Deliberação n.º 50/CNE/2019
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Deliberação n.º 50/CNE/2019
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- Texto do artigo, página 6: Deliberação n.º 50/CNE/2019 de 19 de Junho Aos três dias do mês de Junho do ano dois mil e dezanove, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição, para fins eleitorais, do Partido Ecológico de Moçambique - PEMO. O processo vem instruído com os seguintes documentos:
- Texto do artigo, página 6: 1. Do Proponente:
- Texto do artigo, página 6: a) Deliberação do órgão competente manifestando interesse
- Texto do artigo, página 6: b) Requerimento do pedido de inscrição;
- Texto do artigo, página 6: c) Estatutos do Proponente;
- Texto do artigo, página 6: d) Certidão de Registo;
- Texto do artigo, página 6: e) Sigla em formato A4;
- Texto do artigo, página 6: d) Certidão de Registo;
- Texto do artigo, página 6: e) Sigla em formato A4;
- Texto do artigo, página 6: f) Símbolo em formato A4;
- Texto do artigo, página 6: g) Denominação em formato A4;
- Texto do artigo, página 6: h) Designação dos titulares dos órgãos de Direcção.
- Texto do artigo, página 6: 2. Do mandatário:
- Texto do artigo, página 6: a) Documento da designação do mandatário;
- Texto do artigo, página 6: b) Ficha de mandatário de candidatura;
- Texto do artigo, página 6: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
- Texto do artigo, página 6: d) Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Texto do artigo, página 6: e) Certidão do Registo Criminal.
- Texto do artigo, página 6: Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, em 19 de Junho de 2019, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito, o Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS, visando a sua participação nas sextas Eleições Presidenciais e Legislativas e terceiras das Assembleias Provinciais marcadas para o dia quinze de Outubro de dois mil e dezanove.
- Número ou marcador, página 6: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor Ernesto Arnaldo Sitefane designado mandatário nacional, pelo Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao mandatário nacional do proponente.
- Número ou marcador, página 6: Art. 3. Seja notificado o mandatário do Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, para os devidos efeitos.
- Número ou marcador, página 6: Art. 4. A presente deliberação produz efeitos a partir de 19
- Texto do artigo, página 6: de Junho de 2019.
- Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos dezanove dias do mês de Junho de dois mil e dezanove.
- Texto do artigo, página 6: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
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