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Resolução n.º 15/2025

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Resolução n.º 15/2025

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 15/2025
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), no dia 29 de Abril de 2024, no valor de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma, na Província de Niassa.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Julho de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 15/2025
  3. Texto do artigo, página 1: de 11 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único: É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), no dia 29 de Abril de 2024, no valor de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma, na Província de Niassa.
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Julho de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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