Deliberação n.º 11/CNE/2022
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Deliberação n.º 11/CNE/2022
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 11/CNE/2022
- Texto do artigo, página 1: de 6 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder ao recrutamento e selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, ao abrigo das disposições combinadas do artigo 50 e do n.º 3 do artigo 38 ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Anúncio do Concurso Público para o Recrutamento e Selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos seis dias
- Texto do artigo, página 1: do mês de Julho de dois mil e vinte e dois. Registe-se e publique-se.
- Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições. – O Presidente, Carlos
- Texto do artigo, página 1: Simão Matsinhe.
- Texto do artigo, página 1: Anúncio de Abertura de Concurso Público para Preenchimento da Vaga de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral – STAE
- Texto do artigo, página 1: Torna-se público que, por Deliberação n.º 2/CNE/2022, de 16 de Março, está aberta a vaga de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral - STAE. Para o respectivo preenchimento, está aberto o concurso Público de Avaliação Curricular para recrutamento e selecção de candidatos.
- Texto do artigo, página 1: O prazo de apresentação das candidaturas é de 30 dias, contado a partir da data do segundo dia da publicação do presente Anúncio.
- Número ou marcador, página 1: 1. Requisitos para concorrer:
- Número ou marcador, página 1: a) Ser funcionário público de nomeação definitiva, com 10 ou mais anos de serviço;
- Número ou marcador, página 1: b) Estar enquadrado na carreira de Técnico Superior de N1;
- Número ou marcador, página 1: c) Ter trabalhado nos órgãos eleitorais por, pelo menos, 5 anos de serviço;
- Número ou marcador, página 1: d) Ter exercido funções de Direcção e Chefia por, pelo menos, 5 anos;
- Número ou marcador, página 1: e) Ter formação superior numa das seguintes áreas:
- Texto do artigo, página 1: i. Tecnologias de Informação; ii. Estatística; iii. Economia; iv. Gestão; v. Administração Pública; vi. Direito; vii. Relações Internacionais ou, viii. Áreas correlatas.
- Número ou marcador, página 1: 2. Constituem vantagens para o candidato:
- Número ou marcador, página 1: a) Estar enquadrado na carreira de especialista;
- Número ou marcador, página 1: b) Conhecimentos de Informática na óptica de utilizador;
- Número ou marcador, página 1: c) Conhecimentos sobre logística eleitoral;
- Número ou marcador, página 1: d) Gestão de conflitos eleitorais;
- Número ou marcador, página 1: e) Fluente na fala e escrita da língua inglesa;
- Número ou marcador, página 1: f) Experiência em observação eleitoral;
- Número ou marcador, página 1: g) Experiência na coordenação de mecanismos de consulta entre os órgãos eleitorais, Governo e parceiros de cooperação.
- Número ou marcador, página 2: 3. Documentos a juntar no processo de candidatura:
- Número ou marcador, página 2: a) Certificado ou diploma de habilitações literárias;
- Número ou marcador, página 2: b) Curriculum Vitae;
- Número ou marcador, página 2: c) Fotocópia autenticada do BI;
- Número ou marcador, página 2: d) Certidão de Nascimento;
- Número ou marcador, página 2: e) Certificado do Registo Criminal;
- Número ou marcador, página 2: f) Atestado Médico de sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções em cargos públicos;
- Número ou marcador, página 2: g) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Número ou marcador, página 2: h) Carta motivacional dirigida ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
- Número ou marcador, página 2: 4. Formas e Período de Apresentação de Candidaturas
- Número ou marcador, página 2: a) As candidaturas são apresentadas na Secretaria da Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido n.º 91, em envelope fechado, dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições;
- Número ou marcador, página 2: b) Os candidatos podem, querendo, obter mais informações sobre o presente Anúncio e Termos de Referência no endereço abaixo indicado, para onde devem ser depositadas as candidaturas, durante as horas normais de expediente.
- Texto do artigo, página 2: Comissão Nacional de Eleições Rua Príncipe Godido n. º 91 Telefone: 21415669 Fax: 21415665 Maputo Maputo, aos 6 de Julho de 2022. — O Presidente do Júri,
- Texto do artigo, página 2: Salomão Azael Moiana.
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