Resolução n.º 12/2025
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- Número ou marcador, página 12: g) garantir a implementação dos programas do Ministério e deliberações do Conselho Consultivo; e
- Número ou marcador, página 12: h) analisar e preparar pareceres técnicos sobre programas, planos e projectos de desenvolvimento da administração específica do Ministério.
- Número ou marcador, página 12: 3. O Conselho Técnico tem a seguinte composição:
- Número ou marcador, página 12: a) Secretário-Permanente;
- Número ou marcador, página 12: b) Directores Nacionais;
- Número ou marcador, página 12: c) Assessores do Ministro;
- Número ou marcador, página 12: d) Directores Nacionais Adjuntos;
- Número ou marcador, página 12: e) Chefe do Gabinete do Ministro; e
- Número ou marcador, página 12: f) Chefe de Departamento Central Autónomo;
- Número ou marcador, página 12: 4. Podem participar nas sessões do Conselho Técnico, na qualidade de convidados, os titulares das instituições tuteladas e subordinadas e respectivos adjuntos, bem como outros técnicos, especialistas e entidades a serem designadas pelo Secretário Permanente, em função das matérias a serem tratadas.
- Número ou marcador, página 12: 5. O Conselho Técnico reúne ordinariamente uma vez por
- Texto do artigo, página 12: semana e extraordinariamente quando para o efeito for convocado pelo Secretário Permanente.
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