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Resolução n.º 20/2023

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Resolução n.º 20/2023

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 20/2023
Texto do artigo · p. 6 de 3 de Julho
Texto do artigo · p. 6 Tornando-se necessária a adesão da República de Moçambique à Agência Seguradora do Comércio na África, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. A adesão da República de Moçambique à Agência Seguradora do Comércio na África.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O Ministério da Economia e Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de assegurar a efectivação da adesão.
Texto do artigo · p. 6 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Junho
Texto do artigo · p. 6 de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 6 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo · p. 6 Despacho
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de Restruturação do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, ao abrigo do n.º 4, do artigo 7, do Estatuto Orgânico do Instituto acima citado, aprovado pelo Decreto n.º 25/2004, de 20 de Agosto, determina:
Texto do artigo · p. 6 Único. Inocência Estevão Maculuve é nomeada para o Cargo de Administradora do Pelouro de Desenvolvimento Institucional e Empresarial no Instituto Nacional de Petróleo (INP).
Texto do artigo · p. 6 O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2022.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 1 de Setembro de 2022. – O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Joaquim Zacarias.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 20/2023
  2. Texto do artigo, página 6: de 3 de Julho
  3. Texto do artigo, página 6: Tornando-se necessária a adesão da República de Moçambique à Agência Seguradora do Comércio na África, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. A adesão da República de Moçambique à Agência Seguradora do Comércio na África.
  5. Número ou marcador, página 6: Art. 2. O Ministério da Economia e Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de assegurar a efectivação da adesão.
  6. Texto do artigo, página 6: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Junho
  7. Texto do artigo, página 6: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  8. Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  9. Texto do artigo, página 6: Despacho
  10. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de Restruturação do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, ao abrigo do n.º 4, do artigo 7, do Estatuto Orgânico do Instituto acima citado, aprovado pelo Decreto n.º 25/2004, de 20 de Agosto, determina:
  11. Texto do artigo, página 6: Único. Inocência Estevão Maculuve é nomeada para o Cargo de Administradora do Pelouro de Desenvolvimento Institucional e Empresarial no Instituto Nacional de Petróleo (INP).
  12. Texto do artigo, página 6: O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2022.
  13. Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Setembro de 2022. – O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Joaquim Zacarias.
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