Decreto n.º 42/2017

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Decreto n.º 42/2017

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n. º 42/2017

Texto do artigo · p. 1 de 10 de Agosto

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de regulamentar os procedimentos para a aplicação da Lei n.º 14/2016, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Lei n.º 7/2010, de 13 de Agosto, que cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira, no uso da competência atribuída pelo artigo 5 da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira Processada, anexo ao presente Decreto, que dele fazendo parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete aos Ministros que superintendem as áreas das Finanças e das Florestas criar ou alterar os procedimentos que se mostrem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Decreto n.º 21/2011, de 1 de Junho.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Junho

Texto do artigo · p. 1 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Número ou marcador · p. 1 Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira Processada

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 1 (Definições)

Texto do artigo · p. 1 Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

Número ou marcador · p. 1 a) Barrotes: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura de 5 a 10 cm, largura até 15 cm; b)Concessão Florestal: área de domínio público delimitada, concedida a um determinado operador, através do contrato de concessão destinada à exploração florestal para o abastecimento da indústria, mediante um plano de maneio previamente aprovado;

Número ou marcador · p. 1 c) Espécies produtoras de madeira: são as constantes na lista em anexo ao presente Regulamento, excluindo os produtos florestais provenientes de plantações florestais de espécies exóticas;

Número ou marcador · p. 1 d) Plantações de espécies exóticas: estabelecimento de uma cobertura vegetal arbórea, contínua, normalmente através do plantio de árvores de espécies exóticas;

Número ou marcador · p. 1 e) Espécies exóticas: espécies não originárias da região que foram casual ou intencionalmente introduzidas;

Número ou marcador · p. 1 f) Pranchas: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura de 7,5 a 12,5 cm, largura superior a 15 cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;

Número ou marcador · p. 1 g) Réguas de parquet: madeira correctamente esquadriada com espessura até 3 cm e largura até 8 cm;

Número ou marcador · p. 1 h) Tábuas: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura até 7,5 cm, largura superior a 7,5 cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;

Número ou marcador · p. 1 i) Travessas: Peças de madeira serrada nas quatro faces e nos topos, proveniente de espécies produtoras de madeira da 2.ª, 3.ª e 4.ª classe, utilizadas como dormentes no assentamento das linhas férreas com dimensões transversais normais com espessura entre 13 a 25 cm e largura entre 13 a 30 cm;

Número ou marcador · p. 1 j) TEMP: Taxa de exportação de madeira processada.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 1 O presente regulamento tem por objecto estabelecer as normas, condições e procedimentos para Exportação e a aplicação da Taxa de Exportação da Madeira processada.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 1 (Âmbito de aplicação)

Texto do artigo · p. 1 O presente regulamento aplica-se a todas as operações a nível nacional de exportação de madeira processada de espécies produtoras de madeira constantes na tabela em anexo.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4

Texto do artigo · p. 2 (Incidência e taxas)

Texto do artigo · p. 2 A Taxa de Exportação da Madeira Processada incide sobre o valor FOB dos produtos constantes nas tabelas em anexo.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 2 (Interdição)

Texto do artigo · p. 2 É expressamente interdita a exportação de madeira em toros e vigas de todas as espécies nativas.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6

Texto do artigo · p. 2 (Requisitos para a exportação da madeira)

Texto do artigo · p. 2 A actividade de exportação da madeira é exercida por pessoas singulares ou colectivas devidamente licenciadas com exploração sob regime de contrato de concessão florestal ou industriais com unidades de processamento, devendo reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

Número ou marcador · p. 2 a) Ser titular de Cartão de operador do comércio externo, emitido pela entidade competente;

Número ou marcador · p. 2 b) Possuir Certidão de quitação fiscal e de segurança social actualizados, emitidos pela entidade competente;

Número ou marcador · p. 2 c) Certificado fitossanitário emitido pela Direcção provincial que superintende a área de Agricultura e Silvicultura;

Número ou marcador · p. 2 d) Ter um Plano anual de exportação aprovado pela entidade competente;

Número ou marcador · p. 2 e) Possuir comprovativo de prestação de informação estatística mensal da madeira exportada;

Número ou marcador · p. 2 f) Autorização para exportação emitida pela Direcção Nacional de Florestas.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7

Texto do artigo · p. 2 Pedido para a exportação de madeira

Texto do artigo · p. 2 O exportador deve solicitar junto a Direcção Provincial da área que superintende o sector de florestas, por escrito, a autorização para exportação de madeira processada, devendo constar a seguinte informação:

Número ou marcador · p. 2 a) Nome do Exportador, domicílio e NUIT;

Número ou marcador · p. 2 b) Fotocópia do cartão de operador do comércio externo/ exportador;

Número ou marcador · p. 2 c) Tipo de produto;

Número ou marcador · p. 2 d) Espécie madereira;

Número ou marcador · p. 2 e) Número de peças;

Número ou marcador · p. 2 f) Volume;

Número ou marcador · p. 2 g) Ponto de saída e destino do produto;

Número ou marcador · p. 2 h) Guias de trânsito originais.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8

Texto do artigo · p. 2 Emissão de autorização para exportação

Número ou marcador · p. 2 1. Após a submissão do pedido para exportação, prevista no artigo anterior, é efectuada a inspecção do produto, pelo sectores de florestas e o de Agricultura e Silvicultura (fitossanidade) e elaborados os respectivos relatórios.

Número ou marcador · p. 2 2. Os relatórios acima referidos são analisados pelos Sectores

Texto do artigo · p. 2 de Florestas que, em caso de conformidade, emitem a autorização para exportação em quintuplicado, sendo, a original anexa ao processo de exportação para as Alfândegas, o duplicado anexo ao

Texto do artigo · p. 2 processo do exportador na Direcção Provincial que superintende

Texto do artigo · p. 2 o sector de florestas, o triplicado para a Direcção Provincial de Indústria e Comércio, o quadruplicado para o exportador e o quintuplicado permanece no livro para arquivo na Direcção Provincial que superintende o sector de florestas.

Número ou marcador · p. 2 3. A Direcção Provincial que superintende o sector de florestas deve proceder ao envio da cópia da autorização para exportação à Direcção das Alfândegas na estância aduaneira de desembaraço da madeira.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9

Texto do artigo · p. 2 (Determinação do valor FOB para a exportação da madeira)

Texto do artigo · p. 2 Para efeitos de determinação do preço FOB sobre o qual deve incidir a taxa de exportação de madeira processada, os serviços competentes do Ministério que superintende as florestas devem fornecer as Alfândegas, trimestralmente, o preço de referência dos produtos madeireiros sujeitos a taxa de exportação, expresso em metros cúbicos e espécies.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10

Texto do artigo · p. 2 (Pagamento)

Texto do artigo · p. 2 O pagamento da taxa de exportação de madeira é feito no acto de desembaraço aduaneiro.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 11

Texto do artigo · p. 2 (Consignação da Receita)

Texto do artigo · p. 2 A receita resultante da taxa de exportação de madeira processada tem o seguinte destino:

Número ou marcador · p. 2 a) 10% para o Orçamento do Estado;

Número ou marcador · p. 2 b) 40% para fiscalização;

Número ou marcador · p. 2 c) 10% para o combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 2 d) 30% para restauração de floresta nativa (reflorestamento);

Número ou marcador · p. 2 e) 10% para desenvolvimento institucional.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 12

Texto do artigo · p. 2 (Empacotamento, Carregamento e Selagem dos Contentores)

Número ou marcador · p. 2 1. O exportador deve solicitar às Alfândegas, por escrito, a assistência para o enchimento/empacotamento do contentor.

Número ou marcador · p. 2 2. A assistência referida no número anterior, deve ocorrer na presença dos técnicos da Alfândega e dos serviços competentes do Ministério que superintende as florestas.

Número ou marcador · p. 2 3. Terminado o empacotamento, o contentor deve ser selado e os intervenientes devem elaborar um relatório conjunto, contendo a quantidade, o tipo, o volume individual, o volume por posição pautal, o volume total e a espécie das peças carregadas, bem como o número do contentor e o número do selo, a ser depositado nas Alfândegas e na Direcção Provincial que superintende o sector de florestas.

Número ou marcador · p. 2 4. No acto de transporte do produto para o ponto de exportação, o mesmo deve ser acompanhado pelas cópias da autorização para exportação e do relatório conjunto.

Número ou marcador · p. 2 5. As alfândegas devem, reenviar à Direcção Provincial

Texto do artigo · p. 2 que superintende o sector de florestas a cópia certificada da autorização para exportação, devidamente carimbada, assinada com o número da declaração.

Número ou marcador · p. 3 6. A Direcção-Geral das Alfândegas, deve enviar mensalmente à Direcção Nacional de Florestas a relação das declarações de exportações com a respectiva TEMP, para efeitos de produção de estatísticas.

Número ou marcador · p. 3 7. O Ministério que superintende o sector de florestas, define

Texto do artigo · p. 3 os pontos de exportação da madeira.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 13

Texto do artigo · p. 3 (Sistema integrado de gestão e monitoria)

Texto do artigo · p. 3 O Ministério que superintende a área de florestas e a Autoridade Tributária devem proceder a monitoria conjunta da exportação da madeira.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 14

Texto do artigo · p. 3 (Exportação da Madeira)

Número ou marcador · p. 3 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável pode adquirir e exportar madeira.

Número ou marcador · p. 3 2. O preço de aquisição da madeira é determinado de acordo com as condições do mercado.

Número ou marcador · p. 3 3. A serragem da madeira a ser exportada nos termos do n.º 1

Texto do artigo · p. 3 do presente artigo é da responsabilidade do fornecedor, devendo respeitar os padrões de processamento estabelecidos para efeitos de exportação.

Texto do artigo · p. 3 Tabela referida no artigo 3 - Listas de espécies nativas produtoras de madeira Espécies Produtoras de Madeira Preciosa

Texto do artigo · p. 3 N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 01 Berchemia zeyheri Pau-rosa Mulatchine, Sungagoma 30 02 Dalbergia melanoxylon Pau-preto Mpinge, Mpivi, N’mico 20 03 Diospyros kirkii Mucula-cula, Muoma 40 04 Dyospiros mespiliformis Ebano Mfuma, Ntoma 50 05 Ekebergia capensis Inhamarre Inhamarre 50 06 Entandophragma caudatum Mbuti Bubuti, Mubuti 50 07 Guibourtia conjugata Chacate preto Chacate 40 08 Milicia excelsa Tule Megunda, Mecuco, Mahundo 50 09 Spirostachys africana Sândalo Chilingamache, Mucunite 30 10 Pterocarpus tinctorius Nkula 30

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
01	Berchemia zeyheri	Pau-rosa	Mulatchine, Sungagoma	30
02	Dalbergia melanoxylon	Pau-preto	Mpinge, Mpivi, N’mico	20
03	Diospyros kirkii		Mucula-cula, Muoma	40
04	Dyospiros mespiliformis	Ebano	Mfuma, Ntoma	50
05	Ekebergia capensis	Inhamarre	Inhamarre	50
06	Entandophragma caudatum	Mbuti	Bubuti, Mubuti	50
07	Guibourtia conjugata	Chacate preto	Chacate	40
08	Milicia excelsa	Tule	Megunda, Mecuco, Mahundo	50
09	Spirostachys africana	Sândalo	Chilingamache, Mucunite	30
10	Pterocarpus tinctorius	Nkula		30

Texto do artigo · p. 4 Espécies Produtoras de Madeira da 1.ª Classe

Texto do artigo · p. 4 N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 11 Afzelia quanzensis Chanfuta Mussacossa, Mugengema, muoco 50 12 Androstachys johnsonii Mecrusse Cimbirre 30 13 Albizia glaberrima Mutivera 40 14 Albizia versicolor Tanga-tanga Tingare, Mpovera 40 15 Balanites maughamii Nulo Muvando, Nanluve, Sacanono 30 16 Breonardia microcephala Mugonha Muonha, Nkonha 50 17 Baikiaea plurijuga Chiti 30 18 Combretum imberbe Mondzo Munagari, Mungari, Ehupu 40 19 Cordyla africana Mutondo Bonjua, Murroto 50 20 Diospyros spp Mucucul-cula, Muoma 40 21 Erythrophloeum suaveolens Missanda Muave 40 22 Faurea speciosa Muxiri, Nthethere, Mussossola 40 23 Inhambanella henriquesii Mepiao Mepiao 50 24 Khaya nyasica Umbáua Mbawa 50 25 Millettia stuhlmannii Jambirre Panga-panga, Panguire 40 26 Monotes africanus Muculala 30 27 Morus lactea Mecobeze Mecobeze 50 28 Pterocarpus angolensis Umbila Mbila, Mucurambira 40 29 Podocarpus falcatus Gogogo, Izulambite, Chongue 50 30 Pseudobersama mossambicensis Tondue, minhe-minhe 40 31 Swartzia madagascariensis Pau-ferro Nhaquata, Pau-rosa, Cimbe 30 32 Colophospermum mopane Chanato, Nissano, Missanye 30 33 Pericopsis angolensis Muanga Chuanga, Muaca, Muanka 40

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
11	Afzelia quanzensis	Chanfuta	Mussacossa, Mugengema, muoco	50
12	Androstachys johnsonii	Mecrusse	Cimbirre	30
13	Albizia glaberrima		Mutivera	40
14	Albizia versicolor	Tanga-tanga	Tingare, Mpovera	40
15	Balanites maughamii	Nulo	Muvando, Nanluve, Sacanono	30
16	Breonardia microcephala	Mugonha	Muonha, Nkonha	50
17	Baikiaea plurijuga		Chiti	30
18	Combretum imberbe	Mondzo	Munagari, Mungari, Ehupu	40
19	Cordyla africana	Mutondo	Bonjua, Murroto	50
20	Diospyros spp		Mucucul-cula, Muoma	40
21	Erythrophloeum suaveolens	Missanda	Muave	40
22	Faurea speciosa		Muxiri, Nthethere, Mussossola	40
23	Inhambanella henriquesii	Mepiao	Mepiao	50
24	Khaya nyasica	Umbáua	Mbawa	50
25	Millettia stuhlmannii	Jambirre	Panga-panga, Panguire	40
26	Monotes africanus		Muculala	30
27	Morus lactea	Mecobeze	Mecobeze	50
28	Pterocarpus angolensis	Umbila	Mbila, Mucurambira	40
29	Podocarpus falcatus		Gogogo, Izulambite, Chongue	50
30	Pseudobersama mossambicensis		Tondue, minhe-minhe	40
31	Swartzia madagascariensis	Pau-ferro	Nhaquata, Pau-rosa, Cimbe	30
32	Colophospermum mopane		Chanato, Nissano, Missanye	30
33	Pericopsis angolensis	Muanga	Chuanga, Muaca, Muanka	40

Texto do artigo · p. 4 2

Texto do artigo · p. 5 Tabela referida no artigo 3 - Listas de espécies nativas produtoras de madeira cont.

Texto do artigo · p. 5 Espécies Produtoras de Madeira da 2.ª Classe

Texto do artigo · p. 5 N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 34 Albizia adianthifolia Mepepe Goana, Megerenge 40 35 Amblygonocarpus andongensis Mutiria Banga-wanga, Mutindire 40 36 Bombax rhodognaphalon Sumauma Meguza, Mefuma 50 37 Brachystegia boehmii Mafuti Mfuti, Mopwo 40 38 Brachystegia bussei Kokoro 40 39 Brachystegia longifolia Tagate, Takata, Itakhata 40 40 Brachystegia manga Messassa Mpapa rupakhole 40 41 Brachystegia spiciformis Messassa Mpapa, Tsondo 40 42 Brachystegia utilis Nankweso, Mucoio 40 43 Burkea africana Mucarala Mucarati, Nkarara, Mecimbe 40 44 Julbernadia globiflora Messassa encarn. Muhimbe, Mpacala 40 45 Newtonia buchananii Mafumuti Nipovera 50 46 Newtonia hildebrandtii Infomoze Infomoze 50 47 Parkia filicoidea Mucuti Mucuti 50 48 Pteleopsis myrtifolia Mungoroze Mduro, Nleva 40 49 Ricinodendron rautanenii Mungomo Ngomo, Iphaka 50 50 Sclerocarya birrea Canho Mfula, Tsula, Nkokwo 50 51 Sterculia quinqueloba Metonha Ntonha, Nthumpu 40 52 Stercurlia appendiculata Metil Njale 50 53 Terminalia sp Messinge Meculungo 40 54 Trichilia emetica Mafurreira Muciquiri, Mafurra 40

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
34	Albizia adianthifolia	Mepepe	Goana, Megerenge	40
35	Amblygonocarpus andongensis	Mutiria	Banga-wanga, Mutindire	40
36	Bombax rhodognaphalon	Sumauma	Meguza, Mefuma	50
37	Brachystegia boehmii	Mafuti	Mfuti, Mopwo	40
38	Brachystegia bussei		Kokoro	40
39	Brachystegia longifolia		Tagate, Takata, Itakhata	40
40	Brachystegia manga	Messassa	Mpapa rupakhole	40
41	Brachystegia spiciformis	Messassa	Mpapa, Tsondo	40
42	Brachystegia utilis		Nankweso, Mucoio	40
43	Burkea africana	Mucarala	Mucarati, Nkarara, Mecimbe	40
44	Julbernadia globiflora	Messassa encarn.	Muhimbe, Mpacala	40
45	Newtonia buchananii	Mafumuti	Nipovera	50
46	Newtonia hildebrandtii	Infomoze	Infomoze	50
47	Parkia filicoidea	Mucuti	Mucuti	50
48	Pteleopsis myrtifolia	Mungoroze	Mduro, Nleva	40
49	Ricinodendron rautanenii	Mungomo	Ngomo, Iphaka	50
50	Sclerocarya birrea	Canho	Mfula, Tsula, Nkokwo	50
51	Sterculia quinqueloba	Metonha	Ntonha, Nthumpu	40
52	Stercurlia appendiculata	Metil	Njale	50
53	Terminalia sp	Messinge	Meculungo	40
54	Trichilia emetica	Mafurreira	Muciquiri, Mafurra	40

Texto do artigo · p. 5 4

Texto do artigo · p. 6 Espécies Produtoras de Madeira da 3.ª Classe

Texto do artigo · p. 6 N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 55 Acacia nigrescens Namuno Mecungo, Micaia 40 56 AnthocLeista grandiflora Mezambe Rotanda 30 57 Avicennia sp Mangal branco Mangal branco 30 58 Bridelia micrantha Metacha Melelha, Mussaba 40 59 Barringtonia recemosa Mangal Massinhama 30 60 Bruguiera gymnorhiza Mangal encarn. Mangal encarnado 30 61 Cassipourea gummiflua Mezambe Mezambe 30 62 Celtis africana Messucandiri 40 63 Celtis gomphophylla Mrtuzite 50 64 Cleistanthus holtzii Nacuva.Nacura 50 65 Cynometra carvalhoi Evate Evate 40 66 Ceriops tagal Mangal branco Mangal branco 30 67 Dialium schlechteri Ziba Nziba, Ziva 40 68 Dialium sp. Mepepete 40 69 Erythrophloeum sp Incalazi, Tchaia, Muacari 40 70 Funtumia latifolia Nhapwepwa 30 71 Guibourtia coleosperma Chacate encarn. Chacate encarnado 40 72 Heritiera littoralis Mangal branco Luabo 30 73 Kigelia pinnata Vunguti, Nrikiriki 40 74 Parinari curatellifolia Muhula, Mahula, Ntupio 30 75 Phyllanthus sp. Chire, Mecua 50 76 Piliostigma thoningii Mucequece Mucequece 40 77 Pseudolachnostylis maproneifolia Messolo, Ntholo, Mussonjoa 30 78 Ptaeroxylon obliquum Tchetcheretane 40 79 Rhyzophora mucronata Mangal Mangal encarnado 30

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
55	Acacia nigrescens	Namuno	Mecungo, Micaia	40
56	AnthocLeista grandiflora	Mezambe	Rotanda	30
57	Avicennia sp	Mangal branco	Mangal branco	30
58	Bridelia micrantha	Metacha	Melelha, Mussaba	40
59	Barringtonia recemosa	Mangal	Massinhama	30
60	Bruguiera gymnorhiza	Mangal encarn.	Mangal encarnado	30
61	Cassipourea gummiflua	Mezambe	Mezambe	30
62	Celtis africana		Messucandiri	40
63	Celtis gomphophylla		Mrtuzite	50
64	Cleistanthus holtzii		Nacuva.Nacura	50
65	Cynometra carvalhoi	Evate	Evate	40
66	Ceriops tagal	Mangal branco	Mangal branco	30
67	Dialium schlechteri	Ziba	Nziba, Ziva	40
68	Dialium sp.		Mepepete	40
69	Erythrophloeum sp		Incalazi, Tchaia, Muacari	40
70	Funtumia latifolia		Nhapwepwa	30
71	Guibourtia coleosperma	Chacate encarn.	Chacate encarnado	40
72	Heritiera littoralis	Mangal branco	Luabo	30
73	Kigelia pinnata		Vunguti, Nrikiriki	40
74	Parinari curatellifolia		Muhula, Mahula, Ntupio	30
75	Phyllanthus sp.		Chire, Mecua	50
76	Piliostigma thoningii	Mucequece	Mucequece	40
77	Pseudolachnostylis maproneifolia		Messolo, Ntholo, Mussonjoa	30
78	Ptaeroxylon obliquum		Tchetcheretane	40
79	Rhyzophora mucronata	Mangal	Mangal encarnado	30

Texto do artigo · p. 6 5

Texto do artigo · p. 7 encarn. 80 Sapium ellipticum Tchaia Tchaia 40 81 Sideroxylon inerme Mebope 40 82 Syzygium cordatum Mecurri, Tucura, Mudlho 40 83 Syzygium guineense Jambaloeiro Mecurre, Nakuthanthe, Mecuti 40 84 Terminalia sericea Inconola Sai-sai, Kassanche, Messusso 30 85 Terminalia stenostachya Sai-sai, Kassanche 30 86 Uapaca kirkiana Metongoro Metela, Nahunkwo 30 87 Uapaca nitida Metongoro Metela, Nakachunkwo 30 88 Uapaca zanguebarica Metongoro Kochokore 30 89 Vitex doniana Nhazuovo 40 90 Vitex sp Nakuna 40 91 Xeroderris sthulmannii Mulonde Merunde, Nlothe 40 92 Xylia sp 40 93 Xylopia aethiopica Mepeza 40

		encarn.
80	Sapium ellipticum	Tchaia	Tchaia	40
81	Sideroxylon inerme		Mebope	40
82	Syzygium cordatum		Mecurri, Tucura, Mudlho	40
83	Syzygium guineense	Jambaloeiro	Mecurre, Nakuthanthe, Mecuti	40
84	Terminalia sericea	Inconola	Sai-sai, Kassanche, Messusso	30
85	Terminalia stenostachya		Sai-sai, Kassanche	30
86	Uapaca kirkiana	Metongoro	Metela, Nahunkwo	30
87	Uapaca nitida	Metongoro	Metela, Nakachunkwo	30
88	Uapaca zanguebarica	Metongoro	Kochokore	30
89	Vitex doniana		Nhazuovo	40
90	Vitex sp		Nakuna	40
91	Xeroderris sthulmannii	Mulonde	Merunde, Nlothe	40
92	Xylia sp			40
93	Xylopia aethiopica		Mepeza	40

Texto do artigo · p. 7 6

Texto do artigo · p. 8 Espécies Produtoras de Madeira da 4.ª Classe

Texto do artigo · p. 8 N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 94 Acacia albida Micaia, Dzungua, Sango 40 95 Acacia burkei Micaia, Munga 40 96 Acacia erioloba Micaia, Munga 40 97 Acacia karroo Micaia, Munga 40 98 Acacia nilotica Micaia, Munga 30 99 Acacia polycantha Micaia, N’roca 40 100 Acacia robusta Micaia, Massadzi 40 101 Acacia senegal Micaia, Munga 30 102 Acacia sieberana Micaia, Gunga 40 103 Acacia tortilis Micaia, Munga 30 104 Acacia xanthophloea Micaia, Megerenge 40 105 Antidesma venosum Nhonge, chongue 30 106 Borassus aethiopiocum Mudicua, Palmeira 30 107 Cussonia sp Capwapwa, Nampukopuko 50 108 Dolichandrone alba Tsani 30 109 Erytrina livingstonei Titi, Nancilacona 40 110 Fernandoa magnifica Tondjua, Mpovataci 30 111 Hirtella zanguebarica Cimboma, Mucimboma 30 112 Hyphaene sp Micheu, Palmeira 30 113 Kirkia acuminata Mtumbui, Poko-poko 40 114 Lannea sp Chiucanho, Msatoto,Cimuili 40 115 Lecanidiscus fraxinifolia Mutarara 30 116 Manilkara sp Nheve, Nhewa 40 117 Mimusops sp Ntzole, Bengwerwa 40 118 Treculia Africana Tchaia 50 119 Tamarindus indica Tamarindo Tamarinho, Wepa 50

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
94	Acacia albida		Micaia, Dzungua, Sango	40
95	Acacia burkei		Micaia, Munga	40
96	Acacia erioloba		Micaia, Munga	40
97	Acacia karroo		Micaia, Munga	40
98	Acacia nilotica		Micaia, Munga	30
99	Acacia polycantha		Micaia, N’roca	40
100	Acacia robusta		Micaia, Massadzi	40
101	Acacia senegal		Micaia, Munga	30
102	Acacia sieberana		Micaia, Gunga	40
103	Acacia tortilis		Micaia, Munga	30
104	Acacia xanthophloea		Micaia, Megerenge	40
105	Antidesma venosum		Nhonge, chongue	30
106	Borassus aethiopiocum		Mudicua, Palmeira	30
107	Cussonia sp		Capwapwa, Nampukopuko	50
108	Dolichandrone alba		Tsani	30
109	Erytrina livingstonei		Titi, Nancilacona	40
110	Fernandoa magnifica		Tondjua, Mpovataci	30
111	Hirtella zanguebarica		Cimboma, Mucimboma	30
112	Hyphaene sp		Micheu, Palmeira	30
113	Kirkia acuminata		Mtumbui, Poko-poko	40
114	Lannea sp		Chiucanho, Msatoto,Cimuili	40
115	Lecanidiscus fraxinifolia		Mutarara	30
116	Manilkara sp		Nheve, Nhewa	40
117	Mimusops sp		Ntzole, Bengwerwa	40
118	Treculia Africana		Tchaia	50
119	Tamarindus indica	Tamarindo	Tamarinho, Wepa	50

Texto do artigo · p. 8 7

Texto do artigo · p. 9 Tabela referida no artigo 4 do presente Regulamento:

Texto do artigo · p. 9 Posição Pautal Tipo de madeira processada Taxa 44079900 Pranchas 30% 44072900 Tábuas 15% 44061000 Travessas impregnadas 15% 44069000 Outras travessas 15% 44072900 Barrotes 15% 44187900 Réguas de parquet 5%

Posição Pautal	Tipo de madeira processada	Taxa
44079900	Pranchas	30%
44072900	Tábuas	15%
44061000	Travessas impregnadas	15%
44069000	Outras travessas	15%
44072900	Barrotes	15%
44187900	Réguas de parquet	5%

Texto do artigo · p. 9 8

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n. º 42/2017
Texto do artigo, página 1: de 10 de Agosto
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de regulamentar os procedimentos para a aplicação da Lei n.º 14/2016, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Lei n.º 7/2010, de 13 de Agosto, que cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira, no uso da competência atribuída pelo artigo 5 da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira Processada, anexo ao presente Decreto, que dele fazendo parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete aos Ministros que superintendem as áreas das Finanças e das Florestas criar ou alterar os procedimentos que se mostrem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Decreto n.º 21/2011, de 1 de Junho.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Junho
Texto do artigo, página 1: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador, página 1: Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira Processada
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 1: (Definições)
Texto do artigo, página 1: Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
Número ou marcador, página 1: a) Barrotes: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura de 5 a 10 cm, largura até 15 cm; b)Concessão Florestal: área de domínio público delimitada, concedida a um determinado operador, através do contrato de concessão destinada à exploração florestal para o abastecimento da indústria, mediante um plano de maneio previamente aprovado;
Número ou marcador, página 1: c) Espécies produtoras de madeira: são as constantes na lista em anexo ao presente Regulamento, excluindo os produtos florestais provenientes de plantações florestais de espécies exóticas;
Número ou marcador, página 1: d) Plantações de espécies exóticas: estabelecimento de uma cobertura vegetal arbórea, contínua, normalmente através do plantio de árvores de espécies exóticas;
Número ou marcador, página 1: e) Espécies exóticas: espécies não originárias da região que foram casual ou intencionalmente introduzidas;
Número ou marcador, página 1: f) Pranchas: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura de 7,5 a 12,5 cm, largura superior a 15 cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;
Número ou marcador, página 1: g) Réguas de parquet: madeira correctamente esquadriada com espessura até 3 cm e largura até 8 cm;
Número ou marcador, página 1: h) Tábuas: madeira serrada, correctamente esquadriada com espessura até 7,5 cm, largura superior a 7,5 cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;
Número ou marcador, página 1: i) Travessas: Peças de madeira serrada nas quatro faces e nos topos, proveniente de espécies produtoras de madeira da 2.ª, 3.ª e 4.ª classe, utilizadas como dormentes no assentamento das linhas férreas com dimensões transversais normais com espessura entre 13 a 25 cm e largura entre 13 a 30 cm;
Número ou marcador, página 1: j) TEMP: Taxa de exportação de madeira processada.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 1: (Objecto)
Texto do artigo, página 1: O presente regulamento tem por objecto estabelecer as normas, condições e procedimentos para Exportação e a aplicação da Taxa de Exportação da Madeira processada.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 1: (Âmbito de aplicação)
Texto do artigo, página 1: O presente regulamento aplica-se a todas as operações a nível nacional de exportação de madeira processada de espécies produtoras de madeira constantes na tabela em anexo.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
Texto do artigo, página 2: (Incidência e taxas)
Texto do artigo, página 2: A Taxa de Exportação da Madeira Processada incide sobre o valor FOB dos produtos constantes nas tabelas em anexo.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 2: (Interdição)
Texto do artigo, página 2: É expressamente interdita a exportação de madeira em toros e vigas de todas as espécies nativas.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
Texto do artigo, página 2: (Requisitos para a exportação da madeira)
Texto do artigo, página 2: A actividade de exportação da madeira é exercida por pessoas singulares ou colectivas devidamente licenciadas com exploração sob regime de contrato de concessão florestal ou industriais com unidades de processamento, devendo reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador, página 2: a) Ser titular de Cartão de operador do comércio externo, emitido pela entidade competente;
Número ou marcador, página 2: b) Possuir Certidão de quitação fiscal e de segurança social actualizados, emitidos pela entidade competente;
Número ou marcador, página 2: c) Certificado fitossanitário emitido pela Direcção provincial que superintende a área de Agricultura e Silvicultura;
Número ou marcador, página 2: d) Ter um Plano anual de exportação aprovado pela entidade competente;
Número ou marcador, página 2: e) Possuir comprovativo de prestação de informação estatística mensal da madeira exportada;
Número ou marcador, página 2: f) Autorização para exportação emitida pela Direcção Nacional de Florestas.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
Texto do artigo, página 2: Pedido para a exportação de madeira
Texto do artigo, página 2: O exportador deve solicitar junto a Direcção Provincial da área que superintende o sector de florestas, por escrito, a autorização para exportação de madeira processada, devendo constar a seguinte informação:
Número ou marcador, página 2: a) Nome do Exportador, domicílio e NUIT;
Número ou marcador, página 2: b) Fotocópia do cartão de operador do comércio externo/ exportador;
Número ou marcador, página 2: c) Tipo de produto;
Número ou marcador, página 2: d) Espécie madereira;
Número ou marcador, página 2: e) Número de peças;
Número ou marcador, página 2: f) Volume;
Número ou marcador, página 2: g) Ponto de saída e destino do produto;
Número ou marcador, página 2: h) Guias de trânsito originais.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
Texto do artigo, página 2: Emissão de autorização para exportação
Número ou marcador, página 2: 1. Após a submissão do pedido para exportação, prevista no artigo anterior, é efectuada a inspecção do produto, pelo sectores de florestas e o de Agricultura e Silvicultura (fitossanidade) e elaborados os respectivos relatórios.
Número ou marcador, página 2: 2. Os relatórios acima referidos são analisados pelos Sectores
Texto do artigo, página 2: de Florestas que, em caso de conformidade, emitem a autorização para exportação em quintuplicado, sendo, a original anexa ao processo de exportação para as Alfândegas, o duplicado anexo ao
Texto do artigo, página 2: processo do exportador na Direcção Provincial que superintende
Texto do artigo, página 2: o sector de florestas, o triplicado para a Direcção Provincial de Indústria e Comércio, o quadruplicado para o exportador e o quintuplicado permanece no livro para arquivo na Direcção Provincial que superintende o sector de florestas.
Número ou marcador, página 2: 3. A Direcção Provincial que superintende o sector de florestas deve proceder ao envio da cópia da autorização para exportação à Direcção das Alfândegas na estância aduaneira de desembaraço da madeira.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
Texto do artigo, página 2: (Determinação do valor FOB para a exportação da madeira)
Texto do artigo, página 2: Para efeitos de determinação do preço FOB sobre o qual deve incidir a taxa de exportação de madeira processada, os serviços competentes do Ministério que superintende as florestas devem fornecer as Alfândegas, trimestralmente, o preço de referência dos produtos madeireiros sujeitos a taxa de exportação, expresso em metros cúbicos e espécies.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
Texto do artigo, página 2: (Pagamento)
Texto do artigo, página 2: O pagamento da taxa de exportação de madeira é feito no acto de desembaraço aduaneiro.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
Texto do artigo, página 2: (Consignação da Receita)
Texto do artigo, página 2: A receita resultante da taxa de exportação de madeira processada tem o seguinte destino:
Número ou marcador, página 2: a) 10% para o Orçamento do Estado;
Número ou marcador, página 2: b) 40% para fiscalização;
Número ou marcador, página 2: c) 10% para o combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 2: d) 30% para restauração de floresta nativa (reflorestamento);
Número ou marcador, página 2: e) 10% para desenvolvimento institucional.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 12
Texto do artigo, página 2: (Empacotamento, Carregamento e Selagem dos Contentores)
Número ou marcador, página 2: 1. O exportador deve solicitar às Alfândegas, por escrito, a assistência para o enchimento/empacotamento do contentor.
Número ou marcador, página 2: 2. A assistência referida no número anterior, deve ocorrer na presença dos técnicos da Alfândega e dos serviços competentes do Ministério que superintende as florestas.
Número ou marcador, página 2: 3. Terminado o empacotamento, o contentor deve ser selado e os intervenientes devem elaborar um relatório conjunto, contendo a quantidade, o tipo, o volume individual, o volume por posição pautal, o volume total e a espécie das peças carregadas, bem como o número do contentor e o número do selo, a ser depositado nas Alfândegas e na Direcção Provincial que superintende o sector de florestas.
Número ou marcador, página 2: 4. No acto de transporte do produto para o ponto de exportação, o mesmo deve ser acompanhado pelas cópias da autorização para exportação e do relatório conjunto.
Número ou marcador, página 2: 5. As alfândegas devem, reenviar à Direcção Provincial
Texto do artigo, página 2: que superintende o sector de florestas a cópia certificada da autorização para exportação, devidamente carimbada, assinada com o número da declaração.
Número ou marcador, página 3: 6. A Direcção-Geral das Alfândegas, deve enviar mensalmente à Direcção Nacional de Florestas a relação das declarações de exportações com a respectiva TEMP, para efeitos de produção de estatísticas.
Número ou marcador, página 3: 7. O Ministério que superintende o sector de florestas, define
Texto do artigo, página 3: os pontos de exportação da madeira.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 13
Texto do artigo, página 3: (Sistema integrado de gestão e monitoria)
Texto do artigo, página 3: O Ministério que superintende a área de florestas e a Autoridade Tributária devem proceder a monitoria conjunta da exportação da madeira.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 14
Texto do artigo, página 3: (Exportação da Madeira)
Número ou marcador, página 3: 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável pode adquirir e exportar madeira.
Número ou marcador, página 3: 2. O preço de aquisição da madeira é determinado de acordo com as condições do mercado.
Número ou marcador, página 3: 3. A serragem da madeira a ser exportada nos termos do n.º 1
Texto do artigo, página 3: do presente artigo é da responsabilidade do fornecedor, devendo respeitar os padrões de processamento estabelecidos para efeitos de exportação.
Texto do artigo, página 3: Tabela referida no artigo 3 - Listas de espécies nativas produtoras de madeira Espécies Produtoras de Madeira Preciosa

Texto do artigo, página 3: N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 01 Berchemia zeyheri Pau-rosa Mulatchine, Sungagoma 30 02 Dalbergia melanoxylon Pau-preto Mpinge, Mpivi, N’mico 20 03 Diospyros kirkii Mucula-cula, Muoma 40 04 Dyospiros mespiliformis Ebano Mfuma, Ntoma 50 05 Ekebergia capensis Inhamarre Inhamarre 50 06 Entandophragma caudatum Mbuti Bubuti, Mubuti 50 07 Guibourtia conjugata Chacate preto Chacate 40 08 Milicia excelsa Tule Megunda, Mecuco, Mahundo 50 09 Spirostachys africana Sândalo Chilingamache, Mucunite 30 10 Pterocarpus tinctorius Nkula 30

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
01	Berchemia zeyheri	Pau-rosa	Mulatchine, Sungagoma	30
02	Dalbergia melanoxylon	Pau-preto	Mpinge, Mpivi, N’mico	20
03	Diospyros kirkii		Mucula-cula, Muoma	40
04	Dyospiros mespiliformis	Ebano	Mfuma, Ntoma	50
05	Ekebergia capensis	Inhamarre	Inhamarre	50
06	Entandophragma caudatum	Mbuti	Bubuti, Mubuti	50
07	Guibourtia conjugata	Chacate preto	Chacate	40
08	Milicia excelsa	Tule	Megunda, Mecuco, Mahundo	50
09	Spirostachys africana	Sândalo	Chilingamache, Mucunite	30
10	Pterocarpus tinctorius	Nkula		30

Texto do artigo, página 4: Espécies Produtoras de Madeira da 1.ª Classe

Texto do artigo, página 4: N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 11 Afzelia quanzensis Chanfuta Mussacossa, Mugengema, muoco 50 12 Androstachys johnsonii Mecrusse Cimbirre 30 13 Albizia glaberrima Mutivera 40 14 Albizia versicolor Tanga-tanga Tingare, Mpovera 40 15 Balanites maughamii Nulo Muvando, Nanluve, Sacanono 30 16 Breonardia microcephala Mugonha Muonha, Nkonha 50 17 Baikiaea plurijuga Chiti 30 18 Combretum imberbe Mondzo Munagari, Mungari, Ehupu 40 19 Cordyla africana Mutondo Bonjua, Murroto 50 20 Diospyros spp Mucucul-cula, Muoma 40 21 Erythrophloeum suaveolens Missanda Muave 40 22 Faurea speciosa Muxiri, Nthethere, Mussossola 40 23 Inhambanella henriquesii Mepiao Mepiao 50 24 Khaya nyasica Umbáua Mbawa 50 25 Millettia stuhlmannii Jambirre Panga-panga, Panguire 40 26 Monotes africanus Muculala 30 27 Morus lactea Mecobeze Mecobeze 50 28 Pterocarpus angolensis Umbila Mbila, Mucurambira 40 29 Podocarpus falcatus Gogogo, Izulambite, Chongue 50 30 Pseudobersama mossambicensis Tondue, minhe-minhe 40 31 Swartzia madagascariensis Pau-ferro Nhaquata, Pau-rosa, Cimbe 30 32 Colophospermum mopane Chanato, Nissano, Missanye 30 33 Pericopsis angolensis Muanga Chuanga, Muaca, Muanka 40

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
11	Afzelia quanzensis	Chanfuta	Mussacossa, Mugengema, muoco	50
12	Androstachys johnsonii	Mecrusse	Cimbirre	30
13	Albizia glaberrima		Mutivera	40
14	Albizia versicolor	Tanga-tanga	Tingare, Mpovera	40
15	Balanites maughamii	Nulo	Muvando, Nanluve, Sacanono	30
16	Breonardia microcephala	Mugonha	Muonha, Nkonha	50
17	Baikiaea plurijuga		Chiti	30
18	Combretum imberbe	Mondzo	Munagari, Mungari, Ehupu	40
19	Cordyla africana	Mutondo	Bonjua, Murroto	50
20	Diospyros spp		Mucucul-cula, Muoma	40
21	Erythrophloeum suaveolens	Missanda	Muave	40
22	Faurea speciosa		Muxiri, Nthethere, Mussossola	40
23	Inhambanella henriquesii	Mepiao	Mepiao	50
24	Khaya nyasica	Umbáua	Mbawa	50
25	Millettia stuhlmannii	Jambirre	Panga-panga, Panguire	40
26	Monotes africanus		Muculala	30
27	Morus lactea	Mecobeze	Mecobeze	50
28	Pterocarpus angolensis	Umbila	Mbila, Mucurambira	40
29	Podocarpus falcatus		Gogogo, Izulambite, Chongue	50
30	Pseudobersama mossambicensis		Tondue, minhe-minhe	40
31	Swartzia madagascariensis	Pau-ferro	Nhaquata, Pau-rosa, Cimbe	30
32	Colophospermum mopane		Chanato, Nissano, Missanye	30
33	Pericopsis angolensis	Muanga	Chuanga, Muaca, Muanka	40

Texto do artigo, página 4: 2
Texto do artigo, página 5: Tabela referida no artigo 3 - Listas de espécies nativas produtoras de madeira cont.
Texto do artigo, página 5: Espécies Produtoras de Madeira da 2.ª Classe

Texto do artigo, página 5: N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 34 Albizia adianthifolia Mepepe Goana, Megerenge 40 35 Amblygonocarpus andongensis Mutiria Banga-wanga, Mutindire 40 36 Bombax rhodognaphalon Sumauma Meguza, Mefuma 50 37 Brachystegia boehmii Mafuti Mfuti, Mopwo 40 38 Brachystegia bussei Kokoro 40 39 Brachystegia longifolia Tagate, Takata, Itakhata 40 40 Brachystegia manga Messassa Mpapa rupakhole 40 41 Brachystegia spiciformis Messassa Mpapa, Tsondo 40 42 Brachystegia utilis Nankweso, Mucoio 40 43 Burkea africana Mucarala Mucarati, Nkarara, Mecimbe 40 44 Julbernadia globiflora Messassa encarn. Muhimbe, Mpacala 40 45 Newtonia buchananii Mafumuti Nipovera 50 46 Newtonia hildebrandtii Infomoze Infomoze 50 47 Parkia filicoidea Mucuti Mucuti 50 48 Pteleopsis myrtifolia Mungoroze Mduro, Nleva 40 49 Ricinodendron rautanenii Mungomo Ngomo, Iphaka 50 50 Sclerocarya birrea Canho Mfula, Tsula, Nkokwo 50 51 Sterculia quinqueloba Metonha Ntonha, Nthumpu 40 52 Stercurlia appendiculata Metil Njale 50 53 Terminalia sp Messinge Meculungo 40 54 Trichilia emetica Mafurreira Muciquiri, Mafurra 40

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
34	Albizia adianthifolia	Mepepe	Goana, Megerenge	40
35	Amblygonocarpus andongensis	Mutiria	Banga-wanga, Mutindire	40
36	Bombax rhodognaphalon	Sumauma	Meguza, Mefuma	50
37	Brachystegia boehmii	Mafuti	Mfuti, Mopwo	40
38	Brachystegia bussei		Kokoro	40
39	Brachystegia longifolia		Tagate, Takata, Itakhata	40
40	Brachystegia manga	Messassa	Mpapa rupakhole	40
41	Brachystegia spiciformis	Messassa	Mpapa, Tsondo	40
42	Brachystegia utilis		Nankweso, Mucoio	40
43	Burkea africana	Mucarala	Mucarati, Nkarara, Mecimbe	40
44	Julbernadia globiflora	Messassa encarn.	Muhimbe, Mpacala	40
45	Newtonia buchananii	Mafumuti	Nipovera	50
46	Newtonia hildebrandtii	Infomoze	Infomoze	50
47	Parkia filicoidea	Mucuti	Mucuti	50
48	Pteleopsis myrtifolia	Mungoroze	Mduro, Nleva	40
49	Ricinodendron rautanenii	Mungomo	Ngomo, Iphaka	50
50	Sclerocarya birrea	Canho	Mfula, Tsula, Nkokwo	50
51	Sterculia quinqueloba	Metonha	Ntonha, Nthumpu	40
52	Stercurlia appendiculata	Metil	Njale	50
53	Terminalia sp	Messinge	Meculungo	40
54	Trichilia emetica	Mafurreira	Muciquiri, Mafurra	40

Texto do artigo, página 5: 4
Texto do artigo, página 6: Espécies Produtoras de Madeira da 3.ª Classe

Texto do artigo, página 6: N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 55 Acacia nigrescens Namuno Mecungo, Micaia 40 56 AnthocLeista grandiflora Mezambe Rotanda 30 57 Avicennia sp Mangal branco Mangal branco 30 58 Bridelia micrantha Metacha Melelha, Mussaba 40 59 Barringtonia recemosa Mangal Massinhama 30 60 Bruguiera gymnorhiza Mangal encarn. Mangal encarnado 30 61 Cassipourea gummiflua Mezambe Mezambe 30 62 Celtis africana Messucandiri 40 63 Celtis gomphophylla Mrtuzite 50 64 Cleistanthus holtzii Nacuva.Nacura 50 65 Cynometra carvalhoi Evate Evate 40 66 Ceriops tagal Mangal branco Mangal branco 30 67 Dialium schlechteri Ziba Nziba, Ziva 40 68 Dialium sp. Mepepete 40 69 Erythrophloeum sp Incalazi, Tchaia, Muacari 40 70 Funtumia latifolia Nhapwepwa 30 71 Guibourtia coleosperma Chacate encarn. Chacate encarnado 40 72 Heritiera littoralis Mangal branco Luabo 30 73 Kigelia pinnata Vunguti, Nrikiriki 40 74 Parinari curatellifolia Muhula, Mahula, Ntupio 30 75 Phyllanthus sp. Chire, Mecua 50 76 Piliostigma thoningii Mucequece Mucequece 40 77 Pseudolachnostylis maproneifolia Messolo, Ntholo, Mussonjoa 30 78 Ptaeroxylon obliquum Tchetcheretane 40 79 Rhyzophora mucronata Mangal Mangal encarnado 30

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
55	Acacia nigrescens	Namuno	Mecungo, Micaia	40
56	AnthocLeista grandiflora	Mezambe	Rotanda	30
57	Avicennia sp	Mangal branco	Mangal branco	30
58	Bridelia micrantha	Metacha	Melelha, Mussaba	40
59	Barringtonia recemosa	Mangal	Massinhama	30
60	Bruguiera gymnorhiza	Mangal encarn.	Mangal encarnado	30
61	Cassipourea gummiflua	Mezambe	Mezambe	30
62	Celtis africana		Messucandiri	40
63	Celtis gomphophylla		Mrtuzite	50
64	Cleistanthus holtzii		Nacuva.Nacura	50
65	Cynometra carvalhoi	Evate	Evate	40
66	Ceriops tagal	Mangal branco	Mangal branco	30
67	Dialium schlechteri	Ziba	Nziba, Ziva	40
68	Dialium sp.		Mepepete	40
69	Erythrophloeum sp		Incalazi, Tchaia, Muacari	40
70	Funtumia latifolia		Nhapwepwa	30
71	Guibourtia coleosperma	Chacate encarn.	Chacate encarnado	40
72	Heritiera littoralis	Mangal branco	Luabo	30
73	Kigelia pinnata		Vunguti, Nrikiriki	40
74	Parinari curatellifolia		Muhula, Mahula, Ntupio	30
75	Phyllanthus sp.		Chire, Mecua	50
76	Piliostigma thoningii	Mucequece	Mucequece	40
77	Pseudolachnostylis maproneifolia		Messolo, Ntholo, Mussonjoa	30
78	Ptaeroxylon obliquum		Tchetcheretane	40
79	Rhyzophora mucronata	Mangal	Mangal encarnado	30

Texto do artigo, página 6: 5

Texto do artigo, página 7: encarn. 80 Sapium ellipticum Tchaia Tchaia 40 81 Sideroxylon inerme Mebope 40 82 Syzygium cordatum Mecurri, Tucura, Mudlho 40 83 Syzygium guineense Jambaloeiro Mecurre, Nakuthanthe, Mecuti 40 84 Terminalia sericea Inconola Sai-sai, Kassanche, Messusso 30 85 Terminalia stenostachya Sai-sai, Kassanche 30 86 Uapaca kirkiana Metongoro Metela, Nahunkwo 30 87 Uapaca nitida Metongoro Metela, Nakachunkwo 30 88 Uapaca zanguebarica Metongoro Kochokore 30 89 Vitex doniana Nhazuovo 40 90 Vitex sp Nakuna 40 91 Xeroderris sthulmannii Mulonde Merunde, Nlothe 40 92 Xylia sp 40 93 Xylopia aethiopica Mepeza 40

		encarn.
80	Sapium ellipticum	Tchaia	Tchaia	40
81	Sideroxylon inerme		Mebope	40
82	Syzygium cordatum		Mecurri, Tucura, Mudlho	40
83	Syzygium guineense	Jambaloeiro	Mecurre, Nakuthanthe, Mecuti	40
84	Terminalia sericea	Inconola	Sai-sai, Kassanche, Messusso	30
85	Terminalia stenostachya		Sai-sai, Kassanche	30
86	Uapaca kirkiana	Metongoro	Metela, Nahunkwo	30
87	Uapaca nitida	Metongoro	Metela, Nakachunkwo	30
88	Uapaca zanguebarica	Metongoro	Kochokore	30
89	Vitex doniana		Nhazuovo	40
90	Vitex sp		Nakuna	40
91	Xeroderris sthulmannii	Mulonde	Merunde, Nlothe	40
92	Xylia sp			40
93	Xylopia aethiopica		Mepeza	40

Texto do artigo, página 7: 6
Texto do artigo, página 8: Espécies Produtoras de Madeira da 4.ª Classe

Texto do artigo, página 8: N.º Nome Científico Nomes Comerciais Nomes Locais ou Vernaculares DAP mín. (cm) 94 Acacia albida Micaia, Dzungua, Sango 40 95 Acacia burkei Micaia, Munga 40 96 Acacia erioloba Micaia, Munga 40 97 Acacia karroo Micaia, Munga 40 98 Acacia nilotica Micaia, Munga 30 99 Acacia polycantha Micaia, N’roca 40 100 Acacia robusta Micaia, Massadzi 40 101 Acacia senegal Micaia, Munga 30 102 Acacia sieberana Micaia, Gunga 40 103 Acacia tortilis Micaia, Munga 30 104 Acacia xanthophloea Micaia, Megerenge 40 105 Antidesma venosum Nhonge, chongue 30 106 Borassus aethiopiocum Mudicua, Palmeira 30 107 Cussonia sp Capwapwa, Nampukopuko 50 108 Dolichandrone alba Tsani 30 109 Erytrina livingstonei Titi, Nancilacona 40 110 Fernandoa magnifica Tondjua, Mpovataci 30 111 Hirtella zanguebarica Cimboma, Mucimboma 30 112 Hyphaene sp Micheu, Palmeira 30 113 Kirkia acuminata Mtumbui, Poko-poko 40 114 Lannea sp Chiucanho, Msatoto,Cimuili 40 115 Lecanidiscus fraxinifolia Mutarara 30 116 Manilkara sp Nheve, Nhewa 40 117 Mimusops sp Ntzole, Bengwerwa 40 118 Treculia Africana Tchaia 50 119 Tamarindus indica Tamarindo Tamarinho, Wepa 50

N.º	Nome Científico	Nomes Comerciais	Nomes Locais ou Vernaculares	DAP mín. (cm)
94	Acacia albida		Micaia, Dzungua, Sango	40
95	Acacia burkei		Micaia, Munga	40
96	Acacia erioloba		Micaia, Munga	40
97	Acacia karroo		Micaia, Munga	40
98	Acacia nilotica		Micaia, Munga	30
99	Acacia polycantha		Micaia, N’roca	40
100	Acacia robusta		Micaia, Massadzi	40
101	Acacia senegal		Micaia, Munga	30
102	Acacia sieberana		Micaia, Gunga	40
103	Acacia tortilis		Micaia, Munga	30
104	Acacia xanthophloea		Micaia, Megerenge	40
105	Antidesma venosum		Nhonge, chongue	30
106	Borassus aethiopiocum		Mudicua, Palmeira	30
107	Cussonia sp		Capwapwa, Nampukopuko	50
108	Dolichandrone alba		Tsani	30
109	Erytrina livingstonei		Titi, Nancilacona	40
110	Fernandoa magnifica		Tondjua, Mpovataci	30
111	Hirtella zanguebarica		Cimboma, Mucimboma	30
112	Hyphaene sp		Micheu, Palmeira	30
113	Kirkia acuminata		Mtumbui, Poko-poko	40
114	Lannea sp		Chiucanho, Msatoto,Cimuili	40
115	Lecanidiscus fraxinifolia		Mutarara	30
116	Manilkara sp		Nheve, Nhewa	40
117	Mimusops sp		Ntzole, Bengwerwa	40
118	Treculia Africana		Tchaia	50
119	Tamarindus indica	Tamarindo	Tamarinho, Wepa	50

Texto do artigo, página 8: 7
Texto do artigo, página 9: Tabela referida no artigo 4 do presente Regulamento:
Texto do artigo, página 9: Posição Pautal Tipo de madeira processada Taxa 44079900 Pranchas 30% 44072900 Tábuas 15% 44061000 Travessas impregnadas 15% 44069000 Outras travessas 15% 44072900 Barrotes 15% 44187900 Réguas de parquet 5%
Posição Pautal Tipo de madeira processada Taxa
44079900 Pranchas 30%
44072900 Tábuas 15%
44061000 Travessas impregnadas 15%
44069000 Outras travessas 15%
44072900 Barrotes 15%
44187900 Réguas de parquet 5%
Texto do artigo, página 9: 8

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