I SÉRIE — n.º 130
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 130/2025
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| Subsistema | Designação |
|---|---|
| Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação |
| Subsistema da Contabilidade Pública (SCP) | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública |
| Subsistema do Tesouro Público (STP) | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público |
| Subsistema do Património do Estado (SPE) | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado |
| Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA) | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação |
| Subsistema de Auditoria Interna (SAI) | Inspecção Geral de Finanças |
| SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) | |
|---|---|
| Tipo de Unidade Funcional | Designação |
| Unidade Intermédia do Nível Central | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação |
| Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação |
| SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) | |
|---|---|
| Tipo de Unidade Funcional | Designação |
| Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério | |
| Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação | |
| Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado | |
| Unidades Intermédias do Nível Provincial | Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação |
| Unidades Gestoras do Nível Central | Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado |
| Unidades Gestoras do Nível Provincial | Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação |
| SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP) | |
|---|---|
| Tipo de Unidade Funcional | Designação |
| Unidade Intermédia do Nível Central | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública |
| Unidades Intermédias do Nível Provincial | Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública |
| TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP) | |
|---|---|
| Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central | Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das |
| Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial | Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província |
| Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial | Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa |
| Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP) | |
|---|---|
| SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do | A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e |
| Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central | Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e |
| Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e | |
| Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária | |
| dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial | |
| Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do | UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária |
| Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do | |
| Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do | receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de |
| Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial | fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita |
| SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) | |
|---|---|
| SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional | O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação |
| Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central | Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado |
| Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial | unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades |
| SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e | |
|---|---|
| Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do | Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do |
| Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central | gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do |
| Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial | Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de |
| Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública | |
| Unidades Gestoras do Nível Provincial | Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado |
| Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado |
| SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) | |
|---|---|
| SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional | DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação |
| SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central | DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação |
| Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial | Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação |
| do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central | responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação |
| Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial | Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação |
| Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI) | |
|---|---|
| SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do | A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças |
| Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central | Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do |
| Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna |
| Unidades Intermédias do Nível Provincial | Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças |
|---|---|
| Unidades Gestoras do Nível Central | Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna |
| Unidades Gestoras do Nível Provincial | Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças |
| Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna | |
| Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025 I SÉRIE — Número 130
- Texto lido por imagem, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 130
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: ••••••••••••••••
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 52/2025:
- Parágrafo, página 1: Designa as Unidades Funcionais (UF) do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e delegada ao Governador da Província e ao Presidente do Conselho Autárquico a competência de designar as Unidades Funcionais do SISTAFE do Órgão de Governação Descentralizada Provincial e da Autarquia Local.
- Texto lido por imagem, página 1: ••••••••••••••••
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 52/2025
- Texto do artigo, página 1: de 10 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário designar as Unidades Funcionais (UF) do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), através das quais os órgãos e instituições do Estado exercem as suas funções no âmbito do referido sistema, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7, n.º 3 do artigo 8 e n.º 4 do artigo 9, todos
- Texto do artigo, página 1: do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1
- Texto do artigo, página 1: (Designação das Unidades Funcionais)
- Texto do artigo, página 1: São designadas como Unidades Funcionais do SISTAFE, exercendo as funções de Unidade de Supervisão, Unidades Intermédias e Unidades Gestoras, as unidades orgânicas dos órgãos e instituições do Estado constantes do Anexo ao presente Diploma, que dele é parte integrante.
- Número ou marcador, página 1: Artigo 2
- Texto do artigo, página 1: (Delegação de Competências)
- Texto do artigo, página 1: É delegada ao Governador da Província e ao Presidente do Conselho Autárquico a competência de designar as Unidades Funcionais do SISTAFE do órgão de governação descentralizada provincial e da autarquia local, respectivamente, nos termos do estabelecido no Regulamento do SISTAFE.
- Número ou marcador, página 1: Artigo 3
- Texto do artigo, página 1: (Revogação)
- Texto do artigo, página 1: São revogados os Diplomas Ministeriais n.º 261/2004, de 20 de Dezembro, n.º 30/2017, de 27 de Abril, n.º 88/2018, de 28 de Setembro, n.º 73/2019, de 22 Julho e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
- Número ou marcador, página 1: Artigo 4
- Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 1: O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Economia e Finanças, em Maputo, aos 8 de Outubro de 2024. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.gov.mz
- Número ou marcador, página 2: ANEXO – UNIDADES FUNCIONAIS DO SISTAFE
- Texto do artigo, página 2: UNIDADES DE SUPERVISÃO
- Texto do artigo, página 2: Subsistema
Designação
Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO)
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação
Subsistema da Contabilidade Pública (SCP)
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública
Subsistema do Tesouro Público (STP)
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público
Subsistema do Património do Estado (SPE)
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado
Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA)
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação
Subsistema de Auditoria Interna (SAI)
Inspecção Geral de Finanças
Subsistema Designação Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de planificação e orçamentação Subsistema da Contabilidade Pública (SCP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área de contabilidade pública Subsistema do Tesouro Público (STP) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área do tesouro público Subsistema do Património do Estado (SPE) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da contratação pública e património do Estado Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA) Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da monitoria e avaliação Subsistema de Auditoria Interna (SAI) Inspecção Geral de Finanças - Texto do artigo, página 2: UNIDADES
- Texto do artigo, página 2: DE SUPERVISÃO
- Texto do artigo, página 2: UNIDADES INTERMÉDIAS E GESTORAS
- Texto do artigo, página 2: SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional
Designação
Unidade Intermédia do Nível Central
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Presidência da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do PrimeiroMinistro responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Assembleia da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Constitucional responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Supremo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação - Texto do artigo, página 2: SUBSISTEMA
- Texto do artigo, página 2: DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
- Título de secção, página 3: 10 DE JULHO DE 2025 1207
- Texto do artigo, página 3: Tipo de Unidade Funcional
- Texto do artigo, página 3: SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO)
Tipo de Unidade Funcional
Designação
Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério
Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação
Unidades Gestoras do Nível Central
Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação
SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO (SPO) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Gabinete do Provedor da Justiça responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica da Procuradoria-Geral da República responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação do Ministério Unidade Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidade Orgânica responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação da Secretaria de Estado Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na planificação e orçamentação Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica responsável pela planificação e orçamentação do órgão ou instituição do Estado destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província destinatário de uma parcela do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado responsável pela planificação e orçamentação - Texto do artigo, página 3: Designação
- Texto do artigo, página 3: Tipo de Unidade Funcional
- Texto do artigo, página 3: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional
Designação
Unidade Intermédia do Nível Central
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública
SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Designação Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras em matérias de contabilidade pública - Texto do artigo, página 3: Designação
- Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
- Texto do artigo, página 4: Tipo de Unidade Designação
- Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP)
- Texto do artigo, página 4: TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP)
Tipo de Unidade Funcional
Funcional
Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central
Designação
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das
Unidades Gestoras do Nível Central
Nível Central Unidades Gestoras do
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa
Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Nível Provincial
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa
Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa
responsável pela gestão e execução das fases da despesa
TipoFuncionaldeSUBSISTEMAUnidade DA CONTABILIDADEDesignaçãoPÚBLICA (SCP) Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Designação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Estado responsável pela gestão e execução das fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de fases da despesa Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da despesa responsável pela gestão e execução das fases da despesa - Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DO TESOURO PÚBLICO (STP)
- Texto do artigo, página 4: Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP)
SUBSISTEM Tipo de Unidade
Tipo de Unidade Funcional
Funcional Unidade Intermédia do
A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação
Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Funcional Unidade Intermédia do Nível Central
Unidade Intermédia do Nível Central
Nível Central
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa
Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira
Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública
Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita -
Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita
responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidades Gestoras do
UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria
Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria
responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária
Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da
Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita
responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central
Unidades Gestoras do Nível Central
Nível Central Unidades Gestoras do
receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita
Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Nível Provincial
fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita
Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita
Tipo de UnidadeSUBSISTEMA DO TESOURODesignaçãoPÚBLICO (STP) SUBSISTEM Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DO TESOURO PÚBLICO (STP) Designação Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Finanças responsável pela área da gestão de tesouraria - UI do STP da Despesa Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Finanças responsável pela área da programação financeira - UI do STP de Programação Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Financeira Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Finanças responsável pela área da gestão da dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária dívida pública - UI do STP da Dívida Pública Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita - Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita responsável pela execução das fases da receita UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Gestoras do UI do STP de Receita Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável pela área de gestão de tesouraria responsável pela área de gestão de tesouraria Unidade Orgânica da Autoridade Tributária Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica da Autoridade Tributária responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita responsável pela gestão e execução das fases da receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central Unidades Gestoras do receita - UI do STP de Receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Estado responsável pela gestão e execução das fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Nível Provincial fases da receita Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita Representação do Estado na Província responsável pela gestão e execução das fases da receita - Texto do artigo, página 4: receita
- Texto do artigo, página 4: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE)
SUBSISTEMA D
SUBSISTEMA
Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional
O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação
Designação
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central
Funcional Unidade Intermédia do Nível Central
Unidade Intermédia do Nível Central
Designação
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial
unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial
Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades
SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) SUBSISTEMA D SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional O PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Designação Designação Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial unidades gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do Serviço Provincial Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades - Texto do artigo, página 4: T F U N
- Texto do artigo, página 4: do Nível Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades
- Texto do artigo, página 4: Unidades Intermédias do Nível Provincial
- Texto do artigo, página 4: Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades
- Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Tipo de Unidade Funcional
- Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (SPE) Tipo de Unidade Funcional
- Texto do artigo, página 5: Designação
- Título de secção, página 5: 10 DE JULHO DE 2025 1209
- Texto do artigo, página 5: Designação
- Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e
Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do
Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central
Nível Central
gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública
Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
Unidades Gestoras do Nível Central
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado
Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública
responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado
Estado
SUBSISTEMA DOgestorasPATRIMÓNIOna gestãoDOdasESTADOcontratações(SPE)públicas e Tipo de Unidade UnidadesFuncionalGestoras do Designação gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Nível Central gestoras na gestão das contratações públicas e do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela contratação pública responsável pela contratação pública Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela gestão do património do Estado Estado - Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA)
SUBSISTEMA Tipo de Unidade
Tipo de Unidade Funcional
DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação
SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do
Funcional Unidade Intermédia do Nível Central
Unidade Intermédia do Nível Central
DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA)
Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos
Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central
Unidades Intermédias
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Unidades Intermédias do Nível Provincial
Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial
instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos
Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
do Nível Provincial
Unidades Gestoras do
Unidades Gestoras do Nível Central
Unidades Gestoras do Nível Central
responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do
instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
Nível Central
Unidades Gestoras do
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de
orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
SUBSISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) SUBSISTEMA Tipo de Unidade Tipo de Unidade Funcional DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Designação SUBSISTEMA Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Funcional Unidade Intermédia do Nível Central Unidade Intermédia do Nível Central DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (SMA) Designação Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Intermédias Unidades Intermédias do Nível Provincial Unidades Intermédias do Nível Provincial Finanças responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitora e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do Serviço Provincial responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação do Nível Provincial Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Central Unidades Gestoras do Nível Central responsável por coordenar e apoiar as unidades gestoras na monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Nível Central Unidades Gestoras do Unidades Gestoras do Nível Provincial Unidades Gestoras do Nível Provincial Estado responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de orçamentação Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação - Texto do artigo, página 5: instrumentos de planificação e orçamentação
- Texto do artigo, página 5: Nível Provincial Representação do Estado na Província responsável pela monitoria e avaliação dos instrumentos de planificação e orçamentação
- Texto do artigo, página 5: SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA (SAI)
- Texto do artigo, página 5: Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI)
SUBSISTEM
Tipo de Unidade Funcional
Funcional Unidade Intermédia do
A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças
Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do
Unidade Intermédia do Nível Central
Nível Central
Designação
InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do
Inspecção Geral de Finanças
Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna
Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna
Tipo de UnidadeSUBSISTEMADesignaçãoDE AUDITORIA INTERNA (SAI) SUBSISTEM Tipo de Unidade Funcional Funcional Unidade Intermédia do A DE AUDITORIA INTERNA (SAI) Designação Inspecção Geral de Finanças Tipo de Unidade Funcional Unidade Intermédia do Unidade Intermédia do Nível Central Nível Central Designação InspecçãoUnidade OrgânicaGeral dedosFinançasórgãos e instituições do Inspecção Geral de Finanças Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna - Texto do artigo, página 5: Designação
- Texto do artigo, página 5: Nível Central Unidade Orgânica dos órgãos e instituições do Estado responsável por coordenar e apoiar a programação e execução da auditoria interna
- Texto do artigo, página 6: Unidades Intermédias do Nível Provincial
Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidades Gestoras do Nível Central
Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna
Unidades Gestoras do Nível Provincial
Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças
Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna
Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna
Unidades Intermédias do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidades Gestoras do Nível Central Unidade Orgânica do órgão ou instituição do Estado responsável pela auditoria interna Unidades Gestoras do Nível Provincial Delegação Provincial da Inspecção Geral de Finanças Unidade orgânica do órgão ou instituição do Estado, excepto as entidades descentralizadas e serviços provinciais, responsável pela auditoria interna Unidade Orgânica do órgão ou instituição de Representação do Estado na Província responsável pela auditoria interna - Texto do artigo, página 6: Preço 30,00MT
- Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Diploma Ministerial n.º 52/2025 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS