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Decreto n.º 32/2022

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Decreto n.º 32/2022

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Texto do artigo · p. 7 Decreto n.º 32/2022
Texto do artigo · p. 7 de 13 de Julho
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de definir o regime e os quantitativos dos níveis salariais de escalões da Tabela Salarial Única, ao abrigo das alíneas a) do artigo 16, conjugado com o artigo 20, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 7 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 O presente Decreto aprova o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única, constante do Anexo I, ao presente Decreto, e que dele são parte integrante.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 2
Texto do artigo · p. 7 (Âmbito de aplicação)
Número ou marcador · p. 7 1. O presente Decreto aplica-se:
Número ou marcador · p. 7 a) aos órgãos de soberania;
Número ou marcador · p. 7 b) à Administração Directa do Estado;
Número ou marcador · p. 7 c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo direito público;
Número ou marcador · p. 7 d) às Entidades Descentralizadas.
Número ou marcador · p. 7 2. O presente Decreto aplica-se ainda:
Número ou marcador · p. 7 a) ao pessoal afecto aos órgãos, instituições do Estado e entidades descentralizadas, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, que se encontre sujeito ao regime de direito público, incluindo os titulares ou membros de órgão público e as classes profissionais detentoras de estatuto profissional próprio;
Número ou marcador · p. 7 b) ao pessoal afecto aos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República, Assembleia da República, Conselho Constitucional, Tribunais e do Ministério Público e respectivos órgãos de gestão e disciplina;
Número ou marcador · p. 7 c) ao Gabinete do Provedor de Justiça;
Número ou marcador · p. 7 d) à Comissão Nacional de Eleições;
Número ou marcador · p. 7 e) à Comissão Nacional de Direitos Humanos;
Número ou marcador · p. 7 f) o pessoal civil com vinculação de direito público na Polícia da República de Moçambique e nas Forças de Defesa e Segurança; e
Número ou marcador · p. 7 g) o pessoal militar afecto às Forcas de Defesa e Segurança.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Remuneração
Número ou marcador · p. 7 Artigo 3
Texto do artigo · p. 7 (Nível de referência salarial)
Número ou marcador · p. 7 1. O nível de referência salarial visa a fixação da remuneração dos servidores públicos quando em exercício de funções de direcção, chefia e confiança.
Número ou marcador · p. 7 2. Para efeitos de enquadramento na TSU, o nível de referência salarial para as funções de direcção, chefia e confiança resulta do vencimento base, acrescido do bónus especial.
Número ou marcador · p. 7 3. Para efeitos do número anterior, o nível de referência salarial
Texto do artigo · p. 7 das funções de direcção, chefia e confiança consta do Anexo II do presente Decreto, que dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 4
Texto do artigo · p. 7 (Composição da Remuneração)
Número ou marcador · p. 7 1. A remuneração do funcionário ou agente do Estado, do titular ou membro de órgão público e demais servidores públicos é constituída por vencimento e suplementos.
Número ou marcador · p. 7 2. Ao vencimento do titular ou membro de órgão público
Texto do artigo · p. 7 e de soberania é acrescido o subsídio de representação.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 5
Texto do artigo · p. 7 (Vencimento)
Texto do artigo · p. 7 O vencimento constitui a retribuição mensal pelo trabalho efectivo prestado ao Estado correspondente ao nível salarial no qual o funcionário, agente do Estado e demais servidores públicos se encontra enquadrado.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 6
Texto do artigo · p. 7 (Direito à manutenção do vencimento de referência)
Texto do artigo · p. 7 O funcionário que exerça funções de direcção, chefia e confiança por período igual ou superior a 4 anos e o motivo da cessação não seja disciplinar, mantém o direito ao vencimento de referência da função exercida, se este for superior ao da sua carreira.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 7
Texto do artigo · p. 7 (Irredutibilidade salarial)
Número ou marcador · p. 7 1. No processo de enquadramento nos novos níveis de ordenamento salarial é salvaguardado o princípio da irredutibilidade salarial.
Número ou marcador · p. 7 2. Para efeitos do disposto no número 1 do presente artigo
Texto do artigo · p. 7 é atribuído o subsídio de ajustamento da TSU.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 7 Disposições Finais
Número ou marcador · p. 7 Artigo 8
Texto do artigo · p. 7 (Revogação)
Texto do artigo · p. 7 São revogadas todas as disposições que contrariem o presente Decreto.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 9
Texto do artigo · p. 7 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 7 O presente Decreto entra em vigor no dia 1 de Julho de 2022. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Junho
Texto do artigo · p. 7 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
Número ou marcador · p. 8 Anexo I. Quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única Anexo I Tabela Salarial Única da Administração Pública
Texto do artigo · p. 8 Níveis de Promoção Vencimento Vencimento Base Progressão Escalão B A 21 157,758,00 161,758,00 165,758,00 20 141,758,00 145,758,00 149,758,00 19 125,758,00 129,758,00 133,758,00 18 109,758,00 113,758,00 117,758,00 17 93,758,00 97,758,00 101,758,00 16 81,758,00 83,758,00 85,758,00 15 72,758,00 74,758,00 76,758,00 14 63,758,00 65,758,00 67,758,00 13 54,758,00 56,758,00 58,758,00 12 46,758,00 48,758,00 50,758,00 11 40,758,00 41,758,00 42,758,00 10 35,758,00 36,758,00 37,758,00 9 30,758,00 31,758,00 32,758,00 8 25,758,00 26,758,00 27,758,00 7 21,758,00 22,758,00 23,758,00 6 18,758,00 19,258,00 19,758,00 5 16,758,00 17,258,00 17,758,00 4 14,758,00 15,258,00 15,758,00 3 12,758,00 13,258,00 13,758,00 2 10,758,00 11,258,00 11,758,00 1 8,758,00 9,258,00 9,758,00
Níveis de PromoçãoVencimento
Vencimento BaseProgressão
Escalão
BA
21157,758,00161,758,00165,758,00
20141,758,00145,758,00149,758,00
19125,758,00129,758,00133,758,00
18109,758,00113,758,00117,758,00
1793,758,0097,758,00101,758,00
1681,758,0083,758,0085,758,00
1572,758,0074,758,0076,758,00
1463,758,0065,758,0067,758,00
1354,758,0056,758,0058,758,00
1246,758,0048,758,0050,758,00
1140,758,0041,758,0042,758,00
1035,758,0036,758,0037,758,00
930,758,0031,758,0032,758,00
825,758,0026,758,0027,758,00
721,758,0022,758,0023,758,00
618,758,0019,258,0019,758,00
516,758,0017,258,0017,758,00
414,758,0015,258,0015,758,00
312,758,0013,258,0013,758,00
210,758,0011,258,0011,758,00
18,758,009,258,009,758,00
Número ou marcador · p. 9 Anexo 2. I Presidência da Republica – Níveis de referência salarial de funções de direcção, chefia e confiança
Texto do artigo · p. 9 Nível de referência ao Salarial do PR Funções de Direcção, Chefia e Confiança 70% Secretário do Conselho de Ministros Conselheiro do Presidente da República 55% Secretário do Presidente da República Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança Adido de Imprensa do Presidente da República Director do Gabinete da Presidência da República Curadora do Museu da Presidência da República Secretário do Presidente da República
Nível de referência ao Salarial do PRFunções de Direcção, Chefia e Confiança
70%Secretário do Conselho de Ministros
Conselheiro do Presidente da República
55%Secretário do Presidente da República
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança
Adido de Imprensa do Presidente da República
Director do Gabinete da Presidência da República
Curadora do Museu da Presidência da República
Secretário do Presidente da República
Número ou marcador · p. 9 Anexo 2. II Órgãos de Soberania/Tribunais - Níveis de referência salarial de funções de direcção, chefia e confiança
Texto do artigo · p. 9 Nível de referência ao Salarial do PR Funções de Direcção, Chefia e Confiança 76% Vice-Presidente do Tribunal Supremo Vice-Procurador Geral da República
Nível de referência ao Salarial do PRFunções de Direcção, Chefia e Confiança
76%Vice-Presidente do Tribunal Supremo
Vice-Procurador Geral da República
Texto do artigo · p. 9 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 20A Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Chefe de Departamento Especialização da PGR Chefe de Secção do Departamento Especialização da PGR Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Secretário-Geral de Conselho Superior da Magistratura Director-Geral do Gabinete Central de Combate à Corrupção Juiz Presidente do Tribunal Fiscal Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro 18B Juiz Presidente Provincial Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção 18 Director de Gabinete do Procurador-Geral da República Assessor do Procurador-Geral da República Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível B Director de Área de Investigação e Instrução Criminal Director de Área de Investigação Operativa Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial da República Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo 16 Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Procurador Distrital da República-Chefe Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público Inspector Administrativo-Chefe Adjunto da Procuradoria-Geral da República Director de Serviço Nacional Adjunto da Procuradoria-Geral da República Chefe de Serviços Central do Ministério Público 20A Procurador Provincial da República Chefe Adjunto de Escola Superior
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
20ASecretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Chefe de Departamento Especialização da PGR Chefe de Secção do Departamento Especialização da PGR Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Secretário-Geral de Conselho Superior da Magistratura
Director-Geral do Gabinete Central de Combate à Corrupção Juiz Presidente do Tribunal Fiscal Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro
18BJuiz Presidente Provincial Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
18Director de Gabinete do Procurador-Geral da República Assessor do Procurador-Geral da República Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível B Director de Área de Investigação e Instrução Criminal Director de Área de Investigação Operativa Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial da República Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo
16Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Procurador Distrital da República-Chefe Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público Inspector Administrativo-Chefe Adjunto da Procuradoria-Geral da República Director de Serviço Nacional Adjunto da Procuradoria-Geral da República Chefe de Serviços Central do Ministério Público
20AProcurador Provincial da República Chefe Adjunto de Escola Superior
Texto do artigo · p. 10 16B 15A Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 15 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República
16B 15AProcurador Distrital da República-Chefe de Departamento Procurador Distrital da República-Chefe de Secção
15Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República
Número ou marcador · p. 10 Anexo 2. III Assembleia da República – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
Texto do artigo · p. 10 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Secretário-Geral da Assembleia da República 20A Assessor de Presidente da Assembleia da República 16B Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República 12B Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial 11 Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
21Secretário-Geral da Assembleia da República
20AAssessor de Presidente da Assembleia da República
16BAssessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
12BAdministrador do Palácio da Assembleia da República Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial
11Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
Número ou marcador · p. 10 Anexo 2. IV Gabinete do Primeiro-Ministro – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
Texto do artigo · p. 10 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Director do Gabinete do Primeiro-Ministro 20A Assessor de Primeiro-Ministro 16A Assistente do Primeiro-Ministro 15 Secretário do Primeiro-Ministro
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
21Director do Gabinete do Primeiro-Ministro
20AAssessor de Primeiro-Ministro
16AAssistente do Primeiro-Ministro
15Secretário do Primeiro-Ministro
Número ou marcador · p. 10 Anexo 2.V Administração Pública - Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
Texto do artigo · p. 10 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Secretário Permanente de Ministério Inspector-Geral Presidente de Conselho Nacional Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Vice-Presidente do Instituto Nacional de Desastres Gestão e Redução de Riscos de Desastres 20A Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director do Gabinete de Informação Director Nacional Assessor de Ministro 20B Inspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director Nacional Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional Vice-Presidente de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior 18 Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director de Faculdade Assessor Parlamentar Secretário de Conselho Nacional Inspector-Geral Sectorial 17 Secretário-Geral de Comissão Director-Geral de Instituto de Investigação Director de Gabinete do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Director de Gabinete do Secretário de Estado na Província Director de Gabinete do Governador de Província
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
21Secretário Permanente de Ministério Inspector-Geral Presidente de Conselho Nacional Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Vice-Presidente do Instituto Nacional de Desastres Gestão e Redução de Riscos de Desastres
20ADirector-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director do Gabinete de Informação Director Nacional Assessor de Ministro
20BInspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director Nacional Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional Vice-Presidente de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior
18Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director de Faculdade Assessor Parlamentar Secretário de Conselho Nacional Inspector-Geral Sectorial
17Secretário-Geral de Comissão Director-Geral de Instituto de Investigação Director de Gabinete do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Director de Gabinete do Secretário de Estado na Província Director de Gabinete do Governador de Província
Texto do artigo · p. 11 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 17 Assessor de Reitor Assessor do Secretário de Estado Central Consul Geral Director Director Técnico de Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto de Nível B Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Secretário de Conselho Nacional Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação e de Pesquisa Director Geral de Agência Informação de Moçambique Director de Escola Superior Director de Delegação 16A Director de Instituto Nacional Director de Divisão Director da Biblioteca Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Serviços Centrais 16B Director Adjunto de Instituto Nacional Administrador de Instituições de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituição de Ensino Superior Director Regional Inspector-Geral Sectorial Adjunto Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Director Provincial Secretário Judicial-Chefe do Ministério Público Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director Científico e Pedagógico Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director do Hospital Central Director Clínico do Hospital Central Administrador Distrital Director Provincial Adjunto Delegado Regional Delegado Provincial Director Regional Adjunto Assistente de Ministro Assessor do Secretário do Estado na Província Assessor do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assessor do Governador Provincial Chefe de Departamento Central Autónomo Administrador do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Central Director Regional Adjunto Chefe de Gabinete de Ministro Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior Director Científico e Pedagogico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional 16 Director do Bureau de Informação Pública Delegado Provincial Director do Laboratório Nacional Director dos Serviço Centrais
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
17Assessor de Reitor Assessor do Secretário de Estado Central Consul Geral Director Director Técnico de Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto de Nível B Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Secretário de Conselho Nacional Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação e de Pesquisa Director Geral de Agência Informação de Moçambique Director de Escola Superior Director de Delegação
16ADirector de Instituto Nacional Director de Divisão Director da Biblioteca Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Serviços Centrais
16BDirector Adjunto de Instituto Nacional Administrador de Instituições de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituição de Ensino Superior Director Regional Inspector-Geral Sectorial Adjunto Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Director Provincial Secretário Judicial-Chefe do Ministério Público Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director Científico e Pedagógico Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director do Hospital Central Director Clínico do Hospital Central Administrador Distrital Director Provincial Adjunto Delegado Regional Delegado Provincial Director Regional Adjunto Assistente de Ministro Assessor do Secretário do Estado na Província Assessor do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assessor do Governador Provincial Chefe de Departamento Central Autónomo Administrador do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Central Director Regional Adjunto Chefe de Gabinete de Ministro Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior Director Científico e Pedagogico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional
16Director do Bureau de Informação Pública Delegado Provincial Director do Laboratório Nacional Director dos Serviço Centrais
Texto do artigo · p. 12 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 15A Director do Hospital Central Director de Penitenciária Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Escrivão de Direito Provincial – Chefe do Ministério Público Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Repartição Central do Registo Criminal Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Médico Chefe Provincial Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Chefe de Brigada de Investigação Operativa Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional 15B Chefe de Departamento Central Assistente Jurídico Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Provincial Médico Chefe Provincial 15 Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Director Adjunto de Penitenciário Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Secretário Permanente Distrital Cônsul Chefe de Serviço Provincial Director Científico de Hospitar Central Director Científico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Provincial Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais 12A Supervisor de Enfermagem de Hospital Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director Adjunto de Delegação Chefe de Departamento Regional Chefe de Departamento Provincial Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Adido Consular Administrador de Hospital Central Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
15ADirector do Hospital Central Director de Penitenciária Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Escrivão de Direito Provincial – Chefe do Ministério Público Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Repartição Central do Registo Criminal Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Médico Chefe Provincial Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Chefe de Brigada de Investigação Operativa Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
15BChefe de Departamento Central Assistente Jurídico Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Provincial Médico Chefe Provincial
15Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Director Adjunto de Penitenciário Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Secretário Permanente Distrital Cônsul Chefe de Serviço Provincial Director Científico de Hospitar Central Director Científico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Provincial Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais
12ASupervisor de Enfermagem de Hospital Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director Adjunto de Delegação Chefe de Departamento Regional Chefe de Departamento Provincial Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Adido Consular Administrador de Hospital Central Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional
Texto do artigo · p. 13 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 12B Director de Centro Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Central Enfermeiro Chefe de Servico do Hospital Central de Maputo Director de Serviço Distrital Director Distrital Director de Serviços do Hospital Central Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director de Centro Prisional Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe 12 Delegado Distrital Supervisor de Enfermagem de Hospital Director Adjunto de Centro Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primário Director de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Técnica Básica Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial Delegado Marítimo Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Chefe de Repartição Central Secretário Particular Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Administrador de Palácio da Justiça Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Instituição de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador Marítimo 11A Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director de Lar Director de Centro Prisional Secretário Executivo 11B Administrador Adjunto do Palácio da Justiça Administrador Adjunto de Instalações Adjunto do Administrador Marítimo Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
12BDirector de Centro Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Central Enfermeiro Chefe de Servico do Hospital Central de Maputo Director de Serviço Distrital Director Distrital Director de Serviços do Hospital Central Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director de Centro Prisional Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe
12Delegado Distrital Supervisor de Enfermagem de Hospital Director Adjunto de Centro Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primário Director de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Técnica Básica Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial Delegado Marítimo Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Chefe de Repartição Central Secretário Particular Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Administrador de Palácio da Justiça Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Instituição de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador Marítimo
11ADirector de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director de Lar Director de Centro Prisional Secretário Executivo
11BAdministrador Adjunto do Palácio da Justiça Administrador Adjunto de Instalações Adjunto do Administrador Marítimo Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
Texto do artigo · p. 14 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 11 Chefe de Biblioteca Supervisor de Arquivo Chefe de Secretaria do Hospital Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chete de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Enfermeiro Chefe de Hospital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Chefe dos Serviços Correcionais Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Hospital Central Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Chefe do Gabinete do Administrador Distrital 10A Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Chefe de Repartição Regional Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Repartição Provincial Supervisor Provincial de Programas Oficial de Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação-de Professores Primários Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria Provincial Protocolo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
11Chefe de Biblioteca Supervisor de Arquivo Chefe de Secretaria do Hospital Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chete de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Enfermeiro Chefe de Hospital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Chefe dos Serviços Correcionais Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Hospital Central Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Chefe do Gabinete do Administrador Distrital
10AEnfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Chefe de Repartição Regional Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Repartição Provincial Supervisor Provincial de Programas Oficial de Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação-de Professores Primários Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria Provincial Protocolo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
Número ou marcador · p. 14 Anexo 2.VI Autarquias Municipais – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
Texto do artigo · p. 14 Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia Confiança 18B Vereador Autárquico de Nível A 15B Vereador Autárquico de Nível B 12 Vereador Autárquico de Nível C 9 Vereador Autárquico de Nível D 7 Vereador da Vila Autárquico
Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia Confiança
18BVereador Autárquico de Nível A
15BVereador Autárquico de Nível B
12Vereador Autárquico de Nível C
9Vereador Autárquico de Nível D
7Vereador da Vila Autárquico
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 7: Decreto n.º 32/2022
  2. Texto do artigo, página 7: de 13 de Julho
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de definir o regime e os quantitativos dos níveis salariais de escalões da Tabela Salarial Única, ao abrigo das alíneas a) do artigo 16, conjugado com o artigo 20, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, o Conselho de Ministros decreta:
  4. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I
  5. Texto do artigo, página 7: Disposições gerais
  6. Número ou marcador, página 7: Artigo 1
  7. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  8. Texto do artigo, página 7: O presente Decreto aprova o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única, constante do Anexo I, ao presente Decreto, e que dele são parte integrante.
  9. Número ou marcador, página 7: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 7: (Âmbito de aplicação)
  11. Número ou marcador, página 7: 1. O presente Decreto aplica-se:
  12. Número ou marcador, página 7: a) aos órgãos de soberania;
  13. Número ou marcador, página 7: b) à Administração Directa do Estado;
  14. Número ou marcador, página 7: c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo direito público;
  15. Número ou marcador, página 7: d) às Entidades Descentralizadas.
  16. Número ou marcador, página 7: 2. O presente Decreto aplica-se ainda:
  17. Número ou marcador, página 7: a) ao pessoal afecto aos órgãos, instituições do Estado e entidades descentralizadas, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, que se encontre sujeito ao regime de direito público, incluindo os titulares ou membros de órgão público e as classes profissionais detentoras de estatuto profissional próprio;
  18. Número ou marcador, página 7: b) ao pessoal afecto aos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República, Assembleia da República, Conselho Constitucional, Tribunais e do Ministério Público e respectivos órgãos de gestão e disciplina;
  19. Número ou marcador, página 7: c) ao Gabinete do Provedor de Justiça;
  20. Número ou marcador, página 7: d) à Comissão Nacional de Eleições;
  21. Número ou marcador, página 7: e) à Comissão Nacional de Direitos Humanos;
  22. Número ou marcador, página 7: f) o pessoal civil com vinculação de direito público na Polícia da República de Moçambique e nas Forças de Defesa e Segurança; e
  23. Número ou marcador, página 7: g) o pessoal militar afecto às Forcas de Defesa e Segurança.
  24. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Remuneração
  25. Número ou marcador, página 7: Artigo 3
  26. Texto do artigo, página 7: (Nível de referência salarial)
  27. Número ou marcador, página 7: 1. O nível de referência salarial visa a fixação da remuneração dos servidores públicos quando em exercício de funções de direcção, chefia e confiança.
  28. Número ou marcador, página 7: 2. Para efeitos de enquadramento na TSU, o nível de referência salarial para as funções de direcção, chefia e confiança resulta do vencimento base, acrescido do bónus especial.
  29. Número ou marcador, página 7: 3. Para efeitos do número anterior, o nível de referência salarial
  30. Texto do artigo, página 7: das funções de direcção, chefia e confiança consta do Anexo II do presente Decreto, que dele é parte integrante.
  31. Número ou marcador, página 7: Artigo 4
  32. Texto do artigo, página 7: (Composição da Remuneração)
  33. Número ou marcador, página 7: 1. A remuneração do funcionário ou agente do Estado, do titular ou membro de órgão público e demais servidores públicos é constituída por vencimento e suplementos.
  34. Número ou marcador, página 7: 2. Ao vencimento do titular ou membro de órgão público
  35. Texto do artigo, página 7: e de soberania é acrescido o subsídio de representação.
  36. Número ou marcador, página 7: Artigo 5
  37. Texto do artigo, página 7: (Vencimento)
  38. Texto do artigo, página 7: O vencimento constitui a retribuição mensal pelo trabalho efectivo prestado ao Estado correspondente ao nível salarial no qual o funcionário, agente do Estado e demais servidores públicos se encontra enquadrado.
  39. Número ou marcador, página 7: Artigo 6
  40. Texto do artigo, página 7: (Direito à manutenção do vencimento de referência)
  41. Texto do artigo, página 7: O funcionário que exerça funções de direcção, chefia e confiança por período igual ou superior a 4 anos e o motivo da cessação não seja disciplinar, mantém o direito ao vencimento de referência da função exercida, se este for superior ao da sua carreira.
  42. Número ou marcador, página 7: Artigo 7
  43. Texto do artigo, página 7: (Irredutibilidade salarial)
  44. Número ou marcador, página 7: 1. No processo de enquadramento nos novos níveis de ordenamento salarial é salvaguardado o princípio da irredutibilidade salarial.
  45. Número ou marcador, página 7: 2. Para efeitos do disposto no número 1 do presente artigo
  46. Texto do artigo, página 7: é atribuído o subsídio de ajustamento da TSU.
  47. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III
  48. Texto do artigo, página 7: Disposições Finais
  49. Número ou marcador, página 7: Artigo 8
  50. Texto do artigo, página 7: (Revogação)
  51. Texto do artigo, página 7: São revogadas todas as disposições que contrariem o presente Decreto.
  52. Número ou marcador, página 7: Artigo 9
  53. Texto do artigo, página 7: (Entrada em vigor)
  54. Texto do artigo, página 7: O presente Decreto entra em vigor no dia 1 de Julho de 2022. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Junho
  55. Texto do artigo, página 7: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
  56. Número ou marcador, página 8: Anexo I. Quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única Anexo I Tabela Salarial Única da Administração Pública
  57. Texto do artigo, página 8: Níveis de Promoção Vencimento Vencimento Base Progressão Escalão B A 21 157,758,00 161,758,00 165,758,00 20 141,758,00 145,758,00 149,758,00 19 125,758,00 129,758,00 133,758,00 18 109,758,00 113,758,00 117,758,00 17 93,758,00 97,758,00 101,758,00 16 81,758,00 83,758,00 85,758,00 15 72,758,00 74,758,00 76,758,00 14 63,758,00 65,758,00 67,758,00 13 54,758,00 56,758,00 58,758,00 12 46,758,00 48,758,00 50,758,00 11 40,758,00 41,758,00 42,758,00 10 35,758,00 36,758,00 37,758,00 9 30,758,00 31,758,00 32,758,00 8 25,758,00 26,758,00 27,758,00 7 21,758,00 22,758,00 23,758,00 6 18,758,00 19,258,00 19,758,00 5 16,758,00 17,258,00 17,758,00 4 14,758,00 15,258,00 15,758,00 3 12,758,00 13,258,00 13,758,00 2 10,758,00 11,258,00 11,758,00 1 8,758,00 9,258,00 9,758,00
    Níveis de PromoçãoVencimento
    Vencimento BaseProgressão
    Escalão
    BA
    21157,758,00161,758,00165,758,00
    20141,758,00145,758,00149,758,00
    19125,758,00129,758,00133,758,00
    18109,758,00113,758,00117,758,00
    1793,758,0097,758,00101,758,00
    1681,758,0083,758,0085,758,00
    1572,758,0074,758,0076,758,00
    1463,758,0065,758,0067,758,00
    1354,758,0056,758,0058,758,00
    1246,758,0048,758,0050,758,00
    1140,758,0041,758,0042,758,00
    1035,758,0036,758,0037,758,00
    930,758,0031,758,0032,758,00
    825,758,0026,758,0027,758,00
    721,758,0022,758,0023,758,00
    618,758,0019,258,0019,758,00
    516,758,0017,258,0017,758,00
    414,758,0015,258,0015,758,00
    312,758,0013,258,0013,758,00
    210,758,0011,258,0011,758,00
    18,758,009,258,009,758,00
  58. Número ou marcador, página 9: Anexo 2. I Presidência da Republica – Níveis de referência salarial de funções de direcção, chefia e confiança
  59. Texto do artigo, página 9: Nível de referência ao Salarial do PR Funções de Direcção, Chefia e Confiança 70% Secretário do Conselho de Ministros Conselheiro do Presidente da República 55% Secretário do Presidente da República Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança Adido de Imprensa do Presidente da República Director do Gabinete da Presidência da República Curadora do Museu da Presidência da República Secretário do Presidente da República
    Nível de referência ao Salarial do PRFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    70%Secretário do Conselho de Ministros
    Conselheiro do Presidente da República
    55%Secretário do Presidente da República
    Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança
    Adido de Imprensa do Presidente da República
    Director do Gabinete da Presidência da República
    Curadora do Museu da Presidência da República
    Secretário do Presidente da República
  60. Número ou marcador, página 9: Anexo 2. II Órgãos de Soberania/Tribunais - Níveis de referência salarial de funções de direcção, chefia e confiança
  61. Texto do artigo, página 9: Nível de referência ao Salarial do PR Funções de Direcção, Chefia e Confiança 76% Vice-Presidente do Tribunal Supremo Vice-Procurador Geral da República
    Nível de referência ao Salarial do PRFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    76%Vice-Presidente do Tribunal Supremo
    Vice-Procurador Geral da República
  62. Texto do artigo, página 9: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 20A Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Chefe de Departamento Especialização da PGR Chefe de Secção do Departamento Especialização da PGR Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Secretário-Geral de Conselho Superior da Magistratura Director-Geral do Gabinete Central de Combate à Corrupção Juiz Presidente do Tribunal Fiscal Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro 18B Juiz Presidente Provincial Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção 18 Director de Gabinete do Procurador-Geral da República Assessor do Procurador-Geral da República Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível B Director de Área de Investigação e Instrução Criminal Director de Área de Investigação Operativa Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial da República Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo 16 Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Procurador Distrital da República-Chefe Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público Inspector Administrativo-Chefe Adjunto da Procuradoria-Geral da República Director de Serviço Nacional Adjunto da Procuradoria-Geral da República Chefe de Serviços Central do Ministério Público 20A Procurador Provincial da República Chefe Adjunto de Escola Superior
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    20ASecretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral do Conselho Constitucional Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Chefe de Departamento Especialização da PGR Chefe de Secção do Departamento Especialização da PGR Sub-Procurador-Chefe de Departamento Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Secretário-Geral de Conselho Superior da Magistratura
    Director-Geral do Gabinete Central de Combate à Corrupção Juiz Presidente do Tribunal Fiscal Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro
    18BJuiz Presidente Provincial Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção
    18Director de Gabinete do Procurador-Geral da República Assessor do Procurador-Geral da República Procurador Provincial da República-Chefe de Departamento Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Nível B Director de Área de Investigação e Instrução Criminal Director de Área de Investigação Operativa Chefe de Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção Procurador Provincial da República Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário-Geral Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo
    16Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Procurador Distrital da República-Chefe Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público Inspector Administrativo-Chefe Adjunto da Procuradoria-Geral da República Director de Serviço Nacional Adjunto da Procuradoria-Geral da República Chefe de Serviços Central do Ministério Público
    20AProcurador Provincial da República Chefe Adjunto de Escola Superior
  63. Texto do artigo, página 10: 16B 15A Procurador Distrital da República-Chefe de Departamento Procurador Distrital da República-Chefe de Secção 15 Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República
    16B 15AProcurador Distrital da República-Chefe de Departamento Procurador Distrital da República-Chefe de Secção
    15Inspector Administrativo-Chefe da Procuradoria Provincial da República
  64. Número ou marcador, página 10: Anexo 2. III Assembleia da República – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
  65. Texto do artigo, página 10: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Secretário-Geral da Assembleia da República 20A Assessor de Presidente da Assembleia da República 16B Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República 12B Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial 11 Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    21Secretário-Geral da Assembleia da República
    20AAssessor de Presidente da Assembleia da República
    16BAssessor do Secretário-Geral da Assembleia da República
    12BAdministrador do Palácio da Assembleia da República Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial
    11Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República
  66. Número ou marcador, página 10: Anexo 2. IV Gabinete do Primeiro-Ministro – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
  67. Texto do artigo, página 10: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Director do Gabinete do Primeiro-Ministro 20A Assessor de Primeiro-Ministro 16A Assistente do Primeiro-Ministro 15 Secretário do Primeiro-Ministro
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    21Director do Gabinete do Primeiro-Ministro
    20AAssessor de Primeiro-Ministro
    16AAssistente do Primeiro-Ministro
    15Secretário do Primeiro-Ministro
  68. Número ou marcador, página 10: Anexo 2.V Administração Pública - Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
  69. Texto do artigo, página 10: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 21 Secretário Permanente de Ministério Inspector-Geral Presidente de Conselho Nacional Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Vice-Presidente do Instituto Nacional de Desastres Gestão e Redução de Riscos de Desastres 20A Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director do Gabinete de Informação Director Nacional Assessor de Ministro 20B Inspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director Nacional Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional Vice-Presidente de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior 18 Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director de Faculdade Assessor Parlamentar Secretário de Conselho Nacional Inspector-Geral Sectorial 17 Secretário-Geral de Comissão Director-Geral de Instituto de Investigação Director de Gabinete do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Director de Gabinete do Secretário de Estado na Província Director de Gabinete do Governador de Província
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    21Secretário Permanente de Ministério Inspector-Geral Presidente de Conselho Nacional Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Vice-Presidente do Instituto Nacional de Desastres Gestão e Redução de Riscos de Desastres
    20ADirector-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director-Geral de Instituto Nacional Secretário Executivo do Conselho Nacional Director-Geral de Escola Superior Director-Geral de Instituto Superior Director-Geral de Instituto Superior Politécnico Director-Geral de Serviço Nacional Director do Gabinete de Informação Director Nacional Assessor de Ministro
    20BInspector-Geral Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A Director Nacional Adjunto Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional Vice-Presidente de Instituto Nacional Director-Geral Adjunto de Escola Superior Director-Geral Adjunto de Instituto Superior
    18Director-Geral do Hospital Central de Maputo Director de Faculdade Assessor Parlamentar Secretário de Conselho Nacional Inspector-Geral Sectorial
    17Secretário-Geral de Comissão Director-Geral de Instituto de Investigação Director de Gabinete do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Director de Gabinete do Secretário de Estado na Província Director de Gabinete do Governador de Província
  70. Texto do artigo, página 11: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 17 Assessor de Reitor Assessor do Secretário de Estado Central Consul Geral Director Director Técnico de Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto de Nível B Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Secretário de Conselho Nacional Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação e de Pesquisa Director Geral de Agência Informação de Moçambique Director de Escola Superior Director de Delegação 16A Director de Instituto Nacional Director de Divisão Director da Biblioteca Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Serviços Centrais 16B Director Adjunto de Instituto Nacional Administrador de Instituições de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituição de Ensino Superior Director Regional Inspector-Geral Sectorial Adjunto Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Director Provincial Secretário Judicial-Chefe do Ministério Público Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director Científico e Pedagógico Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director do Hospital Central Director Clínico do Hospital Central Administrador Distrital Director Provincial Adjunto Delegado Regional Delegado Provincial Director Regional Adjunto Assistente de Ministro Assessor do Secretário do Estado na Província Assessor do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assessor do Governador Provincial Chefe de Departamento Central Autónomo Administrador do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Central Director Regional Adjunto Chefe de Gabinete de Ministro Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior Director Científico e Pedagogico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional 16 Director do Bureau de Informação Pública Delegado Provincial Director do Laboratório Nacional Director dos Serviço Centrais
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    17Assessor de Reitor Assessor do Secretário de Estado Central Consul Geral Director Director Técnico de Instituto de Investigação Director-Geral Adjunto de Instituto de Nível B Director Académico de Instituto Superior Director Administrativo de Instituto Superior Secretário de Conselho Nacional Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação e de Pesquisa Director Geral de Agência Informação de Moçambique Director de Escola Superior Director de Delegação
    16ADirector de Instituto Nacional Director de Divisão Director da Biblioteca Nacional Adjunto do Chefe do Protocolo Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Serviços Centrais
    16BDirector Adjunto de Instituto Nacional Administrador de Instituições de Ensino Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituição de Ensino Superior Director Regional Inspector-Geral Sectorial Adjunto Director de Serviço na Cidade de Maputo Director de Serviço Provincial Director Provincial Secretário Judicial-Chefe do Ministério Público Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director Científico e Pedagógico Hospital Central de Maputo Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director Administrativo do Hospital Central de Maputo Director do Hospital Central Director Clínico do Hospital Central Administrador Distrital Director Provincial Adjunto Delegado Regional Delegado Provincial Director Regional Adjunto Assistente de Ministro Assessor do Secretário do Estado na Província Assessor do Secretário de Estado na Cidade de Maputo Assessor do Governador Provincial Chefe de Departamento Central Autónomo Administrador do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Central Director Regional Adjunto Chefe de Gabinete de Ministro Chefe de Gabinete de Director-Geral de Instituto Superior Director Científico e Pedagogico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional
    16Director do Bureau de Informação Pública Delegado Provincial Director do Laboratório Nacional Director dos Serviço Centrais
  71. Texto do artigo, página 12: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 15A Director do Hospital Central Director de Penitenciária Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Escrivão de Direito Provincial – Chefe do Ministério Público Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Repartição Central do Registo Criminal Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Médico Chefe Provincial Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Chefe de Brigada de Investigação Operativa Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional 15B Chefe de Departamento Central Assistente Jurídico Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Provincial Médico Chefe Provincial 15 Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Director Adjunto de Penitenciário Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Secretário Permanente Distrital Cônsul Chefe de Serviço Provincial Director Científico de Hospitar Central Director Científico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Provincial Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais 12A Supervisor de Enfermagem de Hospital Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director Adjunto de Delegação Chefe de Departamento Regional Chefe de Departamento Provincial Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Adido Consular Administrador de Hospital Central Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    15ADirector do Hospital Central Director de Penitenciária Director de Conservatória de 1.ª Classe Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Escrivão de Direito Provincial – Chefe do Ministério Público Director de Biblioteca Pública Provincial Director de Repartição Central do Registo Criminal Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.° CicIo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Médico Chefe Provincial Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal Chefe de Secção de Investigação Operativa Chefe de Brigada de Investigação Criminal Chefe de Brigada de Investigação Operativa Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
    15BChefe de Departamento Central Assistente Jurídico Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Provincial Médico Chefe Provincial
    15Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Director Adjunto de Penitenciário Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Secretário Permanente Distrital Cônsul Chefe de Serviço Provincial Director Científico de Hospitar Central Director Científico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Provincial Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correcionais
    12ASupervisor de Enfermagem de Hospital Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Director Adjunto de Delegação Chefe de Departamento Regional Chefe de Departamento Provincial Director de Conservatória de 2.ª CIasse Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Adido Consular Administrador de Hospital Central Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional
  72. Texto do artigo, página 13: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 12B Director de Centro Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Central Enfermeiro Chefe de Servico do Hospital Central de Maputo Director de Serviço Distrital Director Distrital Director de Serviços do Hospital Central Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director de Centro Prisional Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe 12 Delegado Distrital Supervisor de Enfermagem de Hospital Director Adjunto de Centro Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primário Director de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Técnica Básica Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial Delegado Marítimo Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Chefe de Repartição Central Secretário Particular Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Administrador de Palácio da Justiça Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Instituição de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador Marítimo 11A Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director de Lar Director de Centro Prisional Secretário Executivo 11B Administrador Adjunto do Palácio da Justiça Administrador Adjunto de Instalações Adjunto do Administrador Marítimo Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    12BDirector de Centro Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Central Enfermeiro Chefe de Servico do Hospital Central de Maputo Director de Serviço Distrital Director Distrital Director de Serviços do Hospital Central Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2.º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director de Centro Prisional Director de Conservatória de 3.ª Classe Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe
    12Delegado Distrital Supervisor de Enfermagem de Hospital Director Adjunto de Centro Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primário Director de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Técnica Básica Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província Secretário do Conselho Executivo Provincial Delegado Marítimo Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural Chefe de Repartição Central Secretário Particular Chefe de Departamento do Hospital Central de Maputo Administrador de Palácio da Justiça Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Instituição de Ensino Superior Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior Administrador Marítimo
    11ADirector de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1.º Grau Director de Infantário Director de Lar Director de Centro Prisional Secretário Executivo
    11BAdministrador Adjunto do Palácio da Justiça Administrador Adjunto de Instalações Adjunto do Administrador Marítimo Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau Director Adjunto de Escola Primária do 2.º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
  73. Texto do artigo, página 14: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia e Confiança 11 Chefe de Biblioteca Supervisor de Arquivo Chefe de Secretaria do Hospital Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chete de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Enfermeiro Chefe de Hospital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Chefe dos Serviços Correcionais Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Hospital Central Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Chefe do Gabinete do Administrador Distrital 10A Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Chefe de Repartição Regional Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Repartição Provincial Supervisor Provincial de Programas Oficial de Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação-de Professores Primários Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria Provincial Protocolo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    11Chefe de Biblioteca Supervisor de Arquivo Chefe de Secretaria do Hospital Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Chefe de Laboratório Chete de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Enfermeiro Chefe de Hospital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Chefe dos Serviços Correcionais Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria de Hospital Central Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Chefe do Gabinete do Administrador Distrital
    10AEnfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Chefe de Repartição Regional Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Repartição Provincial Supervisor Provincial de Programas Oficial de Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação-de Professores Primários Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Repartição Distrital Chefe de Secretaria Provincial Protocolo Chefe de Secretaria da Escola Primária Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
  74. Número ou marcador, página 14: Anexo 2.VI Autarquias Municipais – Níveis de referência salarial de funções de Direcção, Chefia e Confiança
  75. Texto do artigo, página 14: Nível de referência Salarial Funções de Direcção, Chefia Confiança 18B Vereador Autárquico de Nível A 15B Vereador Autárquico de Nível B 12 Vereador Autárquico de Nível C 9 Vereador Autárquico de Nível D 7 Vereador da Vila Autárquico
    Nível de referência SalarialFunções de Direcção, Chefia Confiança
    18BVereador Autárquico de Nível A
    15BVereador Autárquico de Nível B
    12Vereador Autárquico de Nível C
    9Vereador Autárquico de Nível D
    7Vereador da Vila Autárquico
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