Diploma Ministerial n.º 52/2025

Texto extraído + documento associado

Diploma Ministerial n.º 52/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 52/2025

Texto do artigo · p. 1 de 10 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário designar as Unidades Funcionais (UF) do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), através das quais os órgãos e instituições do Estado exercem as suas funções no âmbito do referido sistema, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7, n.º 3 do artigo 8 e n.º 4 do artigo 9, todos

Texto do artigo · p. 1 do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Designação das Unidades Funcionais)

Texto do artigo · p. 1 São designadas como Unidades Funcionais do SISTAFE, exercendo as funções de Unidade de Supervisão, Unidades Intermédias e Unidades Gestoras, as unidades orgânicas dos órgãos e instituições do Estado constantes do Anexo ao presente Diploma, que dele é parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Delegação de Competências)

Texto do artigo · p. 1 É delegada ao Governador da Província e ao Presidente do Conselho Autárquico a competência de designar as Unidades Funcionais do SISTAFE do órgão de governação descentralizada provincial e da autarquia local, respectivamente, nos termos do estabelecido no Regulamento do SISTAFE.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 3

Texto do artigo · p. 1 (Revogação)

Texto do artigo · p. 1 São revogados os Diplomas Ministeriais n.º 261/2004, de 20 de Dezembro, n.º 30/2017, de 27 de Abril, n.º 88/2018, de 28 de Setembro, n.º 73/2019, de 22 Julho e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 4

Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 1 O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças, em Maputo, aos 8 de Outubro de 2024. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.gov.mz

Número ou marcador · p. 2 ANEXO – UNIDADES FUNCIONAIS DO SISTAFE

Texto do artigo · p. 2 UNIDADES DE SUPERVISÃO

Texto do artigo · p. 2 Subsistema Designação Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação Subsistema da Contabilidade Pública (SCP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública Subsistema do Tesouro Público (STP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público Subsistema do Património do Estado (SPE) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação Subsistema de Auditoria Interna (SAI) Inspecção Geral de Finanças

Subsistema	Designação
Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação
Subsistema da Contabilidade Pública (SCP)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública
Subsistema do Tesouro Público (STP)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público
Subsistema do Património do Estado (SPE)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado
Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação
Subsistema de Auditoria Interna (SAI)	Inspecção Geral de Finanças

Texto do artigo · p. 2 UNIDADES

Texto do artigo · p. 2 DE SUPERVISÃO

Texto do artigo · p. 2 UNIDADES INTERMÉDIAS E GESTORAS

Texto do artigo · p. 2 SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
Unidade Intermédia do Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação

Texto do artigo · p. 2 SUBSISTEMA

Texto do artigo · p. 2 DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)

Texto do artigo · p. 3 Tipo de Unidade Funcional

Texto do artigo · p. 3 SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
	Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério
Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado
Unidades Intermédias do Nível Provincial	Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidades Gestoras do Nível Central	Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação

Texto do artigo · p. 3 Designação

Texto do artigo · p. 3 Tipo de Unidade Funcional

Texto do artigo · p. 3 SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública

SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
Unidade Intermédia do Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública
Unidades Intermédias do Nível Provincial	Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública

Texto do artigo · p. 3 Designação

Texto do artigo · p. 4 SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)

Texto do artigo · p. 4 Tipo de Unidade Designação

Texto do artigo · p. 4 SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)

Texto do artigo · p. 4 TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa

TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central	Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das
Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província
Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa

Texto do artigo · p. 4 SUBSISTEMA DO TESOURO PÚBLICO (STP)

Texto do artigo · p. 4 Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP) SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita

Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP)
SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do	A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do	UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do	receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial	fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita

Texto do artigo · p. 4 receita

Texto do artigo · p. 4 SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE)
SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional	O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central	Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial	unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

Texto do artigo · p. 4 T F U N

Texto do artigo · p. 4 do Nível Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

Texto do artigo · p. 4 Unidades Intermédias do Nível Provincial

Texto do artigo · p. 4 Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

Texto do artigo · p. 5 SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Tipo de Unidade Funcional

Texto do artigo · p. 5 Designação

Texto do artigo · p. 5 SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado

SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e
Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do	Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central	gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado

Texto do artigo · p. 5 SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA)
SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional	DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação
SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central	DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial	Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central	responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial	Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação

Texto do artigo · p. 5 instrumentos de planificação e orçamentação

Texto do artigo · p. 5 Nível Provincial Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação

Texto do artigo · p. 5 SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA (SAI)

Texto do artigo · p. 5 Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI) SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI)
SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do	A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central	Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do
Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Texto do artigo · p. 5 Designação

Texto do artigo · p. 5 Nível Central Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Texto do artigo · p. 6 Unidades Intermédias do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna Unidades Gestoras do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna

Unidades Intermédias do Nível Provincial	Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidades Gestoras do Nível Central	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna

Texto do artigo · p. 6 Preço 30,00MT

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 52/2025
Texto do artigo, página 1: de 10 de Julho
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário designar as Unidades Funcionais (UF) do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), através das quais os órgãos e instituições do Estado exercem as suas funções no âmbito do referido sistema, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7, n.º 3 do artigo 8 e n.º 4 do artigo 9, todos
Texto do artigo, página 1: do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Designação das Unidades Funcionais)
Texto do artigo, página 1: São designadas como Unidades Funcionais do SISTAFE, exercendo as funções de Unidade de Supervisão, Unidades Intermédias e Unidades Gestoras, as unidades orgânicas dos órgãos e instituições do Estado constantes do Anexo ao presente Diploma, que dele é parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Delegação de Competências)
Texto do artigo, página 1: É delegada ao Governador da Província e ao Presidente do Conselho Autárquico a competência de designar as Unidades Funcionais do SISTAFE do órgão de governação descentralizada provincial e da autarquia local, respectivamente, nos termos do estabelecido no Regulamento do SISTAFE.
Número ou marcador, página 1: Artigo 3
Texto do artigo, página 1: (Revogação)
Texto do artigo, página 1: São revogados os Diplomas Ministeriais n.º 261/2004, de 20 de Dezembro, n.º 30/2017, de 27 de Abril, n.º 88/2018, de 28 de Setembro, n.º 73/2019, de 22 Julho e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Artigo 4
Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 1: O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Economia e Finanças, em Maputo, aos 8 de Outubro de 2024. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.gov.mz
Número ou marcador, página 2: ANEXO – UNIDADES FUNCIONAIS DO SISTAFE
Texto do artigo, página 2: UNIDADES DE SUPERVISÃO

Texto do artigo, página 2: Subsistema Designação Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação Subsistema da Contabilidade Pública (SCP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública Subsistema do Tesouro Público (STP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público Subsistema do Património do Estado (SPE) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação Subsistema de Auditoria Interna (SAI) Inspecção Geral de Finanças

Subsistema	Designação
Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação
Subsistema da Contabilidade Pública (SCP)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública
Subsistema do Tesouro Público (STP)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público
Subsistema do Património do Estado (SPE)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado
Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA)	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação
Subsistema de Auditoria Interna (SAI)	Inspecção Geral de Finanças

Texto do artigo, página 2: UNIDADES
Texto do artigo, página 2: DE SUPERVISÃO
Texto do artigo, página 2: UNIDADES INTERMÉDIAS E GESTORAS

Texto do artigo, página 2: SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
Unidade Intermédia do Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação

Texto do artigo, página 2: SUBSISTEMA
Texto do artigo, página 2: DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Texto do artigo, página 3: Tipo de Unidade Funcional

Texto do artigo, página 3: SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
	Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério
Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado
Unidades Intermédias do Nível Provincial	Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidades Gestoras do Nível Central	Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação

Texto do artigo, página 3: Designação
Texto do artigo, página 3: Tipo de Unidade Funcional

Texto do artigo, página 3: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública

SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional	Designação
Unidade Intermédia do Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública
Unidades Intermédias do Nível Provincial	Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública

Texto do artigo, página 3: Designação
Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
Texto do artigo, página 4: Tipo de Unidade Designação
Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)

Texto do artigo, página 4: TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa

TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central	Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das
Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província
Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa

Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DO TESOURO PÚBLICO (STP)

Texto do artigo, página 4: Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP) SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita

Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP)
SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do	A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central	Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do	UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do	receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial	fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita

Texto do artigo, página 4: receita

Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE)
SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional	O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central	Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial	unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades

Texto do artigo, página 4: T F U N
Texto do artigo, página 4: do Nível Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades
Texto do artigo, página 4: Unidades Intermédias do Nível Provincial
Texto do artigo, página 4: Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades
Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Tipo de Unidade Funcional
Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Tipo de Unidade Funcional
Texto do artigo, página 5: Designação
Texto do artigo, página 5: Designação

Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado

SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e
Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do	Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central	gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado

Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação

SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA)
SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional	DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação
SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central	DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial	Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central	responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial	Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação

Texto do artigo, página 5: instrumentos de planificação e orçamentação
Texto do artigo, página 5: Nível Provincial Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA (SAI)

Texto do artigo, página 5: Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI) SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI)
SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do	A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central	Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do
Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Texto do artigo, página 5: Designação
Texto do artigo, página 5: Nível Central Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna

Texto do artigo, página 6: Unidades Intermédias do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna Unidades Gestoras do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna

Unidades Intermédias do Nível Provincial	Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidades Gestoras do Nível Central	Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna
Unidades Gestoras do Nível Provincial	Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna

Texto do artigo, página 6: Preço 30,00MT

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.