Diploma Ministerial n.º 59/2021
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- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 59/2021
- Texto do artigo, página 1: de 12 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, o Ministro do Interior, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Pedro Miguel Neves Santos, natural de Caldas da Rainha, nascido a 24 de Março de 1994.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, a 1 de Junho de 2021. – O Ministro, Amade Miquidade.
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