Decreto n.º 49/2024
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 49/2024
- Texto do artigo, página 1: de 4 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de prorrogar o período de vigência do Contrato de Concessão do Gasoduto, aprovado pelo Decreto n.º 43/2002, de 28 de Dezembro, para o Transporte de Gás Natural a partir de Ressano Garcia até Matola, detida pela Concessionária Matola Gás Company, SARL (MGC), e, expansão das infra-
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
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