Diploma Ministerial n.º 71/2016
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 71/2016
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir a gestão do Programa Nacional Centros Multimédia Comunitário e o Projecto de Investigação e Transferência de Tecnologias para o aumento da Produção e Produtividade do Cultivo do Arroz, Trigo e Milho, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea c) do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. O Programa Nacional Centros Multimédia Comunitário e o Projecto de Investigação e Transferência
- Texto do artigo, página 1: de Tecnologias para o aumento da Produção e Produtividade do Cultivo do Arroz, Trigo e Milho, passam a estar integrados no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário;
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Fevereiro de 2016. — O Ministro, Jorge Olívio Penicela Nhambiu.
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