional de elementos figurativos de marcas em 2017;
• Adesão ao Tratado de Marraquexe sobre o acesso a obras por pessoas com deficiência visual, 2021;
• Aprovação da nova Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos em 2022 e do Regulamento em 2024.Texto do artigo · p. 4 ProvaNúmero ou marcador · p. 4 15. Para além das realizações acima enumeradas que ocorreram
no período de vigência da Estratégia anterior importa assinalar alguns números relevantes, relacionados com os pedidos de registo ou concessão dos direitos da PI. Os dados disponíveis revelam que desde o início do sistema da PI no ano de 1999 até Dezembro de 2022, o IPI recebeu 90621 pedidos de protecção de direitos de PI, dos quais 79994 (88%) são marcas e 9765 (11%) são patentes. Os dados revelam claramente uma prevalência de sinais distintivos de comércio, sobretudo as marcas. As patentes, apesar de parecerem significativas ainda não mostram o potencial da inovação do país, de um lado porque a maior parte delas foi depositada por não residentes e em segundo lugar porque uma boa parte do resultado da inovação não se expressa ainda em forma de patentes.
Número ou marcador · p. 4 16. As realizações acima precisam de ser consolidadas, peloTexto do artigo · p. 4 que a presente Política e Estratégia vai resgatar os elementos que propiciaram o alcance destas metas de modo a garantir a sua sustentabilidade no futuro. No entanto, várias outras acções estratégicas não foram realizadas cabalmente embora sejam cruciais para o desenvolvimento do sistema. Considerando a sua importância e relevância, as mesmas terão de ser reiteradas no presente documento devendo-se contudo rever e ajustar as estratégias de implementação de modo a garantir o seu sucesso. A Política e a Estratégia introduz igualmente aspectos novos resultantes da necessidade de responder à crescente demanda de soluções a nível nacional e às dinâmicas globais.Texto do artigo · p. 4 IV. O Quadro Legal e Institucional da PI em MoçambiqueTexto do artigo · p. 4 4.1 Quadro LegalNúmero ou marcador · p. 4 17. O Governo de Moçambique levou a cabo uma série de
iniciativas em prol da promoção e da tutela da PI, centrando-se numa primeira fase no desenvolvimento do quadro institucional e legal a nível nacional.
Número ou marcador · p. 4 18. A PI goza em Moçambique de consagração e reconhecimentoTexto do artigo · p. 4 de nível constitucional. A norma de base que sustenta o SistemaTexto do artigo · p. 4 da PI em Moçambique encontra-se na Constituição da República no artigo 82 (Direito de propriedade) que reconhece e garante o direito de propriedade e em particular no artigo 94 da (Liberdade de criação cultural) que consagra o pleno gozo dos direitos de PI ao estabelecer que:Texto do artigo · p. 4 “1. Todos os cidadãos têm direito à liberdade de criação científica, técnica, literária e artística.Número ou marcador · p. 4 2. O Estado protege os direitos inerentes à propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor e promove a prática e a difusão das letras e das artes.”Número ou marcador · p. 4 19. O Código Civil contribui para o arcabouço legal da PI em
Moçambique com o artigo 48, uma norma de Direito Internacional Privado que determina a lei aplicável para os direitos de PI e a norma do artigo 1303, n.º 1 CC que indica que os direitos de PI estão sujeitos à legislação especial. Urge igualmente assinalar o art. 742 que estabelece um privilégio mobiliário especial ao crédito do autor de obra intelectual, fundado no contrato de edição e a sua graduação, no art. 747, n.º 1, e).
Número ou marcador · p. 4 20. O Código da Propriedade Industrial actualmente em vigorTexto do artigo · p. 4 foi aprovado pelo Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro. Mas, para além deste instrumento de base existem outros dispositivos relevantes para a administração da PI tal como ilustrado abaixo, designadamente:Número ou marcador · p. 4 a) Diploma Ministerial n.º 154/2023, de 29 de Dezembro, que actualiza os valores das taxas a cobrar pelo registo e manutenção de propriedade industrial e aprova as taxas referentes à contraprestação da protecção dos direitos regulados no Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro, e revoga o Diploma Ministerial n.º 39/2017, de 15 de Maio;
Número ou marcador · p. 4 b) Decreto n.º 50/2003, de 24 de Dezembro, que cria o Instituto da Propriedade Industrial (IPI); e
Número ou marcador · p. 4 c) Decreto n.º 19/99, de 4 de Maio, que aprova o Regulamento dos Agentes da Propriedade Industrial.Número ou marcador · p. 5 21. O quadro legal moçambicano é complementado por
instrumentos que emanam de instituições regionais e internacionais especializadas na matéria de PI de que Moçambique é membro efectivo.
Número ou marcador · p. 5 22. No que concerne aos instrumentos internacionais urge
destacar os seguintes:
Número ou marcador · p. 5 a) Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), 1994 (Resolução n.° 31/94, de 20 de Setembro);
Número ou marcador · p. 5 b) Convenção de Estocolmo que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 1967 (Resolução n.° 12/96, de 18 de Junho);
Número ou marcador · p. 5 c) Acordo e Protocolo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas 1891/1989 (Resolução n.° 20/97, de 12 de Agosto);
Número ou marcador · p. 5 d) Convenção de Paris, 1883 relativa à Protecção da Propriedade Industrial (Resolução n.° 21/97 de 12 de Agosto);
Número ou marcador · p. 5 e) Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), 1970 (Resolução n.° 35/99, de 16 de Novembro);
Número ou marcador · p. 5 f) Acordo de Nice, 1957 sobre a Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo Internacional de Marcas (Resolução n.° 38/2001, de 12 de Junho); e
Número ou marcador · p. 5 g) Acordo de Viena de 1973, que estabelece a classificação internacional de elementos figurativos de marcas e suas sucessivas modificações, 1973 (Resolução n.º 47/2017, de 20 de Novembro).
Número ou marcador · p. 5 23. Os instrumentos de carácter regional aos quais Moçambique
aderiu incluem:
Número ou marcador · p. 5 a) Protocolo de Harare de 1982, referente ao registo regional de patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais (Resolução n.° 34/99, de 16 de Novembro); e
Número ou marcador · p. 5 b) Protocolo de Banjul sobre Marcas e respectivos regulamentos de 1993 (Resolução n.º 52/2017, de 27 de Novembro).
Número ou marcador · p. 5 24. Os direitos de autor e direitos conexos são actualmente
regidos pela Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho.
Número ou marcador · p. 5 25. Para além deste instrumento existem, outros dispositivosTexto do artigo · p. 5 nacionais relevantes para a administração dos direitos de autor e direitos conexos, designadamente:Número ou marcador · p. 5 a) Decreto n.º 59/2024, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Exportação de Obras de Arte e Artesanato;
Número ou marcador · p. 5 b) Decreto n.º 57/2024, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento da Lei do Audiovisual e Cinema;
Número ou marcador · p. 5 c) Decreto n.º 46/2024, de 27 de Junho que aprova o Regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;
Número ou marcador · p. 5 d) Decreto n.º 36/2022, de 28 de Julho, que aprova o Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos;
Número ou marcador · p. 5 e) Resolução n.º 50/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do INICC IP;
Número ou marcador · p. 5 f) Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março, que cria o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas – INICC, IP;
Número ou marcador · p. 5 g) Lei n.°1/2017, de 6 de Janeiro, que aprova a Lei do Audiovisual e Cinema;Número ou marcador · p. 5 h) Resolução n.°34/2016, de 12 de Dezembro, que aprova a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia de sua Implementação;
Número ou marcador · p. 5 i) Diploma Ministerial n.º 8/2003, de 15 de Janeiro, estabelece regras para operacionalização e exequibilidade do Regulamento de aposição obrigatória de selo nos fonogramas;
Número ou marcador · p. 5 j) Decreto n.º 29/1998, de 09 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei do Mecenato;
Número ou marcador · p. 5 k) Resolução n.°12/1997, de 10 de Junho, que aprova a Política Cultural e Estratégia da sua Implementação;
Número ou marcador · p. 5 l) Diploma Ministerial n.º88/1990, de 3 de Outubro, que aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Vídeo Cassetes.
Número ou marcador · p. 5 m) Lei n.º 4/1994, de 13 de Setembro, que aprova a Lei do Mecenato; e
Número ou marcador · p. 5 n) Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro, que determina a protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural moçambicano.Número ou marcador · p. 5 26. A legislação de carácter internacional, inclui:
Número ou marcador · p. 5 a) Convenção de Berna, 1886 relativa à Protecção das Obras Literárias, Artísticas e Científicas (Resolução n.° 13/97, de 13 de Junho, que aprova a adesão da República de Moçambique à Convenção);
Número ou marcador · p. 5 b) Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial à qual Moçambique aderiu a 18 de Outubro de 2007 e entrou em vigor a 18 de Janeiro de 2008; e
Número ou marcador · p. 5 c) Tratado de Marraquexe (Resolução n.° 10/2021, de 27 de Dezembro, que ratifica o Tratado de Marraquexe, para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso).
4.2 Quadro institucional
Número ou marcador · p. 5 27. O quadro institucional da PI em Moçambique respeita ainda
a perspectiva dicotómica da PI, repartindo as responsabilidades de administração da propriedade industrial ao Instituto da Propriedade Industrial (IPI, IP) e dos direitos de autor e direitos conexos ao Instituto Nacional das Indústrias Criativas e Culturais (INICC, IP).
Número ou marcador · p. 5 28. Urge igualmente assinalar a Inspecção Geral de Segurança
Alimentar e Económica (IGSAE) pelo seu papel central na fiscalização de toda a actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, o que lhe confere responsabilidades no combate à contrafacção e pirataria.
Número ou marcador · p. 5 29. No entanto, existem outras instituições que a nível nacionalTexto do artigo · p. 5 detêm igualmente responsabilidades com impacto directo na PI, designadamente: a Direcção Nacional do Património Cultural e a Direcção Nacional das Artes e Cultura do Ministério da Educação e Cultura e o Instituto de Investigação Sócio-Cultural – ARPAC e o Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa do Ministério da Saúde. A Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Sociedade Moçambicana de Direitos de Autores (SMDA) e a Sociedade Moçambicana Autores (SMAutores), que embora sejam entidades de carácter privado, merecem uma menção especial por serem as entidades com responsabilidades de gestão colectiva de todas as categorias dos direitos de Autor em Moçambique. Importa, no entanto referir que a PI é uma matéria transversal, havendo por isso muitos outros actores relevantes cujas actividades influenciam o sistema. A relevância da introdução de direitos emergentes, como os direitos dosTexto do artigo · p. 6 melhoradores no contexto da protecção das novas variedades de plantas e das topografias de semi-condutores e dos circuitos integrados poderão exigir a intervenção de novos actores institucionais tais como a Autoridade Nacional de Sementes e o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).Número ou marcador · p. 6 30. O quadro institucional comporta ainda instituições
regionais e internacionais aos quais Moçambique aderiu, designadamente: em 1999, a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO); em 1994, a Organização Mundial do Comércio (OMC), e; em 1996 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
V. Análise SWOT
Número ou marcador · p. 6 31. A análise SWOT do contexto histórico, social, económico,Texto do artigo · p. 6 do quadro legal e institucional bem como dos vários instrumentos orientadores do desenvolvimento do país, permite aferir que oTexto do artigo · p. 6 país tem enormes potencialidades para implementar um sistema de PI que pode ser transformador e promotor da inovação e da criatividade. Há muitos pontos fortes que precisam de ser capitalizados para permitir uma melhor utilização do sistema da PI com vista a agregar valor aos recursos naturais e a explorar convenientemente o potencial inovador e criativo do povo moçambicano.Número ou marcador · p. 6 32. No entanto, registam-se fragilidades que devem ser
sanadas e ultrapassadas de modo que o potencial existente não seja neutralizado. A principal acção está já em curso e consiste precisamente em dotar o país de uma política e uma estratégia clara sobre como a PI pode ser integrada nos processos de desenvolvimento do país. Espera-se que este passo constitua um elemento transformador e multiplicador com repercussões positivas em todos os sectores de actividade.
Número ou marcador · p. 6 33. Seguem abaixo os pontos fortes, fracos, ameaças eTexto do artigo · p. 6 oportunidades identificados.Texto do artigo · p. 6 Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador · p. 6 q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Texto do artigo · p. 6 ProvaTexto do artigo · p. 7 Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador · p. 7 e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Texto do artigo · p. 7 VI. Alinhamento Estratégico com Instrumentos Orientadores Nacionais e InternacionaisTexto do artigo · p. 7 Alinhamento com as políticas e estratégias nacionais de desenvolvimentoNúmero ou marcador · p. 7 34. A contribuição da PI para o desenvolvimento económico,
tecnológico, social e cultural de um país, é inquestionável tal como demonstrado empiricamente em vários países. No entanto, a PI não é panaceia para todos os desafios enfrentados por cada nação. Urge por conseguinte que as soluções que emanam da PEPI sejam integradas na visão, planos e objetivos de desenvolvimento definidos pelo Governo moçambicano.
Número ou marcador · p. 7 35. Neste contexto, a PEPI deve emanar e espelhar o
contexto nacional, de modo a trazer soluções adequadas à realidade nacional. Sendo assim, a PEPI procura enquadrar-se e providenciar a sua contribuição para o alcance dos objectivos traçados nos vários instrumentos orientadores desenvolvidos pelo Governo nos últimos anos. Espera-se desse modo que a implementação das várias políticas de desenvolvimento nacional capitalize plenamente a PI para o benefício do país e para promover efectivamente a inovação, criatividade e a agregação de valor aos produtos e serviços nacionais.
Número ou marcador · p. 7 36. A elaboração da PEPI tomou em consideração asTexto do artigo · p. 7 seguintes políticas e estratégias de desenvolvimento nacional: a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044; a Agenda 2025; a Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia da sua Implementação de 2024; a Política e Estratégia Comercial 2023-2032; o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) de 2021; a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia da sua Implementação de 2016; a Política e a Estratégia Industrial 2016-2025; a Estratégia do Desenvolvimento Rural (EDR) de 2007, e; a Política Cultural e a Estratégia da sua implementação de 1997.Número ou marcador · p. 7 37. De entre os documentos acima indicados, a Estratégia
Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 (ENDE) merece uma atenção especial por ser o instrumento orientador de base para o desenvolvimento do país nas próximas duas décadas.
Número ou marcador · p. 7 38. A ENDE define como um dos seus objectivos específicos:
‘impulsionar o crescimento económico sustentável e competitivo, diversificando a base produtiva, com foco nos sectores agrário, industrial, de serviços e de inovação, visando valor agregado, a industrialização e a adopção de novas tecnologias’. A PEPI vai jogar um papel determinante na realização deste objectivo pela sua capacidade de agregação de valor aos sectores agrário e industrial e no fomento da inovação, industrialização e transferência de tecnologias.
Número ou marcador · p. 7 39. A ENDE igualmente define como um dos valores a
‘produtividade, empreendedorismo e inovação e projecta estimular a inovação em todos as áreas da economia, incentivando a criatividade e o desenvolvimento de novas soluções para os desafios económicos e sociais’. Ora, na base do estímulo à inovação e à criatividade radica-se a PI, sendo que a PEPI estabelece as acções necessárias para a sua plena materialização.
Número ou marcador · p. 7 40. A ENDE está fundamentada em cinco pilares principais:
(i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação Estrutural da Economia; (iii) Transformação Social e Demográfica, (iv) Infra-estruturas Organização e Ordenamento Territorial, e (v) Sustentabilidade Ambiental, Gestão de Desastres e Economia Circular
Número ou marcador · p. 7 41. De entre estes pilares, o que apresenta a mais estreitaTexto do artigo · p. 7 interligação com a PEPI é o pilar II: Transformação Estrutural da Economia. Este pilar destaca a necessidade da transformação estrutural da economia, com ênfase na industrialização, de modo a reduzir a dependência de sectores tradicionais e melhorar aTexto do artigo · p. 8 competitividade internacional. Neste contexto a ENDE pretende promover a modernização do sector agrário, o desenvolvimento rural, a diversificação das actividades económicas e agregar valor à produção nacional.Texto do artigo · p. 8 ProvaNúmero ou marcador · p. 8 42. A ENDE refere que os sectores agrário, extractivo,
manufactureiro e de serviços (incluindo o turismo) continuam a ser os principais motores da economia. No entanto, os mesmos enfrentam alguns desafios que a PEPI procura resolver, tais como a fraca adopção e transferência de tecnologias e a limitação em inovação e tecnologia.
Número ou marcador · p. 8 43. No âmbito do Pilar II abundam referências à diversificação
e industrialização da economia, a transformação local de produtos com alto valor agregado, a modernização dos sectores tradicionais através da adopção de tecnologias inovadoras; o fortalecimento da capacidade nacional de investigação científica e inovação tecnológica, com foco em soluções aplicadas às prioridades nacionais, especialmente nas áreas agrárias, industrial e de serviços, a protecção dos direitos de propriedade (leia-se direitos de propriedade intelectual). Estes objectivos coincidem com as estratégias traçadas pela PEPI.
Número ou marcador · p. 8 44. Outro pilar com uma forte conexão inspiradora para a
PEPI é o pilar III: Transformação Social e Demográfica que visa promover um desenvolvimento humano sustentável, inclusivo e equitativo. Enquadram-se neste pilar acções relevantes relacionados com o aproveitamento do dividendo demográfico, a juventude, a mulher e a educação. A PEPI pode contribuir para o alcance dos objectivos preconizados nessas temáticas.
Número ou marcador · p. 8 45. O pilar faz uma abordagem específica sobre a inovação,
tecnologia e digitalização com menção explícita de acções que incluem:
Número ou marcador · p. 8 a) O impulso à inovação e ao desenvolvimento tecnológico;
Número ou marcador · p. 8 b) Adopção de políticas e normativas regulatórias que incentivem a inovação e a digitalização, assegurando a protecção da PI;
Número ou marcador · p. 8 c) Implementação de políticas públicas que promovam a produção científica nacional e o desenvolvimento tecnológico alinhados ao desenvolvimento socioeconómico e sustentável do país;
Número ou marcador · p. 8 d) Adopção de tecnologias avançadas e digitais para impulsionar a inovação, automatizar processos, melhorar a eficiência e criar novas oportunidades de negócios, contribuindo para o desenvolvimento económico; e
Número ou marcador · p. 8 e) Criação de programas de apoio técnico e financeiro para a incubação e aceleração de start-ups e empresas de base tecnológica.
Número ou marcador · p. 8 46. O Pilar III fornece ainda uma abordagem relevante para a
PEPI ao promover o aproveitamento do dividendo demográfico capitalizando o potencial económico da população jovem para impulsionar o desenvolvimento sustentável do país. Com efeito, é na população jovem onde reside o maior potencial de inovação e criatividade que deve ser plenamente explorado e valorizado pelos instrumentos proporcionados pelo sistema da PI.
Número ou marcador · p. 8 47. Por outro lado o Pilar III almeja a adopção de medidasTexto do artigo · p. 8 para a promoção da rapariga nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas (CTEM), o que permitirá o pleno aproveitamento das capacidades intelectivas dos moçambicanos na inovação e criatividade sem nenhuma discriminação.Número ou marcador · p. 8 48. Para além disso, este pilar revela uma atenção especial
às questões relacionadas com a saúde. Em particular, este pilar destaca a importância da integração das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemáticas (CTEM) para promover a inovação no sistema de saúde e impulsionar o uso de tecnologias emergentes, o que aumentará a eficiência e sustentabilidade do sector.
Número ou marcador · p. 8 49. Ainda neste pilar urge destacar a ‘revitalização das áreas
rurais e a redução do êxodo rural’. Este objectivo foi igualmente assinalado pela PEPI e para o efeito predispôs o uso das indicações geográficas para a valorização da produção agrícola e pecuária local o que pode tornar rentável e atractiva a prática da agroindústria em algumas regiões com potencialidades de exploração dos produtos protegidos por este direito.
Número ou marcador · p. 8 50. O Pilar III contém igualmente directivas específicas
sobre o património natural, cultural e histórico. A protecção e a valorização do património natural, cultural e histórico é igualmente um tema abordado pela PEPI no Eixo 3: Agregação de Valor e Promoção da Inovação e da Criatividade. Nesta vertente, a PEPI através da componente da promoção da criatividade pode contribuir para a consecução de alguns dos objectivos da ENDE como por exemplo os relacionados com a cultura e o desporto que se consubstanciam em:
Número ou marcador · p. 8 a) Promover o património natural, cultural e histórico para impulsionar o turismo e a economia local, preservando a diversidade cultural e promovendo o orgulho nacional; e
Número ou marcador · p. 8 b) Fomentar a pesquisa, a preservação, valorização e promoção do património cultural material e imaterial moçambicano, assegurando a sua acessibilidade e transmissão às futuras gerações.
Número ou marcador · p. 8 51. O Pilar V: Sustentabilidade Ambiental, Mudanças
Climáticas e Economia Circular promove uma abordagem integrada para a protecção ambiental e a resiliência climática. A PEPI incorpora estratégias que promovem a identificação e transferência de tecnologias, incluindo a adaptação das tecnologias para o contexto local que podem promover o uso eficiente dos recursos naturais, reduzir e valorizar os resíduos, bem como reforçar a capacidade nacional de adaptação, mitigação e resposta aos riscos climáticos, tal como preconizado no Pilar V da ENDE.
Número ou marcador · p. 8 52. Por exemplo, neste pilar a ENDE preconiza a necessidade
de promover o desenvolvimento de baixo carbono, através de investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis para a redução das emissões de gases com efeito de estufa o que requer esforços no desenvolvimento de tecnologias locais ou na aquisição e adaptação de tecnologias estrangeiras mediante os mecanismos de transferência de tecnologias tal como predisposto pela PEPI.
Número ou marcador · p. 8 53. Este Pilar é igualmente peremptório sobre a necessidade
de investimento e investigação e desenvolvimento de tecnologias verdes o que requer um sistema de PI funcional e efectivo para promover a inovação e a protecção e exploração dos direitos de PI.
Número ou marcador · p. 8 54. Neste contexto, está mais do que claro que a simbiose entre
a ENDE e a PEPI é inevitável e a materialização da PEPI terá um impacto significativo na materialização e no sucesso da ENDE.
Número ou marcador · p. 8 55. Segue abaixo o quadro que ilustra o alinhamento deTexto do artigo · p. 8 algumas estratégias definidas pela PEPI com os objectivos de desenvolvimento definidos pela ENDE.Texto do artigo · p. 9 procedimentosdeadministraçãodosTexto do artigo · p. 9 elhoriadaAdministraçãoeTutelaTexto do artigo · p. 9 deadministraçãodosdireitosdePITexto do artigo · p. 9 PILAnsolidaçãodoQuadroLegaleTexto do artigo · p. 9 QuadrodeAlinhamentoentreosPilaresdaENDEeosEixosdaPEPITexto do artigo · p. 9 PROGRRATÉGICOTexto do artigo · p. 9 PEPITexto do artigo · p. 9 daPITexto do artigo · p. 9 ProgramTexto do artigo · p. 9 ReformaTexto do artigo · p. 9 PEPI
EIXOI:ConsolidaçãodoQuadroLegale
InstitucionaleMelhoriadaAdministraçãoeTutela
daPI
OBJECTIVOESTRATÉGICO
MelhorarosistemadeadministraçãodosdireitosdePI
Digitalizartodososprocedimentosdeadministraçãodos
direitosdaPI
Procederaumareformadossistemasdeadministração
dosdireitosdePIcomvistaapromoverumamaior
celeridadedeprocedimentosereduçãodeprazos
Garantiracapacitaçãoinstitucionaleformaçãodo
pessoaldasinstituiçõesdeadministraçãodaPI
Desenvolvermecanismosparaadequaroquadrolegalda
PIaosdesafiosimpostospeloambientedigitalea
inteligênciaartificial
Adoptarmedidasparapromoverumamaiorcolaboração
ecoordenaçãoentreasinstituiçõesqueadministramaPI
Criarmecanismosdearticulaçãoentreasinstituições
responsáveispelatuteladosdireitosdePI
Incentivaracolaboraçãoentreosectorprivado,a
sociedadecivileasentidadesenvolvidasnasacçõesde
combateàviolaçãodosdireitosdePI
ENDE
PILARI:UnidadeNacional,Paz,Segurançae
Governação
OBJECTIVO
Simplificaçãoeracionalização
deprocedimentos
administrativos;
Promoçãodainovaçãoe
adopçãodeboaspráticasde
gestãopública
Estabelecimentoedinamização
deacordosdecooperaçãomulti-
sectorial;
Reforçodascapacidades
institucionaisehumanasdos
parceirosdecooperação;
PROGRAMA
Programa1.4.4–
Reformae
Modernizaçãoda
Administração
Pública
Programa1.4.7–
Cooperação
Texto do artigo · p. 9 formadossistemasdeadministraçãoTexto do artigo · p. 9 comvistaapromoverumamaiorTexto do artigo · p. 9 taçãoinstitucionaleformaçãodoTexto do artigo · p. 9 ismosparaadequaroquadrolegaldaTexto do artigo · p. 9 mpostospeloambientedigitaleaTexto do artigo · p. 9 dimentosereduçãodeprazosTexto do artigo · p. 9 çõesdeadministraçãodaPITexto do artigo · p. 9 ModernTexto do artigo · p. 9 AdminiTexto do artigo · p. 9 PúblicaTexto do artigo · p. 9 Coopera arapromoverumamaiorcolaboraçãoTexto do artigo · p. 9 easinstituiçõesqueadministramaPITexto do artigo · p. 9 dearticulaçãoentreasinstituiçõesTexto do artigo · p. 9 boraçãoentreosectorprivado,aTexto do artigo · p. 9 sentidadesenvolvidasnasacçõesdeTexto do artigo · p. 9 uteladosdireitosdePITexto do artigo · p. 9 dosdireitosdePITexto do artigo · p. 9 alTexto do artigo · p. 9 ProgramTexto do artigo · p. 10 ProvaTexto do artigo · p. 10 rcâmbioetrocadeexperiênciascomTexto do artigo · p. 10 géneresnacionaiseinternacionaisTexto do artigo · p. 10 gregaçãodeValorePromoçãodaTexto do artigo · p. 10 novaçãoeCriatividadeTexto do artigo · p. 10 tuteladedireitosdePITexto do artigo · p. 10 PEPITexto do artigo · p. 10 açãoestratégicadaPIparaagregarTexto do artigo · p. 10 snaturaisexistentesnopaísTexto do artigo · p. 10 PRSTRATÉGICOTexto do artigo · p. 10 Promoverointercâmbioetrocadeexperiênciascom
instituiçõescongéneresnacionaiseinternacionais
especializadasnatuteladedireitosdePI
PEPI
EIXOII:AgregaçãodeValorePromoçãoda
InovaçãoeCriatividade
OBJECTIVOESTRATÉGICO
PromoverautilizaçãoestratégicadaPIparaagregar
valoraosrecursosnaturaisexistentesnopaís
Promoveraligaçãoentreaacademiaeosector
produtivoparaaabsorçãoeexploraçãoeconómicado
conhecimento
ENDE
PILARII:TransformaçãoEstruturalda
Economia
OBJECTIVO
Reforçarosecossistemasde
apoioempresarial,incluindo
incubadorasdenegócios,zonas
económicasespeciais,centros
deinovaçãoeplataformas
digitaisdeintegraçãocomercial
eprodutiva;
Fortaleceracapacidade
nacionaldeinvestigação
científicaeinovação
tecnológica,comfocoem
soluçõesaplicadasàs
prioridadesnacionais,
especialmentenasáreas
agrárias,industrialede
serviços;
PROGRAMA
Texto do artigo · p. 10 20Texto do artigo · p. 10 absorçãoeexploraçãoeconómicadoTexto do artigo · p. 10 ãoentreaacademiaeosectorTexto do artigo · p. 11 EstabelecerserviçosdeapoioaosinovadoresparaaTexto do artigo · p. 11 protecçãoecomercializaçãodasinovaçõesTexto do artigo · p. 11 aceleraçãodestart-Texto do artigo · p. 11 programasdeapoioTexto do artigo · p. 11 anceiroparaaTexto do artigo · p. 11 sasdebaseTexto do artigo · p. 11 PTexto do artigo · p. 11 InTexto do artigo · p. 11 CTexto do artigo · p. 11 TTexto do artigo · p. 11 InTexto do artigo · p. 11 Estabelecerserviçosdeapoioaosinovadoresparaa
protecçãoecomercializaçãodasinovações
Promoveratransferênciaeabsorçãodetecnologia
Promoveraligaçãoentreaacademiaeosector
produtivoparaaabsorçãoeexploraçãoeconómicado
conhecimentogerado
Estabelecerserviçosdeapoioaosinovadoresparaa
protecçãoecomercializaçãodasinovações
Criaçãodeprogramasdeapoio
técnicoefinanceiroparaa
incubaçãoeaceleraçãodestart-
upseempresasdebase
tecnológica
Fortalecimentodaarticulação
entreinstituiçõesdeensino
superior,centrosdepesquisae
osectorprodutivo,promovendo
atransferênciade
conhecimentoetecnologia
Programa2.4.5-
Investigação
Científica,
Tecnológicae
Inovação
Texto do artigo · p. 11 produtivoparaaabsorçãoeexploraçãoeconómicadoTexto do artigo · p. 11 EstabelecerserviçosdeapoioaosinovadoresparaaTexto do artigo · p. 11 PromoveratransferênciaeabsorçãodetecnologiaTexto do artigo · p. 11 PromoveraligaçãoentreaacademiaeosectorTexto do artigo · p. 11 protecçãoecomercializaçãodasinovaçõesTexto do artigo · p. 11 ENDEPEPITexto do artigo · p. 11 conhecimentogeradoTexto do artigo · p. 11 dutivo,promovendoTexto do artigo · p. 11 ntrosdepesquisaeTexto do artigo · p. 11 ntodaarticulaçãoTexto do artigo · p. 11 içõesdeensinoTexto do artigo · p. 11 toetecnologiaTexto do artigo · p. 11 ciadeTexto do artigo · p. 11 PEPI
EIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãoda
InovaçãoeCriatividade
OBJECTIVOESTRATÉGICO
Desenvolvermecanismosparacombateroespíritode
tolerânciasocialàviolaçãodosdireitosdePIe
promoveraculturaderespeitodosreferidosdireitos
Promoverautilizaçãodosmecanismosalternativosde
resoluçãodeconflitos,taiscomoaconciliação,
mediaçãoearbitragem,parafacilitaratuteladaPI
Desenvolvermecanismoseficazesparacombatera
violaçãodosdireitosdePInoambientedigital
ENDE
PILARII:TransformaçãoEstruturalda
Economia
OBJECTIVO
Garantirsegurançajurídica,
flexibilidadeeeficiênciana
resoluçãodeconflitos,
protegendoosdireitosde
propriedadeecontratos,com
vistaàatracçãode
investimentosepromoçãoda
confiançadosempresários
PROGRAMA
Texto do artigo · p. 11 21Texto do artigo · p. 11 çãodosmecanismosalternativosdeTexto do artigo · p. 11 Economia regaçãodeValorePromoçãodaTexto do artigo · p. 11 nismosparacombateroespíritodeTexto do artigo · p. 11 aderespeitodosreferidosdireitosTexto do artigo · p. 11 gem,parafacilitaratuteladaPITexto do artigo · p. 11 nismoseficazesparacombateraTexto do artigo · p. 11 violaçãodosdireitosdePIeTexto do artigo · p. 11 itos,taiscomoaconciliação,Texto do artigo · p. 11 tosdePInoambientedigitalTexto do artigo · p. 11 ovaçãoeCriatividadeTexto do artigo · p. 11 PROGRAMAOBJECTIVOTRATÉGICOTexto do artigo · p. 11 PILARII:TransformaçãoEstrutuTexto do artigo · p. 11 GarantirsegurTexto do artigo · p. 11 flexibilidadeeTexto do artigo · p. 11 resoluçãodecTexto do artigo · p. 11 protegendoosTexto do artigo · p. 11 propriedadeeTexto do artigo · p. 11 vistaàatracçãTexto do artigo · p. 11 investimentosTexto do artigo · p. 11 confiançadosTexto do artigo · p. 12 ProvaTexto do artigo · p. 12 EIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãoda
InovaçãoeCriatividade
OBJECTIVOESTRATÉGICO
Promoverousoefectivodosdireitosdeautorparaa
proteção,preservaçãoevalorizaçãodaidentidade
culturaleopatrimóniointangívelmoçambicano
PromoverautilizaçãoestratégicadaPIparaagregar
valoraosrecursosnaturaisexistentesnopaís
PILARIII:TransformaçãoSocialeDemográfica
OBJECTIVO
Promoveropatrimónionatural,
culturalehistóricopara
impulsionaroturismoea
economialocal,preservandoa
diversidadeculturale
promovendooorgulho
nacional;
Fomentarapesquisa,a
preservação,valorizaçãoe
promoçãodopatrimónio
culturalmaterialeimaterial
moçambicano,assegurandoa
suaacessibilidadeetransmissão
àsfuturasgerações
PROGRAMA
Texto do artigo · p. 12 icaEIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãodaTexto do artigo · p. 12 PromoverousoefectivodosdireitosdeautorparaaTexto do artigo · p. 12 PromoverautilizaçãoestratégicadaPIparaagregarTexto do artigo · p. 12 proteção,preservaçãoevalorizaçãodaidentidadeTexto do artigo · p. 12 culturaleopatrimóniointangívelmoçambicanoTexto do artigo · p. 12 valoraosrecursosnaturaisexistentesnopaísTexto do artigo · p. 12 InovaçãoeCriatividadeTexto do artigo · p. 12 OBJECTIVOESTRATÉGICOTexto do artigo · p. 12 ural,Texto do artigo · p. 12 oaTexto do artigo · p. 12 EIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãoda
InovaçãoeCriatividade
OBJECTIVOESTRATÉGICO
Incentivarousodemarcasdeprodutos,marcas
colectivasedecertificaçãoparaagregarvaloraos
produtosagrícolasepecuários
Galvanizarousodeindicaçõesgeográficaspara
valorizarosprodutostípicosdeMoçambiqueeassuas
PILARIII:TransformaçãoSocialeDemográfica
OBJECTIVO
Promoverarevitalizaçãodas
áreasruraisereduziro
êxodoruralatravésda
melhoriadaqualidadede
vida,dofortalecimento
PROGRAMA
Texto do artigo · p. 12 PILARIII:TransformaçãoSocialeDemográficagaçãodeValorePromoçãodaTexto do artigo · p. 12 icaçãoparaagregarvaloraosTexto do artigo · p. 12 arcasdeprodutos,marcasTexto do artigo · p. 12 açãoeCriatividadeTexto do artigo · p. 12 PROGRAMAOBJECTIVOATÉGICOTexto do artigo · p. 12 issãoTexto do artigo · p. 12 PromoverarevitalizaçãodaTexto do artigo · p. 12 aTexto do artigo · p. 12 lTexto do artigo · p. 12 áreasruraisereduziroTexto do artigo · p. 12 22Texto do artigo · p. 12 típicosdeMoçambiqueeassuasTexto do artigo · p. 12 indicaçõesgeográficasparaTexto do artigo · p. 12 pecuáriosTexto do artigo · p. 12 melhoriadaqualidadedeTexto do artigo · p. 12 vida,dofortalecimentoTexto do artigo · p. 12 êxodoruralatravésdaTexto do artigo · p. 13 zonasdeorigem,bemcomoparapromoverroteirosdo
ecoturismo,turismogastronómicoeturismorural
associadosaosmesmos
Promoverousodosdireitosdeautoredireitosconexos
edosinstrumentosdasindústriascriativaseculturais
paraimpulsionaraeconomialocalepromoveroturismo
cultural,pormeiodeeventos,feiras,festivais,dentre
outros
UtilizarestrategicamenteaPIparaincentivaro
empreendedorismojuvenilnaeconomiadigital
IncluiremtodososkitsdeempregoconteúdosdePIea
exploraçãodosdireitosdePI
Impulsionarousoestratégicodosdireitosdeautore
direitosconexosparafomentaroempreendedorismo
juvenilefemininobaseadonoambientedigital
Adoptardispositivoslegaiseregulamentaresque
promovamumamaiorparticipaçãodamulherno
ecossistemadainovaçãoedaPI
PromoveriniciativasdeformaçãoespecíficasobreaPI
parasegmentosprioritários,incluindomulheresejovens
empreendedores
DesenvolverpacotesdeformaçãosobrePIparaas
mulheresejovensempreendedores
Desenvolverouatrairprojectosdeparceiros
internacionaisparaautilizaçãodaPIparavalorizaros
produtoseserviçosdesenvolvidospormulheresejovens
económicoedoacesso
equitativoaserviços
essenciais
Promoveroaproveitamento
dodividendodemográfico
capitalizandoopotencial
económicodapopulação
jovemparaimpulsionaro
desenvolvimentosustentável
dopaís
Promoverarapariganas
áreasdoCTEM
Programa3.4.5–
Género
zonasdeorigem,bemcomoparapromoverroteirosdo
ecoturismo,turismogastronómicoeturismorural
associadosaosmesmos
Promoverousodosdireitosdeautoredireitosconexos
edosinstrumentosdasindústriascriativaseculturais
paraimpulsionaraeconomialocalepromoveroturismo
cultural,pormeiodeeventos,feiras,festivais,dentre
outros
Texto do artigo · p. 13 conomialocalepromoveroturismoTexto do artigo · p. 13 comoparapromoverroteirosdoTexto do artigo · p. 13 direitosdeautoredireitosconexosTexto do artigo · p. 13 asindústriascriativaseculturaisTexto do artigo · p. 13 eventos,feiras,festivais,dentreTexto do artigo · p. 13 gastronómicoeturismoruralTexto do artigo · p. 13 osTexto do artigo · p. 13 itsdeempregoconteúdosdePIeaTexto do artigo · p. 13 tratégicodosdireitosdeautoreTexto do artigo · p. 13 fomentaroempreendedorismoTexto do artigo · p. 13 legaiseregulamentaresqueTexto do artigo · p. 13 rparticipaçãodamulhernoTexto do artigo · p. 13 enteaPIparaincentivaroTexto do artigo · p. 13 uvenilnaeconomiadigitalTexto do artigo · p. 13 seadonoambientedigitalTexto do artigo · p. 13 tosdePITexto do artigo · p. 13 PTexto do artigo · p. 13 GTexto do artigo · p. 13 23Texto do artigo · p. 13 itários,incluindomulheresejovensTexto do artigo · p. 13 esenvolvidospormulheresejovensTexto do artigo · p. 13 deformaçãoespecíficasobreaPITexto do artigo · p. 13 utilizaçãodaPIparavalorizarosTexto do artigo · p. 13 deformaçãosobrePIparaasTexto do artigo · p. 13 rprojectosdeparceirosTexto do artigo · p. 13 preendedoresTexto do artigo · p. 13 çãoedaPITexto do artigo · p. 14 ProvaTexto do artigo · p. 14 EIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãoda
InovaçãoeCriatividade
OBJECTIVOESTRATÉGICO
ExplorarosinstrumentosdaPIparafacilitaroacessoà
tecnologiaeaadaptaçãodatecnologiaparagarantira
soluçãodosproblemaslocais
Promoverodesenvolvimento,transferênciaou
adaptaçãodetecnologiasverdesatravésdossistemasda
PI
Oferecerapoioseincentivosparaodesenvolvimento,
protecçãoeexploraçãodetecnologiasverdesouque
propiciemaresiliênciaàsmudançasclimáticas
Facilitareagilizaraintroduçãoeprotecçãode
tecnologiasverdesederesiliênciaàsmudanças
climáticas
Estabelecerprogramasparadesenvolverascapacidades
deabsorçãoeadaptaçãodetecnologiasverdesede
resiliênciaàsmudançasclimáticas
PILARV:SustentabilidadeAmbiental,Gestãode
DesastreseEconomiaCircular
OBJECTIVO
Formulaçãodepolíticasde
transiçãoparaumaeconomia
verdeedebaixocarbono
comapostaemenergias
renováveis,eficiência
energéticaeinovação
tecnológica
Investimentoeinvestigaçãoe
desenvolvimentode
economiasverdes
PROGRAMA
Texto do artigo · p. 14 adaptaçãodetecnologiasverdesatravésdossistemasdaTexto do artigo · p. 14 ExplorarosinstrumentosdaPIparafacilitaroacessoàTexto do artigo · p. 14 EIXOIII:AgregaçãodeValorePromoçãodaTexto do artigo · p. 14 tecnologiaeaadaptaçãodatecnologiaparagarantiraTexto do artigo · p. 14 Promoverodesenvolvimento,transferênciaouTexto do artigo · p. 14 InovaçãoeCriatividadeTexto do artigo · p. 14 OBJECTIVOESTRATÉGICOTexto do artigo · p. 14 soluçãodosproblemaslocaisTexto do artigo · p. 14 PITexto do artigo · p. 14 aTexto do artigo · p. 14 EstabelecerprogramasparadesenvolverascapacidadesTexto do artigo · p. 14 QUADRO-RESUMODEALINHAMENTOENTREOSPILARESDAENDEEOSEIXOSDAPEPITexto do artigo · p. 14 Oferecerapoioseincentivosparaodesenvolvimento,Texto do artigo · p. 14 protecçãoeexploraçãodetecnologiasverdesouqueTexto do artigo · p. 14 deabsorçãoeadaptaçãodetecnologiasverdesedeTexto do artigo · p. 14 propiciemaresiliênciaàsmudançasclimáticasTexto do artigo · p. 14 tecnologiasverdesederesiliênciaàsmudançasTexto do artigo · p. 14 FacilitareagilizaraintroduçãoeprotecçãodeTexto do artigo · p. 14 resiliênciaàsmudançasclimáticasTexto do artigo · p. 14 climáticasTexto do artigo · p. 14 eTexto do artigo · p. 14 EIXOPEPI
I:ConsolidaçãodoQuadroLegaleInstitucionale
MelhoriadaAdministraçãoeTuteladaPI
III:AgregaçãodeValorePromoçãodaInovaçãoe
Criatividade
II:FormaçãoeDisseminaçãodaPI
PILARENDE
I:UnidadeNacional,Paz,SegurançaeGovernação
II:TransformaçãoEstruturaldaEconomia
III:TransformaçãoSocialeDemográfica,
Texto do artigo · p. 14 24Texto do artigo · p. 14 I:UnidadeNacional,Paz,SegurançaeGovernaçãoI:CQuadroLegaleInstitucionaleTexto do artigo · p. 14 II:TransformaçãoEstruturaldaEconomiaIII:alorePromoçãodaInovaçãoeTexto do artigo · p. 14 MetraçãoeTuteladaPITexto do artigo · p. 14 III:TransformaçãoSocialeDemográfica,II:FinaçãodaPITexto do artigo · p. 14 PILARENDEEIXOPEPITexto do artigo · p. 14 CriaTexto do artigo · p. 15 III:AgregaçãodeValorePromoçãodaInovaçãoeTexto do artigo · p. 15 CriatividadeTexto do artigo · p. 15 III:AgregaçãodeValorePromoçãodaInovaçãoe
Criatividade
I:ConsolidaçãodoQuadroLegaleInstitucionale
MelhoriadaAdministraçãoeTuteladaPI
III:AgregaçãodeValorePromoçãodaInovaçãoe
Criatividade
IV:Infra-estruturasOrganizaçãoeOrdenamento
Territorial
V:SustentabilidadeAmbiental,GestãodeDesastrese
EconomiaCircular
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e assegurar a sua integração nas políticas de desenvolvimento económico, científi co, tecnológico, cultural e social do país, ao abrigo do disposto na alínea f), do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026-2035, em anexo à presente Resolução, que dela faz parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete aos Ministérios e demais instituições públicas
relevantes assegurar a implementação das medidas constantes da PEPI, em articulação com as entidades responsáveis pela administração da propriedade intelectual.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A implementação da PEPI é coordenada pelo Ministério
que superintende a área da Economia, através do Instituto da Propriedade Industrial, em articulação com o Ministério que superintende a área da Cultura, através do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Março de 2026.
Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvida Delfi na Levi.
Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 122
Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 1: Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026-2035
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 1: Na actual era do conhecimento, os bens intangíveis suplantaram largamente os bens físicos como indicadores de riqueza. Neste contexto, ganha particular relevância, a PI como meio para agregar valor aos recursos naturais, ao património intangível, aos produtos e serviços e inclusivamente ao próprio conhecimento. A PI é a moeda da nossa era, pelo que a atribuição dos direitos de PI transcende a simples satisfação de interesses individuais para se transformar num instrumento de política económica e meio para salvaguardar o interesse público.
Texto do artigo, página 1: Ciente da incomensurável importância da PI, o Governo moçambicano iniciou em 1994 uma trajectória irreversível de edifi cação do sistema da PI que consistiu na adesão a instrumentos jurídicos internacionais, na aprovação dos instrumentos legais nacionais relacionados com a matéria e no estabelecimento de instituições responsáveis pela administração do sistema no país.
Texto do artigo, página 1: No ano de 2008 o Governo deu mais um passo importante com a adopção de ‘Estratégia da Propriedade Intelectual 2008-2018’ que definiu a visão da PI que o país pretendia adoptar para promover o desenvolvimento científi co, tecnológico, económico, cultural e social do país. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmente alcançados, tendo estabelecido as premissas para um maior desenvolvimento do sistema e a sua exploração em prol do progresso da nação, agregação de valor à economia nacional e a promoção da inovação e criatividade no país.
Texto do artigo, página 1: A presente Política e Estratégia preenche o vazio actualmente existente em termos de orientação político-estratégica e vai permitir resgatar as acções ainda pendentes mas relevantes e introduzir novas iniciativas impostas pelas novas dinâmicas registadas no ecossistema nacional, regional e global da PI. Espera-se que, o conjunto de acções estruturantes defi nidos na presente Política e Estratégia venham a dar uma contribuição signifi cativa para a concretização das ambições identifi cadas nos vários documentos orientadores do Estado Moçambicano através da correcta incorporação da dimensão da PI.
Texto do artigo, página 1: Destacam-se na presente Política e Estratégia, três conceitos fulcrais para defi nir o sistema da PI que se pretende promover em Moçambique: a sustentabilidade, o equilíbrio e o acesso. Por conseguinte, a PI deverá constituir-se como um instrumento que vai propiciar um desenvolvimento sustentável, estabelecendo um regime de PI que promova um equilíbrio entre os interesses particulares dos detentores dos direitos e a prossecução do interesse público, especialmente no que concerne ao acesso à tecnologia (transferência de tecnologia), aos medicamentos (saúde) e ao conhecimento (educação).
Texto do artigo, página 2: O documento aprovado no ano de 2008 era constituído somente pela Estratégia da PI. O actual documento procura de um lado renovar a Estratégia que expirou no ano de 2018 e por outro adoptar, pela primeira vez, uma Política de PI para Moçambique. Trata-se de um documento único composto por quatro partes assim estruturadas:
Texto do artigo, página 2: Prova
Número ou marcador, página 2: a) A Parte I introduz o documento indicando o contexto em que o documento se insere, descrevendo as principais dinâmicas macro-económicas com impacto no Sistema da PI, evidenciando as realizações de destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018, ilustrando o quadro legal e institucional e terminando com uma análise SWOT do sistema da PI e o alinhamento estratégico desta com os instrumentos orientadores nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 2: b) A Parte II é a Política da PI contendo a missão, visão, objectivos gerais, objectivos estratégicos e os seus eixos estratégicos;
Número ou marcador, página 2: c) A Parte III contém a Estratégia de Implementação da Política da PI que consiste essencialmente na ilustração dos objectivos estratégicos a serem alcançados em cada um dos quatro eixos estratégicos definidos pela Política; e
Número ou marcador, página 2: d) A Parte IV é constituída pelo Plano de Acção para a Implementação da Política e da Estratégia.
Texto do artigo, página 2: No final, todos os eixos e objectivos estratégicos, as estratégias, as entidades responsáveis e o período de implementação foram inseridos numa matriz, de modo a flexibilizar a sua identificação, enquadramento e operacionalização.
Texto do artigo, página 2: A metodologia utilizada para a elaboração da PEPI privilegiou uma perspectiva participativa e de inclusão e a consideração do contexto local, de modo a desenvolver um instrumento que toma em consideração as condições locais e traz as soluções para os desafios concretos encontrados no terreno. Resultou deste exercício um documento que se enquadra perfeitamente no contexto moçambicano e apto a criar as condições para o país explorar o sistema da PI para a realização dos objectivos e interesses nacionais e promover o desenvolvimento.
Texto do artigo, página 2: Parte I Contextualização
Texto do artigo, página 2: I. Premissas
Número ou marcador, página 2: 1. A Constituição de 1990 introduziu profundas mudanças
políticas na República de Moçambique, com a introdução do sistema multipartidário mas, igualmente uma inversão da abordagem da organização económica do Estado. O novo paradigma introduzido pela Constituição de 1990 abriu espaço à iniciativa privada, à concorrência entre os agentes económicos e ao reconhecimento da liberdade de criação intelectual e a possibilidade de apropriação, protecção e exploração dos direitos derivantes dessa actividade – os direitos de PI.
Número ou marcador, página 2: 2. A consagração Constitucional dos direitos de PI foi
inicialmente operada pelo artigo 79 da Constituição de 1990 e o seu conteúdo permaneceu inalterado nas sucessivas revisões da Constituição, sendo que a norma actual inserida no artigo 94 estabelece:
Número ou marcador, página 2: 3. “1. Todos os cidadãos têm o direito à liberdade de criação
Texto do artigo, página 2: científica, técnica, literária e artística. 2. O Estado protege os direitos inerentes à Propriedade Intelectual, incluindo os direitos de autor, promove a prática e a difusão das letras e das artes.”
Número ou marcador, página 2: 4. As dinâmicas ocorridas concomitantemente a nível
internacional no âmbito do comércio, tornaram imperiosa a necessidade de restabelecimento do sistema da PI que durante o período pós-independência tinha permanecido inerte. Com efeito, a oitava ronda de negociações comerciais multilaterais (MTN) conduzida no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), conhecida como a “Ronda do Uruguai” culminou em 1993 com a assinatura do Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Número ou marcador, página 2: 5. Moçambique, ávido de integrar os fóruns globais do
comércio e de propiciar a sua adequada integração adoptou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/94, de 20 de Setembro que aprova a ratificação da Acta Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguai Round/ Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Número ou marcador, página 2: 6. A adesão ao Acordo de Marraquexe implicou não somente
a adesão à OMC, mas igualmente a adopção automática do protocolo contido no Anexo 1C, o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC). Mercê desse acordo o país viu-se na contingência de estabelecer um quadro legal e institucional de tutela dos direitos da PI, assim como definir padrões mínimos de tutela desses direitos (tipologia de direitos a serem protegidos, duração, direitos conferidos, entre outros) e o estabelecimento de condições que garantam o respeito desses direitos através de mecanismos judiciais, administrativos e as medidas de fronteira.
Número ou marcador, página 2: 7. O cumprimento das directivas do Acordo do ADPIC pelo
Governo moçambicano, consubstanciou-se numa actividade frenética visando o estabelecimento de um sistema abrangente de PI. No que concerne ao quadro institucional foi criado em 1995, o Departamento Central da Propriedade Industrial (DCPI), transformado no ano de 2003 em Instituto da Propriedade Industrial (IPI), através do Decreto n.º 50/2003, de 24 de Dezembro, com responsabilidades na administração da propriedade industrial. No segmento dos direitos de autor e direitos conexos, o Instituto Nacional do Livro e do Disco (INLD) estabelecido no ano de 1975 pela Portaria n.º 119/75, de 22 de Novembro, viu as suas funções reforçadas e focadas na matéria. O Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março extinguiu o INLD e o Instituto Nacional do Audiovisual e Cinema (INAC), criando no seu lugar o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) e herdando as funções dos mesmos.
Número ou marcador, página 2: 8. Na componente do quadro legal, o primeiro Código da
Propriedade Industrial foi adoptado em 1999 pelo Decreto n.º 18/99, de 4 de Maio, enquanto que a legislação dos direitos de autor, foi introduzida pela Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, a Lei n.º 4/2001, de 27 de Fevereiro. Esta legislação sofreu várias alterações nos anos subsequentes visando a sua melhoria, tendo sido adoptados instrumentos regulamentares para facilitar a sua efectiva implementação.
Número ou marcador, página 2: 9. No entanto, a necessidade de uma maior dinamização
Texto do artigo, página 2: do Sistema da PI e a harmonização das iniciativas levadas a cabo neste âmbito exigiu do Governo a definição de uma visão sistémica, coordenada e abrangente. Nesse contexto, o Conselho de Ministros aprovou durante a sua XXIIIª Sessão Ordinária, realizada a 28 de Agosto de 2007, a Estratégia da PI 2008-2018. O objectivo da Estratégia era a de criar as premissas fundamentais para a valorização da criatividade, dos resultados da investigação científica e tecnológica e da capacidade de inovação local, promovendo a utilização do Sistema da PI em prol do desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural e social do país.
Número ou marcador, página 3: 10. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmente
alcançados, tendo estabelecido as premissas para um maior desenvolvimento do sistema e a sua exploração em prol do progresso da nação, agregação de valor à economia nacional e a promoção da inovação e criatividade no país.
Número ou marcador, página 3: 11. A necessidade de adopção de uma Política e Estratégia da
Texto do artigo, página 3: Propriedade Intelectual de Moçambique (PEPI) resulta do decurso do horizonte temporal inicialmente definido pela Estratégia anterior, que provocou um vazio na orientação estratégica do país no que concerne à matéria da PI. Por outro lado, várias vicissitudes verificaram-se no contexto nacional, continental e internacional que têm relevância directa no sistema da PI e que requerem a sua inserção no sistema nacional da PI. A PEPI, visa traçar directivas orientadoras dos vários actores envolvidos para enfrentarem tais dinâmicas através de acções estratégicas coordenadas e focadas com impacto a nível nacional.
Texto do artigo, página 3: II. Principais Dinâmicas Macro-Económicas com Impacto no Sistema da PI em Moçambique
Número ou marcador, página 3: 12. O extenso território de Moçambique que consiste numa área de 799.380 Km2 continua a ser uma mais valia para o país. No entanto, algumas dinâmicas registadas nos últimos anos colocaram novos desafios que requerem acções multissectoriais, incluindo na componente da PI. De entre elas, podem destacar-se as seguintes:
Número ou marcador, página 3: a) As mudanças climáticas que tornaram Moçambique num dos países mais vulneráveis a nível global, com o aumento do número e frequência dos ciclones tropicais e a ocorrência de cheias e secas cíclicas;
Número ou marcador, página 3: b) O rápido aumento da população que alcançou 33 milhões de pessoas em 2023;
Número ou marcador, página 3: c) A urbanização da população com previsões de alcançar 60% em 2050;
Número ou marcador, página 3: d) A existência de uma população maioritariamente jovem (43,8% da população está abaixo de 15 anos e 39,4% entre 15 e 35 anos) mais escolarizada e com um alto potencial criativo, inovador e empreendedor, requerendo um maior aproveitamento do dividendo demográfico, especialmente nas áreas da tecnologia e da agricultura;
Número ou marcador, página 3: e) A queda da contribuição da agricultura para a economia dos 83% de 1997 para 70% em 2021, gerando somente 26% do PIB;
Número ou marcador, página 3: f) A rápida ascensão dos serviços que absorvem 21% dos empregos e que contribuem 41% do PIB, com destaque para o turismo que se situa acima dos 10%;
Número ou marcador, página 3: g) A contínua informalização da economia colocando um desafio na captação, protecção e valorização dos bens intangíveis neles gerados;
Número ou marcador, página 3: h) O notável crescimento da economia que no período entre 1993 e 2015 tornou Moçambique numa das economias de mais rápido crescimento do PIB no continente africano, com uma média de 7,9% anual;
Número ou marcador, página 3: i) A descoberta de novos recursos naturais, tais como o gás natural que poderão catapultar Moçambique num dos países de crescimento económico rápido e sustentado nos próximos anos;
Número ou marcador, página 3: j) O aumento do número de universidades, instituições de investigação bem como de instituições de ensino profissional expandindo as potencialidades de geração do conhecimento; e
Número ou marcador, página 3: k) A adopção de políticas governamentais pro-activas na promoção da inovação e criatividade, tal como a Política das Indústrias Culturais e Criativas de 2016, a Política e Estratégia Industrial 2016-2025, o Programa Nacional Industrializar Moçambique de 2021, a Política e Estratégia Comercial 2023-2032, a Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia da sua Implementação de 2024 e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044.
Texto do artigo, página 3: III. A Consolidação do Sistema da PI no Contexto da Implementação da Estratégia da PI 2008-2018
Número ou marcador, página 3: 13. A Estratégia da PI aprovada no decurso da XXIIIª Sessão
Ordinária do Conselho de Ministros realizada a 28 de Agosto de 2008 definiu as principais áreas estratégicas onde seriam levadas a cabo acções concretas para dinamizar o sistema da PI no país, designadamente:
Número ou marcador, página 3: a) Divulgação;
Número ou marcador, página 3: b) Educação;
Número ou marcador, página 3: c) Investigação Científica e Tecnológica;
Número ou marcador, página 3: d) Inovação e Competitividade Industrial;
Número ou marcador, página 3: e) Conhecimento Tradicional e Biodiversidade;
Número ou marcador, página 3: f) Criatividade e Desenvolvimento da Indústria Cultural; e
Número ou marcador, página 3: g) Gestão do Sistema de PI.
Número ou marcador, página 3: 14. Os objectivos traçados pela Estratégia foram parcialmente
Texto do artigo, página 3: alcançados, em cada uma das áreas estratégicas, como se pode constatar do quadro abaixo.
Texto do artigo, página 3: Realizações de Destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018 Divulgação da PI
• Realização de actividades de disseminação da PI em Províncias e Distritos do País beneficiando milhares de pessoas no sector público, privado, universidades e instituições de investigação;
• Realização de campanhas de registo gratuito de direitos de PI;
• Disseminação da informação sobre a PI no seio dos operadores das indústrias culturais e criativas.
Educação
• Introdução do ensino da PI em várias universidades do país;
• Promoção de concursos científicos, concursos de invenções e prémios de inovação.
Investigação Científica e Tecnológica
• Realização de actividades de disseminação da PI nas Universidades;
• Identificação e protecção de inovações de inovadores locais no contexto do “Programa Inovador Moçambicano”;
• Estabelecimento de três Centros de Apoio à informação tecnológica (TISCs/CATI).
Texto do artigo, página 3: Realizações de Destaque na Implementação da Estratégia da PI 2008-2018
Divulgação da PI
• Realização de actividades de disseminação da PI em Províncias e Distritos do País beneficiando milhares de pessoas no sector público, privado, universidades e instituições de investigação;
• Realização de campanhas de registo gratuito de direitos de PI;
• Disseminação da informação sobre a PI no seio dos operadores das indústrias culturais e criativas.
Educação
• Introdução do ensino da PI em várias universidades do país;
• Promoção de concursos científicos, concursos de invenções e prémios de inovação;
Investigação Científica e Tecnológica
• Realização de actividades de disseminação da PI nas Universidades;
• Identificação e protecção de inovações de inovadores locais no contexto do “Programa Inovador Moçambicano”;
• Estabelecimento de três Centros de Apoio à informação tecnológica (TISCs/CATI).
Texto do artigo, página 4: Inovação e Competitividade Industrial
• Aumento exponencial dos depósitos dos direitos de PI, com destaque para as marcas;
• Registo da primeira indicação geográfica moçambicana: o cabrito de Tete no ano de 2018.
Conhecimento Tradicional e Biodiversidade
• Inventariação, cadastro e localização de plantas medicinais e seus campos de cultivo;
• Integração da medicina tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde.
Criatividade e desenvolvimento da indústria cultural
• Aprovação da Política das Indústrias Culturais e Criativas e Estratégia de Implementação em 2016;
• Criação do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em 2019;
• Operacionalização do sistema de registo voluntário das obras literárias e artísticas em 2015;
• Instituição do “Prémio das Indústrias Culturais e Criativas” (PREICC) em 2022;
• Realização com cadência bienal do Festival Nacional da Cultura.
Gestão do Sistema de PI
• Realização de várias iniciativas de combate à contrafacção e pirataria;
• Atribuição da competência sobre a PI às secções especializadas em matéria comercial nos Tribunais Judiciais de Província;
• Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial em 2015;
• Adesão ao Protocolo de Banjul sobre a protecção de marcas em 2017;
• Adesão ao Acordo de Viena sobre classificação internacional de elementos figurativos de marcas em 2017;
• Adesão ao Tratado de Marraqueche sobre o acesso a obras por pessoas com deficiência visual, 2021;
• Aprovação da nova Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos em 2022 e do Regulamento em 2024.
Texto do artigo, página 4: Inovação e Competitividade Industrial
• Aumento exponencial dos depósitos dos direitos de PI, com destaque para as marcas;
• Registo da primeira indicação geográfica moçambicana: o cabrito de Tete no ano de 2018.
Conhecimento Tradicional e Biodiversidade
• Inventariação, cadastro e localização de plantas medicinais e seus campos de cultivo;
• Integração da medicina tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde.
Criatividade e desenvolvimento da indústria cultural
• Aprovação da Política das Indústrias Culturais e Criativas e Estratégia de Implementação em 2016;
• Criação do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em 2019;
• Operacionalização do sistema de registo voluntário das obras literárias e artísticas em 2015;
• Instituição do “Prémio das Indústrias Culturais e Criativas” (PREICC) em 2022;
• Realização com cadência bienal do Festival Nacional da Cultura.
Gestão do Sistema de PI
• Realização de várias iniciativas de combate à contrafacção e pirataria;
• Atribuição da competência sobre a PI às secções especializadas em matéria comercial nos Tribunais Judiciais de Província;
• Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial em 2015;
• Adesão ao Protocolo de Banjul sobre a protecção de marcas em 2017;
• Adesão ao Acordo de Viena sobre classificação internacional de elementos figurativos de marcas em 2017;
• Adesão ao Tratado de Marraquexe sobre o acesso a obras por pessoas com deficiência visual, 2021;
• Aprovação da nova Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos em 2022 e do Regulamento em 2024.
Texto do artigo, página 4: Prova
Número ou marcador, página 4: 15. Para além das realizações acima enumeradas que ocorreram
no período de vigência da Estratégia anterior importa assinalar alguns números relevantes, relacionados com os pedidos de registo ou concessão dos direitos da PI. Os dados disponíveis revelam que desde o início do sistema da PI no ano de 1999 até Dezembro de 2022, o IPI recebeu 90621 pedidos de protecção de direitos de PI, dos quais 79994 (88%) são marcas e 9765 (11%) são patentes. Os dados revelam claramente uma prevalência de sinais distintivos de comércio, sobretudo as marcas. As patentes, apesar de parecerem significativas ainda não mostram o potencial da inovação do país, de um lado porque a maior parte delas foi depositada por não residentes e em segundo lugar porque uma boa parte do resultado da inovação não se expressa ainda em forma de patentes.
Número ou marcador, página 4: 16. As realizações acima precisam de ser consolidadas, pelo
Texto do artigo, página 4: que a presente Política e Estratégia vai resgatar os elementos que propiciaram o alcance destas metas de modo a garantir a sua sustentabilidade no futuro. No entanto, várias outras acções estratégicas não foram realizadas cabalmente embora sejam cruciais para o desenvolvimento do sistema. Considerando a sua importância e relevância, as mesmas terão de ser reiteradas no presente documento devendo-se contudo rever e ajustar as estratégias de implementação de modo a garantir o seu sucesso. A Política e a Estratégia introduz igualmente aspectos novos resultantes da necessidade de responder à crescente demanda de soluções a nível nacional e às dinâmicas globais.
Texto do artigo, página 4: IV. O Quadro Legal e Institucional da PI em Moçambique
Texto do artigo, página 4: 4.1 Quadro Legal
Número ou marcador, página 4: 17. O Governo de Moçambique levou a cabo uma série de
iniciativas em prol da promoção e da tutela da PI, centrando-se numa primeira fase no desenvolvimento do quadro institucional e legal a nível nacional.
Número ou marcador, página 4: 18. A PI goza em Moçambique de consagração e reconhecimento
Texto do artigo, página 4: de nível constitucional. A norma de base que sustenta o Sistema
Texto do artigo, página 4: da PI em Moçambique encontra-se na Constituição da República no artigo 82 (Direito de propriedade) que reconhece e garante o direito de propriedade e em particular no artigo 94 da (Liberdade de criação cultural) que consagra o pleno gozo dos direitos de PI ao estabelecer que:
Texto do artigo, página 4: “1. Todos os cidadãos têm direito à liberdade de criação científica, técnica, literária e artística.
Número ou marcador, página 4: 2. O Estado protege os direitos inerentes à propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor e promove a prática e a difusão das letras e das artes.”
Número ou marcador, página 4: 19. O Código Civil contribui para o arcabouço legal da PI em
Moçambique com o artigo 48, uma norma de Direito Internacional Privado que determina a lei aplicável para os direitos de PI e a norma do artigo 1303, n.º 1 CC que indica que os direitos de PI estão sujeitos à legislação especial. Urge igualmente assinalar o art. 742 que estabelece um privilégio mobiliário especial ao crédito do autor de obra intelectual, fundado no contrato de edição e a sua graduação, no art. 747, n.º 1, e).
Número ou marcador, página 4: 20. O Código da Propriedade Industrial actualmente em vigor
Texto do artigo, página 4: foi aprovado pelo Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro. Mas, para além deste instrumento de base existem outros dispositivos relevantes para a administração da PI tal como ilustrado abaixo, designadamente:
Número ou marcador, página 4: a) Diploma Ministerial n.º 154/2023, de 29 de Dezembro, que actualiza os valores das taxas a cobrar pelo registo e manutenção de propriedade industrial e aprova as taxas referentes à contraprestação da protecção dos direitos regulados no Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro, e revoga o Diploma Ministerial n.º 39/2017, de 15 de Maio;
Número ou marcador, página 4: b) Decreto n.º 50/2003, de 24 de Dezembro, que cria o Instituto da Propriedade Industrial (IPI); e
Número ou marcador, página 4: c) Decreto n.º 19/99, de 4 de Maio, que aprova o Regulamento dos Agentes da Propriedade Industrial.
Número ou marcador, página 5: 21. O quadro legal moçambicano é complementado por
instrumentos que emanam de instituições regionais e internacionais especializadas na matéria de PI de que Moçambique é membro efectivo.
Número ou marcador, página 5: 22. No que concerne aos instrumentos internacionais urge
destacar os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), 1994 (Resolução n.° 31/94, de 20 de Setembro);
Número ou marcador, página 5: b) Convenção de Estocolmo que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 1967 (Resolução n.° 12/96, de 18 de Junho);
Número ou marcador, página 5: c) Acordo e Protocolo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas 1891/1989 (Resolução n.° 20/97, de 12 de Agosto);
Número ou marcador, página 5: d) Convenção de Paris, 1883 relativa à Protecção da Propriedade Industrial (Resolução n.° 21/97 de 12 de Agosto);
Número ou marcador, página 5: e) Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), 1970 (Resolução n.° 35/99, de 16 de Novembro);
Número ou marcador, página 5: f) Acordo de Nice, 1957 sobre a Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo Internacional de Marcas (Resolução n.° 38/2001, de 12 de Junho); e
Número ou marcador, página 5: g) Acordo de Viena de 1973, que estabelece a classificação internacional de elementos figurativos de marcas e suas sucessivas modificações, 1973 (Resolução n.º 47/2017, de 20 de Novembro).
Número ou marcador, página 5: 23. Os instrumentos de carácter regional aos quais Moçambique
aderiu incluem:
Número ou marcador, página 5: a) Protocolo de Harare de 1982, referente ao registo regional de patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais (Resolução n.° 34/99, de 16 de Novembro); e
Número ou marcador, página 5: b) Protocolo de Banjul sobre Marcas e respectivos regulamentos de 1993 (Resolução n.º 52/2017, de 27 de Novembro).
Número ou marcador, página 5: 24. Os direitos de autor e direitos conexos são actualmente
regidos pela Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho.
Número ou marcador, página 5: 25. Para além deste instrumento existem, outros dispositivos
Texto do artigo, página 5: nacionais relevantes para a administração dos direitos de autor e direitos conexos, designadamente:
Número ou marcador, página 5: a) Decreto n.º 59/2024, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Exportação de Obras de Arte e Artesanato;
Número ou marcador, página 5: b) Decreto n.º 57/2024, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento da Lei do Audiovisual e Cinema;
Número ou marcador, página 5: c) Decreto n.º 46/2024, de 27 de Junho que aprova o Regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;
Número ou marcador, página 5: d) Decreto n.º 36/2022, de 28 de Julho, que aprova o Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos;
Número ou marcador, página 5: e) Resolução n.º 50/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do INICC IP;
Número ou marcador, página 5: f) Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março, que cria o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas – INICC, IP;
Número ou marcador, página 5: g) Lei n.°1/2017, de 6 de Janeiro, que aprova a Lei do Audiovisual e Cinema;
Número ou marcador, página 5: h) Resolução n.°34/2016, de 12 de Dezembro, que aprova a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia de sua Implementação;
Número ou marcador, página 5: i) Diploma Ministerial n.º 8/2003, de 15 de Janeiro, estabelece regras para operacionalização e exequibilidade do Regulamento de aposição obrigatória de selo nos fonogramas;
Número ou marcador, página 5: j) Decreto n.º 29/1998, de 09 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei do Mecenato;
Número ou marcador, página 5: k) Resolução n.°12/1997, de 10 de Junho, que aprova a Política Cultural e Estratégia da sua Implementação;
Número ou marcador, página 5: l) Diploma Ministerial n.º88/1990, de 3 de Outubro, que aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Vídeo Cassetes.
Número ou marcador, página 5: m) Lei n.º 4/1994, de 13 de Setembro, que aprova a Lei do Mecenato; e
Número ou marcador, página 5: n) Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro, que determina a protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural moçambicano.
Número ou marcador, página 5: 26. A legislação de carácter internacional, inclui:
Número ou marcador, página 5: a) Convenção de Berna, 1886 relativa à Protecção das Obras Literárias, Artísticas e Científicas (Resolução n.° 13/97, de 13 de Junho, que aprova a adesão da República de Moçambique à Convenção);
Número ou marcador, página 5: b) Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial à qual Moçambique aderiu a 18 de Outubro de 2007 e entrou em vigor a 18 de Janeiro de 2008; e
Número ou marcador, página 5: c) Tratado de Marraquexe (Resolução n.° 10/2021, de 27 de Dezembro, que ratifica o Tratado de Marraquexe, para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso).
4.2 Quadro institucional
Número ou marcador, página 5: 27. O quadro institucional da PI em Moçambique respeita ainda
a perspectiva dicotómica da PI, repartindo as responsabilidades de administração da propriedade industrial ao Instituto da Propriedade Industrial (IPI, IP) e dos direitos de autor e direitos conexos ao Instituto Nacional das Indústrias Criativas e Culturais (INICC, IP).
Número ou marcador, página 5: 28. Urge igualmente assinalar a Inspecção Geral de Segurança
Alimentar e Económica (IGSAE) pelo seu papel central na fiscalização de toda a actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, o que lhe confere responsabilidades no combate à contrafacção e pirataria.
Número ou marcador, página 5: 29. No entanto, existem outras instituições que a nível nacional
Texto do artigo, página 5: detêm igualmente responsabilidades com impacto directo na PI, designadamente: a Direcção Nacional do Património Cultural e a Direcção Nacional das Artes e Cultura do Ministério da Educação e Cultura e o Instituto de Investigação Sócio-Cultural – ARPAC e o Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa do Ministério da Saúde. A Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Sociedade Moçambicana de Direitos de Autores (SMDA) e a Sociedade Moçambicana Autores (SMAutores), que embora sejam entidades de carácter privado, merecem uma menção especial por serem as entidades com responsabilidades de gestão colectiva de todas as categorias dos direitos de Autor em Moçambique. Importa, no entanto referir que a PI é uma matéria transversal, havendo por isso muitos outros actores relevantes cujas actividades influenciam o sistema. A relevância da introdução de direitos emergentes, como os direitos dos
Texto do artigo, página 6: melhoradores no contexto da protecção das novas variedades de plantas e das topografias de semi-condutores e dos circuitos integrados poderão exigir a intervenção de novos actores institucionais tais como a Autoridade Nacional de Sementes e o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
Número ou marcador, página 6: 30. O quadro institucional comporta ainda instituições
regionais e internacionais aos quais Moçambique aderiu, designadamente: em 1999, a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO); em 1994, a Organização Mundial do Comércio (OMC), e; em 1996 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
V. Análise SWOT
Número ou marcador, página 6: 31. A análise SWOT do contexto histórico, social, económico,
Texto do artigo, página 6: do quadro legal e institucional bem como dos vários instrumentos orientadores do desenvolvimento do país, permite aferir que o
Texto do artigo, página 6: país tem enormes potencialidades para implementar um sistema de PI que pode ser transformador e promotor da inovação e da criatividade. Há muitos pontos fortes que precisam de ser capitalizados para permitir uma melhor utilização do sistema da PI com vista a agregar valor aos recursos naturais e a explorar convenientemente o potencial inovador e criativo do povo moçambicano.
Número ou marcador, página 6: 32. No entanto, registam-se fragilidades que devem ser
sanadas e ultrapassadas de modo que o potencial existente não seja neutralizado. A principal acção está já em curso e consiste precisamente em dotar o país de uma política e uma estratégia clara sobre como a PI pode ser integrada nos processos de desenvolvimento do país. Espera-se que este passo constitua um elemento transformador e multiplicador com repercussões positivas em todos os sectores de actividade.
Número ou marcador, página 6: 33. Seguem abaixo os pontos fortes, fracos, ameaças e
Texto do artigo, página 6: oportunidades identificados.
Texto do artigo, página 6: Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Número ou marcador, página 6: q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Pontos fortes
Pontos fracos
O ecossistema da inovação e criatividade no qual o sistema da PI tem impacto apresenta os seguintes pontos fortes:
a) Políticas, estratégias e agendas nacionais com visão e objectivos claros em relação ao desenvolvimento do país;
b) Expressa menção da PI ou equivalente em várias políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
c) Programas de Governo com objetivos de promoção do desenvolvimento;
d) Vontade política de estabelecer um sistema eficiente de PI;
e) Presença de leis e regulamentos sobre a PI;
f) Implementação de uma parte significativa da Estratégia da PI 2008-2018;
g) Presença de instituições vocacionadas à administração da PI;
h) Adesão às organizações e aos principais tratados regionais e internacionais da PI;
i) Instituições de ensino superior e de investigação, bem como do sector privado ávidos em explorar o sistema de PI;
j) Ecossistema da inovação e das indústrias culturais e criativas dinâmico e em expansão.
Existem no entanto algumas fragilidades que devem ser tomadas em consideração e que requerem a tomada de medidas correctivas:
a) Ausência de uma política e estratégia nacional de PI válida e em vigor;
b) Ausência de uma visão clara sobre a importância da PI nas dinâmicas de desenvolvimento do país;
c) Fraca integração da PI nas políticas e estratégias de desenvolvimento do país;
d) Falta de articulação entre as instituições responsáveis pela PI no país;
e) Ausência de um sistema de registo das novas variedades de plantas;
f) Não previsão legal da protecção das topografias dos semi-condutores e circuitos integrados;
g) Baixa percepção e fraca utilização da PI no país;
h) Participação incipiente da academia e sector privado em fóruns de PI a nível internacional;
i) Não adesão a alguns tratados relevantes relacionados com a PI;
j) Reduzidas acções de sensibilização e de formação em PI;
k) Falta de lecionação de matérias relacionadas com a PI nas instituições superiores de ensino, sobretudo fora das faculdades de direito;
l) Falta de capital humano capacitado para a administração dos direitos de PI;
m) Falta de digitalização dos processos de administração da PI;
n) Ausência de políticas e regulamentos de PI em instituições académicas e de investigação e desenvolvimento;
o) Fraca utilização da PI pelo sector produtivo, academia e instituições de investigação e pesquisa;
p) Deficiente utilização da PI para a valorização das potencialidades inovadoras, culturais e criativas;
q) Prevalência da inovação e criatividade no sector informal.
Texto do artigo, página 6: Prova
Texto do artigo, página 7: Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Número ou marcador, página 7: e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Oportunidades
Ameaças
O país, apresenta várias oportunidades que devem ser capitalizadas adequadamente, tais como:
a) Implementação de Políticas, estratégias e agendas nacionais de desenvolvimento;
b) Revisão legislativa com vista a melhorar o ambiente de negócios, promover a inovação e as indústrias culturais e criativas;
c) Implementação de instrumentos de políticas regionais e continentais;
d) Operacionalização da Zona do Comércio Livre Continental Africana e adopção do Protocolo sobre a PI;
e) Dividendo demográfico – população jovem criativa e inovadora;
f) Existência de produtos típicos com fortes potencialidades de conquistar o mercado internacional;
g) Ecossistema da inovação e das indústrias criativas dinâmico e em expansão e com fortes tendências de internacionalização;
h) Aumento e consolidação de parques tecnológicos, industriais, incubadoras;
i) Fortes dinâmicas de desenvolvimento do ambiente digital e surgimento de start ups e spin offs no sector;
j) Fortes parcerias regionais e internacionais para a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Particular atenção deve, no entanto, prestar-se a possíveis ameaças que podem minar os esforços em curso para a plena exploração do sistema da PI, designadamente:
a) Possível marginalização da temática da PI no contexto da implementação dos programas de desenvolvimento do país para atender a situações de emergência;
b) Redução de financiamento internacional da pesquisa e desenvolvimento;
c) Aumento do fenómeno da contrafação e pirataria como resultado das dinâmicas globais e do fraco poder de compra no país;
d) Harmonização de quadros legais e institucionais regionais ou continentais de PI que sufocam os sistemas nacionais;
e) Ocorrência de fenómenos globais tais como pandemias e eventos climatéricos extremos como cheias, secas e outros fenómenos relacionados com alterações climáticas.
Texto do artigo, página 7: VI. Alinhamento Estratégico com Instrumentos Orientadores Nacionais e Internacionais
Texto do artigo, página 7: Alinhamento com as políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento
Número ou marcador, página 7: 34. A contribuição da PI para o desenvolvimento económico,
tecnológico, social e cultural de um país, é inquestionável tal como demonstrado empiricamente em vários países. No entanto, a PI não é panaceia para todos os desafios enfrentados por cada nação. Urge por conseguinte que as soluções que emanam da PEPI sejam integradas na visão, planos e objetivos de desenvolvimento definidos pelo Governo moçambicano.
Número ou marcador, página 7: 35. Neste contexto, a PEPI deve emanar e espelhar o
contexto nacional, de modo a trazer soluções adequadas à realidade nacional. Sendo assim, a PEPI procura enquadrar-se e providenciar a sua contribuição para o alcance dos objectivos traçados nos vários instrumentos orientadores desenvolvidos pelo Governo nos últimos anos. Espera-se desse modo que a implementação das várias políticas de desenvolvimento nacional capitalize plenamente a PI para o benefício do país e para promover efectivamente a inovação, criatividade e a agregação de valor aos produtos e serviços nacionais.
Número ou marcador, página 7: 36. A elaboração da PEPI tomou em consideração as
Texto do artigo, página 7: seguintes políticas e estratégias de desenvolvimento nacional: a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044; a Agenda 2025; a Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia da sua Implementação de 2024; a Política e Estratégia Comercial 2023-2032; o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) de 2021; a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia da sua Implementação de 2016; a Política e a Estratégia Industrial 2016-2025; a Estratégia do Desenvolvimento Rural (EDR) de 2007, e; a Política Cultural e a Estratégia da sua implementação de 1997.
Número ou marcador, página 7: 37. De entre os documentos acima indicados, a Estratégia
Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 (ENDE) merece uma atenção especial por ser o instrumento orientador de base para o desenvolvimento do país nas próximas duas décadas.
Número ou marcador, página 7: 38. A ENDE define como um dos seus objectivos específicos:
‘impulsionar o crescimento económico sustentável e competitivo, diversificando a base produtiva, com foco nos sectores agrário, industrial, de serviços e de inovação, visando valor agregado, a industrialização e a adopção de novas tecnologias’. A PEPI vai jogar um papel determinante na realização deste objectivo pela sua capacidade de agregação de valor aos sectores agrário e industrial e no fomento da inovação, industrialização e transferência de tecnologias.
Número ou marcador, página 7: 39. A ENDE igualmente define como um dos valores a
‘produtividade, empreendedorismo e inovação e projecta estimular a inovação em todos as áreas da economia, incentivando a criatividade e o desenvolvimento de novas soluções para os desafios económicos e sociais’. Ora, na base do estímulo à inovação e à criatividade radica-se a PI, sendo que a PEPI estabelece as acções necessárias para a sua plena materialização.
Número ou marcador, página 7: 40. A ENDE está fundamentada em cinco pilares principais:
(i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação Estrutural da Economia; (iii) Transformação Social e Demográfica, (iv) Infra-estruturas Organização e Ordenamento Territorial, e (v) Sustentabilidade Ambiental, Gestão de Desastres e Economia Circular
Número ou marcador, página 7: 41. De entre estes pilares, o que apresenta a mais estreita
Texto do artigo, página 7: interligação com a PEPI é o pilar II: Transformação Estrutural da Economia. Este pilar destaca a necessidade da transformação estrutural da economia, com ênfase na industrialização, de modo a reduzir a dependência de sectores tradicionais e melhorar a
Texto do artigo, página 8: competitividade internacional. Neste contexto a ENDE pretende promover a modernização do sector agrário, o desenvolvimento rural, a diversificação das actividades económicas e agregar valor à produção nacional.
Texto do artigo, página 8: Prova
Número ou marcador, página 8: 42. A ENDE refere que os sectores agrário, extractivo,
manufactureiro e de serviços (incluindo o turismo) continuam a ser os principais motores da economia. No entanto, os mesmos enfrentam alguns desafios que a PEPI procura resolver, tais como a fraca adopção e transferência de tecnologias e a limitação em inovação e tecnologia.
Número ou marcador, página 8: 43. No âmbito do Pilar II abundam referências à diversificação
e industrialização da economia, a transformação local de produtos com alto valor agregado, a modernização dos sectores tradicionais através da adopção de tecnologias inovadoras; o fortalecimento da capacidade nacional de investigação científica e inovação tecnológica, com foco em soluções aplicadas às prioridades nacionais, especialmente nas áreas agrárias, industrial e de serviços, a protecção dos direitos de propriedade (leia-se direitos de propriedade intelectual). Estes objectivos coincidem com as estratégias traçadas pela PEPI.
Número ou marcador, página 8: 44. Outro pilar com uma forte conexão inspiradora para a
PEPI é o pilar III: Transformação Social e Demográfica que visa promover um desenvolvimento humano sustentável, inclusivo e equitativo. Enquadram-se neste pilar acções relevantes relacionados com o aproveitamento do dividendo demográfico, a juventude, a mulher e a educação. A PEPI pode contribuir para o alcance dos objectivos preconizados nessas temáticas.
Número ou marcador, página 8: 45. O pilar faz uma abordagem específica sobre a inovação,
tecnologia e digitalização com menção explícita de acções que incluem:
Número ou marcador, página 8: a) O impulso à inovação e ao desenvolvimento tecnológico;
Número ou marcador, página 8: b) Adopção de políticas e normativas regulatórias que incentivem a inovação e a digitalização, assegurando a protecção da PI;
Número ou marcador, página 8: c) Implementação de políticas públicas que promovam a produção científica nacional e o desenvolvimento tecnológico alinhados ao desenvolvimento socioeconómico e sustentável do país;
Número ou marcador, página 8: d) Adopção de tecnologias avançadas e digitais para impulsionar a inovação, automatizar processos, melhorar a eficiência e criar novas oportunidades de negócios, contribuindo para o desenvolvimento económico; e
Número ou marcador, página 8: e) Criação de programas de apoio técnico e financeiro para a incubação e aceleração de start-ups e empresas de base tecnológica.
Número ou marcador, página 8: 46. O Pilar III fornece ainda uma abordagem relevante para a
PEPI ao promover o aproveitamento do dividendo demográfico capitalizando o potencial económico da população jovem para impulsionar o desenvolvimento sustentável do país. Com efeito, é na população jovem onde reside o maior potencial de inovação e criatividade que deve ser plenamente explorado e valorizado pelos instrumentos proporcionados pelo sistema da PI.
Número ou marcador, página 8: 47. Por outro lado o Pilar III almeja a adopção de medidas
Texto do artigo, página 8: para a promoção da rapariga nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas (CTEM), o que permitirá o pleno aproveitamento das capacidades intelectivas dos moçambicanos na inovação e criatividade sem nenhuma discriminação.
Número ou marcador, página 8: 48. Para além disso, este pilar revela uma atenção especial
às questões relacionadas com a saúde. Em particular, este pilar destaca a importância da integração das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemáticas (CTEM) para promover a inovação no sistema de saúde e impulsionar o uso de tecnologias emergentes, o que aumentará a eficiência e sustentabilidade do sector.
Número ou marcador, página 8: 49. Ainda neste pilar urge destacar a ‘revitalização das áreas
rurais e a redução do êxodo rural’. Este objectivo foi igualmente assinalado pela PEPI e para o efeito predispôs o uso das indicações geográficas para a valorização da produção agrícola e pecuária local o que pode tornar rentável e atractiva a prática da agroindústria em algumas regiões com potencialidades de exploração dos produtos protegidos por este direito.
Número ou marcador, página 8: 50. O Pilar III contém igualmente directivas específicas
sobre o património natural, cultural e histórico. A protecção e a valorização do património natural, cultural e histórico é igualmente um tema abordado pela PEPI no Eixo 3: Agregação de Valor e Promoção da Inovação e da Criatividade. Nesta vertente, a PEPI através da componente da promoção da criatividade pode contribuir para a consecução de alguns dos objectivos da ENDE como por exemplo os relacionados com a cultura e o desporto que se consubstanciam em:
Número ou marcador, página 8: a) Promover o património natural, cultural e histórico para impulsionar o turismo e a economia local, preservando a diversidade cultural e promovendo o orgulho nacional; e
Número ou marcador, página 8: b) Fomentar a pesquisa, a preservação, valorização e promoção do património cultural material e imaterial moçambicano, assegurando a sua acessibilidade e transmissão às futuras gerações.
Número ou marcador, página 8: 51. O Pilar V: Sustentabilidade Ambiental, Mudanças
Climáticas e Economia Circular promove uma abordagem integrada para a protecção ambiental e a resiliência climática. A PEPI incorpora estratégias que promovem a identificação e transferência de tecnologias, incluindo a adaptação das tecnologias para o contexto local que podem promover o uso eficiente dos recursos naturais, reduzir e valorizar os resíduos, bem como reforçar a capacidade nacional de adaptação, mitigação e resposta aos riscos climáticos, tal como preconizado no Pilar V da ENDE.
Número ou marcador, página 8: 52. Por exemplo, neste pilar a ENDE preconiza a necessidade
de promover o desenvolvimento de baixo carbono, através de investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis para a redução das emissões de gases com efeito de estufa o que requer esforços no desenvolvimento de tecnologias locais ou na aquisição e adaptação de tecnologias estrangeiras mediante os mecanismos de transferência de tecnologias tal como predisposto pela PEPI.
Número ou marcador, página 8: 53. Este Pilar é igualmente peremptório sobre a necessidade
de investimento e investigação e desenvolvimento de tecnologias verdes o que requer um sistema de PI funcional e efectivo para promover a inovação e a protecção e exploração dos direitos de PI.
Número ou marcador, página 8: 54. Neste contexto, está mais do que claro que a simbiose entre
a ENDE e a PEPI é inevitável e a materialização da PEPI terá um impacto significativo na materialização e no sucesso da ENDE.
Número ou marcador, página 8: 55. Segue abaixo o quadro que ilustra o alinhamento de
Texto do artigo, página 8: algumas estratégias definidas pela PEPI com os objectivos de desenvolvimento definidos pela ENDE.
Texto do artigo, página 9: procedimentosdeadministraçãodos
Texto do artigo, página 9: elhoriadaAdministraçãoeTutela
Texto do artigo, página 9: deadministraçãodosdireitosdePI
Texto do artigo, página 9: PILAnsolidaçãodoQuadroLegale
Texto do artigo, página 9: QuadrodeAlinhamentoentreosPilaresdaENDEeosEixosdaPEPI